Legislação aplicável às sociedades seguradoras
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... 486 consolidado, a legislação proces-sual trabalhista é omissa sobre a maioria ... nos casos de denunciação da lide de seguradoras por responsabilidade civil decorrente de ... Tal regramento é reluzente e parece aplicável a qualquer pro-cesso, porém o próprio código ... como sócio ou quotista (para as sociedades anônimas de capital fechado) ... No ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... procedimentos previstos pelo Estado-legislação, sob pena de negação da atividade legislativa, ... de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento ou incorra em qualquer das ... ão regularmente constituída, ou seja, sociedades e associações de fato, ou, tendo atos ... bancos, as operadoras de telefonia, seguradoras, conglomerados industriais e comerciais e tantas ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 8.069, de 13 de julho de 1990); a legislação de apoio às pessoas portadoras de deficiência ... ; seguiu seu curso ascendente nas sociedades de ajuda mútua e impôs a presença do Estado ... econômica que, mais propriamente, é aplicável aos impostos (art. 145, § 1o, da ... nesse seguro, as sociedades seguradoras poderão operar os planos privados de ...
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Os Impostos em Espécie
... valorem , conforme estabelecido em legislação própria (Lei nº 3.244/57, art. 2º, caput , ... (negociada pelos membros do Mercosul e aplicável, em regra, aos demais países) sobre a base de ... ção alcança todas as firmas e sociedades, registradas ou não (Decreto-Lei nº 5.844/43, ... - operações de seguro realizadas por seguradoras (Lei nº 5.143/66, art. 1º); ... IV - ...
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Direito Administrativo
... os atos administrativos, o sigilo é aplicável em casos em que este seja imprescindível à ... À luz da legislação pertinente, é correto afirmar que a conduta do ... necessário (empresas públicas e sociedades de economia Mista) ... Outra classificação ... a contratação de seguro-garantia de seguradoras não controladas pelo Poder Público como forma ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... Código Civil: as associações, as sociedades , as fundações, as organizações religiosas, ... a existir recentemente em nossa legislação, sendo incorporada no Código Civil, em seu ... aplicável, as bolsas de valores, companhias de seguros e de ... ções Financeiras e das Sociedades Seguradoras, respectivamente. Embora reguladas por institutos ...
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Direito Empresarial
... de acordo com o que dispõe a legislação vigente. São requisitos para que uma sociedade, ... (C) as sociedades empresárias registradas devidamente no Registro ... de negócios, na forma da legislação aplicável ... (D) A contribuição do sócio ... : (A) Por ele, duas ou mais seguradoras dividem em quotas iguais a responsabilidade pela ...
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Tributação das cooperativas
... as cooperativas realmente não são sociedades empresárias e que, apesar de circularem riqueza, ... se irradiam preceitos pelo corpo da legislação complementar e da legislação ordinária, ... atuam no mercado financeiro, como as seguradoras, as distribuidoras de títulos, entre outras. O ... aplicável à espécie. 5. Destarte, à míngua de ...
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Direito Tributário
... , pois a anterioridade nonagesimal aplicável às contribuições sociais não é computada ... , § 2º, do CTN faz referência à legislação tributária (expressão que inclui não apenas ... (B) sociedades de economia mista. (C) entidades de ... salvados de sinistro para companhias seguradoras ... (D) as operações interestaduais ...
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Falência e recuperação de empresas
... os motivos pelos quais há uma legislação específica só para regê-la em momentos ... Por sua vez, como exemplos de sociedades de economia mista podemos citar a Petro-bras e o ... ções financeiras privadas, as seguradoras e as operadoras de plano de saúde também sofram ... ância da legislação societária aplicável e compostas obrigatoriamente de: a) balanço ...
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Direito tributário
... de suas modalidades, efetuadas por sociedades cooperativas, inclusive as de crédito, não ... são comercializados por bancos e seguradoras, e podem ser adquiridos por qualquer pessoa ... A Lei n. 7.713/88, que alterou a legislação sobre o imposto de renda, em seu artigo 6º, inc ... /1999 ? A Súmula 71/STJ continua sendo aplicável ... · Para as importações realizadas após ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... adequada caracterização em face da legislação ora vigente, composta, notadamente, pelo Código ... 134, há a proibição de que as sociedades civis ou comerciais que, até a entrada em vigor ... as empresas de medicina de grupo e as seguradoras a se registrarem junto aos órgãos competentes ... 204 Logo, toda a disciplina legal aplicável às relações privadas de assistência à saúde ...
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Direito do Consumidor
... “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência ... ão são consideradas ilícitas pela legislação que regula as relações de consumo ... (E) ... O CDC admite a responsabilização de sociedades que, embora associadas a outras, conservem a ... ) No que se refere à relação entre seguradoras e consumidores, assinale a opção correta à luz ...
