Língua europeia
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'Online dispute resolution' e a solução de litígios: da qualidade à efetividade dos direitos
O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas históricas sobre conflito de interesses, acesso à justiça, processo e realidade da sociedade moderna, com as práticas sociais em ambiente digital....
... Membro da Associação de Direito e Economia Europeia – ADEE. Membro Efetivo da Comissão Permanente de Processo Civil do ... -se nos MASC (Meios Alternativos de Solução de Conflitos), ou na língua inglesa, ADR ( Alternative Dispute Resolution ). No entanto, não ... -
Expediente - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
... mecanismos naturais de funcionamento da língua pátria, ins- ... trumento de maior importância na preservação da ... O português é descendente direto do Latim, língua indo- ... -europeia em que estavam presentes três gêneros: o masculino, ... o feminino e o ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... mecanismos naturais de funcionamento da língua pátria, ins- ... trumento de maior importância na preservação da ... O português é descendente direto do Latim, língua indo- ... -europeia em que estavam presentes três gêneros: o masculino, ... o feminino e o ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... nos reinos dos Visigodos e dos Burgúndios, na parte meridional europeia. Em 506, o rei visigodo Alarico II promulgou a famosa Lex Romana ... Já em outros cantões, especialmente os de língua alemã, preferiu-se a inspiração do código austríaco de 1811 (ABGB), ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... dois exemplos: um que se refere ao Mercosul e à União Europeia; por fim, apresentaremos nossas conclusões mostrando que fraternidade ... ” e aos seus descendentes ressurgiu em termos de conhecimento da língua, habitação, instrução, formação profissional, saúde, porém sempre ... -
A mulher empreendedora na diáspora pelo algarve
A região do Algarve, foco desta análise, é palco de um multiculturalismo, sendo o local do país escolhido para muitos cidadãos e cidadãs de nacionalidade estrangeira que por lá passam em férias, se mudarem para viver e sobretudo também para empreender. A facilidade na comunicação e a facilidade na mobilidade para os seus países de origem (a poucas horas de avião) apontamse como os principais...
... DOI: 10.18351/2179-7137/ged.v5n2p102-120 ... Europeia em Portugal assinado em 1985. O objetivo desta análise é conferir a ... A Primeira Comunidade Online de Mulheres Empreendedoras de Língua ... -
América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... diferente (mais dificultoso ainda quando há domínio de uma língua imperial ou ... Direito, Estado e Sociedade n. 54 jan/jun 2019 ... Inicialmente, a exploração colonialista europeia veio buscar o “outro” em territórios distantes, por viagens ...
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Entre a hipótese de incidência e o fato jurídico tributário: uma análise do monismo e do dualismo terminológico no âmbito da norma tributária
O presente trabalho pretende realizar breve análise sobre o debate doutrinário relativo à diferenciação terminológica entre a hipótese abstrata prevista em lei e o fato concretamente realizado. Para a literatura tributária, nacional e estrangeira, o debate tem relevância, pois permite compreender os motivos pelos quais determinadas tendências estrangeiras foram trazidas à literatura e à legislação
... , só seria efetivamente enfrentada na literatura tributária europeia a partir da introdução do termo “ Tatbestand ” no Código ... preferiu denominar esse fenômeno como Sachverhalt (que na língua portuguesa significaria algo semelhante com a expressão “situação ... -
Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... Conforme o Dicionário da Língua Portuguesa Houaiss (2009: 203), assediar significa “[ ... ] perseguir com ... Estudo da OIT no ano de 2000 entre os então 15 membros da União Europeia constatou que a intimidação e o assédio moral eram práticas comuns na ...
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Entrevista concedida por Mário Frota à Revista do Balcão do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo
... Presentes ainda os nomes mais sonantes da jusconsumerística europeia e internacional ... - Jean Calais-Auloy, Ewoud Hondius, T. Bourgoignie ... transversal, disciplina a disciplina, e de forma coordenada - da língua pátria ao desenho ou design, da biologia à matemática ... 2. A ...
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O contrato de consumo
... ), e a Resolução (543) da Assembleia Consultiva da Comunidade Europeia que deu origem a Carta Europeia de Proteção ao Consumidor, um ano ... advém do latim honorare e segundo dicionário etimológico da língua portuguesa significa dignificar, dar crédito a, respeitar. 218 Ensina ...
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Direitos Humanos
... vida cultural, de professar e praticar sua religião e usar sua língua ... (D) à realização de greve, de acordo com condições ... Europeia de Direitos Humanos julga exclusivamente demandas de indivíduos contra ...
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O processo de bolonha e os novos espaços transnacionais de educação superior latino-americanos: a universidade brasileira em movimento
O presente artigo contextualiza a implantação do Processo de Bolonha — reforma da educação superior europeia que consolidou em 2010, um Espaço Europeu de Ensino Superior (EEES) transnacional e harmônico — no sentido de se identificar possíveis influências desse processo no que tange à revisão de sistemas de educação superior de caráter transnacional na América Latina e, em especial, no Brasil....
