julgamento de nuremberg
-
As Ouvidorias de Justiça e os Direitos Humanos
... Bem salienta o autor, Leib Soibelman, no verbete Julgamento" de Nuremberg que Do julgamento decorre que há um dever de desobediência \xC3" ...
-
Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... Com o julgamento de Nuremberg, cidade onde foram aprovadas as leis nazistas, surgiu um ...
-
Direito natural e humanismo fraternal
... para importação de pneus: proibição a partir deste julgamento por submissão ao que decidido nesta arguição. (SUPREMO TRIBUNAL ... Essa é a minha culpa” ... Após o julgamento de Nuremberg precisou-se de quase meio século para entender que o positivismo ...
-
A Historicidade dos Direitos Humanos
... juridicamente havia a impossibilidade de seu processamento e julgamento por delitos contra os direitos humanos. Pode-se tomar a lei da anistia ... quais já tinham sido postos em prática desde o julgamento de Nuremberg ... ---------------------------------- ... SARLET, Ingo ...
-
As mazelas do sistema eleitoral e da política/partidária
... uns e acusação de outros, situação que poderá desaguar em julgamento equivocado de um lado e revide de outro, e em agressões verbais ... , HANNAH ARENDT, sobre os fatos que motivaram o Julgamento de Nuremberg, após a 2- Grande Guerra Mundial. Ela foi severamente criticada pelos ...
-
A sociedade internacional e a paz por meio do direito: o papel da justiça penal internacional
A sociedade internacional moderna, desde a sua formação na Paz de Westfália (1648), foi se transformando e, passando a admitir, cada vez mais, a intervenção de diversas organizações internacionais. Deste modo, é possível perceber a importância e a necessidade da criação dessas organizações internacionais para a mediação dos conflitos universais e sua solução pacífica. É neste contexto que emerge...
... Daí também decorre o fato de que, desde o Tribunal de Nuremberg, a sociedade internacional procura punir os responsáveis pelas guerras e ... , o Tribunal Penal Internacional é uma corte permanente para o julgamento dos mais graves crimes cometidos contra a humanidade e que tem como ... -
A arquitetura do plenário do júri
A arquitetura do plenário do júri
... distinta “um jurado pode ser influenciado durante todo o julgamento. A impressão criada pode muito bem corroer a presunção de inocência ... utilizada pelos arquitetos ao construir a sala de julgamento de Nuremberg: SOMOS, Mark. “A new architecture of Justice: Dan Kiley ́s design for ... -
O princípio da legalidade dos delitos e das penas
... Talvez a maior crítica à atuação do Tribunal de Nuremberg seja a suposta violação do princípio nullum crimen, nulla poena sine ... de delito a guerra de agressão, deixando de prever o julgamento ou a punição daqueles que a levam a efeito. Ele evocou a situação ...
-
O positivismo jurídico: uma alternativa viável para a efetivação dos direitos humanos e do direito ao meio ambiente sustentável
O presente estudo tem como objetivo analisar o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Analisar-se-á o positivismo jurídico em sua vertente extremista e moderada, definindo os rumos a serem tomados para uma maior efetivação dos direitos fundamentais, entre dos quais o meio ambiente. Serão contempladas as críticas...
... O ataque mais feroz ao positivismo baseia-se no julgamento de Nuremberg no qual os criminosos nazistas admitiram as atrocidades ... -
As crianças soldado de hitler e a humanização do direito internacional
A utilização de menores de 18 anos em zonas de conflito é um fato comum no decorrer da História e um dos grandes problemas na pauta da Organização das Nações Unidas. Dentre os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio está incluso a desmobilização e a reabilitação de crianças soldado para a vida em sociedade, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e do livre desenvolvimento da...
... com o fim do estado de beligerância que se inicia o processo de Nuremberg, no qual foram julgados os mais altos representantes da ... Revista ... ídicos internacionais sobre a proteção das crianças; (iii) O Julgamento de Nuremberg e a virada na humanização do direito internacional; e (iv) ... -
O legado de Nuremberg
... aprovados pela Resolução 827, de 25 de maio de 1993, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e o caso mais emblemático foi o julgamento de Slobodan Milošević – Presidente da República Federal da Iugoslávia de 1997 a 2000, primeiro Chefe de Estado acusado de crimes de guerra –, ...
-
A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
... como instituto vigente nem em 1919-1920, nem à época do julgamento das questões preliminares: ... The characteristic feature of this ... , com a criação dos Tribunais Internacionais Militares de Nuremberg e Tóquio no pós 2ª GGM, cujos Estatutos foram responsáveis, em parte, ... -
Anexos
... apud HEYDECKER, Joe J.; LEEB, Johannes. O processo de Nuremberg. Rio de Janeiro: Bruguera, 1968. p. 440-441. A ortografia foi atualizada ... pelo Acordo mencionado no artigo primeiro acima, para julgamento e punição dos grandes criminosos de guerra dos países europeus do Eixo, ...
