lei registro publico comentada
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Crimes de Prefeitos
... ), praticados por funcionário público, considerada como tal, para efeitos penais, ... 24 A Lei 4.320 comentada ... Rio de Janeiro: IBAM. 1971, por J. Teixeira ... Fica esse registro como exemplo de possibilidade de configuração ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... acordos estabelecidos com o Ministério Público. De outro vértice, ... apresenta-se o ... Muito embora a norma comentada não se refira ao acionista ... controlador como ... SEGUNDA SEÇÃO ... Número Registro ... -
Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. MATÉRIA APTA À APRECIAÇÃO DO STJ ANALISADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente no julgado (art. 1.022 do
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Processos
... ou de seleção, como um concurso público ou uma licitação, necessitam ser tratados como ... de direitos, licenciamento ambiental, registro" de marcas e patentes, autorizações para realiza\xC3" ... 9784/1999 comentada, 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, ...
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Relação das infrações
... que os ciclomotores saíram do limbo, o registro e licenciamento destes veículos não necessitam ... de uma licença especial do poder público para exercício da atividade remunerada, como é ... A transgressão aqui comentada" se restringe à deixar de PARAR o veículo onde h\xC3" ...
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Princípios registrais imobiliários
... 63-71). 154. DIP, Ricardo. Registro de Imóveis (princípios). Registros Sobre ... , é aquilo que está registrado e está público gerando efeitos. Já a segurança jurídica ... Lei dos registros públicos comentada ... 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 442 ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... provoca gasto desnecessário de dinheiro público" na tramitação do processo e não resolve o con\xEF\xAC" ... informações necessárias para o registro de penhora, não requer a instauração do ... 1.362 ... Reforma trabalhista: comentada ...
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Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... contra credores em virtude da falta de registro da sentença homologatória da futura doação ... Essa alteração legislativa é comentada por Macedo Cordeiro (44) , que aduz que a nova ... sido averbada no respectivo registro público, se houver; ... II — quando tiver sido ...
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os ... Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada ... 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, ... a origem dos dados, a existência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do ...
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Direito Internacional
... 1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – TEORIA E FUNDAMENTOS ... (OAB/Exame ... data (22 de julho de 2013), não há registro de decisão por equidade ... Tendo por base os ... (é o caso descrito na assertiva ora comentada); C: incorreta, pois não existe normativa ...
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Acórdãos nº 2092768-18.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
Ação rescisória. Pretensão à desconstituição de sentença que julgara procedente ação reivindicatória. Fundamento no art. 966, V, do CPC. Tese de ilegitimidade passiva ad causam. Determinação de emenda da inicial, para a apresentação da matrícula imobiliária, exibida apenas em parte. Providência não atendida. Desídia configurada. Conduta processual que não deve ser prestigiada. Precedentes....
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000327344 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... objeto principal do registro público." ( IN Lei dos Registros Públicos ... -
Referências
... Estado decorrente de atos notariais e de registro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ... Lei dos Notários e Registradores Comentada. São Paulo: Saraiva, 2008. ________ ... Lei ... os Serviços Notariais e de Registro Público. Vigência e Aplicação do §1o do art. 9o do ...
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Da contribuição sindical
... 4) O setor público e a contribuição sindical: O inciso VI do art ... em causa passa a ser exigível depois do registro do novo sindicato, já de conformidade com as ... Ver nota 2 ao art. 600 desta CLT Comentada" ... Para efeito da cobrança da contribuiç\xC3" ...
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... ou ação de definir uma palavra merecem registro. Ao buscar a definição de tributo – como de ... 147 a 149. Na decisão comentada, os enunciados-enunciados corroboravam o ... alheio a qualquer atuação do Poder Público.” 129 Com efeito, se examinarmos a outorga ...
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A fase externa do pregão
... ção”, sem ser definido como o agente público consideraria tal expressão – logicamente se ... , optou pela maneira verbal, com simples registro em ata. 178 Outros, em coro mais encorpado, ... A Lei 4.320 comentada ... , p. 88 ... 226 MACHADO JÚNIOR; REIS ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados ... Ainda que não haja registro no cartório de imóveis, comprovado que o ... documentos e rol de testemunhas" (CLT Comentada, LTr Editora, 35. ed., p. 630). Todavia, mesmo ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... (a) Pelo Ministério Público , como parte ou como fiscal da ordem jurídica. 9 ... 2.1.7 Minuta comentada de apelação ... RECURSOS CÍVEIS – TEORIA E ... 2.2.3 Desnecessidade do registro de protesto ou da adoção de outra providência ...
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O delegado e a concessão de medidas protetivas
A Lei 13.827/19 conferiu à autoridade policial a possibilidade de outorgar, de imediato, guarida de urgência às vítimas de violência doméstica.
... aplicada, ouvido o membro do Ministério Público. Além disso, a nova lei criou um banco de dados ... O juiz competente providenciará o registro da medida protetiva de urgência. Parágrafo ... Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de ... -
A lei do inquilinato como instrumento de pro teção da pessoa humana
... A lei do inquilinato comentada ... 9. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: ... esse tipo de direito, “exigir do poder público (e eventualmente até mesmo de um particular) ... , como o instrumento público inscrito no registro de imóveis e publicação na imprensa. Com ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... contratações, preservando o interesse público ... Ocorre que há diversos tipos de ... sob a forma escritural, mediante registro" em sistema centralizado de liquidação e de cust\xC3" ... A Lei 4.320 Comentada, 30ª ed., pp. 139 e 140. Rio de Janeiro: IBAM, ...
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Artigos 770 a 790-B
... no sigilo não prejudique o interesse público à informação (art. 93, IX, da CF). A regra é ... de constituir um meio mais fiel de registro. Além disso, os meios tecnológicos permitem, em ... Reforma Trabalhista Comentada ... Lei n. 13.467/2017. Análise de Todos os ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma ... -se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do ... Reforcemos com um registro histórico, extraído da própria Justiça do ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... irrefreável intervencionismo do poder público nas relações de trabalho a fim de: a) proteger ... os efeitos jurídico, deve ser levado ao registro competente (art. 463 do CC/02) ... Em ... leciona EDUARDO GABRIEL SAAD, "CLT Comentada ", LTr, 36. ed., 2003, p. 336, nota 11. A ...
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Atos
... são os atendimentos em hospital público, aulas em universidade pública, os cuidados com ... administrativo : Lei 9.784/1999 comentada, 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, ... de qualquer espécie ou de concessão de registro de direitos de propriedade intelectual; (ii) ...
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Comentários à Lei N. 6.019, de 1974 com as alterações dadas pelas Leis NS. 13.429 E 13.467 de 2017: trabalho temporário e terceirização
... da República, que estabelece o concurso público como requisito de acesso ao cargo ou emprego ... O registro no Ministério do Trabalho, que antes constava no ...