herdeiro forçado
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Averbações no registro de nascimento
... judicial de filho, que é o reconhecimento compulsório, forçado, portanto, não é propriamente um reconhecimento, embora produza os ... de filho seja fraudulento, pois aquele que o reconhece se torna herdeiro do falecido. Dessa forma, não é cabível o reconhecimento de filho já ...
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Teoria da relação jurídica
... de executoriedade, podendo ter seu cumprimento coercitivamente forçado" mediante atuação estatal 515 ... Haveria assim, três graus de efic\xC3" ... desconstituição da partilha para inclusão do herdeiro x ... Formal de partilha dos bens de y aos filhos t e z ... sentença ...
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Legítima e herança digital: um desafio quase impossível
... controvérsia em torno da caracterização do companheiro como herdeiro" necessário, O Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese de repercuss\xC3" ... não é uma moeda fiduciária, visto que não tem curso forçado. Do mesmo modo, não pode ser considerada uma moeda eletrônica ou ...
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Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
... : Sandoval Meira Dos Santos Requerente: Samuel San Ferreira Campos Herdeiro: Lorena Lacerda Santos Advogado: Josiely Oliveira Santos (OAB:BA27581) ... forçado, multa e outras medidas judiciais cabíveis ... Porto Seguro, 9 de ...
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Decisão Monocrática N° 07147197120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por PHILIPE FERNANDES GALVAO (autor), contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Cível do Riacho Fundo (id. que, nos autos da ação de manutenção de posse proposta em desfavor de ERIVANIA DA SILVA SANTANA (processo nº 0703773-23.2022.8.07.0017), indeferiu o pleito do agravante em se manter na posse do imóvel, nos seguintes termos: ?Segue
... as alegaes, afirmaes e pedidos anteriores, em especial que o herdeiro requerido proceda com a transferncia da titularidade das contas de volta ... -
Escravidão e ruralismo brasileiro
... após a abolição da escravatura em 1888, das formas de trabalho forçado análogas à escravidão, que nesta investigação denominam-se ... herdeiro do feudalismo europeu, mas dotado de elementos próprios que o afastava de ...
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Do processo de execução
... O herdeiro é aquele que por questão de direito sucede o falecido, autor da herança ... entender que esta penhora consolida-se em meio de pagamento forçado, pois irá incidir sobre determinada parte da renda bruta da empresa, e ...
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Magistratura TJAL 2019
... (D) presume-se o prazo em favor do herdeiro. (E) são inválidas as disposições de caráter não patrimonial, se ... , alternativamente e à sua livre escolha: i) exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; ii) ...
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Prevenção e efetividade jurídica pela anotação dos filhos em assento de nascimento e de óbito dos seus pais
... , em especial aqui neste trabalho, o acesso à legítima pelo herdeiro necessário ... Criar fórmulas jurídicas de prevenção à lesão a ... os seguintes termos: reservatório, legitimário, obrigatório e forçado. 577 No mesmo sentido, no direito francês: “Dépendant de la qualité ...
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Da propriedade imobiliária
... ínio edilício querer usucapir área comum, o inventariante ou o herdeiro querer usucapir bens do acervo ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb ... d1) condomínio legal forçado , que é aquele onde existe um inevitável estado de indivisão, tal como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08127078720204050000), 10-08-2021
(Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Antônio Braz Rodrigues, falecido em 20 de abril de 2007. Pedido de tutela recursal indeferido. O sindicato atua na condição de legitimado extraordinário ad causam dos indivíduos que compõem sua categoria...
... No particular, é possível a habilitação do herdeiro, pois o ente sindical atua como representante da categoria e possui ... Entretanto, me vendo, por força da unidade jurisdicional, forçado a me quedar a interpretação que considero essencialmente equivocada, ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... diante da impossibilidade de reconhecimento da condição de herdeiro no bojo do inventário diante da necessidade de produção de prova ... Código de Processo Civil de 2015, ao dispor sobre o cumprimento forçado da obrigação, é expresso no sentido de que a satisfação do crédito ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... succeder por testamento ou sem elle regula-se pela lei pessoal do herdeiro ou legatario ... Art. 153. Não obstante o disposto no artigo ... propriedade privada provocado pela aeronave que nela fizer pouso forçado ... Parágrafo único. Na hipótese do inciso II, não será admitido o ...