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Prescrição e decadência
... que, mesmo nos casos em que se mostra aplicável a teoria da actio nata, o ônus da prova sobre ... Nesse caso, segundo a legislação brasileira (artigo 206, parágrafo terceiro, I, ... ) ou cosseguro (quando duas ou mais seguradoras dividem simultaneamente a responsabilidade de ... também no artigo 8º da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76): ... “Art. 8º A ...
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Biocentrismo e ecopedagogia: a educaçao como ferramenta para a cidadania planetária
O presente artigo desenvolve uma análise sobre alguns eixos profundamente interconectados e que dizem respeito à qualidade de vida das pessoas. Trata-se aqui da apreciação do conceito do Biocentrismo e da Ecopedagogia, considerando esses conceitos na prática educativa em busca da Cidadania Planetária. Nesse contexto, o estudo se desenvolve com foco na Ecopedagogia e educação ambiental como...
... mercados traz com ela a mudança na legislação tributária de muitos países, que decidem ... da incorporação no Imposto sobre Sociedades espanhol de um regime fiscal especial para as ... não aplicável", no caso de que nos ocupamos, “que estejam ou n\xC3" ... outro que não seja o espanhol; d) Seguradoras e resseguradoras, sempre que os riscos segurados ... -
Acórdão nº 2000.38.00.004064-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Febrero de 2006
... ência da Turma, no ponto, que entende aplicável o IPC, no período de JAN/1989 a JAN/1991, de ...
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Direito Tributário
... contribuinte, nos termos da legislação estadual – ver por exemplo REsp 1.655.504/DF) ... e majora tributos, apenas, não sendo aplicável àquelas que extinguem ou reduzem a tributação ... os sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas. Sobre isso, assinale a alternativa ... ção de salvados de sinistro pelas seguradoras ... (D) O serviço de iluminação pública ...
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Inteligência artificial e direito digital
... de trabalho e a turbulência nas sociedades ocorrerão contra o pano de fundo de uma crise ... elétrica, indústria florestal, seguradoras e gestão de reflorestamento/desmatamento ... o primeiro nos Estados Unidos a ter legislação específica para punir o cyberstalking como ... uso público, definindo a lei o regime aplicável aos fluxos de dados trans fronteiras e as formas ...
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Recuperação judicial de cooperativas: interpretação da Lei 11.101/05 conforme a Constituição Federal
... ção judicial e extrajudicial, às sociedades cooperativas, haja vista os avanços decorrentes ... de sociedades empresárias à luz da legislação pátria, assim como, pelo fato de as cooperativas ... 11.101/2005 é aplicável tanto aos empresários quanto às sociedades ... , instituições inanceiras e seguradoras têm se mostrado excessivamente demoradas, ...
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Legislação Complementar
... , observado o disposto na legislação aplicável ao transporte de menores de idade ... Art. 40 ... sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... ções financeiras, sociedades seguradoras e outras empresas que não realizam operações ...
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Decreto nº 60.459 de 13/03/1967. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS-LEI 168, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967 E 296, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
... d) das Sociedades Seguradoras autorizadas a operar em seguros ... º Além das condições previstas na legislação em vigor, as propostas e apólices deverão ... ções dêste Capítulo, na parte aplicável, considerando-se liquidantes os diretores em ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... passivo, tudo conforme definido pela legislação ... Iniciaremos nossa análise examinando os ... o divórcio prevalece o regramento aplicável à situação constituída linguisticamente ... -lei 5.844, de 1943, prescreve que as sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, ... ções financeiras ou por sociedades seguradoras autorizadas a funcionar pela Superintendência de ...
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Seguro rural no Brasil: Desenvolvimento e modelo atual
... administrativas das companhias seguradoras ... Apesar das apontadas vantagens, o seguro ... ao fomento da lavoura em 50% e sociedades de seguro e capitalização em 20%. Com vistas a ... É com base nessa legislação que foram aprovadas, em 1970, as seguintes ... garantido pela apólice aplicável à produtividade esperada ou faturamento ...
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Direito Empresarial
... atos constitutivos de empresários, de sociedades empresárias e de demais equiparados que se ... são apenas aqueles exigidos pela legislação empresarial (ex.: o Livro Diário – art. 1.180 ... como instituições financeiras ou seguradoras podem emitir debêntures perpétuas, não sendo o ... previstas no Código Civil, não sendo aplicável, na espécie, nenhuma norma especial. A respeito ...
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Acórdão Nº 6153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... Janeiro, a qual “determina que as seguradoras publiquem, ... periodicamente, em seus sites, a ... Inconstitucionalidade formal de legislação estadual ... 3. Pedido na Ação direta de ... Embora seja diretamente aplicável ao caso em tela, a clareza ... legislativa não ... Sociedades seguradoras. Como ... base nessas atribuições, ...