Intervenção de Terceiro no Aceite
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Direito comparado
... de N.N., se recusou a fazer tal intervenção. De acordo com os médicos, a jurisprudência da ... terceiro sexo ... De acordo com o Tribunal ... identificando com nenhum dos dois, ou que aceite o registro como sexo indeterminado, como se sexo ...
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Licitações
... êneres utilizados nas relações com o terceiro setor. Porém, esses processos não constam da ... aceite assinar o contrato ou entregar a documentação ... Sítio, de calamidade pública e de intervenção" da União no domínio econômico para regular pre\xC3" ...
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Da execução
... existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá ... , ao juiz do trabalho é facultada a intervenção no processo executivo, sobretudo para a ... da execução desde que o exequente os aceite. Na hipótese, consoante o inc. II do art. 19, da ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... alguma coisa para comerem; no segundo e terceiro, o interlocutor chama HNI5 de LUCIANO, conversa ... que ligue para TITE e lhe diga que aceite o convite de contato, referindo-se provavelmente ...
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Magistratura TJBA 2019
... a quantia bloqueada (A) pertence a terceiro. (B) decorreu de venda de imóvel. (C) ... nos procedimentos judiciais, desde que o aceite seja registrado em cartório ... (D) O ... ão de inadmissibilidade da sua intervenção nos autos ... (B) Não perderá seu objeto a ...
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O microssistema de autocomposição
... […] a intervenção do defensor público, enquanto presentante do ... , pode ser utilizado pelo devedor e por terceiro para consignar quantia ou coisa devida ... por negócio jurídico processual ou pelo aceite da parte contrária ... Matéria de grande ...
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Direito constitucional
... á ser emen-dada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de ... recuse a fornecê-lo por certidão ou de terceiro, o juiz ordenará, preliminarmente, por ofício, ... se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago; ... c) aferição do merecimento ...
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Artigos 442 a 456
... , mas comportamentos vistos como de aceite e manifestação por parte do grupo social em que ... que a posição e os interesses de um terceiro possam , de fato, ser atingidos ... principal, é cabível pe-dido de intervenção" de terceiro ... Compreendemos que o art. 455 n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ao acesso a materiais apreendidos; e, terceiro, quanto ao número de dias compreendidos no prazo ... , tal sobre valor foi ocasionado por intervenção do juiz federal que preside a instrução 5. Por ... de vantagem indevida independentemente do aceite pelo funcionário público. Isto é: o pagamento ...
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Blockchain e responsabilidade civil
... que o ledger , sem necessidade de um terceiro centralizado a validar 7 ... Ocorrendo uma ... Aliás, a solução revelar-se-ia, se aceite, problemática. É que, apesar de ao nível da ... ácia absoluta, a icar dependente da intervenção do legislador na matéria, ou a violação do ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... decidir exclusivamente sobre a intervenção de ente federal no feito. Nesse sentido a Súmula ... Art. 341. Compete ao terceiro, em relação a qualquer pleito: ... I - informar ... Mas não parece admissível que esta Corte aceite diminuir a eficácia de suas decisões com a ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... -se de forma semelhante, mas sem a intervenção de um advogado-geral” 32 ... O TJUE atua ... ítimas, para cujo conhecimento se requer o aceite de todas as partes envolvidas); b ) conhecer das ... estaria faltando (na América do Sul) o terceiro órgão do tripé. Tome-se, como exemplo, a ...
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Licitações
... , juiz natural, julgamento objetivo, intervenção mínima ... B) Legalidade, intervenção ... Terceiro setor: o Terceiro Setor é formado por ... no máximo de 5%(cinco por cento) e que aceite assumir essas condições para formalização do ...
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Da propriedade imobiliária
... gerada na utilização do bem por um terceiro. Como exemplo citamos os juros ... do CJF poderá o juiz determinar a intervenção dos órgãos públicos competentes para o ... , é difícil imaginar que o proprietário aceite perder seu imóvel pela usucapião, sem receber ...
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Planejamento sucessório
... Já o terceiro pressuposto são os objetivos as serem ... 2, p. 538. 107 O aceite da doação não exige maiores formalidades, ... direito público, mas o nível de intervenção do legislador e dos órgãos reguladores fazem ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... 1 Feito isso, espera-se que, no terceiro capítulo, se tenham condições de analisar a ... uma consulta pode significar um indevido aceite ... Na esteira da divisão de Rodrigo Canto ... interventiva oficiosamente (intervenção iussu iudicis ) ... Junto ao Tribunal de ...
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Prescrição e decadência
... para se obter judicialmente, com a intervenção do Estado, satisfação das pretensões não ... ó valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita ... a falta ou recusa, total ou parcial, do aceite ou do pagamento de um título cambial” 36 ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... ível) para verificar se o paciente (ou terceiro a ele vinculado, como um apoiador ou ... édico tenha o dever de informar aquele que aceite receber as informações porque pretende ... ções básicas, por exemplo, que a intervenção cirúrgica é indicada como medida de boa ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... ou mesmo por escrito junto a qualquer terceiro, sem ter deste qualquer contraprestação, a ... ou extrajudicial de empresa, intervenção e liquidação extrajudicial e, mesmo, ... ou o juiz parte em busca de outro que aceite a remuneração por ele fixada para o desempenho ...
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Corrupção
... Democracia no terceiro milênio ... São Paulo: Nobel, 2002, p. 118 ... vida boa e criar uma cultura pública que aceite as divergências que inevitavelmente ocorrerão ... ser substitutivo da mera noção de intervenção do Estado no desenrolar da obra, até na ...
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Direito Penal
... Com a intervenção de funcionários do hotel que ouviram os gritos ... a culpa consciente caso o agente preveja e aceite o resultado de delito, embora imagine que sua ... (D) erro determinado por terceiro ... O art. 73 do CP contempla duas ...
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Casos e Ações
... @Caso 12 — Caso de intervenção de terceiro ... João Pedro, antigo sócio ... a audiência arbitral e havendo o aceite por parte do mesmo, estará quitado o contrato de ...
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Intervenção do Estado na Ordem Econômica e no Direito de Propriedade
... terceiro caso, o juiz, diante de uma ação coletiva (ex.: ação popular ou ação ... podem desapropriar; B: correta, pois, caso o particular não aceite alienar a coisa ao Poder Público, este imporá a desapropriação, ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
... de 1994, a mudança do perfil da intervenção" do Estado nos mercados e a demanda por instituiç\xC3" ... aqui já desenvolvidos, está em um terceiro importante determinante do padrão de prova: o ... á alternativas superiores aos extremos de aceite ou bloqueio da operação, por meio de remédios ...
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Direito Processual Civil
... (4) O terceiro juridicamente interessado em determinada causa ... das ações de família, a intervenção ministerial como fiscal da ordem jurídica ... ário da referida área seja notificado e aceite a oferta de indenização proposta pelo DF, será ...