injunção portugal
-
Ideologia do trabalho (valor social do trabalho ou princípio da valorização do trabalho humano)
... domínios dos países onde se fortaleceu a Contrarreforma, como Portugal e Espanha e respectivas colônias” (98) ... É a partir dessa ... sentido, cabe mencionar que o STF, de há muito, no Mandado de Injunção n. 721, suprimindo a omissão legislativa e reconhecendo o direito ...
-
Mediação e arbitragem de conflitos de consumo:Panorama português
O reduzido valor dos litígios de consumo, face às custas processuais em vigor, as especificidades das matérias inerentes ao direito do consumo ou o seu caráter transfronteiriço, no atual contexto de globalização da economia, constituem alguns dos fatores que evidenciaram as deficiências do sistema judicial "Os conflitos de consumo nascem da especial relação jurídica que se estabelece entre...
... ão extrajudicial de conflitos na Europa e, de forma particular em Portugal, se tenha desenvolvido em grande medida no âmbito do direito do consumo, ... pecuniárias, transformando-se como que em meros "tribunais de injunção". Consagrada, portanto, a restrição quanto às prestações monetárias ... -
Referências bibliográficas e fontes documentais
... Acesso em: 10 fev. 2020 ... MANDADO DE INJUNÇÃO n. 7.362 – MI 7362/DF – DISTRITO FEDERAL. MANDADO DE INJUNÇÃO ... ça: contributo para uma reforma do controlo financeiro externo em Portugal. Coimbra: Coimbra Editora, 2014. p. 153-209. ISBN 978-972-32-2199-2 ...
-
Aquisição e Perda da Nacionalidade
... , ou por aquisição posterior por sua vontade ou por injunção legal. De quem tem este vínculo diz-se nacional de um País, condição ... , a condição da reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal ... Desde que o governo português reconheça aos brasileiros ...
-
Bibliografia
... : habeas corpus , mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data ... São Paulo: Saraiva, 1988. ACKERMAN, Bruce. Nós, o povo ... A devassa da devassa : a incondência mineira, Brasil-Portugal, 1750-1808. Trad. João Ma ia. Rio de Janeiro: Paz e T erra, 1978. Book ...
-
Direitos fundamentais dos trabalhadores
... , para todos os casos”, sendo que a consequência seria que “Portugal e Grécia devem poder não pagar sua dívida externa absurda” e que ... — habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data — para fazer valer esses preceitos. 63 Nas normas de ...
-
O caso dos transplantes de órgãos humanos (Lei n. 9.479/68). Omissão do poder regulamentador e mandado de injunção
... idade por omissão, inovação introduzida em função da experiência portuguesa, como contempla a Carta Constitucional de 1974 de Portugal ... o caso dos transplantes de orgãos humanos (lei n9 5.479/68) ... De regra, a inconstitucionalidade resulta de um comportamento positivo do poder ...
-
O professor no seu ambiente de trabalho
... José I e escrito sob a influência do ministro de Portugal, Marquês de Pombal, que determinou a expulsão dos jesuítas do ... 200 O inciso LXXI, do mesmo art. 5º da CF, traz o mandado de injunção como remédio jurídico para a falta de regulamentação. 201 Assim, ...
-
O tratamento tributário diferençado às microempresas e às empresas de pequeno porte e a ordem econômica na Constituição Federal de 1988
O presente artigo visa analisar o contexto do tratamento favorecido às micro e pequenas empresas no âmbito tributário no texto da Constituição Federal de 1988
... Com efeito, assim decidiu o Pretório Excelso no Mandado de Injunção n. 73. 20 Já em 1988, foi promulgada a Lei Federal n. 7.713, de 22 de ... Alguns aspectos da tributação de empresas em Portugal. Revista Tributária e de Finanças Públicas. São Paulo: RT, v. 12, ... -
Ação Sindical Direta
... " 40 , principalmente considerando a denominação que se dá em Portugal ao instituto, "despedimento coletivo conflituoso" ... Ocorre que, como se ... exemplo, na decisão do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Injunção (Ml) n. 708/DF, em que foi o relator o ministro Gilmar Mendes, proferida ...
-
Ação Sindical Direta
... Portugal ao instituto, “despedimento coletivo conflituoso” ... (35) ... exemplo, na decisão do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Injunção (MI) n. 708/DF, em que foi o relator o ministro Gilmar Mendes, proferida ...
-
Controle de constitucionalidade nasceu de soluções práticas, não doutrinárias
Controle de constitucionalidade nasceu a partir de questões práticas
... diz que Constituição brasileira seguiu modelo "dirigente", de Portugal ... Reprodução ... “Assim, na Constituinte pulularam propostas que ... para efetivar os direitos constitucionais, como o mandado de injunção ... -
Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... 54 Desde Portugal, a sistematização de PAULO OTERO, admoestando contra o risco da ... e o clero viram João Sem Terra resignar-se, de má vontade, à injunção da Carta de Runnymede 118 ; contudo, as motivações democráticas da ...
