obras construidas pelo regime militar
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Decisão Monocrática nº 70085095420 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-04-2023
... o julgamento do feito e lavrado o acórdão pelo Relator se vencedor o seu voto, em caso ... MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR. EDITAL Nº 019/DE-DET/2021. HABILITAÇÃO PARA ... A Lei municipal nº 2815/2012 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do município de ... ções normativas democraticamente construídas. Controle fundado na juridicidade qualificada, ... : Orientar e supervisionar a execução de obras de recapeamento e consertos utilizando os ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... contratos empregatícios podem ser construídas, elegendo-se para cada uma delas um tópico de ... Pelo ajuste tácito o contrato revela-se em face de um ... , que a indistinção ou a sucessividade de obras específicas (reforma de um prédio, com obras na ... ças não ocupacionais ou por serviço militar ou outro fator) — mas que decorre da própria ... ário mínimo mensal, poderão recolher ao Regime Geral de Previdência Social a diferença entre a ...
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Práticas Antissindicais
... Se correta a pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência — Índice de Confiança ... maior negociadora de seguros de entrega de obras do “Minha Casa, Minha Vida”, programa do ... Fundo de Garantia, criação da ditadura militar, e desprezada, sem regulamentação, a garantia ... do Estado Novo não podia subsistir num regime democrático, mas, como já visto, enquanto se ... e crenças, notadamente daquelas construídas sob os comportamentos virtuosos dentro dos lindes ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... quais perdem-se no tempo e são consumidas pelo vazio da falta de patrimônio do devedor, não ... , existem normas específicas que regulam o regime da responsabilidade civil por danos decorrentes ... ção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, ... Durante todo esse tempo foram construídas bases sólidas de sustentação, tanto na ... , ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; (Incluída pelo Ato ...
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Decreto nº 44.656 de 17/10/1958. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional de estradas de Rodagem, assinado pelo Ministro da Viação e Obras Públicas, que com ... de dezembro de 1945, tem sua receita e seu regime administrativo financeiro regulados, outrossim, ... ões do turismo, as rodovias a serem construídas ou melhoradas para fins turísticos, bem como a ... , atendendo-se aos interêsses da defesa militar do País; ... XVI - propor delegação, mediante ...
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Feminismo e gênero
... O Dia da Mulher foi criado pelo Partido Socialista Americano, em 1909, para ser ... pontuar desde já que, influenciado pelas obras de Marx e Engels, o feminismo marxista colocava ... perseguição e silenciamento da ditadura militar, é possível identificar movimento de mulheres ... diferenciado às proteções construídas pelo direito, com a manutenção não somente de ... não deveria ser um ofertado em um regime de mercado, e sob a lei da oferta e da ...
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Decisão monocrática Nº 54658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... ’; c) ‘providências para a retomada das obras já foram iniciadas’; d) ‘tomou conhecimento ... 21489155); ii) as edificações, construídas por meio do programa minha casa minha vida, ... ílio do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar (oficiem-se, caso necessário); 5. Para fins de ... apelo ao legislador para estabelecer um regime de transição após o prazo de prorrogação ...
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Redes Públicas de Cooperação e o Desenvolvimento Local: a experiência do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no Alto Vale do Itajaí
Este artigo, tendo como ponto de partida a Pró Mover, associação criada por agricultores do Alto Vale do Itajaí, que desenvolve ações dentro da rede de desenvolvimento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), pretende analisar a real contribuição dessa rede pública de cooperação para o desenvolvimento local no Alto Vale do Itajaí. Por meio da realização de entrevistas semiestruturadas,...
... se configurado como uma estratégia, adotada pelo poder público, para promover a aproximação com ... externa e a subordinação político-militar persistiram e, muitas vezes, até se ... técnicas nas propriedades, vistorias nas obras e participando das rodadas de conversas e ... no município o qual serão construídas" as casas, agilizando assim a prestação do servi\xC3" ... Para a construção, utiliza-se o regime de auto-construção assistida, modalidade ... -
Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... ções no passado, pois foram construídas para alcançarem determinados fins estabelecidos ... árias de um longo processo histórico, pelo qual se pode compreender certas tendências de ... seu cavalo numa praia, após uma cruzada militar. Foi também imperador da Itália, sendo coroado ... pelo progresso das ciências exatas, pelas obras de Descartes, Bacon, Newton e Galileu, que ... os nazistas gradualmente estabeleceram um regime unipartidário e totalitário, onde judeus, ... -
Amélia Beviláqua que era mulher de verdade: a memória construída da esposa de Clóvis Beviláqua
A partir de quatro biografias sobre o jurista Clóvis Beviláqua, que apresentam três estigmas do personagem - ser filho de padre, se envolver em uma grande polêmica jurídico gramatical com Rui Barbosa na confecção do Código Civil de 1917 e ter uma esposa de modos exóticos - busca-se discutir a memória construída de Amélia Carolina de Freitas Beviláqua, que fica marcada como pioneira do movimento...
