Iniciativa de Formação das Espécies Normativas
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... ou desconiança em relação à iniciativa privada, principalmente em seu papel de ... contribuiu de forma marcante para a formação da responsabilidade civil como instituto ... -se certa tendência à unificação das espécies, tal qual se evidencia no Código de Defesa do ... como também pelo diálogo das fontes normativas e de categorias jurídicas ains. LEAL, Pastora do ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... na função; VII – da reserva de iniciativa, rogação ou instância, a definir o ato ... “princípios são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a ... decisivo no aprimoramento do estudo das espécies normativas. Apesar disso, é preciso ... ) Em relação aos critérios de formação dos arquivos de segurança ( backups ) das ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... à parte no processo, destinados à formação da convicção do órgão julgador da demanda ... e nada impede que o juiz, por sua iniciativa, o verifique em almanaques, manuais, etc., até ... Processo do Trabalho, são exemplos de espécies normativas em que a parte tem de demonstrar o ...
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... apresentados brevemente para a formação de agenda de pesquisa e variáveis de análise a ... em áreas diferentes relacionando cada iniciativa diferenciada com outras iniciativas, mais ... ” como gênero a comportar, nas suas espécies, a dignidade da vida das pessoas e a dignidade de ... variedade de práticas jurídicas e normativas fundadas nas cosmogonias índias para a ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , n ão foi a iniciativa dos senhores parlamentares, mas sim ... se perca ou destrua pela formação da convicção do órgão ... -se, nesse caso, entre as duas espécies – nulidade e anulabilidade) são distintos e ... ção e cuja tipicidade normativas incluem, necessariamente, o ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 994 diz quais são as espécies de recursos cabíveis no âmbito do Processo ... ável, há necessidade de que tome a iniciativa de exercer a pretensão recursória; se não o ... se se pretende, apenas evitar a formação de um precedente jurisprudencial, sem qualquer ... “lei federal” abrange as espécies normativas previstas no art. 59 da Constituição Federal ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... com PIDESC e as demais ferramentas normativas internacionais integrantes da Carta Internacional ... ção do trabalho humano e na livre-iniciativa” e se destina a “assegurar a todos ... água, do ar, do solo e extinção de espécies. (97) ... Como resultado dos movimentos sociais ... ”, de modo que no processo de formação da identidade constitucional do sujeito ...
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Direito Ambiental
... controlar a introdução no País de espécies exóticas potencialmente invasoras que possam ... (E) formação do litisconsórcio passivo é obrigatória nas ... à propriedade privada e à livre-iniciativa ... (C) É condição de licitude da ... SEAQUA, não possuindo atribuições normativas, enquanto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... iniciativa de familiares de pessoas que, em vista do grau da ... Partes realizarão atividades de formação" e definirão regras éticas para os setores de sa\xC3" ... Existem três espécies de barreiras que podem dificultar ou impedir a ... especializado, respeitando as normativas e diretrizes regulamentadas pela União. 71 ...
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Da execução
... 1. Todas as espécies tributárias, entre as quais as contribuições ... , implica irrazoabilidade e inibe a iniciativa privada, afrontando os arts. 5º, XIII, e 170, ... privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical (art ... ão da ordem de precedência das fontes normativas incidentes na hipótese. Recurso ordinário a que ...
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Regime não cumulativo
... 8º), a exemplo dos projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo (art. 64). A única ... si, representa um elemento positivo na formação do patrimônio. Outrossim, num venda com ... As prestações dos permutantes são em espécies, o que é bem diferente na compra e venda” ... a ilegalidade das Instruções Normativas SRF 247/2002 e 404/2004. Ao mesmo tempo, definiu ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Dos atos processuais precedentes à formação da sentença – 1.1 Visão do processo de ... ao processo de conhecimento, por iniciativa da parte, que busca a obtenção de prestação ... e impor decisões, em todas as espécies de processos, sendo mais perceptível no processo ... , significando que as proposições normativas, enquanto regras tendentes à disciplina ...
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A Polêmica Transferência das Demais Instalações de Transmissão (DITs) das Transmissoras para as Distribuidoras
... transmissão de energia elétricaǡ as espécies de linhas de transmissãoǡ bem como o arcabouço ... transmissãoǡ as que se destinam à formação da Rede Básica dos sistemas interligadosǡ as de ... )Tsǡ a ANEEL editou as ResoǦ luções Normativas n os e ͺǡ ambas de de junho de ... étrico ou dos consumidoresǡ mediante iniciativa de projeto de lei ouǡ quando possívelǡ por via ...