-
A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
... segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção, “habeas data”. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 1999 ... MIRANDA, ... em Direito da Comunicação Social (Universidade de Lisboa, Portugal ...
-
A prova
... Cite-se o mandado de injunção. Desde o seu nascimento, foi aplicado somente como um meio de ... ção do particular aos direitos fundamentais, como ocorre em Portugal, não há previsão proibindo tal espécie de submissão, o que também ...
-
Educação e trabalho interdisciplinar na assistência à saúde de pessoas transgênero - relato de experiência
... em Saúde pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto – Portugal. Doutora em Saúde Coletiva pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde ... sanitárias baseadas na divisão binária dos gêneros e da injunção à heterossexualidade. Para que haja a assistência integral e ...
-
Divisões do direito
... (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, direito de petição e ação popular), os direitos sociais, o direito de ... adotado por vários países europeus (Itália, Bélgica, Espanha, Portugal, Alemanha) e latino-americanos, inclusive o Brasil, o Direito ...
-
Direitos Fundamentais e Ordem Pública
... de direito o dever de garantir a segurança jurídica, pela injunção de previsibilidade e estabilidade ... das relações jurídicas através ... 19. II), a de Portugal, de 1976 (art. 18, III) e a da Espanha, de 1978 (art. 53, n. 1). A fim de ...
-
Prova testemunhal
... do empregado — sejam pressionadas por quem essa espécie de injunção aproveite, de tal modo que acabem se esquivando de depor sob qualquer ... do testis unus, testis nullus, que vigorou no Brasil e em Portugal até o final do século XIX, por influência de Pothier, na França, ...
-
Entrevista com o ministro Moreira Alves
... MOREIRA ALVES ... são, mandado de injunção e ... Enfim, todas essas ações, que já eram ações em abstrato. Isso ... Moreira vem de amoreira, os judeus em Portugal", nomes de árvores, e eu então tenho papai, Oliveira” ... [CJ] \xE2\x80" ...
-
Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... • Inadmissibilidade de mandado de injunção sobre matéria de transferência de preso ... 66.18 DECISÕES ... oficiais, dependentes da administração penitenciária (Itália, Portugal", Equador, Espanha) ou dos municípios (Colômbia); em outros são institui\xC3" ...
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Não é por menos que em países como Portugal, o Supremo Tribunal de Justiça tem dado provimento a valores expressivos ... cabíveis; IX – impetrar mandado de segurança, de injunção e habeas corpus , em qualquer juízo, instância ou tribunal, na defesa ...
-
Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de pesquisa teórico-documental. O atual desenho constitucional de acesso aos cargos de ministros do STF, tendo como paradigma as regras de governança corporativa, não corresponde às melhores práticas, uma vez que permite prévias alianças políticas em prol daqueles que...
... para apresentação de projeto de lei, [ ... ] o mandado de injunção, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e o estado de ... em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal ... -
Compromisso de ajustamento de conduta e implementação de políticas públicas
O artigo estuda a eficácia do compromisso de ajustamento de conduta como instrumento para obter a implementação de políticas públicas e a efetivação de direitos fundamentais sociais. Vale-se dos métodos hipotético-dedutivo, dialético e histórico-evolutivo e parte de marcos teóricos inseridos na concepção neoconstitucionalista. Inicia pela abordagem do neoconstitucionalismo e de sua manifestação...
... ários e de retomada da democracia, citando-se como exemplos os de Portugal, pós-Revolução dos Cravos, e Espanha, em seguida à queda da ditadura ... ópria existência de instrumentos jurídicos como o mandado de injunção (art. 5º., inciso LXXI, da CF), a arguição de descumprimento de ... -
A morte assistida sob a perspectiva de ordenamentos jurídicos internacionais: Uma análise de caminhos possíveis para o desenvolvimento do tema
O presente artigo tem por objetivo o estudo acerca do que está sendo recentemente produzido sobre a temática da morte assistida em alguns ordenamentos jurídicos internacionais, partindo da análise de alguns conceitos para, em seguida, ingressar na questão específica sobre o tema proposto, sendo adotadas duas abordagens metodológicas distintas: a primeira exploratória do enquadramento conceitual...
... Alemanha, Austrália, Áustria, Chile, Itália e Portugal 3 ... Esta metodologia foi complementada por uma segunda, ... por omissão ou, ainda, através de mandado de injunção ... Portanto, o Poder Legislativo – cumprindo com o seu papel de ...