modelo embargos declaração criminal
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... em comento cria a possibilidade de declaração de nulidade da decisão judicial que seja fundada ... 485 e 932; ... V – o julgamento de embargos de declaração; ... VI – o julgamento de ... até que se pronuncie a justiça criminal ... § 1º Se a ação penal não for proposta ...
-
Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... Manejados dois embargos declaratórios, ambos foram rejeitados em ... Os segundos embargos de declaração somente ... são adequados quando o vício haja ... j) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.” ... O ... determina, para os fins de aplicação do modelo de não ... cumulatividade, a existência de ...
-
Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
-
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... necessidade de refletir criticamente, o modelo que vem sendo posto ao destinatário da ... , sendo presente também na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção ... /article/machine-bias-risk-assessments-in-criminal-sentencing. Acesso em 15 de maio de 2022 ... Tome-se por exemplo a interposição de embargos de declaração perante uma decisão omissa, ... -
Acórdão nº 0170250-73.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 15 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE REFORMA DO DECISUM. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONTRADIÇÃO, ARGUIÇÃO DE CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. TESTEMUNHOS DOS POLICIAIS AFIRMATIVOS NO SENTIDO DA APRESENTAÇÃO DA FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA DO DOCUMENTO....
... ACÓRDÃO Classe : Embargos de Declaração 0170250-73.2008.8.05.0001/50000 ... características semelhantes ao modelo oficial, somente sendo a fraude descoberta após ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... V - nos embargos de divergência; ... VI - na ação rescisória, ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... de incompetência absoluta, para sua declaração e consequente declinação ... A ressalva quanto ... falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... TST, no julgamento, pela SDI-1, dos embargos no bojo do RR-27700-25.2005.5.05.0611. Vejam-se ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... está assegurada na própria Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. 10º) e no ... trumentais civil e criminal, ela deve também, em alguma medida, ...
-
Acórdãos nº 0001898-09.2013.8.26.0094 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Febrero de 2018
... em veículo da mesma marca e modelo, ostentando sujidades de fita adesiva ... Acolhimento de embargos de declaração opostos por ITALO ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016472-52.2020.8.19.0202 (Fazendária), 25-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 16472-52.2020.8.19.0202 Juízo de Origem: XV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital- RJ Apelante: Luci Casimiro e Silva e Jandira de Sá e Silva Apelado: Ministério Público Relator: Dr. João
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO:16060 ... -
Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... de ordem judicial, de declaração expressa do juiz ou de demonstração de ... É da jurisprudência: ... Apelação criminal. Crime de fraude à execução. Artigo 179 do ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
-
Da advocacia
... Já quanto aos processos de natureza criminal, em homenagem ao princípio da ampla defesa, é ... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado pela própria ... 275) ... "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PAUTA DE JULGAMENTO. NULIDADE ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. A jurisprudência da 1ª Turma é ... cautelar deferida perante o juízo criminal ... ü RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 609 A pena criminal pode privar o indivíduo de sua liberdade física ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... ça: isso ocorre quando o condenado opõe embargos de declaração contra o acórdão condenatório ...
-
Direito Constitucional
... originárias, dando azo à declaração de inconstitucionalidade de uma em face de ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... caberá, tão somente, a oposição de embargos de declaração e o ajuizamento posterior de ... (OAB/Exame XXXV) O Juízo da 10ª Vara Criminal do Estado Alfa, com base nos elementos ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... de ser punido , por razões de política criminal. Isso ocorre quando estivermos diante de um caso ... 17. Declaração Universal de Direitos Humanos, artigo VII: ... procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... PRINCÍPIO DA ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032985-32.2016.8.19.0042 (Criminal), 10-04-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, II, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1- Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em face de LUCAS NUNES DOS SANTOS, MARCOS VINÍCIUS SANTANA e ROBSON CARLOS SANTOS DE JESUS, dando-os como incurso nas penas do artigo 157, §2°, I e II, do Código Penal. Foram condenados como incursos nas penas do artigo 157, §2º, II, do CP a 05(cinco)
... modelo Gol, de cor vinho, placa KQZ 6277, quando ... Público não opôs Embargos de Declaração e, repita-se, ... também não ... -
Acordao N° 1423630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Penal. Processo penal. Embargos declaração. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Alegação de omissão. Inocorrência. Interesse em protelar o trânsito em julgado. Recurso conhecido e rejeitado. 1. No caso em análise, o recorrente sustenta que o r. Acórdão embargado padeceria de vício de omissão. No entanto, uma leitura geral do recurso demonstra, sem sombra de dúvidas, que a parte pretende,...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Na realidade, opôs um recurso ... modelo genérico, que não adentra nos fatos e nem nos ... -
Jurisdição e competência
... , as hipóteses de competência cível ou criminal dos tribunais da União são as previstas na ... , incluindo as ações de declaração de vínculo sindical entre sindicatos e ... na Justiça Federal e os respectivos embargos, que se constituem como “ação” autônoma, ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
-
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... suscitada como preliminar, pois a declaração de nulidade do ato processual atacado resulta no ... embargos do executado ... A rejeição liminar dos ... na ação penal privada e sua revisão criminal; III – nos agravos de instrumento interpostos ...
-
Da elaboração da ação trabalhista
... § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ... RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO PARA ... No que se refere à competência criminal da Justiça do Trabalho, é certo que o Supremo ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... civil e a responsabilidade criminal ... A responsabilidade civil independe da ... perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita; ... 4. Embargos de divergência rejeitados.” (STJ — ERESP ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
-
Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF ... ódigo Penal, tendo em conta que tal declaração" é ofensiva à sua reputação. Como essa declara\xC3" ... , o candidato poderá elaborar embargos de declaração, abordando os pontos indicados no ...
-
Sentença e Coisa Julgada
... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... do autor pode limitar-se à declaração: I – da existência, da inexistência ou do ... petita pode ser corrigida por meio de embargos de declaração, cabendo ao juiz suprir a ... @@11. Dos efeitos da coisa julgada criminal no Processo do Trabalho ... A ...
-
Acórdão nº 0001798-69.2009.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 27 de Enero de 2016
... Primeira Câmara Criminal ... Classe : Embargos de Declaração nº ... seguindo modelo por ele implantado desde seu primeiro ...