Legislação aplicável às sociedades seguradoras
5448 resultados para Legislação aplicável às sociedades seguradoras
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Direito Empresarial
... da capacidade civil e às quais a legislação não impeça de exercer a atividade de ... há mais de cinco anos para sociedades que desenvolvam atividade de radiodifusão sonora ... (B) À situação em apreço é aplicável a teoria da desconsideração da personalidade ... Se estamos falando de sociedades seguradoras, aplica-se o art. 26 do Decreto-lei 73/1966: ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... Alguns fatores definidos na legislação que caracterizam a oferta como pública e ... eram permitidas apenas às sociedades limitadas, tipo societário que possui ... informações sobre a tributação aplicável ... Entre as exigências que devem ser ... Central do Brasil; (ii) companhias seguradoras e sociedades de capitalização; (iii) entidades ...
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Questões comentadas
... ; Previdência Social;) Nos termos da legislação que regula o regime geral da Previdência ... , fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, ... Previdenciário O princípio aplicável ao sistema previdenciário que permite o gozo de ... e) as sociedades seguradoras, desde que autoriza- das a operar exclusivamente ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... constitucional e enveredará pela legislação, com destaque às Leis n. 8.987/95 e n. 9.074/95 ... ários até 5% (cinco por cento) das sociedades; (iii) a obrigatorie-dade de que os operadores ... anuais em um único aeroporto, aplicável, respectivamente, à concessão do Aeroporto ... ser contratada junto a instituições seguradoras, no mercado brasileiro, na data da ocorrência ou ...
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Seguro de responsabilidade civil médica não garante segurança do paciente
O presente ar tigo, pautado no método hipotético-dedutivo, tratou do seguro de responsabilidade civil médica no Brasil diante do aumento das ações judiciais relacionadas à saúde. A partir de uma pesquisa com abordagem qualitativa e utilização de procedimentos bibliográficos e documentais, objetivou-se descobrir se a contratação de seguros profissionais teria um possível efeito preventivo de proteç
... de contribuições pré-fixadas pelas seguradoras – o chamado prêmio –, independentemente de ... , quais sejam: (i) a inexistência de legislação brasileira específica quanto à obrigatoriedade ... (PAGNOZZI, 2002), uma vez que são sociedades que desenvolvem atividade econômica em busca de ... ção do exercício profissional, será aplicável ao médico independentemente da indenização ... -
Leis
... , de 1º de maio de 1943 no que lhe for aplicável ... Art. 2º O empregado vendedor terá ... permanência no País, na forma da legislação vigente ... § 1º As orquestras, os conjuntos ... , institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências ... ções financeiras, sociedades seguradoras ...
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nº 2000.38.00.004064-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2002
PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL - FINSOCIAL: MAJORAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE ALÍQUOTAS [LEIS 7.787/89 (ART. 7º), 7.894/89 (ART. 1º) E 8.147/90 (ART. 1º)] - EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS MERCANTIS (VENDA DE MERCADORIAS) OU MISTAS (VENDA DE MERCADORIAS E DE SERVIÇOS), INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SOCIEDADES SEGURADORAS - PIS - DECRETOS-LEIS NºS 2.445/88 E 2.449/88: INCONSTITUCIONALIDADE...
... ência da Turma, no ponto, que entende aplicável o IPC, no período de JAN/1989 a JAN/1991, de ... -
Legislação Complementar
... , observado o disposto na legislação aplicável ao transporte de menores de idade ... Art. 40 ... sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... ções financeiras, sociedades seguradoras e outras empresas que não realizam operações ...
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A consolidação processual
... , os interesses individuais das sociedades acabam sendo, em maior ou menor grau, ... , conquanto de forma distinta daquela aplicável aos grupos de direito e significativamente ... contém vasta legislação sobre os concursos envolvendo grupos de empresas ... que integrem um grupo econômico, seguradoras e instituições financeiras, além de outras ...
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Decisão monocrática Nº 1350473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... 1. "Não cabe confundir as 'sociedades corretoras de seguros' com as 'sociedades ... seguros privados' (representantes das seguradoras por contrato de agência). As 'sociedades ... à luz da interpretação dada à legislação" infraconstitucional pertinente, o que não é cab\xC3" ... da legislação infraconstitucional aplicável (Código Tributário Nacional e IN SRF nº ...
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Direito Administrativo
... vedação da prática do nepotismo às sociedades de economia mista, embora elas sejam pessoas ... ência, em razão da deficiência da legislação. A prática administrativa vem suprindo o texto ... antevisto pela norma jurídica aplicável ... IV. A abstrata liberdade de atuação ... de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público ...
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Direito Administrativo
... As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de ... atividades consentâneas com a legislação em vigor, de acordo com jurisprudência do ... , sendo regidas por Lei e regime geral aplicável às demais autarquias. B: Incorreta. A OAB não ... empresas públicas, das companhias seguradoras ...
