Organização da Procuradoria da Justiça do Trabalho
-
A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... de 1988 ampliou o papel atribuído à Justiça do Trabalho, vinculando a interpretação e ... das decisões judiciais demanda uma organização topográfica que priorize os dispositivos da ... A Procuradoria Geral da República manifestou-se no sentido de ...
-
Direito Humanos
... (A) O Direito Humanitário, a Organização" Internacional do Trabalho e a Liga das Nações s\xC3" ... Unido e França), escalou o Chefe da Justiça americana, Robert Jackson, para ser seu ... – 2017.2) Você advoga na Procuradoria Geral do Estado em que reside. Em uma tarde, ...
-
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... ao juiz indicado na lei local de organização judiciária (item 65.3). Na ausência do juiz ... a respeito cabe à Corregedoria-Geral da Justiça, ou órgão equivalente, conforme dispuserem as ... ) e pode se beneficiar da execução do trabalho para posterior cômputo da remição (art. 126, ... de Recursos Extraordinários da Procuradoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ...
-
Licitações
... de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo ... – Órgão: TJ-RO – Prova: Oficial de Justiça ... A Lei nº 8.666/93 estabelece que a ... Procuradoria – Sem Especialidade ... Dentre os princípios ... da administração pública e à organização administrativa, julgue o item subsequente ...
-
Disposições gerais
... respeito às Condições Ambientais de Trabalho, qual o dispositivo constitucional mais ... No conceito clássico, adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), entidade vinculada à ... Nacional do Seguro Social (INSS), a Justiça do Trabalho (JT), o Ministério Público do ... À Procuradoria Federal Especializada (PFE), unidade da ...
-
Acórdão Nº 0810816-28.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Tribunal Pleno, 2022
... Paraibano/MA, que alterou a jornada de trabalho das categorias de enfermeiros, tcnicos e ... 50 do RITJMA).Funcionou pela Procuradoria Geral de Justia a Dra. Lize de Maria Brando de ...
-
DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... ções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a ... , ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... 2. Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, ... 102.2 Coordenação-Geral de Economia e Justiça 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Divisão 1 Chefe ...
-
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... DE 19 DE JUNHO DE 2023 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da ... ércio e Serviços; XVII - Ministério da Justiça e Segurança Pública; XVIII - Ministério do ... ério da Saúde; XXVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; XXIX - Ministério dos Transportes; ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 13 ...
-
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... , ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer ... 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... um civilizado se adentrasse o mundo do trabalho dos brancos 273 ... que ganha este nome de ... ão étnica e fortes impactos na sua organização. Os indígenas sofreram violências de todas as ... os meios a serem utilizados, destaca a justiça, recomendando que os índios não sejam mais ... ainda era Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande Do Sul, no Processo ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... e suporte de vendas não exime a organização de prestar as informações solicitadas, tanto ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... na AGU – GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal ... v. Art. 242, § 3º do ...
-
Ações indenizatórias e ações de reintegração
... , Hérnias, sequelas de acidentes de trabalho e outras ... Estas de ações têm como ... 121, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, ratificada ... -periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou ... ção Médico-Pericial - IMP, à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS na Gerência ...
-
Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... , na família e com os colegas de trabalho, ... o que não restou aprofundado nos autos ... comungo do entendimento do D. Procuradoria de Justiça atuante, em segundo grau, de que os ... réus, contudo, por uma questão de organização, analisarei ... todas as insurgências contra as ... -
Acórdão Nº 0000716-86.2013.8.10.0076 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... providências, dentre as quais, a organização da Administração direta e indireta, nos ... ção profissional e de geração de trabalho e renda, como instrumentos de melhoria da ... Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, a Dra. Sâmara Ascar Sauaia ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008149-28.2017.8.19.0052 (Criminal), 15-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE ARARUAMA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO POLO PASSIVO. AUTOR QUE FALECE DURANTE O TRÂMITE DO PROCESSO. ENTES PÚBLICOS VENCIDOS NA DEMANDA. HONORÁRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO À DEFENSORIA PÚBLICA QUE DEVEM OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 85, § 8º, DO CPC. MAJORAÇÃO DE DITAS VERBAS, DIANTE DO SEU BAIXO VALOR FIXADO NA DECISÃO RECORRIDA. 1.
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 23ª CÂMARA CÍVEL ... Apelação Cível nº ... e o trabalho exercido pela recorrente. Nessa toada, se mostra ... da D. Procuradoria de Justiça neste sentido, porquanto, ... organização. Ressalte-se, por oportuno, que as demandas de ... -
Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... , com o objetivo de propiciar a sua organização, ... recepcionadas expressamente no art. 240 da ... O Superior Tribunal de Justiça tem considerado que a contribuição ... para o ... Econômica’ a valorização do trabalho humano e da livre ... iniciativa; como seu ... Na esteira do que assentou a Procuradoria-Geral da República em ... seu parecer, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 15/06/2022 15:20 ... -
Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... ÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA MM ... VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF ... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, situada na ... jurídico engendrado por ela, pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e pelo Governo de ... @III - Da competência da justiça do trabalho ... Como se demonstrará ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 23/08/2022 19:06 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 23/08/2022 19:06 ... -
Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... , depende de homologação da Justiça do Trabalho ... (C) É obrigatório que a ... , ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer ... são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e ...
-
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... poderão ser propostas e processadas na Justiça do Trabalho, desde que adaptadas ao rito ... ção no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação ... ou uma delas, ouvindo-se antes a Procuradoria do Trabalho. O pronunciamento do Ministério ...
-
Criminalidade organizada
... possuem uma ideia do que seria uma organização" criminosa: seja algo inspirado nos filmes sobre m\xC3" ... 22 Colaboradores da justiça afirmaram que tais condutas, todavia, destoavam ... assumir o controle da maior parte do trabalho de construção da região”. 118 Também há ... , que instituiu a chamada “Super Procuradoria” para a coordenação das investigações nos ...
-
Direito Administrativo
... para cargo em comissão em tribunal de justiça no qual o vice-presidente seja parente da ... de agente público de mudar seu local de trabalho ou real necessidade administrativa de que um ... Gabarito “C” ... 4. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... 4.1. Conceitos ... Consultada a procuradoria, ela indica que a modalidade que deverá ser ...
-
Intervenção estatal e a legislação desportiva
@2.1. A organização do esporte nacional — A era da legislação ... A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de ... jogadores e clubes eram resolvidos ou na Justiça Comum ou na Justiça Desportiva. Não havia ... da Receita Federal do Brasil, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ao Banco Central do ...