lei natural hobbes
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Delimitação da incidência do direito de herança
... hereditária é de ordem natural e também religiosa, pois o sucessor ocupava o lugar do pater familia ... ém tratou de conceituar a pessoa humana, encontramos teóricos como Hobbes, Locke e Kant como alguns de seus expoentes. Para Thomas Hobbes, em ...
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O modelo de federalismo fiscal brasileiro
... a inspiração dos federalistas se assenta também no pensamento de HOBBES 8 , haja vista a importância que se conferiu à necessidade de ... ção e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ...
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Efeitos práticos da ética na gestão pública: os malefícios da falta de parâmetros e rigor, uma releitura da avaliação de conduta e o valor do background check nas empresas estatais
... , ao reino de Deus), chegando à ética moderna, de Maquiavel, Hobbes, Locke, Rousseau, Kant e tantos outros. Isso sem mencionar os expoentes da ... na natureza das coisas, estando ligados à concepção de direito natural". Para PÉREZ (1983 apud CÓRDOBA, 2004, p. 340). Em outras palavras, princ\xC3" ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... 105 ... O que se divide, e é tema afeto à definição do Juiz Natural (ver item 26, final), é o Poder Judiciário, continente de vários ... importante em vários autores modernos, entre os quais destacamos Hobbes, Leibniz e Spinoza ... Leibniz concebeu o conatus como uma força ( vis ...
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A metamorfose da exceção
... Poderia ser um desastre natural, gerador de calamidade pública, ou uma situação de guerra em que ... 73 Há clara recorrência a Hobbes, ao defender que, apesar do estado de direito e dos direitos serem uma boa ...
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Conceito e Espécies de Lei
... excluem, como se não fossem lei, em sentido estrito, tanto a lei natural e a lei eterna quanto a lei divina e a lei não escrita, encontrada esta ... “homo homini lupus est” (“o homem é lobo para o homem”) de Hobbes. E, assim, em ordem (relativa) foram os homens convivendo, de geração em ...
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Direito natural e humanismo fraternal
... Nesse sentido, não poderíamos afirmar propriamente que o homem é o lobo do outro homem, segundo uma máxima latina que Thomas Hobbes tornou famosa: homo homini lupus. Na verdade, os lobos não agridem os outros lobos de forma tão generalizada, cruel e violenta como os homens fazem ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... ência, posto que muitas delas são decorrentes da aceitação natural das pessoas que se relacionam. O jurista italiano Norberto Bobbio aponta ... Os teóricos que mais se destacaram, à época, foram Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau; dentre eles, Rousseau, com uma visão ...
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O tributo como meio de efetivação da justiça e do Estado Social
... Assim, não pode se conceber a propriedade privada como um direito natural e intocável, mas como uma convenção jurídica definida em parte pelo ... Na concepção de HOBBES a natureza mais separa os homens que os une. O poder de um homem consiste ...
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Reflexões sobre a morte e o laicismo no direito brasileiro
O aborto é tema gerador das mais apaixonadas discussões sobre o direito à vida e o princípio da dignidade humana. Buscando contribuir para o debate, que volta a implicar o Poder Judiciário em razão da ADPF 442, o artigo se propõe a tratar do assunto sob uma perspectiva interdisciplinar e holística do tratamento dispensado à tutela da vida e da morte no ordenamento jurídico pátrio para, sem...
... ções, valendo lembrar a valiosa lição legada por Thomas Hobbes em relação ao Estado: este somente pode atuar mediante a ação humana ... do desejo não procede em infinito”, sendo “vazio o desejo natural", visto que os infinitos não podem ser percorridos” e que a Felicidade, \xE2" ... -
Direito internacional humanitário - Direito e poder no contexto da guerra russo-ucraniana
... Autores como Thomas Hobbes e John Locke refletem sobre o poder civil originário, questionando se ele ... em dispositivo necessário à própria realização do direito natural pré-existente ... Portanto, em Locke o poder civil se origina ...
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Referências
... ALLEN, Anita L. and MORALES, Maria H. Hobbes, Formalism and Corrective Justice in Iowa Law Review , 1992 ... BOYD, Craig. A Shared Morality. A Narrative Defense of Natural Law Ethics. Grand Rapids: Brazos Press, 2007 ... BRADLEY, Gerard ...
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O presente fugidio das crises constitucionais: uma interrogação acerca da questão concernindo a Modernidade da Constituição/The escaping present of constitutional crises: an interrogation on the question concerning the Modernity of the Constitution.
... ção das relações entre lei divina, lei natural e lei humana, as repúblicas e principados na ... ção a partir de dois fios condutores: Maquiavel e Hobbes. Tanto em Maquiavel quanto em Hobbes se efetua a transgressão dos ...
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Independência nacional
... 448 Jean Bodin ( Les six livres de la République ) e Thomas Hobbes ( Leviathan ) ofereceram a base teórica para a nova realidade política e ... Para Hobbes, acima da soberania estava apenas o direito natural de origem divina ... 451 “Le souverain représente sa Nation ...
