pacto de estabilidade e crescimento
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... ônio, se vive em união estável e possui pacto antenupcial, se casado ou pactuado, qual regime ... dos seguros se deve ao crescimento da técnica e da industrialização, por estar ... e conferir transparência e estabilidade às relações. Cf. CARVALHO, Mário Tavernard ...
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A sociologia do poder como ferramenta para a análise da organização da atividade econômica
... econômica exige segurança e estabilidade das relações jurídicas, de maneira a atender ... agentes no sentido da inovação e do crescimento ... 156 KOCKA, Op. cit., pp. 21-22 ... da segurança inculcada pela inserção do pacto em canais jurídicos, cujo percurso se encontra ...
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Incidências das novas tecnologias nas relações de trabalho
As mudanças trazidas pelas novas tecnologias não são as responsáveis pela precarização das relações de trabalho ou pelo desaparecimento dos postos de trabalho e fim do emprego, como preconizado pelos mais reticentes. O trabalho em que não se exige qualificação ou pode ser mecanizado será substituído por processos mecânicos e pela robotização, o que guarda pontos positivos e nada mais representa...
... ção e comunicação estão em crescimento acelerado nos países em desenvolvimento e a ... , no marco desta nova economia, é um novo pacto social que possa coordenar a proteção social e ... do mercado de trabalho, sua estabilidade e seus salários( ... ) Trabalhos realizados pelo ... -
Relações Internacionais
... Diante do crescimento do coletivismo e da força já revelada através ... da Sociedade das Nações, que em seu Pacto de Constituição, no art. 23, expressava o ... defendemos o direito de greve e a estabilidade no emprego como elementos-chave da liberdade ...
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O princípio da igualdade
... corresponde ao Estado Social surge de um pacto interclassista e de rendas, pensado para ... , sem negação do conflito social, de crescimento económico, baseado nas teses keynesianas, com ... ), a jurisprudência não pressupõe estabilidade no emprego, mas sim uma garantia social afinada ...
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PECs retiram foco do Direito Financeiro Constitucional da redução da desigualdade
Francisco Silveira: PECs retiram foco social do Direito Financeiro
... Fiscal; e a PEC 188/2019, chamada de PEC do Pacto Federativo. Entre as mudanças propostas, ... ”, ambas voltadas ao“controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio ... a fazenda”, “manter a estabilidade” e não comprometer o equilíbrio fiscal das ... -
Um Impasse Entre a Livre-Iniciativa e a Dignidade do Trabalhador: A Liberdade como Fundamento de Ponderação
... de cláusulas sociais no âmbito da OMC, o Pacto Global e o Código de Código de Conduta ... da macroeconomia (que considera o crescimento ... econômico) ou sob uma análise que ... íticos, considera a necessidade de estabilidade dos sentimentos a serem cultivados em uma ...
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Sindicato. Futuro?
... O crescimento econômico a partir de 1903, sob o governo ... Começou com o Pacto de Unidade Intersindical — PUI — na greve de ... prevenção ou o restabelecimento da estabilidade política, social ou econômica ameaçada por ...
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América Latina: capital e devastação social
O artigo analisa a América Latina no atual estágio de acumulação capitalista. O faz a partir de uma abordagem socio-histórica que recupera componentes da crítica à economia-política de Marx, bem como observações de parte de sua tradição sobre o imperialismo, o colonialismo, a dependência, a revolução burguesa realizada pela via colonial, a modernização conservadora e o desenvolvimento desigual e...
... ível verificar que as ondas longas de crescimento seguidas de crises de superacumulação típicas ... sucessivas quedas com ligeira estabilidade entre 2012 e 2016 (crescimento de cerca 3,5%), ... metade dos anos 1980 que gerou outro pacto social no período pós-ditatorial ... -
A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... No século XX, contudo, o crescimento do intercâmbio comercial entre os países e a ... tratados internacionais, a exemplo do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e ... , com a inspiração de consolidar a estabilidade internacional, enfatizaram, com esse intuito, a ... -
O homem. Aspectos internacionais
... Com o fim de criar condições de estabilidade e bem-estar necessárias às relações ... g) Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e ... (insulina humana, hormônio do crescimento, enzimas etc.). Os de segunda geração reúnem ...
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Crédito e sua proteção
... honram os seus compromissos, se têm estabilidade e segurança econômica e política e, até mesmo ... são o déficit fiscal, o crescimento econômico e a relação dívida/PIB, sem ... Assim, antes de assinarem o pacto decidem trocar informações sobre as suas ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... civil, oposto ao estado de natureza), o pacto social (contrato social) passou a ser a sede ... por conta da redução das taxas de crescimento econômico, o aumento da inflação, além das ... cuja meta principal deveria ser a estabilidade monetária, que contém os gastos sociais e ...
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Os direitos fundamentais (sociais) e a assim chamada proibição de retrocesso: contributo para uma discussão
... de direito internacional (como é o caso do pacto internacional de direitos sociais, econômicos e ... dos trabalhadores (sem falar no crescimento dos níveis de desemprego e índices de ... relação a um determinado nível de estabilidade e continuidade da ordem jurídica objetiva, assim ...
