imperio americano
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A Justiça de Transição
... Ainda que se dê prevalência ao contexto ibero-americano, noo qual se vivenciaram os horrores de um autoritarismo que ignorava ... império da lei. Em nome da segurança das relações jurídicas e tendo em vista ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... (OECE, mais tarde OCDE) e beneficiou do auxílio financeiro norte-americano, apesar de inicialmente o ter rejeitado ... Num primeiro momento, o ... apresentado fê-lo surgir como um refúgio para a redenção do Império, única alternativa para o pôr a salvo das forças, que interna e ... -
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... 41 ... A Constituição do Império, de 1824, art. 161 previa expressamente que: "Sem se fazer constar que se ... está na base do case management do sistema processual norte-americano ( Rule 16, Federal Rules of Civil Procedure) , que é o instituto ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... de uma cidadania plena, caso dos povos indígenas no continente americano e dos de origem tribal na África do Sul ... Entretanto, o ... Império Romano por decreto de Teodósio. No mesmo documento, deter-minava-se a ...
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Melodrama e crise social: Os Mistérios de Paris e a política da escravidão no Império do Brasil (c. 1840-1850)
No dia 25 de março de 1851, aniversário da Constituição brasileira de 1824, o Teatro São Pedro de Alcântara apresentou, sob os olhares do Imperador D. Pedro II, a peça Os Mistérios de Paris, baseada no folhetim homônimo do escritor francês Eugène Sue, traduzido ainda na década de 1840 para o português por Justiniano José da Rocha. O artigo tem por objetivo analisar as motivações que levaram a...
... análise fria dos saquaremas, as dificuldades impostas pelos ingleses poderiam ser revertidas caso o Brasil conseguisse apoio naval norte-americano ou se a oposição parlamentar britânica impingisse uma derrota à administração Palmerston. (Parron, 2011, p. 230-244; e 2018; Mamigonian, 2017, ... -
A Proclamação da República e o presidencialismo brasileiro
Embargos Culturais: A Proclamação da República e o presidencialismo brasileiro
... Houve baixíssima participação política durante o Império, e entende-se a proclamação da República e a implantação do ... ávamos entre os últimos a abolir a escravidão no continente americano. Joaquim Nabuco associa seu nome a essa luta ... No Império (1822-1889) ... -
Sociedade anônima
... empresas nasceram estreitamente ligadas ao Estado de vasto império ultramarino, mas que não dispunha de recursos financeiros suficientes ... – expressão originária do ordenamento jurídico norte-americano – ocorreu com o advento da Lei n. 10.303/2001, que acrescentou o art ...
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Novas Tecnologias e as Repercussões do art. 6º da CLT
... Como afirma o saudoso constitucionalista norte-americano Ronald Dworkin, o direito é como um romance escrito a várias mãos. Cada ... Lelio Bentes Corrêa, DEJT 24.8.2012 ... DWORKIN, Ronald. O império ...
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O controle da administração pública
... com certo aparato burocrático, mas foi com o surgimento do Império do Egito Antigo que se identificou o surgimento da primeira grande ... dos Poderes Implícitos, originária do constitucionalismo americano, ... 95 DECOMAIN, Pedro Roberto. Tribunais de Contas no Brasil ... São ...
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Unidade, soberania e decisão: o ativismo judicial à luz da construção teórica de Carl Schmitt
O presente trabalho tem por objeto a correlação entre os conceitos de unidade, soberania e decisão estabelecidos por Carl Schmitt com o moderno fenômeno do ativismo judicial.
... ências dos intentos constitucionais francês e inglês, norte-americano e germânico, respectivamente ... Em um primeiro momento, o ionalismo do império, instaurado pela Constituição de 1822, apresenta uma dupla face que ... -
Influência de leibniz na obra de Teixeira de Freitas: noção de sistema
... , em relação às influências sofridas pelo jurisconsulto do Império,1para a construção de tal percepção ... Augusto Teixeira de Freitas ... e ligou-se definitivamente à história do Direito sul-americano graças ao monumental trabalho do seu Esboço do Código Civil, o qual ...
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Teoria Geral do Estado
... O termo população compreende todas as pessoas sob o império do mesmo ordenamento jurídico, sendo, assim, conceito mais abrangente que ... 13 A federação tem origem no direito norte-americano, com a Constituição de 1787. Nessa forma de Estado ressalta a seguinte ...
