leis trabalhistas de getulio vargas
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Desde 1948, quando a Fundação Getúlio Vargas começou a medir os indices de preços, a ... de introduzir na Consolidação das Leis do Trabalho as modificações necessárias é, em ... estrutura sindical e negociações trabalhistas em setores essenciais dependerão de mudanças ...
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Remuneração e salário
... 76 da CLT e leis do salário mínimo após 1988) ... @@2 ... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... Contudo, Getúlio Vargas e a estrutura política e ideológica do ... A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n. 5.452, de 1º ... à forma de resolver os litígios trabalhistas ... Até 1976, todos os conflitos e ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , com as alterações de redação dada pelas Leis ns. 4.348/64, 5.021/66, 6.014/73, 6.071/74, ... criados em 1931, no governo de Getúlio Vargas, exerciam funções delegadas do poder ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de forma atomizada nas ações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, ... 14. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 75. (113) PLÁ RODRIGUEZ, ...
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Da advocacia
... , onde atenderá às reclamações trabalhistas mediante o encaminhamento dos reclamantes e ... das causas e a complicação das leis escritas, no particular, a legislação ... " (TJDF, MS 20060020104478, Relator: GETULIO PINHEIRO, Câmara Criminal, publ. DJU 11/01/2007 ... ANTONIO CASSOU BARBOSA, LUIZ ALBERTO DE VARGAS, MARIA MADALENA TELESCA e RICARDO CARVALHO FRAGAL ...
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Direito Constitucional
... pelo mesmo processo aplicável às leis infraconstitucionais. A única Constituição ... a primeira a introduzir os direitos trabalhistas. Foi a que teve menor vigência no nosso país, ... , a Constituição de 1937, época de Getúlio Vargas, foi imposta, ou seja, outorgada. A de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... consensuais, como se observa nos textos das Leis 9.469/1997 (acordo) e 13.140/2015 (mediação), ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... ” (TJRS; AI 0323661-66.2016.8.21.7000; Getúlio Vargas; Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Luiz ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , era transferível mortis causa pelas leis civis hereditárias em vigor. Recesvinto tentou, ... portugueses durante os anos da guerra” (VARGAS, 2022, p. 138). E, para além das riquezas que ... como ‘a polaca’, outorgada por Getúlio Vargas e que permaneceu em vigor até sua queda ... trabalhistas serão resolvidos em Tribunais especiais (artigo ...
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Poder Constituinte Originário
... Só é legal enquanto é fiel às leis que foram impostas. A vontade nacional, ao ... pelos regimes autoritários, tanto de Vargas como dos militares. Sem as amarras de uma ... crises políticas abriram o caminho para Getúlio Vargas, que, ... PODER CONSTITUINTE ... São positivados direitos trabalhistas, como o salário mínimo, o descanso semanal, a ...
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O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em...
... írus, representado por inúmeros decretos, leis, portarias e medidas provisórias ... e Gestão de Saúde da Fundação Getulio Vargas (FGVSaúde) em parceria com o Institute ... Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentam ento do estado de calamidade ... -
Notas sobre o pensamento de juristas no centro da formação do Direito do Trabalho na década de 1940
... disso, a disputa em torno da elaboração de leis, regulação e proteção ao trabalho se mostrou ... redação do anteprojeto da CLT no governo Vargas. (3) ... Optamos, como forma de melhor ... funcional e pessoalmente em Getúlio Vargas. A viabilidade do regime posto dependia ... , a “teoria da outorga dos direitos trabalhistas por parte do governo Vargas” (SOUTO MAIOR, ...
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Da improbidade e suas congêneres
... 11 ” ... A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a punição ... 1941 o então Presidente da República, Getúlio Vargas, edita o Decreto-Lei nº 3.240, que passou ... Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, 1960, p. 198 ... Cf. Lei nº 8.137/90 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... e juizados especiais federais, criados pelas Leis n° 10.259, de 2001, e n° 12.011, de 4 de agosto ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 67. As despesas com o ...
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Direito e tecnologia
... Bíblia e, depois, os livros, os jornais, as leis e as decisões das autoridades passaram a ser ... dos Tribunais”, feita pela Fundação Getulio Vargas, em 2018: ... Pudemos perceber que o ... ou tablets e que fazem cálculos trabalhistas e previdenciários à distância, como a ...
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A década do horror no Brasil (1935/1945)
... O mundo da violência : a polícia da Era Vargas ... Brasília: Editora Universidade de ... Em 1950, quando foi publicado, Getúlio Vargas estava prestes a voltar ao poder, o que ... poderia ser mais sugestivo, “Proclamando leis, metendo o pau e lutando por direitos: a questão ... todos os seus sucessores, as leis trabalhistas, supostamente paternalistas e altamente ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... tais figuras inapropriadas a tratamento com leis e normas penais (inclusive assemelhadas, como ... no plano material e processual trabalhistas (assim também no plano dos demais ramos ... Sociais , Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1986. p. 182), embora, em seu texto, Kolb ...
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As restrições convencionais de loteamento e o direito público / Conventional private restrictions of urban soil subdivision and public law
... urbanístico, sobre a aplicação das leis municipais que não observem restrições ... de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP). Doutor e Mestre em ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ...
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Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente...
... , guiados por proibições advindas de leis, mandamentos ou proibições. Na sociedade do ... impasse e de inúmeras celeumas trabalhistas, no dia 12 de março de 2020, o STF definiu como ... 7ª ed. Rio de Janeiro: Fundação Getulio" Vargas, 2012. 34 MENDES, A. M.(Org.). Psicodin\xC3" ... -
A Formação do Direito do Trabalho no Brasil
... estatal no que se refere à elaboração de leis ou intervenção no mercado de trabalho ... verdadeiros Estados de Bem-Estar social, Getúlio Vargas se adianta às organizações dos ... uma multiplicidade de normas trabalhistas ... Criaram-se os sindicatos de patrões e ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... -se às convenções coletivas, às leis e aos regulamentos. Para fazer justiça nos casos ... ça no córtex cerebral dos juízes trabalhistas, aptos à compreensão e realização de outros ... Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1993. p. 233 ... Um parêntese ...
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O empregado
... º, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho ... A partir dessa vedação ... ência de alguns direitos e garantias trabalhistas. Em função dessa consequência desfavorável, ... 14. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 58. Evidentemente que a ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... § 2º Quando as dotações ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 89. As despesas com o ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... -se a um crescimento dos movimentos trabalhistas, os quais, cada vez mais articulados e ... mais e mais respostas do Estado, por meio de leis heterônomas de cunho social e trabalhista ... , uma ideologia que atribuía a Getúlio Vargas a responsabilidade pela criação da ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... que se consolidou com as políticas trabalhistas a partir de 1930/37 ... O objetivo inicial ... , de fato, ocorreu com a Consolidação das Leis da Previdência Social – CLPS, por meio do ... de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. Dois ...