modelo recurso adesivo trabalhista
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Legislação Complementar
... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... exigido depósito recursal para o recurso adesivo, observados os mesmos critérios e procedimentos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS ... na Súmula n° 422 da Superior Corte Trabalhista". A agravante não impugna, objetivamente, o ... a apresentação de recurso ordinário adesivo contra a sentença em que ... se afastou a ... Para Judith Martins-Costa, é "[ ... ] modelo de conduta social, arquétipo ou standard ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... o período social-privatista que alterou o modelo princeps de natureza social-estatista, e as 4 ... também integram um nível expansivo, adesivo de direitos adquiridos ... 2.2.1. Tipos de ... Todavia, a mais importante iniciativa trabalhista do governo militar, foi a criação do Fundo de ... As suas fontes de recurso são: o art 239, parágrafo 4° da CF, ligadas ao ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... Ministro Ricardo Lewandowski lançada no Recurso Extraordinário n. 589.998, julgado em 20.3.2013, ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... Recurso adesivo do reclamante a que se nega provimento, no ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados ... – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO ADESIVO NO JUIZADO ESPECIAL – INTEMPESTIVIDADE – ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Vigência: 30 dias ... Fonte de Recurso: 081001141 ... Programa de Trabalho: ... ção da regularidade fiscal ou trabalhista estiver ... com o prazo de validade expirado, o ... CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. - ... Enq. - Análise - Justificativa ... CA, COM MASSA ADESIVA ANTIALERGICA ADESIVO ACRILICO, ... TENDO PERFEITA ADERENCIA, MEDINDO ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 496 diz quais são as espécies ... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... de interposição de recurso adesivo pela parte beneficiada pela decisão, mas que ... 475, § 3 o , CPC). [ ... ] A defesa desse modelo — em substituição à súmula vinculante —, ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... Na execução trabalhista, do julgamento de embargos cabe o recurso de ... 35 ... @12.15. Do recurso adesivo ... O recurso adesivo é interposto perante a ... - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo ...
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Artigos 770 a 790-B
... reconvenção, laudo pericial, sentença, recurso e penhora ... Termo processual é a ... para satisfação do crédito trabalhista. Na linha do acesso à Justiça efetiva (não ... No modelo "antigo" de audiência, um órgão de instância ... revista, de petição, de instrumento e adesivo (8 dias, arts. 895, 896 e 897); embargos de ...
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Artigos 893 a 910
... 861, de 13.10.1949) ... II - recurso ordinário; (Redação dada pela Lei n. 861, de ... os recursos admitidos no processo trabalhista estão previstos no dispositivo em questão ... e em regimentos dos Tribunais; o Recurso Adesivo arrolado no artigo 1.010, § 2º do CPC-2015 e ... Trata-se de modelo que não considera apenas as tradicionais lacunas ...
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Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... Recurso ordinário não provido ... Trata-se de demanda trabalhista ajuizada em 30 de agosto de 2019, na qual o ... adesivo a fim de impugnar o referido comando sentencial ... Enfatiza que esse modelo de parceria confere ao motorista 3/4 do valor da ... -
Recurso Ordinário
... O recurso ordinário trabalhista corresponde, em essência e sob o aspecto ... ões, ou também interponha recurso adesivo, no prazo preclusivo de oito dias (Lei n ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Recursos Trabalhistas
... 6177.1 - Advocacia Trabalhista Preventiva - Gleibe.indd 84 08/05/2019 ... do pedido, por ocasião da análise do recurso ordinário, sem a necessidade de declarar-se a ... insurgência também pela via do recurso adesivo, por ofensa ao princípio da unirrecorribilidade ... trabalhistas Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... de associação, aplicado ao âmbito trabalhista” ... Ao analisar o tema, José Francisco ... 7º, XXVI), além de adotar um modelo de flexibilização atrelado à negociação ... 790-A da CLT). Recurso do Reclamado a que se dá provimento.” (TRT ... RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. Recurso de que não se conhece, ...
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Acordão nº 01062-2007-021-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Mayo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. O fato de o trabalhador mover ou ter movido ação trabalhista contra ex-empregador, por si só, não o torna suspeito ou impedido para depor, na condição de testemunha, mediante prestação de compromisso, em ação promovida por ex-colega. Adoção, no caso, do entendimento assente na Súmula 357 do TST. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NOS CONTRATOS FIRMADOS
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo ... mover ou ter movido ação trabalhista contra ex-empregador, por si só, não o torna ... realizaram as mesmas funções, pois a modelo indicada na inicial ingressou nos quadros da ... II - RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE ... 1 - SALÁRIO “IN NATURA” ... -
LICITAções - SAÚDE
... 952/0001-09 Para consultar intenção de recurso e demais ... eventos do item, verificar ... DOR ADESIVO DE TUBOS E SONDAS NASAIS-ADULTO, CURATIVO ... Cardíaca - Ecg , Modelo: De Superfície , Tipo: Adesivo , Material ... ções de natureza trabalhista ...
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Da verificação e da habilitação de crédito
... Ricardo Villas Bôas Cueva em seu voto no Recurso Especial 1.843.332, que contribuiu para fixar tal ... , como preparo da apelação e do recurso adesivo, ou, nos processos de competência originária do ... o pedido envolva crédito de natureza trabalhista, o formulário deve ser acompanhado de: (i) ... ainda, que no mencionado edital, cujo modelo se encontra nos Anexos XI (recuperação ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... I - embargos; ... II - recurso ordinário; ... III - recurso de revista; ... dos recursos pela CLT?: No processo trabalhista, admitem-se os recursos reunidos no artigo em ... o contrário e chegam a admitir o recurso adesivo no processo trabalhista ( Batalha, Lamarca, ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Dos recursos
... I embargos; ... II recurso ordinário; ... III recurso de revista; ... dos recursos pela CLT?: No processo trabalhista, admitem-se os recursos reunidos no artigo em ... o contrário e chegam a admitir o recurso adesivo no processo trabalhista (Batalha, Lamarca, ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... Na execução trabalhista, do julgamento de embargos cabe o recurso de ... 556 ... @12.15. Do recurso adesivo ... Novo Código de Processo Civil ... — que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português —a distinção entre o ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... (A) Cabe recurso da decisão proferida no processo 1 ao Conselho ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... ês meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex- empregador. Diante da situação ... de petição na modalidade de recurso adesivo ... (B) Ambas as partes poderiam interpor ...
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Legislação
... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... exigido depósito recursal para o recurso adesivo, observados os mesmos critérios e procedimentos ...
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Legislação
... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... exigido depósito recursal para o recurso adesivo, observados os mesmos critérios e procedimentos ...
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Recursos trabalhistas em espécie
... 893 da CLT, sendo eles os embargos, o recurso ordinário, o recurso de revista e o agravo. É ... mais correta, o chamado recurso adesivo (art. 997 do CPC c/c S. 283 do TST) ... Feito ... trabalhador ajuíze reclamação trabalhista postulando o pagamento de horas extras. Em defesa ... intervenção do Ministério Público e ao modelo de julgamento a ser observado pelos ministros, ...
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Capítulo I - Recurso Ordinário
... O recurso ordinário trabalhista corresponde, em essência e sob o aspecto ... ões, ou também interponha recurso adesivo, no prazo preclusivo de oito dias (Lei n ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...