ingerência significado
-
Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... o edifício que lá se encontra, com todo o seu superlativo significado na Arquitetura brasileira: três blocos assimétricos, pilotis, “ ... igualdade de condições”, o que impede a interferência ou ingerência ...
-
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... Penal do Risco, considerado efeito manifesto de uma infeliz ingerência estatal nas esferas privadas dos cidadãos sob pretexto de uma complicada ... pautados pelas estruturas de expectativas e possui “[ ... ] o significado de contraprojeto a respeito do modelo de orientação contido na norma” ...
-
Antijuridicidade como requisito da responsabilidade civil extracontratual: amplitude conceitual e mecanismos de aferição
... Sin embargo, injuria ha adquirido un significado muy particular en castellano que desaconseja su uso. Las palabras ... terceiros, sem que a enfermeira pudesse ter qualquer tipo de ingerência sobre esse fato. O paciente, tomando consciência da situação e no afã ...
-
Ideologia de gênero: visão totalitária que viola direitos constitucionais das crianças e dos adolescentes
... significado “autoevidente”. era conveniente aos defensores da tese trabalhar com ... estado democrático de direito, não se pode permitir tamanha ingerência estatal na vida dos cidadãos, ignorando-se qualquer limitação ao poder ...
-
Expansão do direito penal contemporâneo
... , segue o conceito pormenorizado da intervenção mínima: “O significado do princípio da intervenção mínima ressalta o caráter fragmentário ... atraiu a intervenção penal subsidiária; por fim, (iii) a ingerência expansionista da esquerda na política criminal das últimas décadas, ...
-
As Famílias (ou Naipes)
... O emprego deste vocábulo é correto, com o significado que lhe atribui illis Santiago Guerra Filho, para quem "os direitos ... ão vertical; com as da doutrina liberal, pois a limitação da ingerência do poder estatal contribui para o crescimento e o desenvolvimento de ...
-
A Historicidade dos Direitos Humanos
... na linguagem constitucionalista, com a ressalva de seu significado histórico ... A primeira geração , ou dimensão, firma o ... colonialismo econômico e militar por uma mal disfarçada ingerência nos assuntos internos dos novos Estados, a exemplo da doutrina Monroe, A ...
-
Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... Em 1608, Edward Coke recusa a ingerência do rei nos julgamentos, dando origem ao princípio do juiz natural. Em ... e de uma época; nesse conjunto adquirem elas o seu verdadeiro significado e nisso encontram portanto a sua justificação” ... 54 Para maior ... -
Apontamentos jurídicos da viabilidade do ensino sobre diversidade de gênero nas escolas brasileiras
... ão deve ser meramente concebido como a inscrição cultural de significado num sexo previamente dado (uma concepção jurídica); tem que designar ... pesquisas apenas reforçam a compreensão de que o nível de ingerência quanto à designação de gênero não possui relevância do ponto de ...
-
Planejamento familiar no âmbito da autonomia privada
... diversíssimas funções econômicas e sociais, sem a ingerência de qualquer ordem jurídica. (BETTI, 2008, p.74) ... O autor italiano ... individuais, é per si uma ideia social e só assume significado em contexto relacional. Não se pode falar em liberdade fora de sociedade, ...
-
Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... Ressalvado o significado preciso do substantivo Grund-norm na dogmática kelseniana, pode-se ... da pessoa humana a que foram relegados, em virtude da ingerência política per-versa dos grupos hegemônicos, que tendem a transformar-se ...
-
Aplicação direta de princípios constitucionais: justificação das decisões judiciais
... interpretação não deve levar à conclusão de que não há significado algum antes do término desse processo de interpretação. [ ... ]. Por ... O âmbito de garantia efectiva é o domínio dentro do qual ingerência, pública ou privada, é ilícita.” Então, do cotejo entre as teorias ...