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As sanções sociais de norberto bobbio no contexto da pandemia do covid-19: uma análise do cenário esportivo mundial
O cenário da Pandemia do COVID-19 trouxe uma série de mudanças, especialmente jurídicas, econômicas e sociais. O presente artigo visa analisar o impacto causado no cenário desportivo em razão da COVID-19, em especial quanto às consequências sociais em face daqueles que optaram por não se vacinar. O objetivo central do trabalho é analisar de que forma os atletas e os torcedores que não se...
... de complexidade, a ponto de surgir uma dicotomia entre o direito natural — decorrente das leis da própria natureza —, independentemente de seu ... As teses levantadas por Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau acerca do contratualismo não podem estar de fora ... -
Impacto das Novas Ideias na Dogmática do Direito de Propriedade. A Multiplicidade Dominial
O impacto das novas idéias na dogmática do direito de propriedade, com destaque à existência de um conceito único, abrangente de todas as espécies de propriedade. Existe m diversos direitos se propriedade ou somente um. Palavras-chave: propriedade - espécies de direito de propriedade
... Fonte de riqueza e de poder, inviolável e sagrada, essencial e natural segundo a Declaração da Virginia de 1776, natural e imprescritível ... constant et perpetue voluntas jus suun cuique tribuend" 14 ... Hobbes assinala que “onde não há o seu, isto é, não há propriedade, não ... -
O federalismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais e sociais
... O direito natural, na ótica que tem sido dada, outra coisa não significa que a ... qualquer forma e sem qualquer controle, a guerra seria permanente (Hobbes). O homem é o lobo do homem. As agressões, os confrontos, a guerra de um ...
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A supremacia do interesse público no combate a Covid-19 e as controvérsias na aplicação da teoria do garantismo penal de Ferrajoli / The supremacy of the public interest to combat the spread of the Covid-19 and the controversies in the application of Ferrajoli's guarantees penal theory
O presente artigo destina-se a estudar hermenêutica da ciência social, que fundamenta os direitos básicos previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, e busca compreender as controvérsias das argumentações doutrinárias que se intensificaram no Brasil diante do combate a pandemia da Covid-19. Nesse intento, resolveu-se partir da análise da teoria do garantismo penal de Ferrajoli, na...
... através do contrato social, afirmou que a liberdade deveria ser natural no homem e deveria ser preservada a sua segurança e bem-estar. Na sua ... Em contraste, Thomas Hobbes coloca que o homem é naturalmente mau e essa característica, caso não ... -
Estado-Leviatã: o compartilhamento de dados pessoais e o poder público
Alencastro: O compartilhamento de dados pessoais e o poder público
A concepção de Estado-Leviatã formulada por Hobbes ainda se faz adequada para ilustrar comportamentos excessivamente ... õe força maior, constituído para a defesa e proteção do homem natural, a partir de um poder constrangedor e irresistível que supostamente lhes ... -
Política e religião na modernidade
... Leviatã (1651), de Thomas Hobbes ... A mudança nas relações entre Estado e Igreja que se anuncia com ... nos levaria a estimar a liberdade religiosa como sendo um direito natural –, não há como não constatar a nova realidade: doravante a liberdade ...
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A ineficácia da limitação do poder soberano em jean bodin
... ou condição, a não ser a obediência à lei divina, à lei natural ou aos contratos firmados, aspecto este que voltarei adiante. Nesse ... FERREIRA, Bernardo. O essencial e o acidental: Bodin (e Hobbes) e a invenção do conceito moderno de constituição. Lua Nova, n. 88, ...
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A liberdade igual no estado constitucional de direito sob a perspectiva do contratualismo de John Rawls
Este artigo pretende mostrar como o princípio da liberdade igual está presente na concepção contemporânea de Estado de Direito. A liberdade igual como concepção de justiça, desenvolvido no trabalho de Rawls, sob a ótica da contratualismo, tem um papel de referencial para o alcance de uma constituição justa. Em seguida, a investigação discute o papel da liberdade nas principais teorias do...
... por Rawls tem um sentido diferente do que foi teorizada por Hobbes e outros pensadores contratualistas, todavia carrega o mesmo valor de ... 2 “A natural human inclination is to be free—free to think, to believe or disbelieve, ... -
Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... eu deux variétés de bouffon: celle dite ‘naturelle’ (natural fool en anglais, ou fol naïsen ancien français) qui comprend le malade ... Na percepção de Hobbes 30 , em troca da segurança, as pessoas estabeleceram o contrato social e, ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... eu deux variétés de bouffon: celle dite ‘naturelle’ (natural fool en anglais, ou fol naïsen ancien français) qui comprend le malade ... Na percepção de Hobbes 30 , em troca da segurança, as pessoas estabeleceram o contrato social e, ...
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Alteridade, um futuro para o direito
... pelo positivismo jurídico o qual - antitético ao direito natural - acaba por conceber o esvaziamento dos sujeitos concretos quando da ... Há, pois, limite para o Estado. Quando, como na visão de Hobbes", o Estado sai, não da limitação da caridade, mas da limitação da viol\xC3" ...