imprensa nacional portugal
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... revogado quando o Congresso Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo 27, ... e injustamente ferido por órgão de imprensa, valer-se do Poder Judiciário para que a ... (caso da Itália, Alemanha, Espanha e Portugal) tratarem do assunto, sendo certo, ademais, que a ...
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Políticas públicas judiciárias
... 2. ed. São Paulo: RT; Portugal: Coimbra, 2008. p. 130 ... Morgana de Almeida ... pelo Poder Judiciário em âmbito nacional, a concretização da justiça ocorre pelos ... ) e social (sociedade organizada e imprensa por meio de denúncias e exposição pública); e ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... três quintos dos membros do Congresso Nacional 88 ... No entanto, discute-se ainda sobre a ... no acordo bilateral entre Brasil e Portugal (Dec. n. 3.927, 19.7.2001) ... Segundo Dimitri ... Em 1950, Eric Lüth, diretor do Clube de Imprensa de Hamburgo, sustentou um boicote público contra ...
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Direito Penal
... Merceológico, elaborado pelo Instituo Nacional de Criminalística ... Em defesa de Pedro ... – 2020.2) Paulo e Júlia viajaram para Portugal", em novembro de 2019, em comemoração ao anivers\xC3" ... das imagens gravadas e transmitidas pela imprensa, conseguiu identificar todas as pessoas que ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Aliás, mesmo na imprensa é comum identificarmos matérias que, com o ... incursões e interferências do Estado nacional, sob o fundamento e com a finalidade de assegurar ... 53 da Constituição de 1947), em Portugal (art. 103 da Constituição de 1976) ou na ...
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Portugal e a guerra civil de Espanha (1936-1939): uma introdução
A Guerra Civil de Espanha (1936-1939), identificada por César Oliveira, o mais reputado hispanista português, como "a última das guerras político-ideológico-religiosas da Europa", teve profundas repercussões internacionais, de Lisboa a Moscovo e, se incluirmos a participação das Brigadas Internacionais, de Havana a Xangai. Uma opinião partilhada pelo ditador português António de Oliveira Salazar,
... Ruben Serem 1 “Portugal tem o seu salvador nacional. Este gentleman , tal como os seus parceiros Franco, Mussolini e Hitler, ... Nela participaram os grandes órgãos de imprensa nacional: o Diário da Manhã, O Século, Diário de Notícias, Diário ... -
Critérios valorativos e reparação integral
... o acórdão do STJ de Portugal, Revista nº ... 627/99 — 6ª Secção, Rel ... critérios adotados pela jurisprudência nacional e o poder de controle do STJ ... Os critérios ... nº 4.737/65 — artigo 244; a Lei de Imprensa, Lei nº 5.250/67 — artigos 49, 51 a 57; e a ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... ção Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) emitiu nota à imprensa brasileira afirmando que, com base nos arts. 106 e 107 do Estatuto do ... No que se refere aos cidadãos provenientes de Portugal, por exemplo, esses já exercem direitos políticos no Brasil a partir de ... -
Direito constitucional do trabalho
... os superiores interesses da produção nacional (art. 139, 2ª parte) ... 2.5 ... ção (embora refira-se apenas à imprensa): 1. performance do Governo Central em reduzir ... em países como Grécia (5,3), Portugal (5,2), Macedônia (5) e República Árabe da ...
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Justiça multiportas e inovação
... da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional" de Justiça que se concretizou uma verdadeira Pol\xC3" ... In: BACELLAR, Roberto Portugal; LAGRASTA, Valeria Ferioli (Coord.) ... Assessoria de imprensa. 18 mar. 2020. Disponível em: ...
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Criminalidade organizada no Brasil e em Portugal: questões penais e processuais penais
... americano sobre organized crime , definido como conspiração nacional de etnias estrangeiras, e o discurso italiano sobre crimine orgaanizzato ... : “nos dias atuais, o que os segmentos especializados da imprensa chamam de macrodelinqüência ou de macro-criminalidade, expressões que ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... pelas razões destacadas na legislação nacional e internacional, objetiva-se reduzir ... mais chama a atenção dos órgãos de imprensa e da própria socie- ... dade, inclusive dos ... Portugal: Coimbra, Almedina, 2009, p. 27 ... KUHN, ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... 21. Cf.: “Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o ... o tema, confira o seguinte julgado: Portugal. Supremo Tribunal de Justiça. Processo ... a não empregarem em seus anúncios na imprensa fonte de tamanho menor do que 12 pontos. 2. “Os ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... Também em Portugal algumas vozes vindas do campo socialista ... o Presidente francês em conferência de imprensa (ver os jornais) esta “redução dos custos do ... ; pelo controlo pelo estado da poupança nacional e do seu destino; pela colocação da banca ao ...
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História Mundial
... a Grã-Bretanha, a França, a Alemanha e Portugal ... (3) Uma especificidade da colonização ... compete conduzir e proteger a economia nacional na disputa por mercados com outros países ... Constituição, mas não a liberdade de imprensa, somente instituída em meados do século 20 ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Nas Ordenações Afonsinas de Portugal, por exemplo, as opiniões de Bartolo ... para o problema em análise no Direito Nacional, no Direito Romano, no Direito Canônico e nas ... Rio de Janeiro: ... Imprensa Nacional, 1891, p. 210-211. 301. Ibidem. 302 ...
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Origens e aspectos normativos da Lei das Sesmarias de 1375
... navegações e conquistas além-mar de Portugal. Em outras palavras, quer-se deixar reforçada a ... Parte I. Lisboa: Imprensa Nacional, 1868. pp. 191-192). Para Costa Porto, a ...
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Princípios do processo
... primeira vez na história constitucional nacional surgiu a menção ao mandado de segurança (art ... ; (iv) do amplo controle e restrição à imprensa (art. 122, 15); (v) da limitação do uso dos ... -dial de Direito Processual, realizado em Portugal no ano de 1991, concluiu-se que o princípio em ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... Porto, Portugal. E-mail: lvm@upt.pt ... Revista Eletrônica de ... , Thomas, A Natureza Humana, Lisboa, Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1983, p. 96 ...
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DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
... 01/12/2019, para participar do Colóquio Imprensa Nacional: 250 Anos de História - Universidade tônoma de Lisboa, em Lisboa - Portugal.JOSE PEREIRA ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... A liberdade de imprensa e a liberdade de informar através da ... do marco da fundação do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (1920) e da ... se tornar independente dos domínios de Portugal. Contudo, enquanto o referido diploma legal ... -
Direito processual civil
... Etapa 8. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ... @@@1ª ETAPA: ... do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, acerca do dever de cumprir a ... Cf. PEREIRA, Altino Portugal Soares. A Promessa de Compra e Venda de Imóveis ...
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Contrato de trabalho
... federais de crédito, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ... é diferente daquele existente em Portugal, como apontaremos abaixo, onde o salário do ... imprensa brasileira noticia conflitos entre autoridades do ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... P. Tecnologia e soberania nacional ... São Paulo: Nobel, 1984. p. 9. (10) SILVA, ... , Itália, Polônia, Rússia, Espanha e Portugal, todos em busca de melhores condições de ... Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 1986. p. 12. (95) ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... Tanto em doutrina nacional 406 como em doutrina estrangeira 407 discute-se ... de Telecomunicações ou da Lei de Imprensa. [ ... ] Para a definição de culpa como elemento ... Portugal, Revista nº 397/00 — 6ª Secção, Rel. Tomé ...