lei universal genebra
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Protestos: questão de políticas, não de polícia/Protest: is a matter of public policies, isn't a matter of police.
... , sociais e culturais; derrubaram ditaduras e garantiram o voto universal; o fim da escravidão e do apartheid; enfim, um enorme conjunto de ... Um exemplo negativo foi oferecido por Genebra, na SuÃÂça, que impõe uma multa de até 100 mil ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... em mente que não existe uma desigual-dade de gênero uìnica e universal. Isso porque as experiências de desigualdade são constituídas por ... Monthly ranking of women in national parliaments ... Genebra: [ s. n. ] , 2 0 1 9 ... D i s p o n í v el em : h t t p s :/ / d a t ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... Em consequência disso, a ONU elaborou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e publicou, em 1959, a Declaração dos Direitos da ... "[ ... ] a Declaração de Genebra, de 1924; a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações ...
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Direitos do Migrante
... Genebra a 28 de julho de 1951 e, após esta data, depositada em poder do ... Lei deverão ser inter-pretados em harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, com a Convenção sobre o Estatuto dos ...
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Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... á em jogo é a própria relevância da ideia (hoje considerada universal ) de direitos fundamentais. No entanto, como destaca Boaventura de Sousa ... Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em Genebra, em 17 de junho de 1999. Disponível em: ... Acesso em: 30 ago. 2019 ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... II e III da Declaração Universal dos Direitos Humanos 150 , daí comumente referidos como lesões a ... na 63 a reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em 1 o de junho de 1977. No Brasil, somente foi aprovada em 1981, por ...
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Direito Empresarial
... 30 e 77 da Lei Uniforme de Genebra (anexo ao Decreto 57.663/66); IV: correta, hipótese em que a ... face de empresa pública federal, devem ser remetidas ao juízo universal da falência ... (B) Perante o juízo falimentar, empresa pública ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1656-06.2019.5.07.0034)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA - LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA 1. Nos termos do § 3º do artigo 651 da CLT, é facultado ao empregado ajuizar a demanda no ...
... salarial é direito previsto na própria Declaração Universal" dos Direitos Humanos: \"Todo ... ser humano, sem qualquer distinç\xC3" ... a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, no ... dia 11 de junho de 2014 ... As disposições da ... -
A Proteção Jurídica da Criança e do Adolescente: Caminhos para Erradicação do Trabalho Infantil
... infantil, bem como o fortalecimento de uma concepção universal de proteção dos direitos humanos, foram fatores que alertaram para a ... de setembro de 1924, vulgarmente conhecida como Declaração de Genebra , que foi redigido pela extinta Liga das Nações, reconhecendo que a ...
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A utilização de períodos laborados em diferentes países como defesa da cidadania
O objetivo deste texto é fazer uma abordagem sobre a utilização, para fins previdenciários, do tempo de trabalho despendido em países distintos, a partir do interesse geral e internacional de que o labor seja sempre valorado, onde quer que tenha se efetivado, respeitando, todavia, a soberania e, portanto, a legislação de cada país. A matéria é interessante porque a migração é um fato cotidiano do
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 já estabeleceu que toda pessoa, como membro ... Brasília e Genebra: OIT, 2009. Disponível em Acesso em 02 nov. 2014 ... 13 OIT ... -
A importância do patrimônio cultural dos povos indígenas para a manutenção da biodiversidade e para a viabilidade do desenvolvimento sustentável
Os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas se consubstanciam em patrimônio cultural imaterial e são fundamentais para a manutenção do meio ambiente equilibrado e para a diversidade cultural, sendo tutelado por documentos internacionais e pela Constituição Federal de 1988. O presente trabalho visa a destacar a importância da manutenção desses saberes, por meio das legislações pertinentes,...
... que se dedicam às questões indigenistas, além da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que airmou os mais basilares direitos humanos, a ... foi aprovada em 27 de junho de 1989, na Convenção de Genebra, e foi adotada pelo Brasil em 19 de abril de 2004, por meio do Decreto ... -
Da necessidade da ratificação da Convenção n. 87 da OIT pelo Brasil
... ão Internacional do Trabalho (Filadélfia, 1944), a Declaração Universal" dos Direitos do Homem (Nova York, 1948) e o Pacto Social dos Direitos Econ\xC3" ... 87 da OIT (São Francisco, 1948) e a Convenção n. 98 da OIT (Genebra, 1949), a liberdade sindical é limitada em nosso país ... A vigência ...
