moção significado
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Concessão de asilo político
... 2050 É com o significado da não entrega do perseguido que se encontra sob a proteção de algum ... ções foram utilizadas no debate político interno e motivaram moção de repúdio aprovada pelo Congresso Nacional paraguaio, na qual se ...
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O argumento central a favor da forma fraca de controle de constitucionalidade
Este artigo contribui para os debates sobre a conveniência democrática do controle de constitucionalidade ao afirmar um argumento quase-geral a favor da conveniência de um controle de constitucionalidade que é “fraco” – ou amplo, mas não conclusivo – ao invés de um uma forma “forte” em sua natureza. O artigo defende que o controle de constitucionalidade deste tipo pode ajudar a contrapor...
... 34 Sobre a diferença e seu significado potencial, veja DIXON, Rosalind. STONE, Adrienne. Constitutional Amendment ... por um período ilimitado de tempo em um projeto de lei, sem uma moção bemsucedida de encerramento dos debates. 128 ... No entanto, como ... -
A alquimia do século XXI: pirâmides de criptomoedas
... Para compreensão do significado da contabilidade em cadeia, que traça o percurso de transações da moeda ... 22, 2014) O documento do julgamento da moção de julgamento sumário encontra-se disponível em Law.du.edu.: ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... de evolução dos sistemas representativos e, em especial, o significado da figura jurídica da representação política, é necessário remontar ... ção executiva do país a partir de um voto de desconfiança ou moção de censura. E mais: tal responsabilidade política é solidária, o que ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... de evolução dos sistemas representativos e, em especial, o significado da figura jurídica da representação política, é necessário remontar ... ção executiva do país a partir de um voto de desconfiança ou moção de censura. E mais: tal responsabilidade política é solidária, o que ...
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Expediente - PARECERES
... DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ... SOBRE A MOÇÃO Nº 197, DE 2020 ... De autoria da Deputada Professora Bebel, a moção em ... recentes apontam para uma reconfiguração do seu significado, ... passando a figurar na mídia com seus campeonatos, premia- ...
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Decisão da Presidência nº 34441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2016
... de se confundir o processo presidencialista de impeachment com a moção" de repúdio parlamentarista ... Enumerou, em um segundo momento, os princ\xC3" ... As reflexões de prudência então formuladas ganham, aqui, significado ainda maior ... Afinal, entre todas as ações ajuizadas contra o ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... A Constituição de 1978 prevê a moção de censura construtiva ... A justiça é exercida por juízes e ... 83 7. A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – SIGNIFICADO, GENEALOGIA E OBJETO ... A Teoria da Constituição, como conhecimento ...
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Social Work in Portugal during fascism: opposition, resistance and union action/Servico Social em Portugal no fascismo: oposicao, resistencia e acao sindical.
... da construcao do Servico Social em Portugal, apreendendo o significado atribuido pelo fascismo a profissao no processo de institucionalizacao, ...
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A garantia do direito à negociação coletiva no serviço público pela organização internacional do trabalho
... o princípio da liberdade sindical e adquirem ainda maior significado; vale destacar, outrossim, que a Declaração Universal dos Direitos do ... A Declaração enfatiza a pro- ... moção e o cumprimento dos direitos reconhecidos como fundamentais em qualquer ...
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A Garantia da Duração Razoável sob a Perspectiva da Efetividade do Processo Civil. O Contexto da Itália em Face da Corte Europeia de Direitos Humanos
O artigo tenciona, a partir do panorama italiano e da jurisprudência no âmbito da Corte Europeia de Direitos Humanos, na aplicação e interpretação da garantia da duração razoável prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos e nos diplomas constitucionais, a fornecer subsídios para reflexões em torno do tema mundialmente conhecido, a demora do trâmite do processo. Para tanto, apontou-se a...
... fundamentais 23 , e desses preceitos se extrai o seu significado em dois planos (direito material e processual) em face da indispensável ... conferência mundial de 2.006, diversos juristas aprovaram uma moção em que se fez crítica contundente à ‘publicização’ do processo ... -
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: Desafios e possibilidades
O presente artigo é um recorte da dissertação de mestrado do autor, que teve como objeto de estudo a participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC, a fim de compreender em que medida ela se realizou de modo a efetivar a gestão do risco ambiental. Neste momento, buscou-se compreender o processo de informação e participação (interna e na audiência pública) das comunidades...
... como a presença de associados na audiência pública, o significado da audiência pública para cada comunidade, as circunstâncias para fala ... , a maioria dos sujeitos da pesquisa apenas relatou a entrega de moção de apoio ou rejeição, por escrito, de modo a estampar ao Poder Público ... -
Sistema constitucional tributário e o tempo dos tributos
... Los términos de clase, o sea generales, tienen un significado intensional o connotativo y outro extensional o denotativo. Así, la ... desse desenho, estabelecendo critérios mais precisos para a moção ...
