modelo de revogação de procuração particular
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... a José, e, falsificando uma procuração do último, vende o veículo a Pedro. Descoberta ... de Direito Privado, aplica-se, no particular, a Súmula 568/STJ. 6. Agravo Interno no recuso ... V – da renúncia ou revogação do mandato” ... A última hipótese de prazo ...
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Livro II - Do processo de execução
... III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... ção inicial deve vir acompanhada de procuração, que conterá os endereços do advogado, ... -exequente, poderá pedir a sua revogação ou modificação/ adequação! ... É exatamente ...
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Direitos do Migrante
... ídicas internacionais dos estados, em particular na esfera dos direitos humanos 2. A presente ... de reingresso e a suspensão ou a revogação dos efeitos da expulsão, observado o disposto ... 440.1 (por segundo traslado de procuração ou substabelecimento) ... 400 – Atos ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ... A apresentação de procuração no dia da sessão deverá ser feita antes do ... público prevalece sobre o interesse particular, e existindo acórdão em ação civil pública ... Súmula esteja desatualizada ante a revogação do § 6º, a sua vedação ao cabimento do ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... séculos depois de Cristo, em particular a partir da queda do Império Romano na Idade ... Prevê, ainda, a possibilidade de revogação do consentimento anteriormente emitido “a ... Conforme esse antigo modelo de atendimento médico, o paciente era mero ... compulsórias”), a existência de procuração" para cuidados em saúde ou no curso de intervenç\xC3" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... predomina imediatamente o interesse particular" ( apud Caio Mário da Silva Pereira, ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , visando esse objetivo, "bem como de revogação expressa de seus dispositivos incompatíveis com ... procuração nos autos constituindo advogada. Irregularidade ...
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Introdução
... predomina imediatamente o interesse particular” ( apud Caio Mário da Silva Pereira, ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... visando esse objetivo, “bem como de revogação expressa de seus dispositivos incompatíveis com ... procuração nos autos constituindo advogada. Irregularidade ...
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Direito Constitucional
... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... adotou a corrente concretista particular, transitando em 2007 para a corrente não ... quem a requer, sendo certo que a sua revogação acarreta efeito ex tunc , circunstâncias que ... Os advogados públicos possuem procuração “ex lege”, não necessitando de procuração ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... , Julgado em 03/10/2000: “CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL ... não contestou a ação e nem juntou procuração nos autos (fls. 1948, 1953, 1982/1994)’. De ... ÓRIO Liminar Pretensão à sua revogação Inadmissibilidade Hipótese em que a retomada do ...
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Reflexões acerca da validade e efetividade das diretivas antecipadas de vontade no direito brasileiro
... 3.3 Pode haver procuração para cuidados de saúde sem testamento vital? 4 ... particular, a autonomia do doente prende-se sobretudo com ... Diretivas antecipadas de vontade: um modelo brasileiro. Rev. bioét. (Impr.) ... 2013; 21 (3): ... Artigo 8.º ... Modificação ou revogação do documento 1 – O documento de diretivas ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... que nenhum interesse de classe ou particular" prevaleça sobre o interesse público ... § 1\xC2" ... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... ário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em ... prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acordo ficará ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 12.619/2012 e sua revogação pela Lei n. 13.103/2015 ... 3.3. Dispositivos ... , preliminarmente, ausência de procuração para os signatários da petição inicial com ... , não cabe conhecimento da ação, no particular ... 3. MÉRITO ... A requerente impugna por ... tornou-se profundamente dependente desse modelo, pois a pressão pela redução do custo do frete ...
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Magistratura TJSP 2021
... (D) A revogação provoca a extinção do mandato e deve ser ... por escritura pública ou instrumento particular com efeitos de escritura pública ... 08 ... adoção pode ser feita por meio de procuração, quando os adotantes forem estrangeiros ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... critério que pode ser traduzido em um “modelo de escala ajustável” (3). Assim: ... Nível ... Com a revogação" da Resolução CFM n. 2.228/2019, por determinaç\xC3" ... Veja-se que, nesse particular, devemos tratar a lesão à saúde do paciente ... que suas “Diretivas Antecipadas e Procuração para Tratamento de Saúde” fossem inseridas em ...
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Capítulo 10 - Agravo de instrumento
... ça ou acolhimento do pedido de sua revogação; exibição ou posse de documento ou coisa; ... que estava assistido por advogado particular ... O juiz da causa, ao fazer o saneamento do ... 10.2.1 Modelo de petição de interposição do agravo de ... agravada; certidão de intimação e procuração dos advogados de ambas as partes ... Nestes ...
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O sistema representativo
... Atualmente, esse modelo constitui a base dos regimes democráticos, pois ... O sistema representativo é uma procuração dada. Certo número de homens pela massa do povo ... são representantes de um departamento particular, mas da nação inteira, e não poderá ser dado ... representados, com a possibilidade de revogação de mandatos e mecanismos de controle ...
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Execução de medidas socioeducativas
... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... o uso das práticas restaurativas, em particular no sistema socioeducativo. A esse respeito, ... POSSIBILIDADE. LEI Nº 12.010/2009. REVOGAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 198 DO ECA. INTERPRETAÇÃO ... responsável, independentemente de procuração ou capacidade postulatória formal. Trata-se de ...
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Prestações previdenciárias
... , considerar-se-á datado o documento particular, tal como, contrato formal de arrendamento, de ... procuração; ... V - título de eleitor ou ficha de cadastro ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ... E desta forma, com a revogação expressa deste parágrafo, ficou então proibida ...
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Dos recursos
... do direito de recorrer residiria, no particular, não na ontogênica inconformação da parte ... que pese ao fato de estar sujeita à revogação , que aconteceria apenas no caso de o órgão ad ... investido de mandato judicial; a procuração representa o instrumento desse mandato. Mesmo ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... , assim como as individuais, no particular. O whatsapp, muitas vezes, poderá se tornar uma ... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas ... ão os trabalhadores admitidos após a revogação" ou alteração do regulamento. Neste sentido disp\xC3" ... um recurso por falta de juntada da procuração. Segundo o banco, foi enviado e-mail ao gerente ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ... na forma de simples instrumento particular e de conhecimento limitado aos contratantes, ... dos conviventes deverão apresentar procuração, que não precisa ser específica para o ato de ... competentes, seria interessante a revogação desse dispositivo. Enquanto isso não acontece, ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... o inquérito policial presidido por particular ou delegado de polícia aposentado, como o ... de informação com o desacatamento desse modelo legal enseja atipicidade que não é ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... , não se trata de possibili-dade de revogação da decisão que declarou extinta a punibili-dade ...
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Direito Processual Penal
... Como bem sabemos, não houve a revogação expressa do art. 156 do CPP pela Lei 13.964/2019, ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... então adolescente, averiguasse: a) A particular gravidade concreta do ato ou dos atos ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Está numa posição particular, que não repugna ao contido no art. 170 da ... Dispensável a juntada de procuração. (Medida Provisória n. 1.561/96 - DOU ... 2.302/86. Sua revogação pelo Decreto-lei n. 2.335/87, que instituiu a ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... segundo as circunstâncias, e, em particular, segundo a modicidade relativa da parte ... Revogação da Lei. Efeitos. A revogação da Lei n ... que ele tenha poderes para tanto na procuração ...