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Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... é, assim, apresentado, compreendido e incorporado como universal, nos imaginários individuais e coletivos dos sujeitos, sendo referência ... ao Estatuto dos Refugiados, também conhecida como Convenção de Genebra de 1951, traz a definição de quem é refugiado ou não e quais são os ... -
Características
... Alude ao Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 1948, segundo o qual o reconhecimento ... p. 24 ... OIT. La libertad sindical , 4. ed. Genebra, 1996, n. 35 (p. 13) e n. 46 (p. 15) ... Ibid. , n. 130 e 131 (p ...
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A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... multilateral, como a Assembléia Geral (Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948) ... 236 Observa-se também o ... ção dos dois Protocolos Adicionais de 1977 às Convenções de Genebra de 1949 sobre Direito Internacional Humanitário, 270 ... bem como à ...
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A emergência do novo coronavírus e a 'lei de quarentena' no Brasil
A Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, regula medidas de saúde pública relacionadas à emergência do novo coronavírus com alto potencial restritivo de direitos fundamentais, inclusive a quarentena e o isolamento. Esta análise crítica aborda a dimensão internacional da emergência, além da tramitação casuística e antidemocrática da lei brasileira. Com base na legislação epidemiológica em vigor,
... Genebra, 30 jan. 2020. Disponível em ... Acesso em 28 fev. 2020 ... 4 A ... capazes de cobrir a totalidade do território com acesso universal à saúde. A detecção de uma doença não pode depender de recursos ... -
Entre a vida e a morte, a dignidade: uma proposta para a juridicização da moralidade da eutanásia
... singular proteção que a vida recebe enquanto bem jurídico universal, quanto pelo fato de a ideia da morte permanecer associada a uma ... de outubro de 2017, promoveu a sexta revisão da Declaração de Genebra. 45 No novo texto, o terceiro compromisso estabelece que o médico, no ...
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A emergencia do novo coronavirus e a "lei de quarentena" no Brasil/The Emergency of the new Coronavirus and the "Quarantine Law" in Brazil.
... sistemas capazes de cobrir a totalidade do territorio com acesso universal a saude. A deteccao de uma doenca nao pode depender de recursos ... 1949 ... OMS. COVID-19 Situation Report n. 39. Genebra, OMS, 28 fev. 2020, p.2 ... OMS. Director-General's statement on IHR ...
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O contexto histórico do surgimento dos direitos humanos
... 32 A Declaração Francesa é mais universal e abstrata que as norteamericanas. São suas características ... , ao Direito de Haia, veio a juntar-se o denominado Direito de Genebra e, mais recentemente o Direito de Nova Iorque40. Como bem salientado por ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... ômica regional, na sede da Organização Mundial da Saúde, em Genebra, de 16 de junho de 2003 a 22 de junho de 2003 e, posteriormente, na Sede ... NEW DELHI, 6 APRIL 2002 ... Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos ... (UNESCO – 2006) ȋ͖͖͜Ȍ ...
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O instituto do refugio no Brasil: práticas recentes
O artigo expõe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações para demonstrar que a atuação do Brasil já foi importante no reconhecimento da condição de...
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos 2 , de 1948, em seu artigo XIV, dispõe que todo ser ... United Nations Conference on Trade and Development, Genebra. Disponível em: http://unctad.org/en/docs/ldc2010en.pdf ... Acesso em 22 ... -
Sistema de Proteção Securitária no Regime Anglo-Saxônico (Britânico e nos EUA) e Regime Canadense
... responsabilidades dos estados em fornecer uma rede de segurança universal de provisão socioeconômica, de acordo com as necessidades individuais ... Estudos Global da OIT. Genebra: Europa, 2016. v. 1, p. 297. (17) CLEMENTS, L.; SIMMONS, A. European ...
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A cegueira social no Brasil: o trabalho escravo além da privação de liberdade
... Neste sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada em 1948 na Assembleia Geral da ... Neste passo, a Convenção sobre a Escravatura, assinada em Genebra, em 25 de setembro de 1926 e emendada pelo Protocolo aberto à assinatura ...
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O Trabalho Decente como Síntese Principiológica e o Centenário da Organização Internacional do Trabalho
Pretendemos apresentar um panorama principiológico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde a sua base até a escolha das oito Convenções consideradas fundamentais, sendo duas sobre trabalho forçado (de números 29 e 105); duas sobre questão coletivas, como a liberdade sindical, de número 87, e de negociação coletiva, de número 98; duas sobre a não discriminação, como a de número 100,...
... A Constituição da OIT procurou estabelecer “ uma paz universal e duradoura com base na justiça social “, e reconheceu que o fracasso ... Genebra em junho de 1998, explicitou os desafios gerados pela globalização da ... -
Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
... É o que emerge da leitura do art. 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Paris, 1948), que excluía do âmbito de proteção ... interessa -, a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (Genebra, 28.7.1951) promulgada no Brasil pelo Decreto nº 50.215 de 28.1.1961 ...