imposto sobre grandes fortunas fato gerador
310 resultados para imposto sobre grandes fortunas fato gerador
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em ... DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] . ... Ré a ilegitimidade ativa ad causam , pelo fato de o veículo objeto da demanda, placa policial ... e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar (..) . ...
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A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
..., acabam exercendo significativa influência sobre grandes porções do ordenamento, informando o ... é como destruir os mourões de uma ponte, fato que, por certo, provocará o seu desabamento. Já ... do arcabouço normativo relacionado ao imposto sobre a proprie-dade de veículos automotores, a ... seria o caso do imposto sobre grandes fortunas que, apesar de estar previsto desde a entrada em ...gerador ou . IPVA.indb 79 06/11/2016 22:38:11 . . ...
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Sistemas Tributários
... e considerada exclusivamente a incidência sobre a riqueza, como vem esboçado nos arts. 145, 148 ...O imposto sobre serviços (ISS), por exemplo, é, ao mesmo ...Grandes Fortunas . Impostos . . . . ...Mas os impostos criados não terão fato gerador nem base de cálculo próprios dos ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
...Notas introdutórias: questões relevantes sobre o planejamento sucessório – 2. Alguns ...Com o advento da CRFB/1988, ocorreram grandes alterações na família, com o tripé ...ívidas do segurado, nem recai sobre ele o imposto de transmissão mortis causa . Não deve, ... fosse separado judicialmente ou separado de fato ao tempo do contrato. 64-65 . 58. Cf. TEPEDINO, ... do INSS, oferecendo o mercado o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o plano Vida Gerador ..., afastando a criação para administrar fortunas em favor de pessoas, como os herdeiros do ...
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As nuances constitucionais para a construção do conceito de renda
... . O IMPOSTO SOBRE A RENDA E AS DEDUÇÕES DE . NATUREZA ... citados artigos constitucionais, parecem, de fato, querer fazer referência aos rendimentos ...gerador e base de cálculo. . Alfredo Augusto Becker ...propriedade rural (ITR), vii. grandes fortunas (IGF), viii. propriedade de veículos ...
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A história, a filosofia e o direito
... que marcam a aventura do homem sobre a Terra, principal-mente a partir daqueles que ... com os fatos, ela quer ver como se fez o fato. 16 15. Antonio Royo Marin sobre a teologia moral ...ípios, mas não, como o direito positivo imposto a uma comunidade, tenha ou não formato de um ... promulgar outras leis para o bem-estar de grandes distritos de povo, a menos que abandonassem o ... mutuamente nossas vidas, nossas fortunas e nossa sagrada honra.” . Ives Gandra.indd ... não governamental é sempre muito mais gerador de riquezas e de criatividade que os ...
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Completabilidade e sistema tributário
.... 2.2 Sobre valores e princípios . 2.2.1 Sobre os valores . ... valor pretende indicar “uma situação ou fato que todos . 77. CARVALHO, Paulo de Barros. ... do âmbito de competência III, um imposto; aos ditames do âmbito de competência IV, um ... sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados ..., não foi instituído Imposto sobre Grandes Fortunas. . Nesse sentido, entendo que há uma ...
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O imposto sobre lucros excessivos na era da covid-19
...O mesmo aconteceu com as fortunas dos 73 (setenta e três) bilionários da América ... e no Caribe 10 , o que só ratifica o fato de que a COVID-19, mesmo tendo se tornado um ... por elas, sendo o excesso o fato gerador do novo imposto. . As discussões até aqui ... da OCDE para uma maior tributação das grandes empresas, uma vez que, com ele, haverá um novo ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
...sobre o mérito do ato administrativo (razões de ... contingenciados para o combate a pandemia, fato que deverá ser demonstrado nos autos caso ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [ISS/ Imposto sobre Serviços] . . . . AUTOR: ROBERTO ..., situação que representa o seu fato gerador; bem como a competência tributária dos entes ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar (..) . ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
...ém, o legislador pátrio, no NCPC/2015, sobre a tutela de urgência: . . "Art. 300. A ...196. . Portanto, é dever do Estado, imposto constitucionalmente, garantir o direito à saúde ... de maior gravidade do que o da parte autora, fato a ser demonstrado nos autos. . Benefício da ... Territorial Urbana – IPTU tem como fato gerador não apenas a propriedade, como também o ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar (..) . ...
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Da tributação e do orçamento
...41, de 19.12.2003) . X — a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de ... especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições ... pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a ... VII — grandes fortunas, nos termos de lei complementar. § 1º ...
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Da Tributação e do Orçamento
... Cabe à lei complementar:. I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria ... especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições ... pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a ...VII - grandes" fortunas, nos termos de lei complementar. § 1º \xC3"...
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IPVA: Propostas Legislativas
...I - impostos sobre:. a) transmissão causa mortis e doação, de ... respectivos territórios, a título do imposto previsto no art. 153, III, incidente sobre ... Rural (ITR);1(ii) o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), o qual ainda não foi instituído ... aos Estados e Distrito Federal, possui, como fato gerador, a propriedade de veículo automotor, ...
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Depreciação Acelerada na Agroindústria - Questões Controvertidas
... rural no Brasil são contribuintes do imposto de renda e podem apurá-lo com base no lucro ... de 21 de Marco de 2011 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ EMENTA: ..., as quais podem ser divididas em dois grandes grupos: as que têm finalidade fiscal e aquelas ...Ou seja, o fato indutor da confiança é criado pelo Estado ou ...ção do imposto sobre as grandes fortunas. O que ele poderá exigir, como direito ...ça compreende o passado (ato estatal gerador da confiança), mas se projeta para o futuro. ...
