negligência dos atos jurídicos
-
Caracterização do Trabalho Escravo no Brasil
... ítulo III é discutir quais os bens jurídicos tutelados pelo dispositivo indicado, demonstrando ... causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Importante observar que, conforme ... atos como a limpeza de pastos, é possível ver que, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000306-71.2020.8.19.0063 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000306-71.2020.8.19.0063 Recorrente (réu):ACTIVE INDUSTRIA DE COSMÉTICOS S.A. Recorrido (autor): GISELE AMORIM MARQUES Origem: Cartório da Justiça Itinierante de Levy Gaparian - Três Rios Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GISELE AMORIM MARQUES ajuizou aç
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031471-52.2021.8.19.0209 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0031471.52.2021.8.19.0209 Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A - réu Recorrido: LUCIANA SIMONATO ALONSO - autora Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
-
Acórdão Nº 0002473-13.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 21-06-2022
... ATOS E MANIFESTAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, ... OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA, ... VIOLAR DIREITO E CAUSAR DANO ... QUE LANÇAR BONS ARGUMENTOS JURÍDICOS, MANTER ALGUMA ... SIMPATIA COM OS JURADOS PARA ...
-
Prescrição e decadência
... por medida de segurança dos negócios jurídicos, a lei não permite sejam exercidos mediante ... Se a prescrição é um castigo à negligência do titular – cum contra desides homines, et ... , porque o direito do titular recai sobre atos do sujeito passivo, que se obrigara a dar, fazer ...
-
Da responsabilidade civil extracontractual
... por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de ... O elemento dos negócios jurídicos (dentre os quais estão os contratos) é a ... , por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a ...
-
Direito Administrativo
... administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ... próprio ato, que só produz efeitos jurídicos através da divulgação no órgão oficial ou ... agente público, consubstanciada na negligência na prestação do serviço ... A: assertiva ...
-
Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos. Diretor Adjunto e membro do Conselho Editorial ... colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, ... capazes para a realização de determinados atos da vida civil. Logo, seus pais, na posição de ...
-
Sentença e Coisa Julgada
... termos, se levarmos em conta que todos os atos do procedimento estão ligados, direta ou ... durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III – por não promover os atos e ... o juiz e também os fundamentos jurídicos da decisão 11 , não havendo necessidade de se ...
-
Do direito das famílias
... , e que será aplicada aos institutos jurídicos ... Quando afirmamos que o princípio é uma ... colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, ... de alienação parental, além dos atos" assim declarados pelo juiz ou constatados por per\xC3" ...
-
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... contemporáneo : Culturas y Sistemas Jurídicos Comparados, Tomo I. Ciudad Universitaria: ... ção por dispensa sem justa causa e por atos desabonadores ou mau tratamento dos patrões em ... da experiência nazista de total negligência dos direitos humanos, com a inserção de ...
-
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... mediante a prova do dolo ou da negligência, porquanto sem estes a ligação do facto ... ções para zonas onde os bens jurídicos que protege têm maior densidade, possa conduzir ... com um contencioso de anulação de atos inválidos, justamente na medida em que as ...
-
Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... á pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir ... DO NOME DO PATRONO DO ... ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, que viole direito alheio ou ... , onde receberá as comunicações dos atos processuais, vem, com fulcro nos arts. 477, 478 e ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0829576-51.2021.8.19.0038 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0829576-51.2021.8.19.0038 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Recorrido (autora): MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS GARCIA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... negligência ao negar pedido do autor para contestar a compra ... -
Execução de medidas socioeducativas
... jurídicos como forma de compartilhar responsabilidades ... de adolescentes envolvidos com práticas de atos infracionais com transtornos mentais e problemas ... colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... patrimônio (multa) ou de outros bens jurídicos (direito de exercer uma atividade ou profi ssão ... Tício, aos 16 e 17 anos, praticou vários atos infracionais. Aponte a solução jurídica, ... , todos os delitos praticados por negligência, para logo se ficar de posse da certeza de como ...
-
Sentença com número 5489997-26.2018.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-10-2022
... durante mais de 1 (um) ano por negligência das ... III - por não promover os atos e as ... jurídicos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO ...
-
Petição Inicial
... É a narrativa dos fatos (fatos jurídicos) 485 ... Posteriormente, será necessário ... @@32.2.1 Competência em razão da matéria: atos de improbidade administrativa ... Não ... recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte ...
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ensejam, não raro, oportunidades para atos ilícitos, acarretadores de dano patrimonial ou ... o menos”, ou de um dos brocardos jurídicos que informa: “o acessório segue o ... pela culpa, sob a forma de negligência, imprudência ou imperícia; ... c) o ...
-
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... , com estrutura, dinâmica e fundamento jurídicos próprios ... Pode ocorrer, até mesmo, que ... , no critério da culpa (negligência, imprudência ou imperícia), na linha ... e o ambiente laborativo ou entre aquele e atos ou omissões do empregador e seus prepostos. Em ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800860-91.2021.8.19.0077 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800860-91.2021.8.19.0077 Recorrente (autora): MARIA DE FATIMA LEONE ANDRADE Recorrido (réu): CLARO S/A. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca Seropédica Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
-
Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... que, tal só ocorre quando: “a negligência parental configurada por atos omissos dos ... a ideia ‘correta’.” 9 Em termos jurídicos o ECA assegura o direito à preservação de ...
-
Acordao N° 1606314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil e administrativo: responsabilidade civil do estado. Ausência de comprovação de que a conselheira tutelar teria apresentado declarações falsas e parciais em detrimento dos interesses do requerente, a fim de lhe causar prejuízos. Expedição de ofícios aos órgãos competentes a objetivar o melhor interesse da criança. Observância ao princípio da proteção integral à criança e ao adolecente....
... sendo possível atribuir pessoalidade a seus atos”; (c) ... “A conduta do CT se mostra ... “negligência” e “maus tratos” sofridos por seu filho, ... , para análise dos fatos e fundamentos jurídicos ali expostos ... XI. Entrementes, não se mostra ... -
Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
... situação irregular, baseada na prática de atos antissociais. Havia casos nos quais a medida ... propósito nos respectivos sistemas jurídicos e também em harmonia com os princípios contidos ... colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, ...
-
Dos direitos reais
... Civil, valendo a citação para todos os atos do processo ... § 3º Serão cientificados ... - Transcrição era o nome dos atos jurídicos que transferiam a propriedade imóvel e a ... Qualquer descuido ou negligência surge a responsabilidade ... Estabelece o ...