lei natural hobbes
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 178 Direito Fundamental é pretensão da pessoa, natural ou jurídica, considerada individualidade subjetiva e ainda proteção de ... um direito intrinsecamente natural do ser humano, ao contrário de Hobbes, que defendia que não existia direito à propriedade privada no Estado de ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... 43. “Nós pedimos com insistência:/ Não digam nunca: isso é natural!/ Diante dos acontecimentos de cada dia./ Numa época em que reina a ... 109. Hobbes dizia que: “Quando não existe poder capaz de manter os homens em ...
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Um breve panorama sobre a filosofia política no pensamento de John Locke
... do estado de natureza à sociedade civil em Locke direito natural, liberdade, igualdade, direito à propriedade e à vida, delegação de ... Hobbes, pelo contrário, inserido em um contexto de ápice da Guerra Civil ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as ... , aliás, já era teorizada pelos famosos contratualistas Hobbes, Locke e Rousseau, bem assim por Montesquieu, em sua célebre obra “O ...
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O problema do discernimento ético e de sua evolução diante da diferenciação do direito
... , ao ocorrerem no cérebro, conduzem a um estado de satisfação natural que se associa a condutas como a proteção da prole e a assistência ao ... Em Rousseau, Locke e mesmo no chamado absolutismo de Hobbes, o poder emana de um contrato ideal de que fazem parte todos os cidadãos ...
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Direitos individuais e coletivos
... liberdade , remetendo-nos as ideias dos filósofos modernos, como Hobbes e Locke (liberdade dos modernos), sendo compreendida como a ausência de ... Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... tentaram formatar o conceito de Direito, quais sejam, o Direito Natural e o Positivismo Jurídico (ambos com inúmeras variantes expositivas), ... 39 34 Neste período, Thomas Hobbes propôs o sacrifício da liberdade sob o primado da coação. Conforme ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... editores, considerados, para fins estatutários, a pessoa natural ou jurídica à qual se atribui o direito de reprodução ... Jonh Locke, Berkeley, Denis Diderot, B laise Pascal, Thomas Hobbes, René Descartes, Rosseau, Montesquieu, Dadiv Hume, Immanuel Kant ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... precário, a inflação carcerária não é uma fatalidade natural ou uma calamidade ordenada por alguma ... 164 WACQUANT, Loïc ... que não aceitou a repressão, tornando-se adversário do Estado (Hobbes), da civilização/cultura (Freud), do sistema social (Jakobs). Sobre uma ...
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O giro democrático
... ? Inspirando-se na física de Galileu, por exemplo, Sir Thomas Hobbes havia-se proposto, em princípios do século XVII, fundar uma ciência do ... , já que não se pode estudá-la em princípio, como um objeto natural ou físico; um giro linguístico, na medida em que os membros de uma ...
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A critica de Hart a tradicao classica do Direito Natural/The Hart's critique to classical Natural law tradition.
... A critica que Hart faz dos teoricos classicos do positivismo juridico, como Bentham e, incidentalmente Hobbes, mas especialmente Austin, concentra-se principalmente no fato de que esses autores afirmaram que o direito deve-se basear apenas na coacao. Segundo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801115-19.2020.8.19.0066 (Cível), 21-09-2021
Trata-se de ação que visa a indenização por danos morais em que o AUTOR relata que foi privado de assistir ao nascimento da filha, ficando a segunda autora desacompanhada na hora do parto da filha em comum do casal. Os autores afirmam que a primeira autora deu entrada no dia 17/04/2020, sendo o parto realizado no dia 17/04, às 9:44 da manhã e alta no dia seguinte. No momento em que chegou...
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Introdução. Noções gerais
... sociedade internacional procuram reproduzir nesse âmbito, como é natural, por meio das organizações que criam, os institutos conhecidos nas ... “Realismo Político”, Maquiavel , Hobbes , Morgenthau (11) Edward Hallet Carr (12) , Raymond Aron (13) (o ...
