modelo de revogação de procuração particular
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Decisão monocrática Nº 747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... Resolução CONAMA nº 500/2020. Revogação das Resoluções nºs 84/2001, 302/2002 e ... Falta de juntada de instrumento de procuração. Falta de juntada de cópias do ato impugnado ... , as competências do CONAMA, em particular, são articuladas no art. 8º da Lei nº ... , vale ressaltar que, embora distinto, o modelo de delimitação de áreas de preservação ...
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Procedimentos registrais no RTD
... deve ter o seu instrumento público ou particular inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro, ... procuração pública, por exemplo) pelo qual o tabelião ou ... ou instrumento que contém o ato de revogação, anulação, desfazimento, eliminação, ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... O modelo de gestão desde então adotado colocou a ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... se distanciado um pouco do de 1973, no particular, pois não atribui o conceito de mérito apenas ... b) da penhora (art. 787) ... A revogação do art. 787, do CPC, deveu-se ao fato de a ... o advogado do recorrente não possui procuração nos autos (nem se configura o mandato tácito), ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Simulado Delegado MG
... (B) particular. (C) público de uso comum do povo. (D) ... da Penha pode ser considerada adequada ao modelo constitucional, se a proteção por ela trazida ... ) O acesso do advogado independe de procuração do investigado, mesmo que os autos do inquérito ... ão (extinção de ato ilegal) com a revogação (extinção de ato inconveniente ou inoportuno) ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... as normas do direito positivo, em particular aquelas que disciplinam o direito de família, ... de que este necessitava.” A revogação da doação por ingratidão é uma penalidade que ... , por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento. 72 ... e) reter o ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... a) usucapião extraordinária (modelo" básico de natureza dogmaticamente subsidiária) \xE2" ... um todo (e da comunidade jurídica, em particular). Assim, por exemplo, a utilização do direito ... ão confunda os conceitos de mandato, procuração e representação, é a promiscuidade ... Civil – em meio à disciplina da revogação da doação (quando não foi contemplada a ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... ém pode ser feita por alguém com procuração outorgada pelo herdeiro com poderes especiais e ... indicação de nenhum beneficiário em particular. A isso chamamos renúncia abdicativa ou ... 4. CC, Art. 1.970. A revogação do testamento pode ser total ou parcial ... combinações ou inventar qualquer outro modelo ... Além dos testamentos ordinários, o ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... , representa confisco do patrimônio do particular e viola o ... princípio da justa indenização, ... PERTINÊNCIA TEMÁTICA. PROCURAÇÃO. PODERES ... ESPECÍFICOS ... REGULARIZAÇÃO ... ADI 7064 / DF ... A) O MODELO DE PAGAMENTO DAS DÍVIDAS ESTATAIS POR MEIO DE ... inconstitucionalidade ou revogação por inconstitucionalidade da lei ... com ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... modelo ora apresentado demonstra que ... Registro que a procuração juntada aos autos e a ... A reclamante apresenta laudo pericial particular realizado em 2015 e a despedida ocorreu em ... as COETRAEs demandam a imediata revogação daPortaria. “O governo invadiu a ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... de firma, ou lavrar uma procuração etc.) ... Do mesmo modo como se operam os ... foi vetado o dispositivo que previa a revogação do art. 47, I, “b” e do art. 47, II, ambos da ... , contratação por instrumento particular, independentemente do valor, possibilidade da ... instrumento particular , de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Da Execução Forçada
... dos executivos fiscais, com a revogação do Decreto--lei n. 960/38 surgiu entendimento no ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... recebe, em garantia, o património particular do sócio, nunca qualquer que possa existir sob a ... Não se presume que a outorga de procuração ao advogado já tenha incluído poderes para ...
