Orçamento consagrado à investigação
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Separação dos poderes na engenharia institucional brasileira: uma crítica à luz do papel normativo do Supremo Tribunal Federal
... âmbito da proposta de trabalho, a investigação analisa os modelos de separação de Poderes ... pelo sistema constitucional 16 , sendo consagrado no paradigmático caso Marbury v. Madison. Assim, ... tema, seja pela não impositividade do orçamento em sua maioria, ao mesmo tempo, em que o ...
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Direito Administrativo
... a alternativa que indica o princípio consagrado por esse dispositivo, em sua parte final. (A) ... , tal como o respaldado em prévia investigação da vida pregressa do candidato ... (D) É ... orçamento, identificou-se superfaturamento no preço ...
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Direito constitucional à saúde sob a ótica do direito peninsular
... consagrado pela Constituição Federal da dignidade da ... do mundo, o que é cediço, e se o orçamento destinado à saúde mostra-se superior às demais ... , que o procedimento consiste em investigação diagnóstica ou, até mesmo, para aqueles planos ...
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Direito Constitucional
... de instruir processo penal ou para investigação criminal. AN Gabarito “D” (Juiz de ... igualdade entre homens e mulheres foi consagrado como direito individual fundamental. Observa-se ... (E) É obrigatória a inclusão no orçamento" das entidades de direito público de verba necess\xC3" ...
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Poder legislativo
... , tornou-se um dogma universal, ao ser consagrado no art. 16, da Declaração Universal dos ... , diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública ... évias dos projetos de lei até à investigação e fiscalização da Administração Pública, ...
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Direito Constitucional
... orçamento público e a tributação, as forças armadas e a ... de estabilização constitucional é consagrado nas normas destinadas a assegurar a solução de ... policial, no curso de uma investigação de crime de organização criminosa do art. 2.º ...
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Legislação Complementar
... redes internacionais; b) a investigação e a instauração de inquérito contra aqueles ... ça e o Adolescente, consignados no Orçamento da União; ... III — contribuições dos ... feriado nacional o dia 12 de outubro, consagrado à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil ...
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Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
... de tal contexto, registre-se que a investigação parte da hipótese de que existe uma clara ... próprios do Direito Financeiro e do orçamento público ʹ uma vez que, para o autor, a correta ... 39 O referido princípio, já bastante consagrado também na sua forma em latim, foi citado, por ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... presunções, sem a necessidade de investigação mais profunda da verdade ... No aspecto, ... das provas ilícitas, pelo axioma consagrado: male captum , bene retentum (a prova pode ser ... – custeada com recursos alocados no orçamento ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... razão de o credor possuir seu direito consagrado num título com força executiva, que delimita a ... : colaborando para a fixação de um orçamento adequado às necessidades do Judiciário para ... o fi m específi co de instruir investigação criminal ou processo penal, à luz do inciso II ...
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Do Contrato de Trabalho
... queira — e necessite — ajudar o orçamento" familiar, sendo, muitas das vezes o arrimo de fam\xC3" ... do Trabalho que conduzia a investigação, demonstrou preocupação, pois o coordenador do ... ça do que a jurisprudência tem consagrado" em situações análogas, o pagamento de indeniza\xC3" ...
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Leis
... judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade. (Inciso ... feriado nacional o dia 12 de outubro, consagrado à Nossa Senhora ... Aparecida, Padroeira do ... das dotações próprias constantes do Orçamento Geral da União ... Art. 12. Esta Lei entra em ...
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Políticas públicas judiciárias
... Direitos fundamentais : orçamento e reserva do possível. Porto Alegre: Livraria do ... Neste momento, foi consagrado o Poder Judiciário no primeiro plano do cenário ... Nacional de Justiça realizou investigação social com a intenção de traçar panorama da ...
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Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... , é a interpretação mais estreita do consagrado brocardo: “Enquanto na administração ... , para o que interessa à presente investigação, cumpre registrar que, desde que obediente aos ... 98, c/c art. 41, do CC); orçamento próprio (art.165); profissionais selecionados ...
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Direito Constitucional
... - TJ/SC - FGV - 2018) A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de determinado Estado ... de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e só podem ... ípio pas de nullité sans grief , consagrado no art. 499 do CPPM ( ... )” [RE 484.388, rel. p/ ...
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Legislação
... redes internacionais; b) a investigação e a instauração de inquérito contra aqueles ... ça e o Adolescente, consignados no Orçamento da União; ... III — contribuições dos ... feriado nacional o dia 12 de outubro, consagrado à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil ...
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Livro II - Do processo de execução
... (“Estatuto da Advocacia”), haja consagrado essa nossa inter-pretação, o Supremo Tribunal ... O passo seguinte, na investigação desse tema, nos coloca diante do problema da ... , é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de Direito Público, de verba ...
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Peças prático-profissionais
... , por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal ... apresentou, a mais adequada ao seu orçamento familiar era a emissão de cheques pré-datados ... já que obtida em violação a direito consagrado na Constituição Federal, em seu art. 5º, X ...
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Políticas públicas
... Nesse novo ambiente de investigação surgiu a área da política pública nos Estados ... ›, embora o seu uso esteja atualmente consagrado no meio jurídico. Primeiro porque o tempo nos ... Direitos fundamentais : orçamento e reserva do possível. Porto Alegre: Livraria do ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Bureau Internacional do Trabalho, pelo orçamento geral da Organização Internacional do Trabalho; ... , tanto quanto possível, com o dia consagrado pela tradição ou pelos costumes do país ou ... nacionais, para promover a investigação no domínio da prevenção e da limitação dos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA ... O princípio do juiz imediato está consagrado no art. 147, I e II, do ECA, segundo o qual o ... – custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... Poder sobre os seus serviços e o seu orçamento, cuja competência é dada pela própria ... ância do critério erigido em lei e consagrado no edital do concurso relativamente à ... de capacitação física e da investigação social candidatos integrantes do quadro ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Consagrado como direito fundamental de todos os indivíduos ... com plena autonomia, a menos que a investigação possa trazer benefícios diretos aos ... cada unidade administrativa do Estado, orçamento etc.) a elementos filosóficos (quem é o aluno, ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... circulação, de propriedade, de investigação científica). Ou seja, sobretudo na presença de ... p. 141 ... Conforme entendimento consagrado" por Windscheid (WINDSCHEID, Bernard, La “actio\xE2\x80" ... Direitos fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. Porto Alegre: ...
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Direito administrativo
... § 4º O orçamento fixará anualmente o volume total de títulos da ... és de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião ... V – dificultar atividade de investigação ...