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Direito Tributário
... contribuinte, nos termos da legislação estadual – ver por exemplo REsp 1.655.504/DF) ... e majora tributos, apenas, não sendo aplicável àquelas que extinguem ou reduzem a tributação ... os sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas. Sobre isso, assinale a alternativa ... ção de salvados de sinistro pelas seguradoras ... (D) O serviço de iluminação pública ...
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Pessoa Jurídica
... firma individual, os diversos tipos de sociedades civis ou comerciais, inclusive a sociedade ... rural - No particular, a legislação faz referência à empresa rural. Não lhe dá ... Por sinal, dada a universalidade, aplicável como luva à urbana ... Esse autor considera a ... da Receita Federal; e c) companhias seguradoras ... Em decorrência, o Tesouro Nacional, o ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... às disposições da legislação pertinente em vigor ... Art. 3º Os ... , o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou ... reservas técnicas das Companhias Seguradoras; ... 19) do tombamento provisório e ... registro de que trata este artigo, aplicável por quinzena ou fração de quinzena de ...
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Novos (e bons) tempos à regulação dos contratos de seguros no Brasil?
Goldberg: Novos tempos à regulação dos contratos de seguros?
... seus participantes, designadamente, seguradoras e resseguradoras; 2) a proteção ao direito de ... fiscalizar as reservas técnicas das sociedades seguradoras o que, vale anotar, vem sendo ... ) unificação normativa da disciplina aplicável aos seguros de RC geral, D&O, E&O, cyber e ... popular, punível de acôrdo com a legislação respectiva, a ação ou omissão, pessoal ou ... -
Inteligência artificial e direito digital
... de trabalho e a turbulência nas sociedades ocorrerão contra o pano de fundo de uma crise ... elétrica, indústria florestal, seguradoras e gestão de reflorestamento/desmatamento ... o primeiro nos Estados Unidos a ter legislação específica para punir o cyberstalking como ... uso público, definindo a lei o regime aplicável aos fluxos de dados trans fronteiras e as formas ...
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Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... aplicável no âmbito dos seguros facultativos o ... ítima fatal até atos tipificados na legislação como crime ambiental, gestão fraudulenta de ... operação de seguro onde duas ou mais sociedades seguradoras distribuem entre si, percentualmente, ...
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O risco nas ciências jurídicas
... ou, na linguagem das seguradoras, a probabilidade ou a expectativa matemática de ... O risco nunca foi um desconhecido das sociedades e, tampouco, dos pensadores antigos. Como já foi ... ês, cuja imputação é objetiva, aplicável a qualquer coisa, ainda que não perigosa, ... , mesmo assim, a sua conservação na legislação brasileira “a inclui entre as que consagram ...
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Magistratura TJAP 2022
... de responsabilidade limitada das sociedades, exceto no uso fraudulento da personalidade ... idade inferior a 7 anos, não sendo aplicável à adolescente Joseane; ... (B) a leitura da ... de admissibilidade previstos na legislação municipal, consistente na realização de ... como instituições financeiras ou seguradoras podem emitir debêntures perpétuas, não sendo o ...
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Prescrição e decadência
... que, mesmo nos casos em que se mostra aplicável a teoria da actio nata, o ônus da prova sobre ... Nesse caso, segundo a legislação brasileira (artigo 206, parágrafo terceiro, I, ... ) ou cosseguro (quando duas ou mais seguradoras dividem simultaneamente a responsabilidade de ... também no artigo 8º da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76): ... “Art. 8º A ...
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Direito Tributário
... , pode o juiz ter-se baseado em legislação estadual para interromper a execução fiscal ... ípio da anterioridade nonagesimal, aplicável ao IR, surgiu concomitantemente à criação ... íticas alcança empresas públicas e sociedades de economia mista delegatárias de serviços ... ção de salvados de sinistro pelas seguradoras, pois tais exercem atividade empresarial ...
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Responsabilidade dos hospitais
... é o próprio trabalho médico – Aplicável", pois, o § 4º do art. 14 do referido Código. \xE2\x80" ... de Planos de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde 310 ... A simples ... que verte tênue perante a legislação civil mas ganha relevo ante o fato de defeito do ... “( ... ) 1. A responsabilidade das sociedades empresárias hospitalares por dano causado ao ...
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Do financiamento da seguridade social
... ÊNCIA SOCIAL - REGIME GERAL, LEGISLAÇÃO ATUALIZADA - REMISSÕES E NOTAS ... LIVRO III ... I - às sociedades cooperativas e às agroindústrias de ... Parágrafo único ... As companhias seguradoras que mantém seguro obrigatório de danos pessoais ... na legislação que lhe é aplicável, cabe ao INSS: I- emitir certidão relativa a ...
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Aspectos gerais da penhora
... a análise sobre a aplicação da legislação, novamente, seguindo a orientação sobre as ... 829, § 2º 180 é perfeitamente aplicável às Execuções Fiscais movidas pelas fazendas ... IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ... X – percentual ... parte do risco era repartido entre as seguradoras nacionais. Manteve seu monopólio até 2007, ...