organização mundial da saúde site oficial
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Federalismo e pandemia: os novos horizontes a partir da jurisprudência do supremo tribunal federal
O artigo busca analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de competências federativas, examinando dois períodos distintos: da vigência da Constituição de 1988 até 2019 e de 2020 até os dias atuais, com foco nas decisões relativas à saúde e à pandemia de Covid-19. Nesse sentido, o artigo procurou estabelecer, primeiramente, as competências dos entes federados no campo da...
... , com foco nas decisões relativas à saúde e à pandemia de Covid-19. Nesse sentido, o ... de Estado) em que se divisa uma organização descentralizada, tanto administrativa quanto ... o Supremo como aquele “intérprete oficial” que possui o monopólio da interpretação ... compatível com o consenso científico mundial quanto à periculosidade da utilização do ... pelo Painel de Ações Covid-19 do site" ... 19.ª EDIÇÃO ... A primeira dessas a\xC3" ... -
Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FRAUDE À LICITAÇÃO. PECULATO. FALSIDADEIDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA. DENÚNCIA. HABEAS CORPUSSUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.PRECEDENTES. EXAME REALIZADO DE OFÍCIO PELO RELATOR. VIOLAÇÃO AOPRINCÍPIO DA CONTEMPORANEIDADE DO DECRETO PRISIONAL. MATÉRIA NÃOAPRESENTADA NA IMPETRAÇÃO....
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Licenciamento de plantas de produção e de atividades utilizadoras de amianto
... meio ambiente com potenciais impactos na saúde pública ... Esses riscos iniciam-se na fase ... No caso do amianto, já em 2009, o Banco Mundial posicionou-se quanto aos riscos que o seu uso ... Organização Mundial de Saúde (OMS) declara que não há ... Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, ... br/portal-ensp/informe/site ...
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Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os reflexos no esporte brasileiro
... , de alguma forma, a qualquer organização que coleta e processa dados pessoais na seara ... Além disso, pode consultar o site: www.gov.br/anpd. Para obter maiores ... saúde ou à vida ... sexual, dado genético ou ... e posicionamento perante a nova ordem mundial ... Nos últimos anos, muito tem se ouvido ... Diário Oficial da União. Disponível em: ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Estado de insegurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada
O estudo trata sobre o direito à alimentação no contexto das dimensões sociais da sustentabilidade. Analisa a fome e a insegurança alimentar como déficits do Estado de Justiça. Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do tema a partir das categorias sustentabilidade e sociedade de risco. Aborda, em seguida,...
... política deve associar à retórica oficial do discurso uma outra retórica: a retórica do ... que o PIB do município, disponível no site do IBGE e apresentado neste Plano de Manejo para ... A Organização" das Nações Unidas (ONU) incluiu o tema Alimenta\xC3" ... para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à ... , em 1992, pela FAO e pela Organização Mundial da Saúde (OMS); Cúpula Mundial da ... -
Tribunal Superior do Trabalho
... será por meio do sítio do TST na Rede Mundial" de Computadores e dependerá do credenciamento pr\xC3" ... Art. 7º A publicação oficial de qualquer decisão ou ato ordinatório não ... implementação das atividades da organização. consideradas na implementação das atividades ... desenvolvimento sustentável, inclusive a saúde e bem estar da sociedade; ... b) leve em ... , através do sistema e-DOC, disponível no site do Tribunal Superior do Trabalho, ou por meio ...
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O poder judiciário e a jurisdição neoliberal: por uma crítica constitucional à liberdade contra a igualdade na ascensão antidemocrática no brasil
... não se contava com nenhum infectado oficial pelo coronavírus em território nacional, na ... , equipamentos e insumos da área de saúde" sem registro na ANVISA, mas já aprovada por órg\xC3" ... Sanitário Internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS) e de caráter ... tese fixada pode ser visualizada no seguinte site: STF. Plenário do STF decide que a vacinação ...
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O ascenso da China e o sistema mundial: relações de cooperação, futuro compartilhado ou bipolarização interimperialista?
O objetivo deste ensaio é a discussão dos impactos da emergência chinesa no cenário mundial. Em especial discutimos as relações que a China constrói com os países dependentes e levantamos hipóteses de investigação sobre as relações atuais entre as grandes potências. No sentido ilustrativo, faremos referências particularmente à América do Sul. Trabalhando com um referencial marxista, a hipótese...
