noçoes gerais jurisdiçao
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... compreendendo o metaverso; 1.1 Noções gerais; 1.2 Metaverso ou multimetaverso?; 1.3 ...
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Elementos de sentido na competência tributária
... e os Municípios e que essas normas gerais de direito tributário não fazem senão ...
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Do Poder Judiciário no Brasil
... que ainda os mantêm – São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esse rol de atribuições é ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... gerais: 5.2.1 Princípio da Federação; 5.2.2 ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... BOTTALLO, Eduardo Domingos. Princípios gerais do processo administrativo tributário. Revista ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, sublin hou a importância da ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010-2012). Publicou artigos em 36 obras ...
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Antinomias entre a tutela de evidência e o princípio do contraditório
... ícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas, no Programa de Graduação em ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... gerais, hipotéticas, categóricas. 5.5 Normas ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... vocábulos procuram referir-se, em linhas gerais, a duas grandes realidades: a utilização de ...
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Nacionalidade
@1. Noções Gerais ... Os direitos da nacionalidade são ...
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Das penas
... É o local onde serão realizados os exames gerais, cujos resultados deverão ser encaminhados à ...
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Da extinção da punibilidade
... gerais e específicas ... São gerais (comuns) as que ...
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A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... (Constituição Federal e normas gerais), que são seu fundamento último de validade ...
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Pedido de registro de candidatura
... ), ao Tribunal Regional (nas eleições gerais: Deputados, Senadores e Governador) e ao Tribunal ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... Deveres contratuais gerais nas relações civis e de consumo. Curitiba: ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... preceitos; (b) os princípios , ou regras gerais, do sistema; (c) as exceções às regras ...
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A jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional e o deslocamento forçado do Povo Rohingya: o caso Myanmar v. Bangladesh do TPI
O artigo analisa a jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional de acordo com o previsto no Estatuto de Roma de 1998, bem como em consonância com os princípios da territorialidade, complementaridade e cooperação. O objetivo principal do artigo é estudar a incidência da jurisdição do Tribunal e o objetivo específico é analisar como a jurisdição universal do Tribunal pode ser aplicada aos...
... as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras ... -
Em busca do interesse público perdido: As quatro dimensões de um instituto constitucionalmente domesticado
... ública: deve-se apelar somente a crenças gerais e às formas de argumentação atualmente aceitas ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... 586 e seguintes do CPP, além das normas gerais previstas nos arts. 574 e seguintes do mesmo ...
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A Justiça Eleitoral
... 12.743 eleitores, números que em Minas Gerais eram de um parlamentar para 190.882 eleitores, e ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... Trabalho seguramente se submete às linhas gerais básicas que a Hermenêutica Jurídica traça ...
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Estado: órgãos de relação externa
... outros Estados e em nome de princípios gerais maiores ... 8.5. Igualdade entre os Estados ...
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Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
... 1.3. Remissão. Noções gerais. Im ssibilidade de internaçãosanção ...
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Direito Internacional Público e Privado
... apontar alguns dos principais princípios gerais do direito internacional que corroboram tal ...