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Reformas da previdência social no Brasil: fatores que conduzem o processo reformador
O presente trabalho analisa as reformas do modelo de Previdência Social pós 1988. A partir da avaliação do caminho que vem sendo trilhado pelo poder constituinte derivado e mediante a utilização das categorias “fatores reais do poder” de Lassalle e “vontade de constituição” de Hesse, procura-se identificar quais são as forças que nortearam o Constituinte de 1988 e quais são as que vêm...
... demográico, concebeu-se que o crescimento da população inativa se tornou mais acentuado ... A repartição simples pressupõe um pacto intergeracional. Isso implica solidariedade entre ... inanceira do fundo de pensão e da estabilidade do mercado ... Se houver alguma ... -
Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... autoridade monetária assegurar a estabilidade de preços (art. 1º da LC ... 179/21) ... crescimento da despesa ... Aprovado o substitutivo na ... constitucional ... O pacto social da CRFB/88 é tão indissociável de seu ... -
A Administração Pública Municipal como Fomentadora do Desenvolvimento Social e Econômico
Na conjuntura brasileira contemporânea, verifica-se que o desenvolvimento social não acompanha, de forma paralela, o crescimento econômico e que, além disso, há uma lacuna entre essas vertentes. Mesmo com a inserção, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de um extenso rol de direitos e de garantias fundamentais, a simples disposição não foi suficiente para conseguir o...
... não acompanha, de forma paralela, o crescimento econômico e que, além disso, há uma lacuna ... A autonomia no pacto federativo brasileiro, concedida aos municípios, ... implicam uma garantia que possa dar estabilidade às situações jurídicas criadas pelo ... -
As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... ou seja, em um Estado que assegure a estabilidade do significado do Direito” (MARINONI, Luiz ... favorece, indubitavelmente, o crescimento exponencial de demandas judiciais, prejudicando a ... do seu relevante papel de Tribunal do Pacto Federativo, e com o escopo final de estabelecer a ... -
Estado do Bem-Estar Social e desfiliação social
A partir dos anos 80, o mundo vem passando por mudanças significativas que não apenas sacralizam o mercado e satanizam o Estado, mas produzem um coletivo de desfiliados sociais, como qualificou Robert Castel. Mais do que trabalhadores sem emprego ou perspectivas de consegui-lo, trata-se de homens e mulheres "esquecidos" à margem da sociedade, como desvalidos sociais sem lugar e sem garantias...
... ção das relações de trabalho, do crescimento da informalidade laboral e da fragilização das ... 2. O pacto societal e os pressupostos do Estado ... A vida ... para a manutenção da ordem e da estabilidade social ... 148 145 – 176 ... Política ... -
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Com isso se almejou acompanhar o crescimento da atuação do setor privado em áreas de ... independência visa a assegurar a estabilidade das normas aplicáveis às atividades reguladas, ... /2010, por entender que houve violação ao pacto federativo (afronta aos arts. 1°, 18, 19, inciso ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... úde privada, ocasionando, portanto, o crescimento desordenado desse setor, bem como a adoção de ... lesivas aos usuários e promover a estabilidade do setor ... A criação de quadro normativo ... á apenas decidir entre aderir ou não ao pacto que lhe é imposto. No âmbito consumerista, ...
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O novo constitucionalismo da bolívia: da inovação à efetividade junto à sociedade
As mudanças sociais que tiveram início na Bolívia em 2000, através de um grande ciclo de mobilizações sociais, trouxeram mudanças no Estado a partir de uma nova Constituição. Este passo inicial foi de suma importância para proporcionar mudanças nas formas de compreender o exercício da cidadania coletiva. O objetivo desse artigo é analisar a importância da Constituição da Bolívia no inicio dos...
... na própria constituição, denota crescimento social que merece toda a atenção para seus ... no plurinacional que não faz parte do pacto no modelo de Estado-Moderno. (POZZO; MIOTTI, ... Assim, há uma maior estabilidade de governança, propiciando um maior poder de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000834-60.2017.5.06.0019), 02-03-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022 DO CPC E NA SÚMULA 297 DO C. TST. REJEIÇÃO -Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração improcedentes.
... ação ainda estava no período de estabilidade e não postulou sua reintegração , não ... érsia consiste na forma de terminação do pacto laboral, uma vez que incontroversa a existência ... amniótico) e com restrição de crescimento intra uterino fetal, tendo sido internada nesta ... -
Decreto nº 9.038 de 26/04/2017. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... recomendações para o aperfeiçoamento do pacto federativo; ... V - subsidiar e estimular a ... de gerar crises que ameacem a estabilidade institucional, o Estado, a sociedade ou o ... políticas de longo prazo voltadas ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social, com ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... a confiança depositada pelo usuário no pacto firmado, bem como possibilitar a proteção e ... destacar que o reajuste motivado pelo crescimento da taxa de sinistralidade é totalmente abusivo ... não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por ...