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A Fundamentação dos Direitos Humanos
... Essa dicotomia pressupõe uma noção de direito natural como ordem normativa superior ao direito positivo, funcionando como ... Em Hobbes, os mandamentos do direito estatal são indispensáveis para a ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... em bases filosóficas e consensuais como o contratualismo social de Hobbes, em sua obra Leviatã , que apresenta uma nova fundamentação do poder, ... Se o capital tem a propensão natural à globalidade, o ponto é que os Estados nacionais também já nasceram ...
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A Correlação entre a Dignidade da Pessoa Humana e a Cura
... posição de destaque frente às demais criaturas na hierarquia natural do cosmos. Dessa forma, no pensamento universalista de Cícero, de acordo ... As lições de Hugo Grócio (1583-1645), Thomas Hobbes" (1588-1679) e Samuel Pufendorf (1632-1694) possuem pontual acento na quest\xC3" ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... Entre os principais pensadores, destacaram-se: Maquiavel; Thomas Hobbes; John Locke; Jean Jacques Rousseau; Barão de Montesquieu; e Alex de ... pensamento político partia do princípio segundo o qual o direito natural do homem sobre a propriedade privada era a causa da verdadeira ... Rev ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... A família romana era uma família espiritual e não simplesmente natural. Os laços mais importantes da família eram jurídicos e se estabeleciam ... sentido, não pode haver um pactum subjectionis como pretendeu Hobbes. Pacto é sempre bilateral e de seres livres, que, como livres sequer por ...
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Filosofía do Direito
... quinhão igual ou desigual ao de um outro) ... ” (A) Justiça Natural". (B) Justiça Comutativa. (C) Justiça Corretiva. (D) Justi\xC3" ... Gabarito “D” ... 1.4.3. Thomas Hobbes ... (OAB/Exame XXXIV) Mas tal como os homens, tendo em vista conseguir ...
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O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... e social, significou o despertar da ideia de uma “tendência natural” dos ho-mens em viverem associados numa comunidade regida por leis que ... movimento contratualista, tendo como precursor a figura de Thomas Hobbes 19 que, preocupado com as possíveis consequências da guerra civil que ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... (44) Para Hobbes, o homem, no estado de natureza, é egoísta e inclinado a agredir os ... , desde sempre, os homens vivem em sociedade — ideia de sociedade natural. Mesmo os que divergem sobre desde quando o homem ... (42) In: Gn 4.17 ...
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A autocomposição de conflitos no contexto do neoprocessualismo civil e o princípio da consensualidade
A presente pesquisa objetiva analisar os impactos das normas fundamentais positivadas no Código de Processo Civil de 2015, quanto ao estímulo à solução consensual dos conflitos, especialmente quanto à instituição de um novel princípio processual civil: o da consensualidade. Para tanto, abordar-se-ão a jurisdição, os princípios processuais constitucionais, e as normas fundamentais do processo...
... jurisdição a partir da formação do estado, teorizada por Thomas Hobbes (1998), e prossegue-se o estudo com a teoria do poder de Montesquieu ... sem autoridade, onde tudo era de todos, recebe o nome de estado natural. A consequência deste estado natural é a ameaça da manutenção da ... -
Direito constitucional e constituição
... segurança, as garantias de inviolabilidade do domicílio, do juiz natural, do devido processo legal, do tribunal do júri, e até mesmo do ... Dentre referidas doutrinas, podemos destacar as seguintes: Thomas Hobbes (1599-1679), em seu Leviatã , que defendia que o contrato social tinha ...
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O governo eletrônico e os global players
... ão, Santo Agostinho, Nicolau Maquiavel, Cardeal Mazarin, Thomas Hobbes, John Locke, Barão de Montesquieu, Jean-Jacques Rousseau, e até os mais ... o surgimento do Governo On-line que foi o desenvolvimento natural dos sistemas internos de informação na Era da Internet com o fim de ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... Não refratário, Hobbes 7 discorre acerca da necessidade do Soberano frente ao estado de natureza, ... e do constante temor do inimigo, ambas inerentes à condição natural ... Por sua vez, a contribuição de Locke 8 milita no sentido da ...