participação social e democracia
-
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... democracia ... Ao detalhar a pretensão, o PGR afirma que o ... em sítio interativo ou social, ou em outros meios ... eletrônicos de ... , que não sejam os de formal participação na ... relação processual, nem de ...
-
Participação e deliberação na gestão pública: desafios e potencialidades dos Fóruns Regionais de Governo
Os Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais foram criados em 2015 com a intenção de viabilizar um canal para as demandas provenientes da população das diferentes regiões do estado. A nova instância participativa se desenvolveu nos últimos quatro anos, sob o slogan do governo de Minas Gerais (2015-2018) de "ouvir para governar". O presente trabalho teve como objetivo analisar características...
... Palavras-chave: Participação social. Administração pública deliberativa. Desenho institucional ... Partido dos Trabalhadores (PT), com o objetivo de estimular a democracia participativa, por meio da criação de instâncias de participação ... -
Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... A democracia exige altos níveis de confiança pública nos ... a adesão ao regime provocando apatia social. Estimula a aceitação de escolhas autoritárias ... uma atitude negligente ante a participação política e desviam o olhar para os assuntos de ... -
Democracia, Participação e Poder Local: Uma Análise da Atuação dos Novos Movimentos Sociais no Estado Democrático de Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar em que medida a democracia participativa auxilia na atuação e no surgimento dos novos movimentos sociais no Estado democrático de direito no Brasil. Busca-se estudar também a maneira como os atores sociais exercem seu poder de participação (o poder local) na sociedade civil atual e o papel da democracia...
... longo da história moderna estão representados pelo Estado Liberal, no século XVIII, a partir da Revolução Francesa passando para o Estado Social" ou Estado Providência, durante o século XIX, e posteriormente, para o de Bem-estar Social e Estado Democrático de Direito, a partir de meados do s\xC3" ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... indivíduo à possibilidade de participação em processos decisionais – especialmente por ... sempre se manteve atrelado à ideia de democracia. De acordo com Pietro Costa, na Roma Antiga, não ... the collective decisions that regulate social life. In other words, citizenship has gone hand ...
-
SUS: reformar é mesmo preciso?
Lenir Santos: SUS: reformar é mesmo preciso?
... , visão holística da saúde; e a participação social, exercício da democracia direta, ... -
Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... não é senão a luta pelo poder no campo social, num processo marcadamente relacional. O poder ... ítica e Destituição de Governos na Democracia Sálvio Dino Junior ... Bobbio ... num processo de diálogo, de participação e de limitação do poder (força) arbitrário ...
-
Lei nº 14.027 de 20/07/2020. Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil.
... de Pessoas Físicas (CPF), de participação em sorteios, vales-brindes, concursos ou ... I – promoção da assistência social; ... II – promoção da cultura e defesa e ... da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; ... XII – ...
-
A deslegalização no direito tributário brasileiro contemporâneo
... 336 ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... esfera de direitos dos ... ção dos textos normativos à realidade social, sempre cambiante e mutante, tem-se discutido os ... Tal alteração no que tange à participação do Estado na vida social trouxe consigo uma ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de identidade de gênero, e a social, embasada no direito à ... quanto ao direito de participação, que é tido como o ... ção e concretude da democracia liberal. A tutela da participação ...
-
A importância da Organização das Nações Unidas para a autodeterminação dos povos indígenas
O princípio da autodeterminação dos povos nasceu como um conceito histórico e político antes de se transformar em um conceito de relevância jurídica, desempenhando papel muito importante no contexto da descolonização e emergindo no cenário internacional a partir da Primeira Guerra Mundial. Relativamente, a autodeterminação como direito de todos os povos trata-se da dimensão interna do princípio,...
... Direitos indígenas. Democracia. Cidadania ... Abstract: he ... ção para o desenvolvimento econômico, social e cultural 5 ... Um segundo sentido para o ... 32 , devendo atender a efetiva participação popular na construção do processo pluriétnico ... -
Contrarreforma da seguridade social: rebatimentos sobre a consolidação da assistência social como política pública
Este texto aborda os rebatimentos das contrarreformas propostas pelo Governo Temer, caso sejam aprovadas, sobre o lento processo de constituição da assistência social como política de seguridade no Brasil, atravessada historicamente pelo conservadorismo. As contrarreformas conservadoras, em curso, poderão descontinuar o processo de consolidação do SUAS e conduzir a assistência social ao risco de...
... Os direitos sociais assegurariam a participação na riqueza coletiva, originando a redução das desigualdades no ... participação política dos trabalhadores impulsionou a social democracia a expandir os seus efeitos, e, restritos, onde essa in_ uência não se ... -
A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia 'não amadurecida' na efetivação do controle social da Administração Pública
O presente estudo tem por objetivo principal construir uma inter-relação com as problemáticas geradas por uma democracia “não-amadurecida” em relação aos possíveis entraves existentes para a efetividade do controle social no Brasil contemporâneo. Para tanto, buscará enfrentar e debater ao longo da história contemporânea o que pode ser considerado como uma democracia “não- -amadurecida”,...
