nova lei combate ao tráfico
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Delação Premiada
... dos tempos, enquanto que os Orgãos de combate à criminalidade estão se definhando, ... crimes hediondos, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e ... 41 da nova lei antidrogas, entendo que agiu com acerto a ...
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... ambientais, combate ao trabalho escravo, corrupção policial, tráfico de drogas e armas, roubo de cargas e à instituições financeiras. Aliada ... ção privada, como o governo empreendedor, bem como pela chamada Nova Gestão Pública, tendo por base valores como descentralização, ... -
Acórdãos nº 0040973-95.2012.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2013
... Santis Cunha Ementa APELAÇÃO TRÁFICO DE ENTORPECENTES PROVA ... O benefício previsto na nova Lei de Drogas somente se aplica ao pequeno ... adotada pelo legislador no combate ao tráfico Eventual ...
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Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... a cooperação internacional no combate ao terrorismo, ... Enfatizando que os Estados ... em algumas regiões, inclusive do tráfico de armas, pessoas, drogas e artefatos, do ... que os Estados Membros que propuserem uma nova listagem, bem como os Estados Membros que tenham ...
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Direito Penal
... Exemplo emblemático é o caso de Nova Iorque, que, nos idos da década de 90, diante de ... vertiginoso da violência e desordem (tráfico, homicídio, gangues etc.), adotou a política da ... teve como espoco viabilizar um combate mais efetivo a essa onda de crimes patrimoniais ...
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Segurança pública: perspectivas nacional e internacional sobre os direitos humanos e gênero
... imigrantes do gênero feminino; 1.4 O tráfico internacional de pessoas: o impacto do gênero ... nova e infeliz violência praticada, que é a ... Tratando o seu combate, ... 20 UNODC - United Nations Office on Drugs ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... com os termos da convenção, uma nova declaração alterando os termos de qualquer ... Meios adequados e suficientes de combate ao incêndio deverão estar à disposição para ...
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Direito Humanos
... jurídico político que estabeleceu uma nova ordem social na Inglaterra, tendo sido respeitada ... as vítimas civis e os militares fora de combate. Assim, teve-se início o processo de ... ão sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas ...
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A interpretação dada à lei de drogas pelo superior tribunal de justiça, aplicação e dogmática em perspectiva
O presente artigo pretende discutir a argumentação jurisprudencial justificadora da criminalização do porte e uso de drogas e a perspetiva de despenalização desse comportamento, abordando criticamente o perigo de agravamento de tal conduta para o tráfico. Os resultados apresentados neste trabalho são preliminares e, a partir de pesquisa jurisprudencial em Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça,
... de agravamento de tal conduta para o tráfico. Os resultados apresentados neste trabalho são ... e jurídicas que culminaram com a nova Lei de Drogas, em 2006, trouxeram também a ... analisar todo sistema de repressão e combate às drogas. Fato que fica claro quando se fez ... -
Ministério do Trabalho publica nova portaria sobre trabalho escravo
Ministério do Trabalho publica nova portaria sobre trabalho escravo
... aos casos em que o Auditor-Fiscal do Trabalho identifique tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho em condição análoga à ... Trabalho de todos os recursos necessários para a fiscalização e combate ao trabalho em condições análogas às de escravo, cujo combate será ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Estatuto foi revogado pela aprovação da nova Lei de Migração. Apesar da história que ... e não-violência, já que os meios de combate aos inimigos que não mais compõe a lista dos ... de visto humanitário, as vítimas de tráfico de pessoas, as vítimas de trabalho escravo, os ... -
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... comportamento humano na sociedade formam uma nova" diretriz a ser seguida pelo operador do direito. \xC3" ... com maestria, auxiliando a sociedade no combate do crime e do criminoso, buscando uma ... preventiva e também repressiva sobre tráfico de entorpecentes ... E) A primeira ...
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Investigação histórica: emergencialismo do tipo de injusto do processo de lavagem de dinheiro e a questão substancial do delito
... penal, e como meio ou instrumento de combate a outras infrações penais ... A partir da ... criminosa relacionada à jogos, tráfico de drogas e outros crimes, utilizava os recursos ... investiu ação repressiva contra esta nova ordem de criminalidade, tornando obrigatório o ...