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A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil brasileiro
... ão é ainda mais peculiar, pois a figura do companheiro como herdeiro necessário foi colocada em dúvida pelas duas fontes: lei e ... equiparação acabaria por torná-la um verdadeiro “casamento forçado”. 22 É extremante oportuna a seguinte afirmação do Ministro Edson ...
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Do direito de acrescer entre os herdeiros
... em diversas situações, como quando caduca pela pré-morte do herdeiro ou legatário, quando há recusa da herança por parte de um dos ... ções e coibir sua fragmentação, reputa-se o acréscimo como forçado ... c) No que toca ao direito de acrescer, o Código Civil não distingue ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... forçado, contra a vontade do empregado e do empregador, ou de ambos, ao contrário ... responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança lhe coube (art ...
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História do Brasil
... Maria Leopoldina de Habsburgo com Dom Pedro de Alcântara, herdeiro do trono português, a missão científica de História Natural ... Para debelar a revolta, o governo imperial viu-se forçado, no plano interno, a fazer uma série de concessões aos líderes da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08148980820204050000), 19-04-2022
Ementa Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado ante decisão que deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Ivaneide Loiola da Silva falecida em 09 de outubro de 2011. Falecimento da parte antes do ajuizamento da execução. Agravo de instrumento improvido. 1. Pretende a União agravante a reforma da decisão a quo que deferiu o pedido de habilitação de sucessores da...
... No particular, é possível a habilitação do herdeiro, pois o ente sindical atua como representante da categoria e possui ... forçado a me quedar a interpretação que considero essencialmente equivocada, ... -
A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio
As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o...
... a utilização do bitcoin , tais como: “não possui curso forçado, ou que ele não rivaliza com a moeda oicial, ou, pelo contrário, que ele ... explicados supra - fora deixada para alguém que não seu herdeiro necessário, mas sim um terceiro. Para resolver tal questão, Nathália de ... -
Acordao N° 1738861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Agravo de instrumento. Efeito suspensivo. Agravo interno. Prejudicado. Mérito pronto para julgamento. Celeridade. Efetividade. Tutela possessória. Manutenção. Reintegração. Composse. Inventário. Melhor posse. Demonstração. Ausência. Inventariante. Administração do espólio. 1. Em homenagem ao princípio da celeridade, à efetividade da prestação jurisdicional e porque as partes têm direito a uma...
... ocupando, poderá, ante o condomínio forçado, utilizar-se de ação possessória, inclusive ... contra outro -herdeiro, nos termos do art. 1.210 c/c 1.791, parágrafo único do ... Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08152081420204050000), 10-08-2021
(Ementa) Processual civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores do substituído processual exequente Dinaldo Zeferino Vieira de Melo, falecido em 6 de agosto de 2004. Pedido de tutela recursal indeferido. O sindicato atua na condição de legitimado extraordinário ad causam dos...
... No particular, é possível a habilitação do herdeiro, pois o ente sindical atua como representante da categoria e possui ... Entretanto, me vendo, por força da unidade jurisdicional, forçado a me quedar a interpretação que considero essencialmente equivocada, ... -
Outras formas de contratação
... sindical e de negociação coletiva; 2) proibição do trabalho forçado; 3) proibição do trabalho infantil; 4) eliminação da ... herdeiro ou legatário. c) uma ação referente a qualquer profissão liberal ou ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... O cumprimento forçado por iniciativa do devedor no caso de dívida de dinheiro, 534 ... Fixa o limite de responsabilidade de cada herdeiro pelas dívidas do de cujus , 143 ... PATRIMÔNIO (V. "Bens" e ...
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Da Penhora
... ício, executando, com a penhora de bens bastantes ao adimplemento forçado da pretensão decidida e com a almoeda deles para o pagamento em pecúnia ... , isto é, por não ter sido, ainda, homologada a partilha, cada herdeiro possui uma fração ideal da deixa, não lhe sendo dado responder pelo ...
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Da execução
... em julgada a partilha, e expedidos os respectivos formais, cada herdeiro responde na proporção do quinhão que lhe coube (CPC, art. 597). Agravo ... Em situações o legislador é forçado a editar normas “em branco”, cujo conteúdo final é deixado a outro ...