-
O Código Civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos
Este artigo tem por objetivo relacionar as normas éticas sobre pesquisas com seres humanos com o Código Civil brasileiro, lei que trata de diversos aspectos relacionados à proteção da pessoa humana. Em geral, os pesquisadores da área médica desconhecem a legislação civil, não se dando conta das consequências jurídicas dos erros causados pelas pesquisas realizadas. Apresenta-se, no início, um...
... ética sobre pesquisas com seres humanos, com o Código de Nuremberg e a Declaração de Helsinque, além da disciplina infralegal no Brasil, ... texto, usaram-se fontes históricas – especificamente o “Julgamento de Nuremberg” –, a Declaração de Helsinque em suas diversas ... -
A sentença e a importância do contraditório e da ampla defesa
A sentença e a importância do contraditório e da ampla defesa
... — filme já citei em um artigo publicado nesta coluna), O Julgamento de Nuremberg (1961), só para citar alguns entre tantos filmes que ... -
70 Anos depois: o holocausto e a sua atualidade nas relações internacionais
Este ano de 2015 marca os 70 anos do fim da Segunda Guerra Mundial, o mais brutal e extenso conflito bélico do século XX e de toda a História. A ocasião dos 70 Anos nos oferece a oprtunidade de debater alguns dos pontos mais relevantes do grande conflito: o papel dos genocídios na História. Tal relevãncia torna-se ainda mais urgente em face da cada vez mais frequente ocorrência da ressurgência...
... Assim, o Julgamento de Nuremberg e a descoberta do “Shoah” seriam parte da paz dos ... -
Tribunal Penal Internacional e cortes similares
CAPÍTULO XIX ... 1. Fundamentos. 2. Precedentes. 3. Tribunal de Nuremberg e de Tóquio. 4. Tribunal para ex-Iugoslávia. 5. Tribunal para Ruanda. 6 ... , como os Tribunais ad hoc de Ruanda e da ex-Iugoslávia, para julgamento dos crimes cometidos nos respectivos territórios ... Tais tribunais são ...
-
Tribunal penal internacional e cortes similares
... Outras, como o Tribunal de Tóquio e o de Nuremberg, buscaram o estabelecimento de comandos sentenciais exemplares, que ... , como os Tribunais ad hoc de Ruanda e da ex-Iugoslávia, para julgamento dos crimes cometidos nos respectivos territórios ... Tais tribunais são ...
-
Introdução
... humanos foram consignadas no chamado Julgamento de Nuremberg, realizado após o fim da Segunda Guerra Mundial, ...
-
A vida em um campo de concentração
... Em 1935, na Alemanha, Hitler havia decretado as famosas Leis de Nuremberg, segundo as quais pessoas deficientes, débeis mentais ou portadoras de ... Desobediência Civil , p. 62 ... 25 Na película O Julgamento de Nuremberg (filme-vídeo, direção de Stanley KRAMMER, 1961, 150 min., ...
-
Autonomia do paciente nas situações de fim da vida
... O mais conhecido destes é o Código de Nuremberg, documento internacional datado de 1947 que reúne os postulados idos no julgamento dos criminosos nazistas pelo Tribunal de Nuremberg, em 9 de dezembro de ...
-
A imprescritibilidade dos crimes da ditadura de 1964-1985 e os 25 anos da Constituição de 1988: consolidando a justiça de transição brasileira
... passou desapercebida pelo Supremo Tribunal Federal q uando do julgamento da ADPF n° 153/DF 2 , não obstante não tenha sido objeto da própria ... Construída sob os auspícios do Tribunal de Nuremberg, a noção de crimes contra a humanidade quer evocar exatamente a ...
-
Ramos do Direito
... O Julgamento de Nuremberg foi uma inequívoca vitória do direito natural, pois pelas ...
-
Uma análise da ambivalência do constitucionalismo
O presente estudo objetivou analisar a ambivalência do Constitucionalismo sob o aspecto da legitimação de governos autoritários e da fundamentação de decisões judiciais arbitrárias, que visam atender interesses particulares em detrimento do interesse público. Para isso, além dos aspectos introdutórios à compreensão do tema, foram trabalhados dois exemplos que evidenciam a possibilidade efetiva de
... de Lehmann Katzenberger, expoente membro da comunidade judia em Nuremberg, pelo suposto crime de contaminação racial ( rassenschande) , sob a ... 6. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999 ... CASSILLA, L. C. Julgamento de Nuremberg ... DireitoNet , 23 nov. 2009. Disponível em: ... -
Precedentes judiciais à brasileira e o pós-positivismo: análise dworkiana na atual formação precedentalista
... ao longo da Segunda Guerra Mundial que culminaram no julgamento presenciado no Tribunal de Nuremberg 3 ...