o significa expediçao notificaçao ciencia despacho
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... despacho" para o autor apresentar os cálculos de liquidaç\xC3" ... Cessão do crédito trabalhista significa a transferência pelo credor trabalhista ...
-
Pedido de registro de candidatura
... REspEl n. 060009051 - BOM DESPACHO – MG, Ac. de 11/11/2021, Rel. Min. Edson Fachin ... (ou desincompatibilização) nem significa ausência de condição de elegibilidade ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual é pressuposto processual e significa aptidão para praticar atos processuais. Tem ... ça, sendo, pois, admitida por simples despacho ... A jurisprudência trabalhista tem ...
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... e sua validade jurdica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessvel a ... a execuo deste contrato, tal fato no significa liberao ou desonerao a qualquer delas ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... devendo as anotações ser efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ...
-
DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... da seguinte forma: RT/N/E/V, onde: R significa o número da RM correspondente, isto é, um na ... § 5º Após despacho favorável da Guia de Tráfego, suas cinco vias ...
-
Direito Tributário
... constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha ... ao ativo permanente do fabricante significa que não será vendido novo para consumidor ...
-
Base de cálculo
... , terminologicamente, “valor venal” significa o “valor pelo qual se vende”. O § 1º do ... apresentados, esta será manifestada em despacho fundamentado do Agente Fiscal de Rendas incumbido ...
-
Direito Administartivo
... , pois a motivação integra a forma e significa a explicação que se dá para a prática de um ... de sua consultoria jurídica minuta de despacho pelo indeferimento de pedido da empresa Salus à ...
- Legislação Complementar
-
Dos Atos Processuais
... e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor ... para a preclusão temporal, que significa a perda da faculdade de se praticar determinado ...
-
Dos Procedimentos Especiais
... ”, um “Código novo, que não significa, todavia, uma ruptura com o passado, mas um passo ... § 2 o Cumprido o despacho, o juiz julgará o cálculo do tributo ...
-
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... 7º, III, que o despacho do juiz da execução importa em ordem de ... ão procedimental é inocultável, o que significa dizer que, aqui, a urgência decorre da lentidão ...
-
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... formalmente, que se dá por meio de um despacho (promoção) fundamentado do membro do mp ... ato processual ou procedimental não significa necessariamente que todos os demais atos ...
-
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... na medida e extensão conferidas em despacho do presidente do TST ... O pedido de suspensão ... Isso significa que a qualquer tempo deverá apurar fatos que de ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... em agravo regimental interposto contra despacho que concede ou não liminar em ação cautelar ou ... questão como patrimônio nacional não significa que os considerou bens públicos, mas apenas que ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... ória pelo crime de concussão não significa a ocorrência da mutatio libeli , pois os fatos ... Prisão preventiva: não se baseando o despacho que a decretou contra o paciente em fatos ...
-
O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
... e, esta circunstanciada, declarada no despacho ... § 2.º Quando o mandado for transmitido ... “não significa uma pessoa só, mas todas as pessoas e é ...
-
Da execução trabalhista
... Sucessão de empresas significa mudança na propriedade da empresa. A expressão ... Excelência, diante do respeitável despacho, requerer que seja observado e respondido pelo ...
-
Direito Processual Penal
... Significa" que o ofendido tem a faculdade , não a obrigaç\xC3" ... : “Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, ...
-
Estruturas básicas e modelos de peças
... Isso significa" que o direito líquido e certo é condição da a\xC3" ... do recurso, reconsiderando-se o despacho ou, sucessivamente, o encaminhamento do recurso ...
-
Do processo de execução
... Na execução, o despacho que ordena a citação incumbirá ao exequente ... ça, contudo, se isto não ocorrer, não significa que sua inicial está incompleta, daí porque o ...
-
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Isto significa que cabe unicamente aos trabalhadores analisar o ... , na medida e extensão conferidas em despacho do Presidente do Tribunal Superior do ...
-
Organização dos poderes
... jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ... á submetido à votação nominal, o que significa dizer que cada um dos deputados federais será ...
-
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
... Significa dizer: antes dessa etapa do processo de ... II – em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa, desde que ...