modelo revogação procuração
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se encontrasse impedido de receber procuração, ou não ser, o advogado, por motivo relevante e ... disso, não há mais como sustentar a revogação do art. 791, caput , da CLT ... Tendo ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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O sistema representativo
... Atualmente, esse modelo constitui a base dos regimes democráticos, pois ... O sistema representativo é uma procuração dada. Certo número de homens pela massa do povo ... representados, com a possibilidade de revogação de mandatos e mecanismos de controle ...
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Diretivas antecipadas de vontade no Brasil: aspectos relevantes sobre a validade e a efetividade
... 3.3. Pode haver procuração para cuidados de saúde sem testamento vital? ... Diretivas antecipadas de vontade: um modelo brasileiro. Rev. bioét. (Impr. ) ... 2013; 21 (3): ... Artigo 8.º ... Modificação ou revogação do documento 1 - O documento de diretivas ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... critério que pode ser traduzido em um “modelo de escala ajustável” (3). Assim: ... Nível ... Com a revogação" da Resolução CFM n. 2.228/2019, por determinaç\xC3" ... que suas “Diretivas Antecipadas e Procuração para Tratamento de Saúde” fossem inseridas em ...
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Prestações previdenciárias
... procuração; ... V - título de eleitor ou ficha de cadastro ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ... E desta forma, com a revogação expressa deste parágrafo, ficou então proibida ...
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Casamento
... Se o nubente está representado por procuração, sua residência presume-se ser a que consta no ... 1.518), no entanto, para que a revogação tenha eficácia, é necessário que os pais ou ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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Direito Constitucional
... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... quem a requer, sendo certo que a sua revogação acarreta efeito ex tunc , circunstâncias que ... Os advogados públicos possuem procuração “ex lege”, não necessitando de procuração ...
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Direito Constitucional
... Constituição traduz hipótese de revogação hierárquica ... (D) O poder constituinte ... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... procuração para que outro vote em seu nome, o voto não pode ...
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Reflexões acerca da validade e efetividade das diretivas antecipadas de vontade no direito brasileiro
... 3.3 Pode haver procuração para cuidados de saúde sem testamento vital? 4 ... Diretivas antecipadas de vontade: um modelo brasileiro. Rev. bioét. (Impr.) ... 2013; 21 (3): ... Artigo 8.º ... Modificação ou revogação do documento 1 – O documento de diretivas ...
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Com reforma, ano trouxe revolução legal no modelo de organização sindical
Com reforma, ano trouxe revolução no modelo de organização sindical
... Agora, desde 1988, nada disso prevalece, e a revogação do controle do Estado em questões sindicais foi fundamental. As disputas ... Civil instituiu em seu artigo 105 novas regras para a procuração e limitação aos seus poderes, dispondo que: “A procuração geral para ... -
Autonomia e Liberdade Sindical
... ORGANIZAÇÃOȱSINDICAL ... REVOGAÇÃO" TOTAL ... 512 ȯȱAssociaçãoȱpréȬsindical\xC7" ... procurador que deverá apresentar procuração", com poderes específicos para discussão e decis\xC3" ... O modelo espanhol assegura os princípios de autonomia e ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Prevê, ainda, a possibilidade de revogação do consentimento anteriormente emitido “a ... Conforme esse antigo modelo de atendimento médico, o paciente era mero ... compulsórias”), a existência de procuração" para cuidados em saúde ou no curso de intervenç\xC3" ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... legalista não foi tão bem sucedido como modelo, como no resto da Europa ... Esse processo ... foi reiteradamente destacada pela Procuração do Tesouro da Nação, com fundamento na ... dos atos administrativos unilaterais (revogação por razões de oportunidade, mérito e ...
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Direito Processual Penal
... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... (C) a revogação da prisão dele, tendo em vista que, em que pese ...
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Direito Processual Penal
... Como bem sabemos, não houve a revogação expressa do art. 156 do CPP pela Lei 13.964/2019, ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ...
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Legislação Complementar
... , nos casos de violação reiterada, a revogação temporária ou permanente das licenças para ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Standards de prova no processo civil brasileiro
... Há de se descartar, desde logo, que o modelo da íntima convicção seja um standard de ... ção da convicção do julgador e à revogação do provimento de urgência antes deferido ... Cita-se o instrumento do mandato (procuração judicial), o contrato social da empresa quando ...
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Execução de medidas socioeducativas
... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... POSSIBILIDADE. LEI Nº 12.010/2009. REVOGAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 198 DO ECA. INTERPRETAÇÃO ... responsável, independentemente de procuração ou capacidade postulatória formal. Trata-se de ...
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Princípios Norteadores da Atividade Advocatícia
... ça por parte do cliente gera a revogação do mandato (procuração)17, o que se dá ... Vide CED, art. 14 ... Vide modelo ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO ... RESOLUÇÕES ... LICENCIAMENTO DE ... um modelo de desenvolvimento sustentável que busca ... procuração. Falta de juntada de cópias do ato impugnado ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 12.619/2012 e sua revogação pela Lei n. 13.103/2015 ... 3.3. Dispositivos ... , preliminarmente, ausência de procuração para os signatários da petição inicial com ... tornou-se profundamente dependente desse modelo, pois a pressão pela redução do custo do frete ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE. SUBSTABELECIMENTO ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ... o fenômeno, daí derivante, é o da revogação ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas ... ão os trabalhadores admitidos após a revogação" ou alteração do regulamento. Neste sentido disp\xC3" ... um recurso por falta de juntada da procuração. Segundo o banco, foi enviado e-mail ao gerente ...
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Da defesa contra a autuação
... o tipo de veículo; divergência de marca, modelo, espécie ou cor do veículo que consta no auto e ... ção Federal, tendo em vista a revogação da Res. 829/97, e a vigência do novo CTB, que no ... assinada a defesa por advogado com procuração para tal finalidade, ou outra pessoa com ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... de informação com o desacatamento desse modelo legal enseja atipicidade que não é ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... , não se trata de possibili-dade de revogação da decisão que declarou extinta a punibili-dade ...