lei nº 8 962 93
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Decisão monocrática Nº 1400713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-10-2022
... do processo até o julgamento do Tema nº 962 do ementário da Repercussão Geral (e-doc. 95) ... 17/02/2017, p. 15/03/2017) ... 8. Assim, versa o presente recurso extraordinário ... BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO. ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO. VIOLAÇÃO. NÃO ...
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Índice alfabético e remissivo
... 334, § 8° ... - ATOS PROCESSUAIS ... Comunicação: ... 93 Atos processuais praticados a requerimento da ... 962 Requisitos: art. 963 ... - HONORÁRIOS ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... • É a posição dominante do STF: RTJ 93/986, HC nº 55.091/SP; HC nº 60.095/RJ; HC nº ... do STJ: HC 31.234/MG, HC 2003/0190092-8 – 5ª Turma, p. 198 ... Obs.: a ... 962 961 Cf. TACRIM/SP, Ag. 1082243/4, São Paulo, 5ª ...
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Direito Penal
... Min. Marco Aurélio, j. 16.8.2005; B: correta. O princípio da legalidade, ... 5º, LX, e 93, IX, da CF – publicidade); E: incorreto (art ... EDUARDO DOMPIERI 962 ... visível para qualquer pessoa. Cláudio, ...
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Legislação
... Artigo 8 ... 1. O fracionamento do período de férias ... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, cumprindo-se jornada ...
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Direito Internacional
... 4º da Lei 8.617/93); B: correta. A zona econômica ... 962 ...
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Ações constitucionais
... 8 • É cabível habeas corpus para questionar a ... 43. STF, HC 93.033, Rel. Min. Celso de Mello. 44. STJ, HC ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 962 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Designação, BOLETIM 100/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e te
... suas atribuies, nos termos do artigo 1 da Lei n 8.185/86 e tendo em vista o que consta no processo ... 57, II, da Lei Federal n 8.666/93 e alteraes posteriores, por mais 12 (doze) meses, ...
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Decisão monocrática Nº 1400644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2022
... do processo até o julgamento do Tema nº 962 do ementário da Repercussão Geral (e-doc. 27) ... 17/02/2017, p. 15/03/2017) ... 8. Assim, versa o presente recurso extraordinário ... BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO. ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO. VIOLAÇÃO. NÃO ...
- nº 1998.01.00.034113-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Septiembre de 1998
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... o serviço prestado além da jornada-padrão de 8 horas e ao permitir extensão da jornada por ... 64.157 R$ 9,45 Com morte 716.512,1 6.885 R$ 4,93 ... 186.581 R$ 17,68 ... Nota: em R$ a ... 13 ... ed. São Paulo: LTr, 2014. p. 962. (82) Idem ... (83) Nesse sentido é a Súmula ...
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Decisão monocrática Nº 1400992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... 962 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA ... 8, e-doc. 102) ... 4. Em 12.9.2022, a União ... BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO. ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO. VIOLAÇÃO. NÃO ...
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A quantificação do dano moral coletivo
... Conclusão – 8. Referências ... 1. iNTroDuÇÃo ... O dano ... D-202, CV-93-02419, 1995 WL 360309 (Bernalillo County, N.M ... Harvard Law Review , v. 111, p. 869-962 ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Orgânica da Assistência Social (Lei Federal 8.742/93), por exemplo, definia pessoa com ... Revista dos Tribunais. v. 962, n. 2015, p. 65-80, 2015 ... BORGES, J. A. S ...
- nº 1997.01.00.057947-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Noviembre de 1998
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Os artigos 1, 8 e 13 faziam menção expressa à qualidade ... entre a sociedade (de risco) e os indivíduos 962 ... Note-se que o foco está nos efeitos ... 716 (notas 91 e 93), 717 (nota 95), 719, 722] em seu texto ...
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Parte I - Matemática básica
... Geométricas; 7 – Equações e Inequações; 8 – Funções Exponenciais e Logarítmicas; 9 – ... Considerando que a densidade da madeira é 0,93 g/cm 3 , quantos gramas de madeira foram usados ... Entre 2007 e 2009 houve um aumento de 1 962 – 1 946 = 16 milhões de barris de petróleo ...
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Decisão monocrática Nº 1397728 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... 167, parágrafo único, do CTN” (eDOC 8, p. 2) ... Afirma-se que a jurisprudência ... negou seguimento ao recurso quanto ao tema 962, no âmbito da repercussão geral, no tocante à ... BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO. ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO. VIOLAÇÃO. NÃO ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... 8 Como contrapartida, sócios e administradores ... São Paulo: Malheiros, 2014, p. 92-93) ... A ILUSÃO DA RESPONSABILIDADE LIMITADA E ... entre os processos que tramitaram na capital (962 em 1437 pedidos) e nas varas do interior (995 em ...
- nº 2000.01.00.066085-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2000
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Jurisprudência e Ementário
... do Agravo de Instrumento nº 0800216-72.2015.8.02.0000. A decisão impugnada determinou o ... 3. Ademais, no que tange à ofensa ao art. 93, IX, da Carta Magna, relativa à suposta negativa ... 962 do Código Civil de 1916) - Danos morais e ...
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Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... 8 A definição das fronteiras até as quais o ... Por exemplo, no julgamento do MS n o 21.239 93 , o Tribunal foi chamado a interpretar a ... NYU Law Review., v. 77, p. 962, 2002. p. 1014. 121 ARGUELHES, Diego Werneck ... -
População transgênero, direitos fundamentais e responsabilidade civil
... 8 Dessa forma, com o pretexto de demonstrar de ... do Estado pela leniência legislativa, RT 962 p. 48, 2015 ... 16. DUQUE, Tiago ... 1º, III, 5º, V, X, XXXII, LIV e LV, e 93 da Constituição Federal, se a abordagem de ...
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Decisão monocrática Nº 1401235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... negou seguimento ao recurso quanto ao tema 962, no âmbito da repercussão geral, e inadmitiu-o ... BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO. ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO. VIOLAÇÃO. NÃO ... Min. Gilmar Mendes, DJe de 13/8/2010, Tema 339 da Repercussão Geral). 2. O tema ...
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O controle de constitucionalidade
... 8 Na Bulgária, com uma certa constância, a Corte ... 93.1.2). Em Portugal, estão presentes as leis de ... Tribunal Constitucional. Sentença n. 962"/1996; ALMEIDA. Portugal , p. 241 ... 192 SCH\xC3" ...