modelo contrato compra e venda ponto comercial
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Do procedimento comum
... alguns estudiosos entendam, contra o nosso ponto de vista, haver também um procedimento ... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... mero fator de recomposição do poder de compra, do dinheiro. o TST, no entanto, pela Instrução ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... pode estar contida na denominação comercial, no número de inscrição no CNPJ etc ... A ... vez declarada judicialmente, faz com que a venda ou a oneração dos bens, por parte do devedor, ...
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A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... o termo “matriz” traz o significado de modelo uniforme sintático e ... TRIBUTAÇÃO DAS ... Exemplo de Cálculo: ... Compra em 05.01.2015 R$ 10.000,00 ... Rendimentos ... da espécie ou existência de título ou contrato, bastando que esses ganhos e rendimentos decorram ... O ponto de partida para determinação do lucro real é o ... com observância dos preceitos da lei comercial (Decreto-lei 1.598, de 1977, art. 6.º, §1.º, ... 15 da Lei 9.249/95: ... (i) 8% na venda de mercadorias e produtos (aplicável às ...
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A função social do contrato empresarial
As principais transformações do direito privado provocaram a unificação da disciplina jurídica dos negócios jurídicos e da empresa, com o reconhecimento constitucional da importância da iniciativa privada com fundamento nos princípios da ordem econômica. A importância dos contratos empresariais e da empresa contemporânea decorre da dinâmica negocial em uma economia globalizada. O modelo pretérito
... O modelo pretérito de contrato empresarial, que visa ... O contrato empresarial do ponto de vista econômico e jurídico tem por natureza ... do produto, bem ou serviço e o valor de venda é o lucro proveniente da operação. Pois bem, ... APELAÇÃO CÍVEL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PRETENDIDA ANULAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL E ... , ampliando o fluxo negocial, dinamizando a compra e venda de bens e produtos e se comprometendo com ... -
Atos e negócios jurídicos
... condições para a alienação e faz a venda. Quem manifesta vontade, no lugar do vendedor, é ... , absolutamente incapaz, vai a uma banca e compra revistas sem a presença dos pais. Pode-se supor ... as compra, pode-se vislumbrar que o contrato fora firmado entre a banca de revistas e o pai do ... Modelo não muito distinto foi apresentado por Robert ... ção são particularmente graves, a ponto de ensejar o desfazimento do negócio, o que ... Manual de derecho civil y comercial ... Buenos Aires: EJEA, 1954, v. II, p. 333 ...
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Títulos de crédito em espécie
... 2044/1908 ... 1.2. Modelo e Requisitos ... Vimos quando tratamos da ... 2.3. Nota Promissória Vinculada a Contrato ... Na atualidade, criou-se uma nova modalidade ... Ponto em particular que merece destaque, é a Nota ... É um modelo de cheque muito utilizado na compra e venda de veículos, ocasião em que, ... representem, deverão declarar à Junta Comercial do respectivo distrito: ... 1º, a sua firma, ...
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Aspectos macrojurídicos do financiamento da infraestrutura
... Podemos mencionar, em sentido diametral, o modelo dos três hiatos apresentado por Bacha 2 no ... ponto de convergência da Weltanschauung filosófica ... Germer, “o surgimento do capital comercial, nas suas duas formas (comércio de mercadorias ... redesconto, intervindo o Banco Central na compra de títulos no mercado secundário, retirando ... , Venture Capital , securitização via venda de Cédulas de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e ... em Standards de risco e garantia, o contrato de take-or-pay (que reduz o risco do agente ...
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A sociologia do poder como ferramenta para a análise da organização da atividade econômica
... Teoria económica do contrato. Coimbra: Almedina, 2007. pp. 244-245 ... por ... direito constitucional não só é útil do ponto de vista didático, como, também, muito ... A evolução do Direito Comercial brasileiro: da mercancia ao mercado. São Paulo: ... livres, o mercado virtual dos sites de compra", além dos mercados ilegais da venda de produtos \xE2" ... 239 Tratar-se-ia, portanto, de um modelo “comunicativo” de poder, conforme pontuou ...
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O direito ao abastecimento nacional e a distribuição de combustíveis
Contextualização: O artigo assume a premissa de que a rede nacional de distribuição e abastecimento de combustíveis é essencial ao modelo de política econômica e de desenvolvimento brasileiro. Objetivo: Dessa forma, o texto busca estabelecer os parâmetros constitucionais do direito fundamental ao abastecimento nacional. Metodologia: Para tanto, utiliza-se da metodologia de revisão bibliográfica,...