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Língua portuguesa
... 7 pelo império alemão, e, a partir de 26 de outubro daquele ano, com as obrigações ... estrangeiro envolvido em Atividades de Lançamento, não norte-americano, pode autorizar técnico de qualquer nacionalidade a ingressar na “Área ...
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Outras formas de contratação
... ção de Direito Privado, atende apenas nos Estados do Continente Americano, partes desse tratado internacional, diferentemente da CLT, que deve ser ... Real formava-se por tratados e tinha caráter permanente, como o Império Austro-Húngaro, não existindo mais nos dias correntes ... Ainda ...
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O princípio da separação de poderes
... No direito norte-americano, na Constituição de Filadélfia de 1787 e no direito francês, na ... mais orientado para a proteção da liberdade 426 do que para o império da lei positiva ... Para o grande bordelês, a liberdade não reside na ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... do bem mineral deixa de ser da Coroa Portuguesa e torna-se do Império, conforme determinado na Lei de 20.10.1823. Esse regime, no entanto, foi ... a política nacionalista da Era Vargas, 44 o país norte-americano assinou os acordos de Washington que garantiram um alívio para a ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... O famoso juiz norte-americano OLIVER W. HOLMES escreveu, em 1897: ‘Se pretendeis conhecer o direito e ... a uma formal pacificação social por ato predominantemente de império, de força, o que, além de minorizar a importância da ação nas ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... em anarquia e violência, o que deve ser evitado em homenagem ao império da lei e para preservação e garantia da segurança e paz social. No ... ômeno contemporâneo identificado pelo militante e sociólogo americano George Katsiaficas, na organização e mobilização dos movimentos ...
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O império do Capital
... Logo de início, no prefácio, a autora faz questão de localizar o tema ao apontar que o imperialismo norte-americano é de um tipo novo, e sendo assim, é o que tenta “explicar neste livro” (p.9) ... Para Wood, de modo geral “os Estados Unidos preferiram, ...
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Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. O esgotamento do modelo do neoconstitucionalismo europeu-continental torna-se evidente, principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituiçã
... de superar uma série de assimetrias estruturais das Nações sulamericanas, herdadas desde o período da Independência em relação ao Império Espanhol: são países marcados por enormes desigualdades sociais, com grupos excluídos do contexto social, político, econômico e cultural – os ... -
Teologia Moral Para Ouriços: A Teoria Da Justiça De Ronald Dworkin
Após décadas de estudos que enfatizaram a necessidade de uma leitura moral do direito, o filósofo americano Ronald Dworkin publicou, em 2011, o livro Justice for Hedgehogs, em que ele apresenta explicitamente sua teoria da justiça. O presente artigo analisa a teoria exposta, evidenciando a estrutura dos seus argumentos, mostrando como Dworkin adota uma metodologia aristotélica (ao elaborar...
... a necessidade de uma leitura moral do direito, o filósofo americano Ronald Dworkin publicou, em 2011, o livro Justice for Hedgehogs, em que ... , de 1977, e retrabalhadas em obras posteriores, como O Império do Direito , de 1986, a partir da categoria de integridade. Nussbaum, ... -
A implementação dos postulados da justiça restaurativa no âmbito criminal brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo analisar os discursos normativos pertinentes à Justiça Restaurativa no âmbito criminal. A problemática se situa nos termos da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que se propõe a regulamentar o assunto no âmbito jurisdicional no Brasil. Adotando-se o método indutivo, marco teórico concernente à arqueologia foucaultiana e,...
... mais significativo para o presente estudo é o estabelecimento do Império Romano, em 27 a.C., como um regime político centralizador, que fez com ... Na década de 70 e 80 (no contexto norte-americano) falava-se em mediação entre vítima e ofensor e reconciliação. Neste ... -
Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... quase incondicional dos discursos de ódio pelo sistema norte-americano baseia-se na cultura de maior valorização da liberdade em relação à ... há poucas décadas, passando pela Babilônia, Jerusalém, Império Romano, Península Ibérica, Inglaterra, França, Dinamarca, etc ... Isto ... -
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... Apareceu, em seguida, no Código de Processo Criminal do Império, de 1832, no artigo 340, que assim dispunha: “todo cidadão que entender ... fontes, podem ser citados os vários writs do direito anglo-americano, e o juízo de amparo mexicano, ressaltando, contudo, que a principal ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... -se por toda Europa e pelo mundo Mediterrâneo, por meio do Império Romano, que adotou a cultura helenística, e, novamente, foi introduzida ... , diante dos desai os decorrentes da exploração do continente americano. As respostas dadas pelo Direito Internacional deixaram de ser meramente ...