regime dotal
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 1962, Ps.94/95 ... regime do artesanato e passava ao da produção em série e em massa. Os ... , que versa uma compensação pecuniária, com o abolido regime dotal de bens, que previa o pagamento ou entrega de bens ao marido. Melhor ...
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A partilha de bens digitais
... Dos regime de bens e suas normas jurídicas; 1.1 Do regime primário de bens; 1.2 Do ... ídas quatro modalidades de regimes de bens, quais sejam, o regime dotal, a comunhão parcial de bens, a separação total de bens e a comunhão ...
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Novos bens e outorga conjugal
... Institutos históricos, de origem romana, como o regime das incapacidades sofreram transformações agudas no sentido de romper ... A origem histórica da outorga conjugal remonta ao antigo regime dotal, herdado da tradição romana, e que consistia na entrega dos bens ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... , que não a Lei 10.406/02, Código Civil – C.C., estipulando regime de bens entre dois participantes em qualquer tipo de união de pessoas, ... 2.1.2.5 Regime dotal ... Embora tenha caído em desuso muito antes da edição do Código ...
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O instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica e a busca por uma forma proporcional, razoável e eficiente de sua aplicação
... Sem detalhar a evolução histórica 36 , é possível airmar que o regime" de bens é o instituto que disciplina as relações econômicas entre os c\xC3" ... casamento cum e sine manu no Direito Romano ou analisar o regime dotal e a diferença do dote prefectício, adventício e receptício ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Existia a previsão do regime dotal como espécie de regime de bens entre os cônjuges, em franca ...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... Código Civil de 1916, tínhamos quatro regimes de bens, a saber: comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens, separação de bens e dotal. Com a vigência do Código Civil de 2002, foram disciplinados os seguintes regimes: a) comunhão parcial de bens (a regra do sistema – art. 1.658 ...
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Dote
O dote é um instituto que advinha do regime dotal de bens no casamento. Esse regime foi extinto pelo ordenamento ...
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P
... - Modelo, padrão, estalão Parafernais (bens) - Os que, no regime dotal do casamento, constituem propriedade da mulher, que sobre eles ...
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... Pode, ainda, ser mesclado ou criado um novo modelo, obedecendo-se às disposições legais. O Código atual excluiu o regime dotal, bem como os bens reservados da mulher, e incluiu o regime de participação final de aquestos; ... Autonomia da vontade ou da liberdade dos pactos ...
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Do direito das famílias
... II – ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; ... III – ... comunhão universal e parcial, e da separação de bens, do regime dotal e das doações antenupciais. Ao revés, as normas gerais concernentes ...
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Das espécies de regime de bens
... 4.5 DA PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS ... Em substituição do regime dotal pelo regime da participação final nos aquestos o Código Civil de 2002 inovou no direito de família, especificamente na matéria de pacto ...
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Novos bens e outorga conjugal
... Institutos históricos, de origem romana, como o regime das incapacidades sofreram transformações agudas no sentido de romper ... A origem histórica da outorga conjugal remonta ao antigo regime dotal, herdado da tradição romana, e que consistia na entrega dos bens ...
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Novos bens e outorga conjugal
... Institutos históricos, de origem romana, como o regime das incapacidades sofreram transformações agudas no sentido de romper ... A origem histórica da outorga conjugal remonta ao antigo regime dotal, herdado da tradição romana, e que consistia na entrega dos bens ...
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Capítulo 2 - Processo coletivo
... como sendo coletivo: legitimidade para agir, objeto do processo e o regime jurídico da coisa julgada material ... Para uma segunda tese ... do interesse do substituído, como ocorria, por exemplo no regime dotal (Código Civil, art. 289, inciso III), em que apenas o marido podia propor ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... índio poderá requerer ao Juiz competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta Lei, investindo-se na plenitude da capacidade ... Não existindo mais o regime dotal (o dote) ... Em regra, para o Direito Internacional Privado brasileiro, ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... e companheiro são herdeiros necessários, sem interferência do regime de bens – 4. Necessária revisão às Súmulas do STF referentes ao ... a si e administrar seus bens, sem nos esquecermos do regime dotal, pelo qual a mulher era leiloada ao marido. Ela dependia de autorização ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... 2. Sociedade conjugal em nove pontos controvertidos sobre regime de bens. 2.1. Mancomunhão vs. Condomínio Pro Indiviso – três fases ... ão universal, ou o da comunhão limitada, ou o da separação, ou o dotal, e sim isso ou a criação mesma de regime não previsto, desde que não ...
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B
... Os que pertencem ao marido e à mulher, em virtude do regime matrimonial ... Bens de mão-morta - Bens inalienáveis, como são os das ... Bens parafernais - Os que, no regime dotal do casamento, constituem propriedade da mulher, que sobre eles exerce ...
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Direito Civil
... residentes no Brasil, casa-se na Síria, silenciando quanto ao regime" de casamento a ser adotado. Durante a constância da união houve aquisiç\xC3" ... (D) subsiste, no direito brasileiro, o regime dotal ... A: correta (art. 1.641, III, do CC ); B: incorreta, pois caso o ...
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Modificação do regime de bens no Código Civil/2002 após 20 anos: polêmicas e desafios para o futuro
... alterações nas hipóteses legais foram observadas, em comparação ao texto do codex de 1916, a exemplo da: (i) a abolição do regime dotal, o qual há muito não era ... 17 ARE 1309642 –STF. Relator: Ministro Roberto Barroso ... aplicado no país; (ii) o novo regime, ...
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A força das palavras no Direito de Famílias e Sucessões
A força das palavras no Direito de Famílias e Sucessões
... Por exemplo, o regime dotal de bens vigorou até a entrada de um novo Código Civil, em 2003, e, ... -
Regimes de bens no casamento
... regime de bens no matrimônio, e com os ascendentes em qualquer caso. Neste ... separação convencional de bens ... O legislador excluiu o regime dotal do novo código e, também, os bens reservados ... A novidade desse ...
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Da sub-rogação no regime da comunhão parcial de bens. Aplicabilidade e efeitos
... da comunhão parcial , o regime da separação de bens legal ou obrigatória , o regime da separação convencional de bens e o regime dotal , mais não impedia que, quando os nubentes pudessem escolher o regime, que optassem por regimes de bens mistos , isto é, com características ...
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Regime de bens no casamento e partilha
... 262 a 268); comunhão parcial (arts. 269 a 275); separação (legal e convencional, arts. 276 e 277) e dotal (arts. 278 e 311), qualquer deles vigorantes a partir da data do casamento (art. 230) ... O atual texto civil traz no Título II (Direito ...