imprensa nacional portugal
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... ESTADUAIS E FEDERAIS ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E ... DEFENSORES PÚBLICOS - ... Por sua vez, em Portugal, foi aprovada, em 10 de abril de ... 2020, a Lei ... comunicado de imprensa de 31 de março de 2020, a ... Comissão saudou a ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE ... 4, n. 2). Em Portugal, a L ei n. 7, de 15/3/2011, regula ... título de exemplo, em 2014, a imprensa mundial repercutiu o reconhecimento, pela ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO EST A TUTO JURÍDICO DA IGREJA ... 337). Especialmente o advento da imprensa e a Reforma Protestante foram marcantes para ... , Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento da ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ção funcional dos poderes, liberdade de imprensa e de manifestação religiosa 10 ... 9 ... foi adotada pela Assembleia Constituinte Nacional da França. O documento propõe um ideal ... Portugal já deu os primeiros passos no reconhecimento de ...
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... , dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de ... nacional, o instituto em comento acabaria por se mostrar inócuo, não devendo, ... -
Discutindo relações: A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas e as limitações aos provedores de aplicação
... ’ a minoria, em nome do interesse nacional, nem que a minoria, se detentora do poder de ... da Procuradoria-Geral da República de Portugal ... Lisboa: Imprensa ...
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Direitos da Personalidade
... do povo francês, reunidos em Assembleia Nacional, tendo em vista ... que a ignorância, o ... Luth, então pre sidente do Clube de Imprensa de Hamburgo, pressionou distribuidores e do nos ... , Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento da ordem ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... todos os membros de uma sociedade nacional ou até todos os contemporâneos, o que o ... Jiménez (1953-1958), as ditaduras em Portugal, Botswana, Nigéria, África do Sul, Israel, ... imprensa escrita, as emissoras de televisão, as grandes ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1. A Associação Nacional dos Editores de Livros - Anel congrega a ... de reparação de danos, a imprensa e a sociedade se silenciassem sobre ... Em locais tão distintos como Portugal, Brasil ou Polônia, era muito difícil ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... e formalizados nos anais da Assembleia Nacional Constituinte ... 77 SALGADO, Joaquim Carlos ... , na França 297 , na Itália 298 e em Portugal 299 , inexistem imunidades tributárias ... o “bem público” e (3) respeitar a imprensa livre ... Até 1937, independentemente de ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... A Constituição da República de Portugal traz disposição a respeito, no art. 26, ao ... meio de difusão, não sujeitando a imprensa a autorizações ou censuras. (180) ... (178) ... nacional, para a segurança pública, para o bem-estar ...
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História do Brasil
... Sermão pelo bom sucesso das armas de Portugal contra a Holanda. In : BOSI, A. (org.) ... com o advento do barroco mineiro, a imprensa" permaneceu proibida na colônia até a transmigra\xC3" ... “confirmava a inclusão no território nacional" de praticamente toda a área dos famosos dois ter\xC3" ...
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Referências
... O Estado autoritário e a realidade nacional. Brasília: Câmara dos Deputados, 1981 ... Porto (Portugal): Rés, [s/d]. p. iii-xvii ... BRASIL. Congresso ... 1 ... Rio de Janeiro: Imprensa" Nacional, 1937 ... BRASIL. Congresso Nacional. C\xC3" ...
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A Normatividade dos Princípios
... 69. (10) PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa de 1976 ... – liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, o direito à propriedade e de ... I – soberania nacional; ... II – propriedade privada; ... III – ...
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Corrupção
... á estudada como aparece na literatura nacional, no pensamento brasileiro, sua relação com a ... A liberdade de imprensa e seu efeito sobre a opinião pública também ... EUA; 21º - Uruguai; 23º -Chile; 28º - Portugal; 37º - Coreia do Sul; Os intermediários ...
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Pluralismo Juridico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola/Legal Pluralism: the State and Traditional Authorities of Angola.
... , ou o que e o povo que apoia a Frente Nacional para a Libertacao de Angola - FNLA ou a Uniao ... 2[seccion] Ed. Portugal: Paulinas, 2014 ... ANGOLA. Constituicao da blica de Angola. Luanda: Imprensa Nacional, 2010 ... ASANTE, Molefi Kete ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ... COMPETÊNCIA ... MANIFESTAÇÃO ... Por sua vez, em Portugal, foi aprovada, em 10 de abril de ... 2020, a Lei ... comunicado de imprensa de 31 de março de 2020, a ... Comissão saudou a ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Portugal e Espanha desbravavam os oceanos em busca de ... Recife: Imprensa Universitária, 1965, p. 22. 19. SILVA, Lígia ... (BRASIL. Arquivo Nacional MAPA – Memória da Administração Pública ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Portugal e Espanha desbravavam os oceanos em busca de ... Recife: Imprensa Universitária, 1965, p. 22. 19. SILVA, Lígia ... (BRASIL. Arquivo Nacional MAPA – Memória da Administração Pública ...
- Tribunal de contas no bbb
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Bibliografia
... México: Universidad Nacional Autónoma de México. Instituto de ... ALMEIDA, Luís Nunes de. Portugal. In: AJA, Eliseo (Ed.). Las Tensiones entre el ... 4v ... ———. A Imprensa. In: Obras Completas de Rui Barbosa ... Rio de ...
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O Dever Fundamental de Contribuir e a Cidadania Fiscal: Dois Lados de uma Mesma Moeda
O artigo constitui homenagem ao professor e desembargador federal Reis Friede, apresentando algumas reflexões teóricas sobre o dever fundamental do cidadão de contribuir financeiramente com a manutenção das estruturas estatais necessárias para a vida em sociedade, bem como sobre a cidadania fiscal que exsurge deste dever de contribuir, permitindo ao cidadão-contribuinte fiscalizar o uso dos...
... Historia da Administração Pública em Portugal nos seculos XII a XV. Tomo I. Lisboa: Imprensa ... , identificamos o relevante Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) 29 , que objetiva ... -
Direito Constitucional
... em meio de comunicação de abrangência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede ... que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos ... – 2018.2) Afonso, nascido em Portugal e filho de pais portugueses, mudou-se para o ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... com certo ineditismo na doutrina nacional (89) , que lhe confere a sua denominação. O ... aplicável em outros países ou mesmo em Portugal, se a legislação sobre a relação de emprego ... pregar – liber-dade de expressão e imprensa. Onde a liberdade de religião é negada ou ...
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral ... oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de ... São Paulo: Revista dos Tribunais; Portugal: Coimbra Editora, 2008 ... CLÉRICO, L.; ALDAO ...