... imagens de Amélia Beviláqua foram construídas e explicitadas. 4 ... 2 QUATRO BIOGRAFIAS ... a veneranda figura ou alterar-lhe a imagem, pelo contrário, constitui a moldura em que se encaixa ... 8 São obras de Amélia Beviláqua: “Alcyone - Bahia, 1902; ... e estatutos, a realidade de um novo regime dividia os primeiros imortais em dois grupos, de ... a matar ou a morrer invadiu a casa do militar, onde a esposa que o abandonara havia se ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... ó pode ser qualificado como democrático o regime político que ao menos tenha iniciado a ... validade dessa forma de exercício do poder pelo professor; o mesmo ocorre com o indivíduo ido no status de oficial militar em face dos subalternos, de pai em relação aos ... estão, coincidentemente, nas mesmas obras que fundam a teoria moderna dos direitos humanos ... científicos positivistas; foram construídas" redes ferroviárias e fábricas, sobretudo de fia\xC3" ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... ão da Tabela anexa à Portaria a ser editada pelo órgão máximo executivo de trânsito da União ... ável de velocidade e tempo, o policial militar deverá identificar-se e assinar o verso do disco ... Constituição da República de 1967, cujo regime autorizava a União, os Estados, o Distrito ... integralmente no custeio de projetos e obras de conservação e restauração de estradas de ... rurais e nas obras de arte a serem construídas ...
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Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... aqui expresso por derivação conceitual pelo termo de autorreabilitação – que conformam ... e da força de trabalho e produz cidade em regime precário, funcional e associado à dinâmica ... da Educação (FNDE), o cancelamento de obras de 1.495 creches, em todo o Brasil, em novembro ... moradoras das casas que serão construídas nesse terreno, fazem uma escala de revezamento ... e que hoje, dez anos depois, a Polícia Militar de São Paulo possui contingente e aparato ... -
Dimensões econômicas e classistas dos conflitos socioambientais envolvendo povos tradicionais no brasil
Este artigo discute os direitos de povos tradicionais no Brasil, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento e titulação de seus territórios, contextualizando- os em meio às lutas históricas pela terra no país, que envolvem demais segmentos da classe trabalhadora. O artigo é parte dos resultados de projeto de pesquisa sobre confl itos socioambientais, realizado através do Programa de...
... diferem da pretensa homogeneidade impressa pelo capitalismo, este texto se permite conectar tais ... ém pelas identidades e ideologias construídas coletivamente ao longo da história ... A cosmografia de um grupo inclui seu regime de propriedade, os vínculos afetivos que mantém ... torno dos conflitos por terra, o governo militar, através da Lei nº 4.504 de 30 de novembro de ... fiscais; no investimento público em obras gigantescas que visam facilitar o escoamento da ... -
A política externa do regime militar: do alinhamento ao pragmatismo
... alinhados ao bloco capitalista que surgem pelo mundo durante entre ... 1 Pós-Doutor em ... ”, marcado pela realização de grandes obras públicas e de infraestrutura, o governo Médici ... Brasil, embora só três tenham sido construídas: Angra I, Angra II e Angra III (GARCIA, 2008) ...
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Políticas públicas habitacionais brasileiras e a capacidade prestacional do Poder Público
A presente investigação busca descrever as principais políticas públicas habitacionais brasileiras pós Constituição Federal de 1988, com ênfase para o Estado do Piauí. Para isto, alicerçada no método hipotético-dedutivo, optou-se pela pesquisa descritiva, desenvolvida com base na análise temática de conteúdos. Desta forma, abordou inicialmente, a descentralização da política habitacional e o...
... ponto de partida o período que marcou o regime militar 1 , com predominância da centralização ... ), bem como, pela fiscalização das obras que se destinavam às camadas mais pobres 3 ... 116), entre as unidades financiadas pelo BNH, apenas 33,5% foram formalmente destinadas ... ção de baixa renda continuam sendo construídas distantes dos grandes centros, gerando um hiato ... -
Conceito e Classificação das Constituições
... (presidencialismo ou parlamentarismo) e seu regime político (democracia ou autocracia), bem como ... Tomada pelo sentido geral, a ideia de Constituição desponta ... do poder político, social, econômico e militar. Totalmente diferente é a construção teórica ... é necessariamente coincidente em todas as obras acadêmicas dos autores nacionais ... 4.3.1 ... não escritas, ao contrário, são construídas a partir da tradição, dos usos e costumes, da ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... (presidencialismo ou parlamentarismo) e seu regime político (democracia ou autocracia), bem como ... Tomada pelo sentido geral, a ideia de Constituição desponta ... do poder político, social, econômico e militar. Totalmente diferente é a construção teórica ... é necessariamente coincidente em todas as obras acadêmicas dos autores nacionais ... 4.3.1 ... não escritas, ao contrário, são construídas a partir da tradição, dos usos e costumes, da ...