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Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo espelhar o panorama jurídico-político que cerceia a agroecologia nacional. Retrato justificado quando observada a relevância de um desenvolvimento agroecológico. Esse, por sua vez, mostra-se imprescindível tanto em decorrência da hodierna degradação socioambiental, quanto pela necessidade de se implementar um Estado Socioambiental de Direito. Nesse sentido, o
... e suas derivações aqui empregadas têm como referencial o significado proposto por autores como Sachs (2008) e Boff (2016). Assim, a ... 2019 ... CONGRESSO BRASILEIRO DE AGROECOLOGIA, IX. Moção de repúdio ao Marco Legal da Biopirataria – Lei 13.123/2015. Belém ... -
Locação e a questão urbano-ambiental
... , no enfraquecimento dos laços do parentesco e declínio de significado social da família e na corrosão da base tradicional da solidariedade ... rICArdo PErEIrA LIrA ... moção ...
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Crise sistêmica: Sociedade fraterna como meta da Constituição
O comando de edificação de uma sociedade fraterna tem natureza de norma constitucional, encerrando em si preceito normativo magno e com supremacia de todo o ordenamento jurídico.
... Igualmente reside na pro- moção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor , idade e ... -
Sindicato. Futuro?
... com a estrutura corporativista e reconheceu o CGT, que deu significado político ao sindicalismo e só caiu com o governo João Goulart e as ... sugeri-lhe que em meio às discussões propusesse a aprovação de moção em favor da anistia ampla, geral e irrestrita; em princípio, Lula achou ...
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A justiça constitucional na ucrânia: desafios, ameaças e oportunidades na salvaguarda da constituição
Este artigo trata principalmente da justiça constitucional na Ucrânia - seu conceito, significância e princípios principais de seu desenvolvimento e atividade. Neste artigo, tento pesquisar a "pura" (teoria de Kelsen), a visão clara, essencial e eficaz, a missão alcançável da Corte Constitucional da Ucrânia (a partir de agora - CCU) sobre o tabuleiro do xadrez jurídico e político da Ucrânia,...
... ânia não havia fornecido o direito do cidadão de submeter uma moção à CCU sobre a Constituição ou outras normas jurídicas. Para finalizar ... explicam como entender os termos de uma norma jurídica, o seu significado" em geral e como aplicá-la. Interpretações promovem a correta implementa\xC3" ... -
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... jurídicos q ue ampliam as possibilidades de proteção e pro - moção dos direitos fundamentais. As obrigações do Estado que derivam deste ... é trabalho , não reeduca, mas constitui ocupação vazia de significado laborativo. Os trabalhos forçados contrariam o dis posto no art. 5º, ...
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Novo processo civil. Métodos adequa dos de solução de conflitos e o direito do trabalho
... a lógica do litígio, para, superando a histórica moção de adversarialidade, propor como princípio norteador a colaboração ... Salta aos olhos o enorme significado de ganho social com esta possibilidade aberta pela Resolução n. 125 e ...
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Nos labirintos de uma arqueologia: análise crítica da configuração brasileira do processo de impeachment
... criminal por instrumentos de controle parlamentar, dentre eles, a moção de desconfiança do gabinete político. Assiste, portanto, razão àqueles ... CORWIN, Edward. A constituição norte-americana e seu significado atual , Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1986 ... CUNHA, Fernando ...
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O uso de placebo e a participação de crianças e adolescentes com transtornos mentais em ensaios clínicos
... em grupo controle ou placebo, explicitando, claramente, o significado dessa possibilidade.” BRASIL. Conselho Nacional de Saúde – CNS ... a de 2008, também se posicionou contrário, como se verifica da moção nº 14, de 7 de novembro de 2013. Disponível em: Acesso em: 1 jan ...
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Comissões - CONVOCAÇOES
... DA COMISSÃO DE DEFESA E DOS DIREITOS ... DAS MULHERES, SOBRE A MOÇÃO" Nº 44, DE ... De autoria do deputado Castello Branco, a moção em ... ep\xC3" ... da cidade, trazendo ainda mais significado ao resgate cultural ... Local: Severínia/SP ... Autor da Indicação: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0080440-65.2020.5.07.0000), 2020-11-17
... absolutamente infiéis, não representando, de forma alguma, o significado das manifestações do Excepto durante o evento para o qual foi convidado ... a óbvia circunstância de que qualquer eventual animosidade (" e moção de caráter negativo") terá por base também questões pessoais ...
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A politização sacerdotal como iconoclastia religiosa: o caso dos dominicanos engajados no Movimento Cristãos-Marxistas
Após maio de 1968, alguns padres se engajam na política colocando em evidência sua autoridade sacerdotal. Eles esperam desse modo contribuir com o engajamento da Igreja na luta de classes e, além, disso, dar novamente à fé cristã sua radicalidade profética. Sua mobilização política tem, portanto, uma finalidade religiosa reformadora. É essa forma de politização da competência sacerdotal que é...
... A moção inal do colóquio reconhece o direito a todo cristão de participar do ...