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Acórdão Nº 6123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ÓRIAS VOLTADAS À IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO DE ... INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR ... independentemente de procuração ou autorização: ... I – qualquer parente, por ... que esta Corte já assentou que a revogação superveniente ... da norma impugnada não ... por PABLO LUCAS VERDÚ, ainda exerce particular ... fascinação sobre os juristas. Essa fórmula ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... A revogação do testamento vital – 7.6. Reconhecimento ... por escrito, por instrumento particular, com duas testemunhas, ou público, sem prejuízo ... figura do mandato na medida em que a procuração, na forma normalmente utilizada pelo Direito, ... ão médico-paciente, tendo-se abandonado o modelo hierárquico em que o médico figurava no topo, ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... É possível reformá-la neste particular e examiná-la quanto ao delito principal, no caso ... a sentença o Juiz decidirá sobre a revogação da prisão anteriormente decretada ou a ... Assim, continuamos adotando o modelo da separação mitigada de instâncias ... 8) ... 520 deste Código e regularidade da procuração (art. 44 deste Código); 22. expedição de ...
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Decisão monocrática Nº 50546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... ção teleológica é exatamente a revogação ex tunc do parágrafo único do art. 40 da Lei ... resposta ao pedido cautelar e juntou procuração (docs. eletrônicos 10-11). Em seguida, ... á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados ... , por privilegiar o interesse particular em detrimento da coletividade, impactando de ...
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Decisões Monocráticas nº 31780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... Gilmar Mendes, com fundamento na revogação tácita do art. 47, § 2º, da Resolução ... ção de suas contas e, no caso particular do recolhimento do valor de R$ 554.981,51, ... e que, intimado a apresentar procuração com poderes especiais, não se manifestou (docs ... consubstanciam vetores hermenêuticos do modelo eleitoral brasileiro ... O ordenamento jurídico ...
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Direito Civil
... , dizem respeito aos institutos da revogação expressa e da revogação tácita. Gabarito ... á por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, e ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... que age extrapolando os limites da procuração que lhe foi outorgada é inválida e não produz ...
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Consolidação das leis do trabalho
... que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público ... 8 ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... ário com poderes outorgados por procuração da diretoria, ou associado investido em ... ção, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acordo ficará ...
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O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
... da CLT, e; c) mais profundas, como a revogação dos §§ 3º a 6º do art. 896 da CLT, ... ção: DEJT 4.12.2015); JUNTADA DE PROCURAÇÃO NOVA INVÁLIDA. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO DE ... ência de nulidade processual no particular, a despeito de a sentença vincular-se a ... 45/2004, a um modelo misto de civil law com o de precedentes ...
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A fase externa do pregão
... poderes poderá ocorrer através de procuração ou qualquer outro documento de credenciamento ou ... eletrônico, qual seja a de constituir um modelo de pregão para ser processado exclusivamente no ... particular" puder comprovar que sua proposta é exequível, n\xC3" ... e vinculados, não é possível a revogação de um, quando outro já tenha ocorrido, uma vez ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ... do Interesse Público sobre o Particular. Tais critérios impedem, portanto, eventual ... passo, deve-se ressaltar a recente revogação do art. 38 da Lei Estadual nº 11.357/2009, por ... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar ...
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Decisão monocrática Nº 190712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... limitar, para se confirmar a revogação da prisão preventiva ... Requer-se que ... algum tipo de benefício obtido por um particular em contraprestação a ato praticado pelo ... de Marcus, restou localizada uma procuração do Rodrigo dos Santos para que gerisse a empresa ... a probabilidade de persistência de um modelo criminoso determinado, mas, sobretudo, de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3" ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... , outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a ... conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior.” ... Nos ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... ícios decorrentes de contratação particular realizada por exempregado. Foi nesse sentido que ... Procuração apenas nos autos de agravo de instrumento. A ... , desde que regular, implica a revogação do mandato anterior, seja este tácito, seja ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... ícios decorrentes de contratação particular realizada por exempregado. Foi nesse sentido que ... Procuração apenas nos autos de agravo de instrumento. A ... , desde que regular, implica a revogação do mandato anterior, seja este tácito, seja ...