... milênio, e de sua admissão na Organização Mundial do Comércio (OMC), a China amplia ... Apesar do discurso oficial dos grupos dominantes de várias épocas, o ... coronavírus, mas não há atendimento de saúde público, gratuito e universal. As pessoas têm ... 13 Como o texto que utilizamos, acessado no site marxist.org, não tem a data de publicação ... -
O valor probatório da declaração testemunhal escrita durante a pandemia da covid 19: mito da testemunha cordial e a boa-fé objetiva
A COVID-19 levou à paralisação por tempo indeterminado de diversas atividades presenciais dentre as quais as forenses. O processo trabalhista em que o recurso à prova testemunhal é bastante frequente encontra obstáculo de difícil transposição, mormente porque, a videoconferência, autorizada pela Res. n.º 314 do CNJ, na realidade, não se mostra viável em muitos casos. O direito fundamental de...
... led to the indefinite stoppage of several on-site activities, including forensics. The labor ... com.br/app/noticia/ciencia-e saude ... -19 impôs à grande parte da comunidade mundial uma realidade muito diferente daquela vivida ... disso a polidez é, de algum modo, organização de defesa ante a sociedade. Detém-se na parte ... que deverá anexar toda documentação oficial que comprove sua identidade e permita, ainda, ... -
Motoristas de aplicativos em tempos de Covid-19: tendências de informação e prevenção no contexto brasileiro
Objetivo:O objetivo do estudo é verificar, com base nas diretrizes do Ministério da Saúde brasileiro, qual a propensão dos motoristas de aplicativos em utilizar as informações do órgão governamental para a prevenção do Covid-19 durante sua rotina de trabalho e, assim, contribuir para a internalização dessas informações por esse grupo de trabalhadores, por meio da disseminação das informações...
... base nas diretrizes d o Ministério d a Saúde brasileiro, qual a propensão dos motoristas de ... Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde ... Diário Oficial da Uni ão , Brasília, DF, 1990. BRASIL ... publicar em repositório institucional, em site ... -
Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... e, mais recentemente, a Segunda Guerra Mundial" ... Nossa análise começa no pensamento filos\xC3" ... , promovido à condição de religião oficial do Império, o responsável por atribuir ao tema ... e no pluralismo de expressão e organização política democrática, que tem por objectivo ... da mencionada carta pode ser consultada no site http://www.europarl.europa.eu/charter/pdf/ ... que o direito à integridade corporal, à saúde, assim como o direito à liberdade so- ... 29 ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ocorrido em 30 de abril, logo após o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. A falta de ... 153 da Organização Internacional do Trabalho (ANEXO II), ... mais os acometam, consoante levantamento oficial, respeitado o disposto no art. 162 da ... A esse respeito, site especializado em estradas noticiou resultado de ...
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As perspectivas do acordo de cooperação UE / MERCOSUL e do cumprimento da sua meta final
O presente artigo pretende analisar as etapas de negociação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 1995. Duas décadas mais tarde, tanto o contexto histórico quanto o atual estado da arte são abordados, a fim de compreender se os seus objetivos poderão ser cumpridos, considerando os novos rumos da comunidade internacional.
... e em cumprimento das regras da Organização Mundial do Comércio, e baseada, por último, na ... omitida na publicação deste no Boletim Oficial do Mercosul. O diálogo será efetuado no âmbito ... 5 Site: ... , nossos elevados níveis de saúde, segurança e proteção ambiental. • ... -
Cadastros públicos e risco reputacional: como estimular empresas a adotarem comportamentos socialmente desejáveis através de nudges
... ácia desse instrumento em áreas como a da saúde, com o aumento do número de doadores de órgãos ... como “lista suja”, é divulgado no site oficial do Ministério do Trabalho 29 e publica ... considerada “boa prática” pela Organização Internacional do Trabalho, 35 pode ter seu ... (IFC, na sigla em inglês), setor do Banco Mundial responsável por conceder empréstimos aos ...