... de combustíveis é essencial ao modelo de política econômica e de desenvolvimento ... Além disso, do ponto de vista econômico, o texto de 1934 é decisivo ... ás do setor de transporte de gás, com a venda de sua participação acionária na TAG e a ... ções para incrementar a balança comercial, sem uma política econômica de real atenção ... do mercado externo (por depender da compra de combustíveis refinados para abastecer o ... estatais ou privadas , mediante contrato a ser fi rmado com a União, nos termos da Lei ... -
Acórdão Nº 6214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO (LEI ESTADUAL 16.559/2019). CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DOS ARTS. 2º, 14, 17, 19, 25, 30, 34, 37, 38, 40, 41, 42, 45, 60 E 61. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS VOLTADAS À IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR....
... ÓRIAS VOLTADAS À IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO DE ... CONSUMIDOR ... INCONSTITUCIONALIDADE ... consumo. Ressalva, no ponto, da interpretação conforme a Constituição ... pelo recebimento do contrato impresso, o qual deverá ser ... enviado em até 15 (quinze) dias úteis após a compra" do ... produto ou contratação do serviço ... \xC2" ... Art. 168. A nota fiscal de venda de aparelho de telefone ... celular deve conter o ... propaganda comercial, política de crédito, comércio eletrônico, ... -
Crimes de Prefeitos
... sua apresentação para animar determinado modelo de comportamento. Ora, tais elementos não ... ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril ... Fundamentalmente, ... , gerador do débito público, é um “contrato pelo qual alguém transfere a uma pessoa pública ... ência pode ser feita sob a forma de venda, permuta, doação, cessão, dação em pagamento ... Há autores que têm ponto de vista diverso, sustentando, por exemplo, que ... ão, aqui, tem primordialmente o sentido de compra, pela administração, mas não exclui outras ...
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Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspectos que dizem respeito a contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens
... sobre um direito europeu comum da compra e venda. em especial, já não seguem a abordagem ... dada a importância crescente do modelo de distribuição omnicanal (ou seja, a venda ... ção da adequação relativamente a este ponto não se encontrem ainda disponíveis, as suas ... ção de decisões em matéria civil e comercial 11 e o regulamento (Ce) n. 593/2008 do Parlamento ... não estiverem em conformidade com o contrato, o consumidor tem direito a que os reponham em ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... Do ponto de vista do investidor desse tipo de título, seu ... refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possam ser ... de outra forma de alienação e na compra e venda de ações, de títulos de crédito, e de dívida ... por produtor, empresa ou representante comercial" exclusivo; contratação dos seguintes servi\xC3" ... ção de bens, poderão indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: em decorrência da ...
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Outras formas de contratação
... , dificuldade em elaborar um contrato de trabalho específico (apesar das regras ... No entanto, e aqui está ponto a nosso ver de altíssima relevância, o ... para intermediar seus serviços, como venda de aparelho de telefone, colocação de postes de ... o serviço de telefonia, e não a compra/venda do aparelho para esse fim. Aquela é a ... , degradam-se as relações de trabalho, no modelo de produção flexível, rápido e de baixo ... parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em ...
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Perguntas mais frequentes acerca dos direitos do consumidor
... escala de infinitos produtos dispostos à venda, a idéia é de que se imponha aos fabricantes e ... recebimento do produto, para desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial, ... "Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou ... A simples troca, em razão de cor, modelo ou tamanho, por exemplo, é uma liberalidade do ... , motivo pelo qual afasto o pedido neste ponto" ... Em relação à indenização por danos ...
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Do patrimônio de afetação
... , sem máculas que possam viciá-lo a ponto de permitir sua contestação ... vender as unidades futuras em planta via contrato de promessa de compra e ... PROCEDIMENTO DE ... venda e com o hábito dos promitentes compradores das ... inserir observações, de acordo com o modelo, no ato de registro de transmissão: ... imobiliário de natureza “COMERCIAL”, a ser denominado “CENTRO EMPRESARIAL ...
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Acordao N° 1406023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelações cíveis e adesiva. Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c pedido de restituição de veículo. Pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Via inadequada. Juntada de documentos após a prolação da sentença. Inadmissibilidade. Venda em consignação. Contrato estimatório. Ausência de repasse do valor ao consignante. Rescisão do...
... SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. VENDA EM CONSIGNAÇÃO. CONTRATO ... ESTIMATÓRIO ... com a primeira ré instrumento de compra e venda do veículo TOYOTA/HILUX, modelo ... que o endereço comercial onde localizou o veículo era também o endereço ... Insta consignar, quanto ao ponto, que embora o segundo réu afirme que celebrou ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... , nessa ordem lógica, a sentença é o ponto culminante do procedimento, além de ser o mais ... sentido, no Código de Processo Civil e Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, as sentenças ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... ória de negócio jurídico; rescisão de contrato e anulação de casamento ... No dispositivo, ... de direitos e deveres, tal qual a de compra e venda, onde ao vendedor cabe a entrega da coisa ...
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Imposto de renda das pessoas jurídicas
... ência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade ... prédios destinados à vendaǡ bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para ... ção de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas ... de infraestrutura vinculados à contrato de concessão de serviço público. 32% ... Na ... a apuração do lucro líquido contábilǡ ponto de partida para a apuração do lucro realǤ ... do resultado com base tantoǣ ȋaȌ no modelo de negócios da entidade para a gestão dos ...
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Cobrança de consumo - desnecessidade de contrato e cadastro atualizado
... ǡ temos observado na prática comercial e judicial reclamações recorrentesǡ nas quais ... CONTA DE ENERG)A ELÉTR)CA )NAD)MPL)DASǤ VENDA DO )MÓVEL AO DEMANDADOǤ AUSÊNC)A DE ... elétrica da concessionáriaǡ ou a algum ponto anterior à medição de outra unidade ... modelo do Contrato de Prestação de Serviço P’blico ... resquícios de contrato e muito menos de compra e vendaǡ poisǡ como pondera Marcelo Caetanoǡ ...
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A definição da política financeira como critério de identificação do controle externo e a responsabilização do controlador
... É de se notar, nesse ponto", que não satisfaz o presente estudo a simples an\xC3" ... e define a política administrativa ou comercial de outro ente empresarial. Contudo, tal ... sentido, verifica-se que a obtenção do modelo" que mais eficientemente reduza custos de transaç\xC3" ... de encargos relacionados ao ponto de venda, dentre outros); (iii) a existência de regras ... são capazes de desnaturar o contrato de franquia – caracterizado não somente pela ... à intermediação de operações de compra e venda de criptomoedas, considerando a ...
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O contrato Built to Suit e as vantagens tributárias desta modalidade
... de iniciar ou expandir sua operação comercial ou industrial, sem a necessidade de imobilizar ... maneira, “ Built to Suit consiste em um modelo de negócio imobiliário no qual a parte ... e preço, por esperar-se valorização do ponto e consequente incremento do fundo empresarial do ... créditos imobiliários aqueles advindos de venda, compromisso de venda e compra, locação, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
... 02/07/2012, aos servidores: PONTO DO MARAMBAIA/CARAÍ ... – EE Orlando Tavares, ... 2º Termo Aditivo ao Contrato ... nº 9250048/2020. Objeto: acréscimo em 25% ... Pregão 01/2022 - Processo de Compra 1259968 58/2021 - Contrato nº ... 9321185 ... - Objeto: 02 Ar Condicionado, marca Agratto modelo ... ECST9FR4-02, números de série PQX5003683 e ... Ano Fab.:2007 Prop.: Comercial De Glp S Marcolino Ltd / Placa: ... HAS5882 ... CELTA 2P LIFE Ano Fab.:2010 Prop.: Compra E Venda Seu Carro ... EireliOmni Local S/a Cred.financ.e ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... e a pluralidade de pensamentos como ponto comum. Ora, somos seres históricos e culturais, ... não poderá ter caráter lucrativo ou comercial ... 1. A doação não poderá ter caráter ... traria para a situação a figura de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços? ... 46. VILLELA, João Baptista. O modelo ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... ência pode ser direta , que é aquela cujo ponto de incidência é o próprio corpo da vítima, ... de falência de seu estabelecimento comercial, que proporá ação de despejo pela falta de ... específico também deve estar presente na compra e venda de pessoa, conquanto de raríssima ... ça de dolo específico insculpido no modelo típico neutraliza a possibilidade de dolo ... sua função (encargo derivado de lei, contrato ou decisão judicial: tutores, curadores, ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... ponto de partida na busca da justiça contratual no ... -se-á, no presente capítulo, como o contrato de consumo se inter-relaciona com a sociedade de ... material, na forma de bens e locais de compra e consumo. Segundo esclarece Featherstone (1995, ... lógica social do consumo está ligada ao modelo de produção, opondo-se à concepção de que o ... a recusa individual, em estabelecimento comercial, de prestação de serviços essenciais à ... ou revendedores; a exposição à venda ou a venda de mercadoria ou produto alimentício, ...