... Europeia, em 1992, Hortale & Mora (2004) apontam que esses sistemas educacionais ... educação das nações pertencentes à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunidos em Fortaleza, assinam um acordo que tem por ... -
A Decapitação Do Legislador: A Crise Europeia - Paradoxos Da Constitucionalização Do Capitalismo Democrático
Atualmente, a União Européia encontra-se no meio de sua maior crise. A crise se deve não somente a um dos maiores colapsos da história da economia global mas também à fascinante evolução interna da constituição européia, desde o seu início, logo após a Segunda Guerra Mundial. Paralelamente a expansão do direito constitucional, problemas latentes de legitimação começaram a surgir e crescer,...
... e a luta pública acerca de alternativas substanciais simplesmente não são mais úteis ( nicht hilfreich ), para dizê-lo na incomparável língua gerencialista de Angela Merkel. No mundo da premiê alemã, deliberação democrática começa quando as portas estão fechadas ... Desse modo, e ... -
Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... calcado na congregação de elementos de coesão sociais, como língua, religião e costumes comuns, bem como comprometido com a padronização e ... p. 32 ... 34 TOSTES, Ana Paula. União europeia : o poder político do direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. p. 55 ... -
A superexposição de crianças por seus pais na internet e o direito ao esquecimento
... para designar o fenômeno, deriva da junção das palavras de língua inglesa share ... 10. Acerca da exposição da imagem dos filhos ... que a LGPD, “conquanto fortemente inspirada na legislação europeia, não contempla um direito ao apagamento de dados pessoais, em ...
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EXTRATO DE protocolo de COOPERAÇÃO
... designados por "Entidades Brasileiras" e a Comissão Européia, designados por "Lados", estabelecem o Arranjo sobre os mecanismos de ... /2021, e em Brasília, em 30/03/2022 em oito exemplares, quatro em língua inglesa e quatro em portuguesa. Signatários: Pelo CNPq - Evaldo Ferreira ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Aurélio Buarque de Holanda, ... Novo Dicionário da Língua Portuguesa , 2. ed.), enquanto a não eventualidade se vincula como o ... caminhou em sentido contrário, com a edição da Convenção Europeia, em 1972, a qual afasta a imunidade no caso de demanda trabalhista ...
- A união europeia. Aspectos gerais
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PORTARIA Nº 1.079, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
... saudável", do Congresso de Geografia da Saúde de Países de Língua Portuguesa (Geosaúde 2022), em Lisboa - Portugal, e da 21ª Conferência Europeia" de Biologia Computacional, em Barcelona - Espanha, respectivamente, no per\xC3" ...
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Metodologia da História do Direito
... ática do direito civil vigente e com a integração jurídica europeia. Um comentário histórico-crítico do Código Civil alemão surgiu, ... A compreensão disso só pode ter êxito por meio das lingua-gens humanas com a sua problemática de tradução implícita e ...
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A Moderna Soberania Europeia
O presente trabalho visa analisar o processo de abertura das fronteiras dos membros da União Europeia por meio do Tratado Schengen e suas implicações, sob o ponto de vista de vários aspectos, em especial da flexibilização da soberania dos países envolvidos, na circulação de mão-de-obra e no papel dos bancos centrais europeus. Dessa maneira, o estudo subdivide-se em uma introdução que tenta...
... a soberania a aspectos secundários e simbólicos, o argumento típico nessa ocasião é o de que se um paísmembro é tem um governo, uma língua oficial, seus símbolos nacionais, ele tem sua soberania mantida e resguardada, não sendo necessário muito mais para que a mesma subsista ... -
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Já a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais , adotada em Roma, a ... contra qualquer discriminação por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opi- ... 508 Guilherme Sandoval Góes Cleyson de ...
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O reflexo da sociedade do hiperconsumo no Instagram e a responsabilidade civil dos influenciadores
Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil no Instagram a partir do contexto das obras de Gilles Lipovetsky sobre hiperconsumo e sociedade hedonista. A relevância da pesquisa se deve à importância que o consumo vem adquirindo através das redes sociais com o auxílio da publicidade, que exerce um significante papel na formação de opinião dos consumidores. O que se pretende é...
... , porque se trata de uma rede social baseada em imagens, uma língua universal capaz de transmitir emoções e seduzir, divertir e proporcionar ... Nesse sentido, tomando como exemplo o perfil da Dior, uma marca europeia de produtos de luxo, verifica-se que possui mais de 18 milhões de ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 755 ... 43 Sobre o ... Muitos pretenderam transportar para o Brasil a nova concepção europeia sobre os serviços públicos. Os europeus, com a assinatura do Tratado da ...