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Prestações previdenciárias
... iniciativa privada. Confira-se, ilustrativamente, as ... Armadas ou matriculados em órgãos de formação de reserva; ... b) alternativo (também ... ção, dispostos nas Instruções Normativas MTE/SSST n. 1 e 2, de 20 de dezembro de 1995 ... com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... 2.2.2 INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TST ... Por fim, vale mencionar as ... ência da atuação do Juiz, quanto à formação de sua convicção ... Em vista disso, mesmo ... antecipada e cautelar, que passam a ser espécies da tutela provisória (art. 294); fundamentação ... 13.467/2017, a iniciativa do juiz na execução de que trata o art. 878 da ...
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O CNJ e a reconfiguração do campo judiciário
... a colocação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) sob seu ... disciplinar da magistratura se dá por iniciativa de qualquer interessado ou do próprio Conselho, ... comprometimento do sistema de fontes normativas no Brasil. É o que está ocorrendo através de ... formalmente universal a todas as espécies de tarefas. (WEBER, 2012. p. 145) ... De ...
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Liberdade
... , pode ser desmultiplicada em outras espécies, tais como: liberdade de opinião, de ... o Habeas Corpus de ofício – por iniciativa do próprio Supremo – pois entendeu não haver ... , sem qualquer valor informativo ou de formação de opinião, o Tribunal decidiu não ser caso de ... garantizada por los Estados, mediante normativas y prácticas adecuadas que posibiliten su acceso ...
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O ser humano no centro dajustiça
... jurídica, erigiram leis antitrustes, normativas para regular mercados e políticas econômicas, ... TRABALHO E DA LIVRE-INICIATIVA ... tituição Brasileira de 1937, ... ções de 1891 e 1934 para a sua formação e sob sua égide sucederam-se crises políticas e ... espécies tributárias também assumem natureza ...
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Princípios tributários
... As constantes alterações normativas, 153 ... sob a retórica da justiça ou de ... normativas, de portarias ou de outras espécies normativas, estará, sempre, adstrita aos limites ... se trata de lei geral, tampouco impede iniciativa legislativa em contrário. Reconhecida a ... aplica-se à totalidade das fontes de formação do Direito, subordinando tanto as alterações ...
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Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político (BRASIL, 1988) ... irradia sua força normativa às demais espécies normativas previstas no ordenamento jurídico do ... , Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral, Garça, 2017. Disponível ... -
Teoria geral da execução trabalhista
... , que é o fato superveniente à formação do vínculo obrigacional, pois somente após ... ão competente, de ofício ou mediante iniciativa do interessado, com o objetivo de compelir o ... ém não sejam normas: se abstraio de espécies animais, obtenho sempre animais e não ?ores e ... de Lei Processual Civil, nas lacunas normativas, ontológicas e axiológicas da Lei processual ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Ministério das Minas e Energia, para formação de estoques de combustíveis destinados a ... de 1990, que visava transferir para a iniciativa privada o controle de empresas públicas e ... que atribuíssem ou delegassem ações normativas aos órgãos do Poder Executivo ... no caso possuem a mesma natureza, como espécies de participação no resultado da exploração de ...
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Legislação Complementar
... por cento das funções que exijam formação profissional ... § 1º Na conformação ... Seção II ... Das Espécies de Contratação do Aprendiz ... Art. 15. A ... ão antecipada de contrato a termo por iniciativa do empregador, inclusive do contrato de trabalho ... ório o cumprimento das disposições normativas que dizem respeito à proteção dos ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... ção do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, ... mesmo é o STJ, principalmente na formação de precedentes ambientais com julgados de enorme ... e prover o manejo 18 ecológico das espécies e ecossistemas. Os processos ecológicos ... ção para intervenções político-normativas" que, democraticamente legitimadas, traduzem infer\xC3" ...
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Garantia de Participação Efetiva
... dos poderes judiciais no controle e na iniciativa de atos processuais chegou a sugerir, nos anos ... com o intuito de colaborar na formação de seu convencimento acerca dos fatos e do ... país continuou a adotar as regras normativas advindas de Portugal que não contrariassem a ... da sentença é possível apontar três espécies vislumbradas por Teresa Arruda Alvim Pinto: (i) a ...