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História e Relações Internacionais: Dois Campos em Aproximação
... macro e micro e as funções desempenhadas pelo Estado, pelas empresas, pelo mundo do ... em temas como segurança, estratégia militar, organismos internacionais, hard power e o ... Em primeiro lugar, em obras como essas, a História tem uma função muito ... Rollo, após a Segunda Guerra Mundial o regime português se viu obrigado a uma aproximação ... como as relações de poder foram construídas no Oriente Médio no intuito de subsidiarem o ...
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Políticas habitacionais e modernização autoritária nas ditaduras do Brasil e da Argentina (1964-1973)
O artigo realiza uma comparação entre as políticas habitacionais das ditaduras civil-militares da Argentina e do Brasil. Por intermédio da legislação, de relatórios e de estatísticas dos governos, compreende como as ditaduras formaram suas políticas habitacionais no contexto dos golpes de estado e da Guerra Fria, bem como os interesses de classe que mediaram a construção da política pública. As...
... Em 1964, o governo militar brasileiro organizou uma política em torno do ... controladas, em que a “segurança” do regime e a manutenção da ordem capitalista estivessem ... autoritária : uma urbanização controlada pelo alto foi tencionada pelos governos militares, era ... ção urbana baseado em um forte impulso às obras pública e à criação de conjuntos ... de número de unidades habitacionais construídas (veja a Tabela 1). Estima-se que a FCP e os IAPs ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... o PIS/Pasep-Importação) e Cofins devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do ... deste Regulamento não se aplicam: I - ao Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação ... -Estrutura (Reidi), para incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo ... Subseção XI Do Material de Emprego Militar Art. 77. Estão reduzidas a 0 (zero) as ... construídas a partir de 1º de maio de 2004, utilizados nas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1647-014, DE 24 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imoveis de Dominio da União, Altera Dispositivos Dos Decretos-leis 9.760, de 5 de Setembro de 1946, e 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, Regulamenta o Paragrafo 2 do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transi...
... e as instruções a serem baixadas pelo Ministro de Estado da Fazenda, que considerarão ... écnicos credenciados, embargar serviços e obras, aplicar multas e demais sanções previstas em ... , solicitar a cooperação de força militar federal ... § 2º A incumbência de que trata o ... da União, situados em zonas sujeitas ao regime enfitêutico, poderão ser aforados, mediante ... metro quadrado das áreas aterradas, construídas ou em que forem realizadas obras ou instalados ...
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Uma análise crítica da criação de um tribunal constitucional internacional como aplicador de um sistema jurídico multinível
O presente artigo se assenta na necessidade de um sistema multinível de proteção para que os direitos fundamentais sejam efetivos, bem como a análise de um diálogo entre as cortes constitucionais quanto à inderrogabilidade desses direitos. Adota-se a metodologia analítica documental para tanto. Tem-se que a problemática da questão reside na base dos direitos fundamentais, qual seja, a dignidade...
... do Grupo de Pesquisas LIDE 2.0, coordenado pelo Prof. Dr. Elias Kallas Filho, membro do grupo de ... Obras completas ... v.XX, t.V, Rio de Janeiro: MEC, ... que os mesmos magistrados nomeados pelo regime militar permaneceram em seus postos, com a tarefa ... recepciona e nutre características construídas em uma tradição que ultrapassa características ... -
A hidden subject: workers and military regime in Brazil/Um sujeito ocultado: trabalhadores e regime militar no Brasil.
... , na base e na cupula, foi duramente atingida pelo Golpe de Estado de 1964. Os golpistas ... e de seus resultados pos-Golpe foram construidas no interior do proprio Partido. Para alguns de ... Alem disso, existem outras obras que tentam dar conta das articulacoes entre os ...
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A monocultura do eucalipto na Bahia: um retrato da apropriação privada da natureza
Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso
... ão do litoral norte baiano, estimulados pelo preço atrativo da celulose no mercado ... construídas as bases para o aprofundamento das desigualdades ... Lei de Terras de 1850, Lei nº 601, com o regime de concessão e sesmarias, conformando a terra ... recrudescimento do setor, final do regime militar e início da redemocratização do país, a área ... com construção de barragens, com grandes obras e em terras devolutas, 2011 ... Enquanto, o ...