modelo de revogação de procuração particular
21905 resultados para modelo de revogação de procuração particular
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Do direito das famílias
...ção seja dada como instrumento particular com firma reconhecida, ou, ainda, direta e ...A revogação deve ser feita por escrito e entregue ao oficial .... Casamento celebrado por procuração (art. 1.542 do CC): é permitido que os ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... brasileiro sofreu forte influência do modelo kelseniano-austríaco-europeu, no qual o controle ...Finalmente, impende destacar que a revogação da lei acusada de inconstitucionalidade suscita a ...ção dominante no Tribunal, da procuração outorgada a advogado para propositura da Ação ... qualquer tentativa de ingresso de particular voltado à defesa de interesse subjetivo no ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... de responsabilidade do empregador; em particular, o direito à indenização pelos danos sofridos ...Isso possibilitou a continuação de um modelo de análise jurídica fundada em textos romanos, ...27 e n. 22, mas atualmente houve a revogação dessa última diretiva pela n. 2020/1828. . As ... meio da criação de um comitê com procuração específica dos interessados. Com a alteração ...
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Do procedimento comum
..., no corpo da petição inicial, em particular, e no contexto do processo, em geral, a ele ... se encontrasse impedido de receber procuração, ou não ser, o advogado, por motivo relevante e ... disso, não há mais como sustentar a revogação do art. 791, caput , da CLT. . Tendo acoimado ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... de constituição de advogado particular, partiríamos para a nomeação de defensor ... Morais da Rosa, dentre outros), tal revogação parcial expressa do art. 282 não seria ... conduzir investigação, mesmo s em procuração, autos de flagrante e de investigações de ...
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Magistratura TJBA 2019
...ência de poderes especiais na procuração outorgada pelo querelante não gerará a nulidade ... ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato político. (A) impeachment (B) ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ..., pode restringir o uso da propriedade particular por meio de obrigações de caráter geral, com ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
..., inicialmente públicas, no domínio particular. O Decreto-Lei nº 9.760/46, no artigo 5º, letra ...ém ocorre com “mandato” e “procuração”, que possuem significados diferentes, mas são ... que existe uma única espécie de revogação do domínio, quando na sua constituição ele ... 127. Na época, os juristas discutiam o modelo adotado no Brasil. Aproximava-se do sistema ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
..., aferível e compreensível sob um modelo médico e biológico, que acomete o paciente, mas ...ém deve verificar se o paciente em particular atribui relevância para esse risco, ...ão, a aceitação, a recusa ou a revogação" serão anotadas no prontuário e no arquivo eletr\xC3"... decisão, a existência ou não de procuração para cuidados em saúde, de decisão apoiada ou ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CASO DAS"RACHADINHAS" OU "ESQUEMA DOS GAFANHOTOS" NA ALERJ. SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. RE N. 1.055.941/SP. TEMA 990 DO STF. COMPARTILHAMENTO DEDADOS PELO COAF. E-MAIL. COMUNICAÇÃO EXTERNA NÃO COMPROVADA. SÚMULA182/STJ. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E INCLUSÃO EM PAUTA. RECURSO "EMMESA". AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
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Direito constitucional
... que dá eficácia retroativa à revogação superveniente de liminar em mandado de ... repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em ...* "(..) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...Essa circunstância assume particular relevo na medida em que a jurisprudência do ...
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Direito Constitucional
... Constituição traduz hipótese de revogação hierárquica. . (D) O poder constituinte ...ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social. ... competente poderá usar de propriedade particular, assegurado ao proprietário indenização ...procuração para que outro vote em seu nome, o voto não pode ...
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Delação Premiada
...Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países. . ...édio deles é que o delator, nesse particular, poderá ser alvo de alguma vantagem. . No que ... repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquéritos, findos ou ... anteriores, a retratação é a revogação que faz o sujeito de sua confissão, seja ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... responsável, a fim de obter a revogação ou modificação. O mesmo autor conclui sua ... abril de 1892, Rui Barbosa – sem procuração, nem pedido de ninguém, e até contra a vontade ...@@1.6 Habeas corpus contra ato de particular. Modernamente, tem-se admitido o habeas corpus ...Não há modelo ou fórmula a seguir, podendo ser manuscrito ou ...
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Legislação Complementar
... conducente ao progresso social, em particular à mitigação da pobreza e à educação ..., nos casos de violação reiterada, a revogação temporária ou permanente das licenças para ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...
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Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... São Paulo que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, decretada nos ... Brasil), JOÃO CARLOS viajou, no jato particular Dassault Aviation, de prefixo PRWYW, do Aeroporto ...í/RR e Iracema/RR, de uma aeronave modelo Cessna 206, de prefixo PT-JSN, carregada com ....com), em 26.06.2020, tratando sobre procuração lavrada entre ela e Roseli Sueto Teixeira (fl. ...
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Diretivas antecipadas de vontade no Brasil: aspectos relevantes sobre a validade e a efetividade
...3.3. Pode haver procuração para cuidados de saúde sem testamento vital? ...particular, a autonomia do doente prende-se sobretudo com ...Diretivas antecipadas de vontade: um modelo brasileiro. Rev. bioét. (Impr. ) . 2013; 21 (3): .... Artigo 8.º . Modificação ou revogação do documento 1 - O documento de diretivas ...
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Direito Processual Penal
... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ..., não podendo ficar a cargo do particular, ainda que a titularidade do exercício da ação ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... de excesso de prazo que justifique a revogação da custódia cautelar, pois se trata de ação ...
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Casamento
... Se o nubente está representado por procuração, sua residência presume-se ser a que consta no ... de exigir instrumento público ou particular com firma reconhecida. Reconhece-se, assim, que ...1.518), no entanto, para que a revogação tenha eficácia, é necessário que os pais ou ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; . 2. Nome ...
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Do Condomínio Edilício
...particular de um dos proprietários da comuni-dade ... pelo condomínio, pugnaram pela revogação da liminar que tornara sem efeito a liminar ...PROCURAÇÃO NOS AUTOS – CLÁUSULA AD JUDICIA – PODERES ...ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3"...
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Livro II - Do processo de execução
...III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo. têm aplicação na ...ção inicial deve vir acompanhada de procuração, que conterá os endereços do advogado, ...-exequente, poderá pedir a sua revogação ou modificação/ adequação!. É exatamente ...
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Direitos do Migrante
...ídicas internacionais dos estados, em particular na esfera dos direitos humanos 2. A presente ... de reingresso e a suspensão ou a revogação dos efeitos da expulsão, observado o disposto ...440.1 (por segundo traslado de procuração ou substabelecimento) . 400 – Atos notariais ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
...Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...A apresentação de procuração no dia da sessão deverá ser feita antes do ... público prevalece sobre o interesse particular, e existindo acórdão em ação civil pública ... Súmula esteja desatualizada ante a revogação do § 6º, a sua vedação ao cabimento do ...
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Introdução
... predomina imediatamente o interesse particular” ( apud Caio Mário da Silva Pereira, ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... visando esse objetivo, “bem como de revogação expressa de seus dispositivos incompatíveis com ...procuração nos autos constituindo advogada. Irregularidade ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... séculos depois de Cristo, em particular a partir da queda do Império Romano na Idade ...Prevê, ainda, a possibilidade de revogação do consentimento anteriormente emitido “a ... Conforme esse antigo modelo de atendimento médico, o paciente era mero ... compulsórias”), a existência de procuração" para cuidados em saúde ou no curso de intervenç\xC3"...