-
A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... No entanto, esse não é o significado da palavra “sanção” no uso ordinário. Com a finalidade de refletir ... considera a Lei da Ficha Limpa como instrumento de inde-vida ingerência estatal, substituindo-se à vontade do eleitor, retirando de si a ...
-
Direito e vida: mediações em Foucault, Agamben e Esposito
O presente trabalho visa investigar a pertinência leitura da biopolítica para a compreensão do fenômeno jurídico contemporâneo. A pesquisa teve como objetivo específico analisar as principais contribuições de Michel Foucault, Giorgio Agamben e Roberto Esposito para o tema. Para tanto tomou-se como metodologia a análise conceitual para a leitura das categorias que abarcam a relação entre direito e
... Por outro lado, Esposito (2017b) destaca o significado original de imunidade. O termo deriva de immunitas, que é o oposto ... mais gerais, ela assegura o indivíduo nos confrontos com a ingerência alheia mediante sua subordinação voluntária a uma ordem mais potente ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... titular da situação existencial pessoalmente consinta com a ingerência na sua personalidade”. 14 Com efeito, não faria sentido admitir-se a ... como limitados, mas expansíveis a partir de aprimoramento do significado de “inclusão”. Por essa via, questiona-se o sentido estático de ...
-
O princípio da dignidade da pessoa humana
... É neste sentido que se deve entender o real e mais profundo significado, marcadamente axiológico, da chamada constitucionalização do direito ... apenas para que o indivíduo se defendesse de uma eventual ingerência excessiva do Estado. Somente o Estado se subordinava aos comandos ...
-
Direito Constitucional
... ), sendo este elemento indispensável para a extração do significado da norma por fazer parte da sua estrutura; D: incorreta, pois o ... a autonomia impossibilita o exercício de tutela ou a indevida ingerência no âmago de suas funções, assegurando à universidade a ...
-
Negócio jurídico
... satisfazer diversíssimas funções econômico-sociais, sem a ingerência de qualquer ordem jurídica. 40 A ideia que passa Emilio Betti é que ... interior, que é, ao mesmo tempo, fórmula e ideia, palavra e significado” 69 ... O renomado autor italiano acima mencionado não coloca de ...
-
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... ção que se outorga deve ter como orientação principal o significado que a terra tem para os índios 629 , em atenção ao disposto no art ... sobre o exercício dessa propriedade não deve haver qualquer ingerência da União. O usufruto do art. 75 do Decreto nº 1.318/1854 atendia a esses ...
-
Decisões Monocráticas nº 5340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... ção de ordem jurídico-constitucional, por implicar indevida ingerência do Poder Judiciário no Poder Legislativo ... Parecer pelo deferimento da ... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
-
Decisão da Presidência nº 3047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... Precedentes ... O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE SUA APLICABILIDADE AO ... sanções da União contra o Estado, diante da ausência de ingerência direta do Executivo sobre eles. (ACO 1.612-AgR, Rel ... Celso de Mello, ...
-
Decisão da Presidência nº 5336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... na acepção jurídico-constitucional, por implicar indevida ingerência do Poder Judiciário no Poder Legislativo. 5 ... É inviável a extensão ... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
-
Decisão da Presidência nº 1305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... na acepção jurídico-constitucional, por implicar indevida ingerência do Judiciário no Legislativo. ' Parecer pelo desprovimento do agravo ... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
-
A guarda compartilhada aplicada à luz do princípio da solidariedade e do dever de cuidado: visão crítica dos artigos 1.583 e 1.584 do código civil
... e visitas dos filhos menores, com a exata compreensão do significado da guarda compartilhada e divisão de tempo entre os pais ... 2 ... [ ... ] uma ingerência demasiada do Estado na vida íntima e particular, uma intromissão sem ...
-
Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... ingerência nos comportamentos de sujeitos públicos e privados podendo, inclusive, ... detalhamento de suas disposições, seja no preenchimento de significado e conteúdo que a disposição legal eventualmente exija ... Acontece ...