imprensa nacional portugal
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... 21. Cf.: “Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o ... o tema, confira o seguinte julgado: Portugal. Supremo Tribunal de Justiça. Processo ... a não empregarem em seus anúncios na imprensa fonte de tamanho menor do que 12 pontos. 2. “Os ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... , em estudo recente levado a efeito pela imprensa escrita, notadamente à revista Veja, da editora ... parceria entre o governo e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, que já ... em razão do Brasil ter sido colônia de Portugal, à evidência, teve inicialmente influência do ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... Também em Portugal algumas vozes vindas do campo socialista ... o Presidente francês em conferência de imprensa (ver os jornais) esta “redução dos custos do ... ; pelo controlo pelo estado da poupança nacional e do seu destino; pela colocação da banca ao ...
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DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
... 01/12/2019, para participar do Colóquio Imprensa Nacional: 250 Anos de História - Universidade tônoma de Lisboa, em Lisboa - Portugal.JOSE PEREIRA ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... poder judiciário de determinado Estado nacional. Somente tal órgão tem competência para ... 2. ed. nº72. Portugal: Coimbra Editora, 1983, p. 291. in ADI 815-3-DF) ... da ação, com a invalidação da Lei de Imprensa, importará na aplicação da legislação ...
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Princípios do processo
... primeira vez na história constitucional nacional surgiu a menção ao mandado de segurança (art ... ; (iv) do amplo controle e restrição à imprensa (art. 122, 15); (v) da limitação do uso dos ... -dial de Direito Processual, realizado em Portugal no ano de 1991, concluiu-se que o princípio em ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
No contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a inteligência artificial e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento português, através da criação de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça...
... Porto, Portugal. E-mail: lvm@upt.pt ... Revista Eletrônica de ... , Thomas, A Natureza Humana, Lisboa, Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1983, p. 96 ... -
A exceptio non adimpleti contractus na história
... Nas Ordenações Afonsinas de Portugal, por exemplo, as opiniões de Bartolo ... para o problema em análise no Direito Nacional, no Direito Romano, no Direito Canônico e nas ... Rio de Janeiro: ... Imprensa Nacional, 1891, p. 210-211. 301. Ibidem. 302 ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
... do descobrimento do Brasil o reino de Portugal era um velho predador de negros. Ressentindo em ... : Viagem pelo Brasil, 2º vol., Imprensa Nacional Ed., Rio, 1938, nota V ao Cap. III, p ...
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Vícios do negócio jurídico
... Os Códigos de Portugal, da Itália e da Alemanha, por sua vez, dão ... na sociedade empresarial “Informática Nacional”. A dita empregadora iniciou um movimento de ... (aquela amplamente noticiada pela imprensa, ou que envolva devedor de diversos títulos ...
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Direito processual civil
... Etapa 8. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ... @@@1ª ETAPA: ... do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, acerca do dever de cumprir a ... Cf. PEREIRA, Altino Portugal Soares. A Promessa de Compra e Venda de Imóveis ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... P. Tecnologia e soberania nacional ... São Paulo: Nobel, 1984. p. 9. (10) SILVA, ... , Itália, Polônia, Rússia, Espanha e Portugal, todos em busca de melhores condições de ... Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 1986. p. 12. (95) ...
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... In: Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Rio de ... casos julgados pelo Poder Judiciário de Portugal (168) como exemplos da incidência do dano ... a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa (ADPF 130), firmou jurisprudência no sentido de ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... negociações – a Assembleia Nacional Constituinte foi eleita em 1986, um ano após o ... totalmente fora de nosso escopo – a imprensa noticiou no início de 2020 que uma pessoa de 70 ... A ideia tem origem no Código Civil de Portugal ...
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A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... parte, para alteração da legislação nacional dos países que participam do Fórum Global, ... Imprensa Nacional – Casa da Moeda. 1984, p. 182 ... , Montserrat, Niue, Noruega, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, São ... -
O advogado como agente de execução e as necessárias adequações ao projeto de lei 6.204/19 para o resguardo ao devido processo legal
... ça em Números, editado pelo Conselho Nacional de Justiça 1 , ... traz dados assustadores ... RT, 2021. p. 389-402 ... 7. Em Portugal, no ano de 2018, após a desjudicialização da ... ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/ ...
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Danos Extrapatrimoniais nas Relações de Trabalho: a Norma-Princípio de Indenizabilidade Irrestrita e a Impossibilidade de Interpretação Gramatical-Literal da 'Reforma Trabalhista
... São Paulo/Portugal: Saraiva/Almedina, 2013. p. 113 ... (6) ... assim estabeleceu o Código Tributário Nacional, na cabeça do art. 186, com redação dada pela ... Ao julgar não recepcionada a Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/1967), em fundamentação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... que vinham hoje, que a gente sabe que a imprensa noticia você vê que tem mais de cinquenta ... Ao que parece, a doutrina jurídica nacional se ressente de suficiente reflexão sobre a ... Em vários países europeus (Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, por exemplo), ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos ... Portugal ‘ direitos, liberdades e garantias pessoais’, ... equivocados, principalmente pela imprensa e pelos cientistas políticos, são oportunos os ...
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A reforma trabalhista e seus impactos nas condições de trabalho decente
... ômico e das forças do grande capital nacional, virá provocar a precarização dos contratos e ... por países como Inglaterra, Portugal, Espanha, Itália e México. O principal ... Em declaração à imprensa, referindo-se às reformas propostas pelo Governo ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... A imprensa foi censurada, as garantias individuais ... Justiça em Números de 2019 do Conselho Nacional de Justiça, da ordem de 71,2% 5 ... A esse ... , em várias hipóteses, na França e em Portugal 39 ... Contudo, considerando-se que o ... -
Recolocando a autodeterminacao na equacao? Uma analise da acao coletiva feminista na Europa do Sul/Putting self-determination back into the equation?/An analysis of feminist collective action in Southern Europe.
... ção coletiva feminista na Itália e em Portugal no século XXI. A escolha dos países baseia-se ... Segundo o Istat, o Instituto Nacional Italiano de Estatística, em 2016 apenas 29% da ... ), para protestar contra a cobertura da imprensa pela violação e assassinato de Patrizia ...
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Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... Em âmbito nacional, ver: art. 225 da Constituição Federal de 1988 ... representado durante o século XV em Portugal e Espanha: a literatura de viagens” (BOSI, ... ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa ... -
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... ções de países como Brasil (113) e Portugal (114) ; vale dizer, o que caracteriza um ... normativos coletivos ou a prática nacional. (227) ... Quanto à produção dos empregados, ... 467/2017, ao contrário do afirmado pela imprensa, desconstrói o Direito do Trabalho como ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
EMENTA Agravo regimental na reclamação. ADPF nº 130/DF. Direito Constitucional e Direito Penal. Inquérito Policial. Imputação do art. 10 da Lei nº 9.296/96. Afastamento do sigilo de dados telefônicos de jornalista e de empresa que edita periódico. Sigilo da fonte (art. 5º, XIV, CF). Inexistência da exigida aderência inequívoca entre o objeto do ato reclamado e o conteúdo da decisão...
... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS JORNAIS ... : GUSTAVO BINENBOJM E OUTRO(A/S) ... Publicação, por veículo de imprensa, do conteúdo sigiloso de ... conversações ... Portugal - a toda hora estão no Brasil também -, e eles ...