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O IPTU na crise arrecadatória decorrente da pandemia (covid-19)
O objetivo deste trabalho é analisar as possíveis manifestações extrafiscais do IPTU que podem servir de instrumento fiscal para enfrentamento da crise econômica de arrecadação decorrentes da pandemia de Coronavírus (COVID-19). A partir de investigação que priorizou o método hipotético-dedutivo, analisou-se quais foram as medidas imediatas diante da pandemia do Coronavírus adotadas pela...
... Também se realizou pesquisa bibliográfica sobre as possibilidades de progressividade. Com ...54824 . INTRODUÇÃO . O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ... gerais fortemente progressivos sobre as grandes fortunas, reditos e heranças (política de ..., hospitais e transportes públicos, além do fato de alguns terem tido seus lotes subdivididos ...gerador do tributo já tinha ocorrido antes de ser ... -
A efetiva natureza jurídica do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional
... Sampaio Dória, em seu estudo pioneiro sobre o tema, propõe separá-la em duas espécies: a ..., reduzir ou retardar a ocorrência do fato gerador. Essa última também é denominada por ...Exemplo oportuno é o do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Carta Magna, ...
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PEC do imposto sobre grandes heranças é infeliz, mas não inconstitucional
PEC do imposto sobre grandes heranças é infeliz, não inconstitucional
...ção quanto ao Imposto sobre as Grandes Fortunas: R$ 5,5 milhões (deputado federal Dr. Aluízio), ... princípio federativo pela reiteração do fato gerador e da base de cálculo do ITCMD e (ii) ... -
Análise de viabilidade de uma reforma fiscal verde no âmbito do sistema tributário nacional
... Tributário Nacional, os quais versam sobre Princípios Gerais, Limitações do poder de ... In : ROCHA, Valdir de Oliveira (Org.). Grandes questões atuais do Direito Tributário. Vol. 9. ...cit. . 316 SOARES, Cláudia Dias. O imposto ambiental: direito fiscal do ambiente . . ... do tema, bem como no primeiro caso, pelo fato dos subsídios nacionais estarem mais voltados ao ... do IVA Federal, do Imposto sobre Grandes Fortunas (caso implementado) e aos possíveis novos ... à arrecadação); ter fato gerador e bases de cálculo de tipologia aberta (isto é, ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... vedada nos casos em que as ações versarem sobre reclassificação, equiparação, aumento ou ...ÓRIA DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA com pedido de TUTELA ANTECIPADA DE ... . . Dessa forma, e tendo em vista o fato de a autora não poder mais usufruir as ..., ao passo que o imposto tem como fato gerador a propriedade do bem e a circulação do mesmo ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar (..) . ...
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Princípios tributários
...785). . . RAFAEL PANDOLFO . sobre eles realizadas. A inserção dos princípios ... da extinta CPMF), tentou excepcionar esse imposto, entre outras restrições constitucionais, ao ... de previsão, ao aplicar uma lei nova a um fato total ou parcialmente verificado. 141 . A ... VI - propriedade territorial rural; VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar. . 187. ... anos após o evento tributário (fato gerador), uma vez ausente a homologação expressa, ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... vedada nos casos em que as ações versarem sobre reclassificação, equiparação, aumento ou ... . . . . . . . Isenção de Imposto de Renda: . . . Sim . . . ( ) . . . Não .... . Dessa forma, e tendo em vista o fato da autora não poder mais usufruir a licença, ..., ao passo que o imposto tem como fato gerador a propriedade do bem e a circulação do mesmo ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar (..) . ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
...Notas introdutórias: questões relevantes sobre o planejamento sucessório – 2. Alguns ...Com o advento da CRFB/1988, ocorreram grandes alterações na família, com o tripé ...ívidas do segurado, nem recai sobre ele o imposto de transmissão mortis causa . Não deve, ... fosse separado judicialmente ou separado de fato ao tempo do contrato. 64-65 . 58. Cf. TEPEDINO, ... do INSS, oferecendo o mercado o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o plano Vida Gerador ..., afastando a criação para administrar fortunas em favor de pessoas, como os herdeiros do ...
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Finalidade e direitos
... os direitos e obrigações que incidem sobre o valor de um bem. @3.1. Finalidade e tipo de ...ível diferenciar as propriedades em três grandes tipos, tendo por regra geral, associado a cada ...• Urbanísticas. • Imposto sobre renda de pessoa física. • Imposto sobre ...• Imposto sobre grandes fortunas. • Imposto sobre ganhos diversos. • Para ... Rural – ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... seja realizado com o percentual de 33,33% sobre o valor que remunera a GAPM II, que em eventuais ... baliza para a concessão da isenção do imposto de renda, é corroborada por precedentes desta ...ÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 ÀQUELES QUE, DE FATO, SEJAM HIPOSSUFICIENTES ECONÔMICO- ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar (..) . ... senda, o Imposto de Renda tem como fato gerador a percepção de rendimentos e ganhos de capital, ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
..., sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir ...ência de contribuição previdenciária sobre as verbas não incorporáveis aos proventos de ... baliza para a concessão da isenção do imposto de renda, é corroborada por precedentes desta ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar (..) . ... senda, o Imposto de Renda tem como fato gerador a percepção de rendimentos e ganhos de capital, ...