modelo de revogação de procuração particular
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... resolução do CFM que traz em seu bojo um modelo de termo de consentimento esclarecido. Esse ... testamento vital ( living will ) e a procuração para cuidados de saúde ( durable power attorney ... diz respeito à ativação e revogação das diretivas antecipadas psiquiátricas. Como ... elegeria para essa circunstância particular. 106 ... Essa modalidade de diretiva antecipada ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conjunto, fornecendo-lhe uma lógica particular e uma finalidade distinta.” ... 3. a procuração tácita passada em audiência ou apud acta ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... Pode-se se argumentar que houve revogação dos arts. 769 e 889 da CLT, uma vez que o Código ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... devem ser praticados, devendo esse modelo ser respeitado, mas não é razoável ... que prevalece o entendimento de que ao particular, pelo menos em regra, não foram conferidos ... Quanto à revogação do art. 6 o da Lei n o 1.508/1951, que ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ção especial; g) que versem sobre revogação de doação; h) nos demais casos previstos em ... Nesse particular, a redação desse § 3º não deixa margem a ... O instrumento do mandato é a procuração, vale dizer, é o documento em que o cliente ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... Modelo que se tem estendido para outros estados do ... de Vontade, Testamento Vital e Procuração para Cuidados de Saúde. É uma pena que o Poder ... por escrito, por instrumento particular, com duas testemunhas, ou público, sem prejuízo ... e) Revogação ...
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Processo administrativo previdenciário
... as regras previstas para outorga de procuração no âmbito administrativo: ... DA PROCURAÇÃO ... de mandato poderá ser público ou particular, preferencialmente nos moldes do Anexo IV ... do outorgante e do outorgado, conforme modelo" de procuração do Anexo IV: ... I - identifica\xC3" ... 503. Cessa o mandato: ... I - pela revogação ou renúncia; ... PRÁTICA PROCESSUAL ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... particular. O direito subjetivo é o vínculo ideal entre a ... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE. SUBSTABELECIMENTO ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ... o fenômeno, daí derivante, é o da revogação ...
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Averbações no registro de nascimento
... e, uma vez declarado, não caberá revogação ... Tampouco é possível impor condição ou ... ; a escritura pública ou escrito particular 1 , a ser arquivado em cartório; o testamento, ... o procedimento realizado por meio de procuração ... 7. Não cabe excluir do assento funcional ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov. n ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... ça ou acolhimento do pedido de sua revogação; exibição ou posse de documento ou coisa; ... Diz ser privativo ou particular o prazo destinado a uma só das partes, ou a elas ... e ser a mesma que constar da procuração ou que estiver registrada na Ordem dos Advogados ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... § 3º Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... Requerimento com procuração outorgada ao advogado com firma reconhecida, ... de Processo Penal diz respeito à revogação e nova decretação da preventiva ... 16.3.2 ...
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Tomada de decisão em fim de vida
... O primeiro é chamado de modelo de julgamento substituto, que “parte da ... substituto é instrumentalizado na procuração para cuidados de saúde ( durable power of ... diz respeito à ativação e revogação das diretivas antecipadas psiquiátricas. Como ... elegeria para essa circunstância particular. 23 ... Essa modalidade de diretiva antecipada ...
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Direito Constitucional
... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... , a iniciativa, o veto e o direito de revogação, fazem efetiva a intervenção do povo, ... de dispositivos constitucionais e, em particular, de suas promessas sociais, não é central. As ... nos autos, mesmo sem a devida procuração" nos autos ... (B) O advogado do investigado n\xC3" ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... independentemente de advogado ou de procuração expressa ou de autorização do paciente ... MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA REVOGAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM MEDIDA CAUTELAR: ... jurídica deve ser de aplicação particular de determinada categoria econômica ou ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... é receptícia ), como no caso da revogação de mandato em que se faz necessário informar o ... évia indenização, poderá privar o particular de sua propriedade ... 9. CLASSIFICAÇÃO DOS ... a lei estabelece e não precisa de procuração). 16 Na falta de representação o ato será ... ano for lançado pela General Motors um modelo novo ... b) Resolutiva: ... É a cláusula ...
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Direito Processual Penal
... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... , não podendo ficar a cargo do particular, ainda que a titularidade do exercício da ação ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... de excesso de prazo que justifique a revogação da custódia cautelar, pois se trata de ação ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... @3.4 Da procuração ... Procuração é o instrumento de mandato em ... interesses, podendo ser público ou particular, sendo vedado o instrumento particular para o ... Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS ... 6.722, de 2008, haja vista a revogação do art. 55 do RPS ... Quando do requerimento da ...
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... 1 ConCeito ... A procuração, também conhecida pela denominação de mandato ... procuração feita por instrumento particular também pode ser feita por instrumento público ... Valdemar P. da Luz ... 3.1.1 Modelo ... Procuração para inscrição em concurso ... 3.6 Revogação ... A revogação pode ser feita de maneira ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... ão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. (RA 41 — DJ ... SDI-II interpreta que, outorgada a procuração apenas com poderes para oferecer reclamação ... O § 2º do art. 85, em particular, estabelece quatro critérios nos quais o juiz ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... ) objeto: o empréstimo de uma na área particular ... de 300 m2 de terra,contendo torre e abrigo de ... 16 cm -13 1816276 - 1 ... ATO DE REVOGAÇÃO ... Revogo, nesta data, para os efeitos legais, o ... ou por terceiro munido de procuração com poderes específicos, na Gerência de ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... ; Instrumento Particular de Obrigao de Indenizao e Cooperao Recprocas : ... apresentada por cada Proponente, cujo modelo encontra-se no Anexo 4; ...
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Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... 2) Atestar a existência do contrato particular de cessão de posse de seus antecessores; 5.3) ... 30.6 PROCURAÇÕES ... 30.6.1 Procuração Pública (Geral) ... I – Local: República ... DÉCIMO PRIMEIRO – PRAZO E REVOGAÇÃO : Estas diretivas antecipadas de vontade devem ...
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Direito Empresarial
... alvará de autorização e a eventual revogação deste ser os inscritos ou averbados no Registro ... em tela, tal legitimidade decorre da procuração, que, como não foi juntada, era caso mesmo de se ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... uma companhia fechada por subscrição particular do capital. A socie-dade será administrada por ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , ou do serviço público ou mesmo do particular, mas tão somente a demonstração do dano e do ... reconhecimento de firma fraudulento, procuração falsa ou escritura 28 com vícios insanáveis ou ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... (Ex: o poder do mandante na revogação do mandato, do cônjuge na promoção do ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de ... Em face da revogação do art. 224 do Código Penal promovida pela Lei ... ser do Estado, que apenas transfere ao particular o exercício do direito de ação, como no caso ...
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Averbações no registro de nascimento
... e, uma vez declarado, não caberá revogação ... Tampouco é possível impor condição ou ... ; a escritura pública ou escrito particular 1 , a ser arquivado em cartório; o testamento, ... o procedimento realizado por meio de procuração ... 7. Não cabe excluir do assento funcional ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em ...