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Biotecnologias reprodutivas e família: implicações bioéticas, sociais e legais do uso das tra e novos arranjos familiares
... What could be new in this field?] Cad. Saúde Pública vol.16 n.3 Rio de Janeiro July/Sept ... social a casais heterossexuais em união oficial (estável ou casados). Os excluídos dessa norma ... Reprodução assistida: a organização da atenção às infertilidades e o acesso às ... e outras publicações do próprio site; para os EUA, American Society for Reproductive ... o que provocou longo debate na bioética (mundial) sobre como separar doação de exploração de ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... acordo com as estatísticas apresentadas no site do Supremo Tribunal Federal, o acervo atual da ... , constitucionalmente, direitos como saúde, segurança e educação. Com isso, surgiram ... oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; ... envolve uma apresentação e uma organização onde tudo é importante (SUNSTEIN; THALER, 2019) ... o País ocupa o 5º lugar no ranking mundial de violência contra a mulher. O dado, trazido no ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO, ... PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ... a situação decorrente de uma pandemia mundial em ... 2022, a partir do exercício de 2023 ... Essa organização ainda incipiente levou a que em fins do século ... perfaz-se segundo o índice oficial de remuneração da caderneta de ... poupança, ... no site da Instituição). Este conta para tal o que ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... por meio de consulta eletrônica ao site da Curia do Tribunal de Justiça da União ... aplicam ao uso de dados pessoais na rede mundial de computadores. O processo teve origem quando a ... saúde, da família e da vida ... 13. UNIÃO ... ação proposta pela Federação da Organização Alemã de Consumidores ( Verbraucherzentrale ... e ao Conselho divulgar o relatório oficial de avaliação e revisão do RGPD intitulado A ...
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Direito Desportivo Empresarial
... básicas da população, tais como saúde, educação e segurança pública ... Além ... de forma exaustiva, desde a organização dos clubes e suas entidades representativas até ... pela FIFA, a CBF divulgou por meio de seu site oficial, no dia 13.1.2015, a criação do ... da nova regra ao futebol brasileiro e mundial". Certamente alterará todo cenário descrito em t\xC3" ...
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Administração do terceiro setor: desafios enfrentados na gestão de ONGs LGBTS
As organizações não-governamentais se destacam pela atuação na solução de problemas sociais que não têm sido bem resolvidos pelo Estado tampouco pelo mercado. Tendo em vista que um de tais problemas sociais é a homofobia, refletida em falta de segurança pública, carência de políticas para saúde, educação, demanda por direitos para a população LGBT, a presente pesquisa foi delimitada para o caso...
... ça pública, carência de políticas para saúde", educação, demanda por direitos para a populaç\xC3" ... indivíduos, das interações e da organização, uma vez que a sociedade é sentido, domínio e ... o termo ONG surgiu após a segunda Guerra mundial", consagrado pelos países fundadores das Organiza\xC3" ... ) evidencia que, por trás do discurso oficial, existem razões estritamente instrumentais que ... Ela sugere que interessados naveguem no site governamental do Sistema de Convênios – ... -
Recursos
... ÁRIO – PROCESSUAL CIVIL – REMESSA OFICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE – TRABALHADOR ... cartório ou conforme as normas de organização judiciária, ressalvado o disposto em regra ... As informações são do site Espaço Vital ... PRÁTICA PROCESSUAL ... ção de julgado disponível na rede mundial de computadores, com indicação da respectiva ... a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 ...
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Recursos
... ÁRIO – PROCESSUAL CIVIL – REMESSA OFICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE – TRABALHADOR ... cartório ou conforme as normas de organização judiciária, ressalvado o disposto em regra ... As informações são do site Espaço Vital ... PRÁTICA PROCESSUAL ... ção de julgado disponível na rede mundial de computadores, com indicação da respectiva ... a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 ...
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Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study
A Amazônia está vinculada ao fascínio provocado por suas dimensões continentais, por seu papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos minerais e de diversidade social e biológica, aspecto que tem assumido a dimensão de valiosa riqueza em função dos avanços no campo da biotecnologia. Objetivos. Aguçar o espírito crítico para conhecer o que é o SIVAM/SIPAM, nas suas características...
... ões continentais, por seu papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos minerais e ... de forma predominante neste tipo de organização, o que reforça a idéia de apropriação dos ... 1 D outorado em saúde pública, com ênfase na sociedade e no meio ... Site do INPA) 4 ... E ainda mais: no seu subsolo possui ... Para Brigagão (1995), o raciocínio oficial de que, em função da segurança nacional, o ... -
Comércio justo e bioética: a legitimidade de regimes jurídicos privados
O sistema do Comércio Justo – Fair Trade – é uma estrutura de comércio em rede, certificada por boas práticas de sustentabilidade cujos conceitos e princípios dialogam pela inserção de regramentos éticos nos espectros sociais, econômicos e ambientais, características contra-hegemônicas se comparadas com os pressupostos do capitalismo liberal. Este modelo negocial inovador, por ser uma experiência
... ção de pobreza nos países do Sul mundial, trazia em seu âmago a convicção de que o ... ética e Direitos Humanos da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência ... ências do projeto, que é disponibilizado no site da Fairtrade International (www. fairtrade.net) ... ção comercial de setores como a pesquisa, saúde, educação, segurança, infra- estrutura, etc ... O direito oficial dos Estados, cujo sistema está estruturado na ...