... Sabe-se que todo controle social requer participação, e que toda participação só é possível em estados que mais do que se intitularem democráticos, recebem e desenvolvem em seu meio pressupostos ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido como ... prática representou uma vingança à rede social que, corretamente do ponto de vista jurídico, ... interativo : interatividade e participação por meio das tecnologias da informação e ...
-
Organização das nações unidas, democracia e políticas públicas para o desenvolvimento humano brasileiro
... produção em políticas públicas: inclusão cultural, política, social, econômica e ambiental. Por isso, parte-se da delimitação categórica ... vozes e expressar-se, denunciar e exigir, primando pela participação direta nos atos governamentais e pelas decisões coletivas ... O que ...
-
O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
... à sua extensão normativa e legitimação social (efetividade). O conceito parte de uma análise ... contra a corrupção, promovendo a participação da sociedade e refletindo os princípios do ... ático a partir da perspectiva da democracia participativa 12 ... A Controladoria-Geral ...
-
História do Brasil
... ) Considerando as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou ... ítica, a qual se confrontava com a participação dos “homens bons” nas Câmaras Municipais ... e de adesão aos princípios da democracia representativa moderna em voga no mundo ... 1: ...
-
Eleição: momento central da democracia representativa
... se difundido em torno da democracia – baseada numa maior participação dos cidadãos por intermédio de mecanismos de deliberação que garantam, ... social e aos novos contornos proporcionados pela globalização ... Sem ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Democracia somente existe baseada na consagração ... 12. Além destas, deferi a participação de outros 21 órgãos e entidades, ... ocupou diver sos lugares no universo social, que vão da centralidade absoluta ao ...
-
Neoconstitutionalism and New Latin American Constitutionalism: two perspectives on equality, difference and participation/Neoconstitucionalismo e Novo Constitucionalismo Latino Americano: dois olhares sobre igualdade, diferenca e participacao.
... a partir do desenvolvimento humano e social. Sob o ponto de vista institucional, a formacao ... os compromissos fundamentais de uma democracia liberal-burguesa ... A colonialidade e a ...
-
Qual nossa única reivindicação?' - representatividade e cruzamentos políticos para a construção de uma 'criminologia 2.0'
... marcante do ponto de vista político-social global, sumamente pela eclosão de uma série de ... da mesma pesquisa, decorreu a participação no Grupo de Trabalho “Sistema Penal, Controle ... 2º Seminário Internacional Direito, Democracia e Sustentabilidade, promovido pela Faculdade ...
-
O terceiro setor e o princípio democrático: uma análise da utilização do experimentalismo democrático pela sociedade civil organizada como forma de melhoria da democracia brasileira na atualidade
Este artigo apresenta a relevância do Terceiro Setor na atualidade, que mesmo em um ambiente de crise, instaurada no Brasil a partir do ano 2010 por motivos financeiros, políticos e sociais, agravada pelos fenômenos da globalização e mundialização, continuou a se desenvolver conforme demonstraram os dados examinados. Assim, apontamos a importância deste segmento social para a construção da...
... Assim, apontamos a importância deste segmento social para a construção da democracia brasileira, através da efetivação ... jurídica que impõe o dever estatal de promover a participação popular, sendo, inclusive, este um critério de legitimação das suas ... -
Exclusão social, regulação do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas crítica e utópica de Boaventura de Sousa Santos
Este artigo objetiva, mediante revisão bibliográfica, retomar as passagens de parte relevante dos escritos de Boaventura de Sousa Santos dedicadas ao exame da trajetória moderna da regulação do trabalho e da crise do sindicalismo dentro do marco analítico da exclusão social, sistematizando seus argumentos críticos e proposições utópicas sobre ambos os temas. Palavras-chave: Exclusão Social;...
... -se socialista, mas em termos próprios, no sentido de uma democracia sem fim (SANTOS, 2012, p. 20), o que denota sua declarada inspiração nos ... participação institucional do cidadão nas decisões políticas e econômicas. Na raiz ... -
Amicus curiae democrático e o processo coletivo ambiental
A pesquisa busca analisar o instituto do amicus curiae no âmbito do processo coletivo nacional e o princípio da participação popular. O problema que se pretende resolver é se o amicus curiae apresenta-se como instrumento adequado para propiciar a participação e a fiscalização popular no processo coletivo ambiental. Foram utilizados na realização desta pesquisa o método vertente jurídico-teórico e
... nacional e o princípio da participação popular. O problema que se pretende resolver é ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 2, p. 283-313, mai./ago., de ... formas mais efetivas de participação social no processo civil ambiental, sugerindo políticas ... -
Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... inquietações atuais e futuros para a democracia e o reconhecimento de direitos no Brasil ... e seu pano-de-fundo político e social ... Para tanto, este trabalho, mediante ... registro decisões envolvendo participação e acesso a serviços de saúde ... Em ...