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O federalismo e seus princípios
... Q. S. (2014). O papel da UNODC no combate ao tráfico de drogas na Guiné-Bissau: ... A Constituição de 1988 inaugurou uma nova etapa do federalismo fiscal brasileiro, que ...
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Burocratizar para não corromper: o impacto de atores transnacionais nas medidas anticorrupção da estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
A pesquisa que se apresenta tem como objetivo analisar o impacto de atores transnacionais nas alterações da burocracia estatal brasileira anticorrupção por meio das diretrizes exaradas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A apreciação sobre as ações da ENCCLA, no período compreendido de 2010 até 2020, sinaliza o impacto dos atores transnacionais na...
... ções Unidas para o De- senvolvimento (PNUD); os indicadores de Tráfico de Pessoas publicados pelo Departamento de Estado dos EUA; o ranking ... em riscos polí- ticos, podem ser elencados como exemplos dessa nova tendência global (DA VIS; KINGSBURY ; MERRY , 2012, p. 3-4). A crescente ... -
A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... que, no tribunal, haverá a previsão de combate à decisão por agravo interno, e nas va-ras do ... m às interpretações restritivas e impondo nova mentalidade para in-terpretar observando o ... Tráfico internacional e interestadual de dro-gas (artigo ... -
História do Brasil
... de ajustar o diploma de Tordesilhas à nova ordem foi a assinatura do Tratado de Madri em ... Isso se evidencia na proibição do tráfico de escravos ao norte do Equador, estabelecida no ... dos frentes paraguaios de combate. 3: Errado ... O perdão da dívida paraguaia ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DEDOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES. DENÚNCIAS ANÔNIMAS. PATRULHAMENTO. FUGADO SUSPEITO. AUTORIZAÇÃO DA ENTRADA. LIVRE E SEM VÍCIO DECONSENTIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita,mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões,devidamente...
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A segurança como paradigma de governo e a militarização do espaço urbano / Security as a government paradigm and the militarization of urban space
A ocupação heterônoma do espaço e a sua militarização pelo Estado tem sido fenômeno cada vez mais frequente nos espaços urbanos, particularmente nas favelas e morros. Os benefícios advindos da construção de autonomias individuais e coletivas são não apenas ignorados, como cedem espaço à uma sociedade de controle. Essa heteronomia acaba por transformar, de forma simbólica ou fisicamente violenta,...
... a aparente finalidade de se combater o tráfico de drogas. Os problemas que daí advém são ... paradigma é forjado sob o aspecto de combate ao crime, à violência, que seriam mais ... Esta experiência pioneira inaugurou a nova estratégia de ocupação permanente do ... -
Modernas técnicas de investigação dos crimes ambientais cometidos por organizações criminosas
... técnicas investigativas utilizadas no combate ao crime organizado ambiental; 5.1 Desmatamento ... que o crime ambiental constitui uma nova frente de lucro fácil para as organizações ... órios 7 e análises de risco sobre tráfico de animais silvestres, extração ilegal de ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... égicos; e Coordenador da Força Tarefa de Combate às Facções do Crime Organizado. Representou a ... , suas origens, possíveis rotas de tráfico humano, enfim, produzir conhecimento ... frente ao desafio de prevenir e reprimir uma nova ordem criminosa ... 33. DINO, Alessandra; ...
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Dificuldades Institucionais no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil
... O trabalho escravo e o tráfico de pessoas são conceitos habitualmente relacionados à realidade ... Observa-se uma nova diretriz de política estatal que se aproxima das classes empresariais e ...
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Leis
... Expede nova regulamentação da Lei n. 4.090, de 13 de julho ... IX - combate a emergências ambientais, na hipótese de ... sexual, tortura, maus-tratos de pessoas, tráfico de mulheres, prostituição forçada, sequestro e ...
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Decisão da Presidência nº 1221929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... DE SEMINÁRIOS E PALESTRAS PREVENTIVAS DE COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS E ERRADICAÇÃO DO ... recurso foi interposto sob a égide da nova lei processual, o que conduziria à aplicação ...
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Decisões Monocráticas nº 1221929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... DE SEMINÁRIOS E PALESTRAS PREVENTIVAS DE COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS E ERRADICAÇÃO DO ... recurso foi interposto sob a égide da nova lei processual, o que conduziria à aplicação ...