participação social e democracia
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O poder local como espaço de articulação da cidadania e construção do direito social: a refundação política do estado democrático pela ação comunicativa de jürgen habermas
A sociedade contemporânea é marcada por duas vertentes: por um lado, pelo grande avanço científico e crescimento econômico, enquanto, por outro, pelo expoente número de excluídos e a tendência natural do alargamento da população pobre, a qual não tem acesso a um mínimo de existência digna, ficando, portanto, afastada do tecido social e à mercê do Estado. Por isso, há a necessidade de consolidação
...Nas esferas de menor extensão, é possível uma efetiva participação dos atores sociais considerados excluídos, ou incapazes de fazer frente ...Daí, os desafios adquirirem novos formatos: como pensar a democracia contemporânea sob a primazia de uma sociedade de mercado capitalista, que ... -
Os Amici Curiae na Experiência Constitucional Brasileira: da Pluralidade à Participação Social
Lançar um olhar crítico para a experiência constitucional brasileira referente ao período de 1990 até 2017 auxilia na tarefa de compreender a atuação dos amici curiae no controle concentrado de constitucionalidade. O objetivo central consiste em demonstrar como é a atuação deste instituto jurídico-político, que traz consigo a promessa de democratização da jurisdição constitucional. Compete,...
.... Palavras-chave : controle concentrado de constitucionalidade; democracia participativa; efetividade; Estado democrático de direito; intervenção de terceiros. . INTRODUÇÃO . O presente artigo destaca o tema-problema ... -
Judiciário e democracia: é possível a participação da sociedade nas decisões judiciais?
Este artigo questiona a possibilidade de se promover o maior envolvimento da sociedade no Judiciário por meio da participação nas decisões judiciais. Há uma tendência participativa crescente no Legislativo e no Executivo, como forma de se mitigar o sentimento de insatisfação com a democracia representativa. O Judiciário, em parte considerando a mencionada crise de representatividade, vem passando
... Supremo Tribunal Federal, defende-se que a participação da sociedade nas decisões pode ser uma forma de buscar a legitimidade e o controle social do Judiciário. . PALAVRAS-CHAVE: Judiciário; participação; judicialização da política. . ABSTRACT . This article questions the possibility of ... -
Acórdão nº REsp 1242800 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ELEITOR COM DOMICÍLIO ELEITORAL EM MUNICÍPIO ESTRANHO ÀQUELE EM QUE OCORRERAM OS FATOS CONTROVERSOS. IRRELEVÂNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. CIDADÃO. TÍTULO DE ELEITOR. MERO MEIO DE PROVA. 1. Tem-se, no início, ação popular ajuizada por cidadão residente e eleitor em Itaquaíra/MS em razão de fatos ocorridos em Eldorado/MS. O magistrado de primeiro grau entendeu que esta...
...LXXIII, inserindo no âmbito de uma democracia de cunho representativo eminentemente indireto um ..., instituto dos mais caros à participação social e ao controle efetivos dos indivíduos no ... -
A democracia sindical no Brasil - reflexões sobre a extensão e os limites dos direitos de participação na vida sindical
A pesquisa analisa a democracia sindical no Brasil mediante reflexões sobre a extensão e os limites do pluralismo, da tolerância e dos direitos de participação na vida sindical. O estudo tem o objetivo de trazer aos olhos dos intérpretes a necessidade de dar prevalência aos valores democráticos, mesmo quando colidam com os direitos de liberdade sindical coletiva organizacional. O problema central
... Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) (2020; Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP) (2012); Mestre em Direito Social pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) (2006); Mestre em Direito ... -
A relação entre teoria e práxis como fundamento metodológico para a teoria discursiva do direito e da democracia de Jürgen Habermas
Este artigo busca contextualizar a teoria discursiva do direito e da democracia em Jürgen Habermas a partir da mediação entre teoria e práxis. Essa mediação é apresentada, sobretudo, no prefácio de Teoria e Práxis de 1971, estabelecendo que uma luta política pode ser conduzida legitimamente somente pressupondo- -se que todas as decisões serão dependentes de discursos práticos conduzidos pelos...
...Ademais, a teoria social habermasiana assume a possibilidade ainda ativa na história de uma ..., portanto, o procedimento democrático depende da participação de cidadãos, . 1 Professor da UFMG, nos cursos de graduação em ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...@@@3.3.5. Equidade na forma de participação no custeio. Para que se mostre conforme com a isonomia a norma que trata ...Esse lugar social, no qual a democracia da gestão do sistema encontra expressão, não esgotaria os modos de ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... . 143 . uma participação política marcada por alienação social expressiva, requer uma reflexão ...
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Os pontos-chave
...1. Política Nacional de Participação Social (PNPS), sem uma prévia discussão com a ... civil e o Congresso, indica uma "democracia eleitoreira", que restringe a noção de ...
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Movimento Social Negro (MSN) e religiões afro-brasileiras: questões identitárias e a promoção da igualdade racial
Este artigo é parte significativa da pesquisa de mestrado Políticas Públicas com Axé: religiões afro-brasileiras e a promoção da igualdade racial (demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de uma ancestralidade resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões...
... resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões Afro-brasileiras nas Conferências de Igualdade Racial e, a ...ção sem discriminação, no questionamento sobre o mito da democracia racial, incluindo nos anos 70 do século passado as religiões ... -
Democracia, Participação e Cidadania
...A cidadania não existe em função do Estado, mas antes este é que existe em função daquela. A concepção de que o homem é um animal social remonta à Grécia antiga nas ideologias difundidas por Aristóteles:. A cidade é uma criação natural, e que o homem é por natureza uma animal ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
...A democracia exige altos níveis de confiança pública nos ... a adesão ao regime provocando apatia social. Estimula a aceitação de escolhas autoritárias ... uma atitude negligente ante a participação política e desviam o olhar para os assuntos de ... -
Gramsci e a produção do conhecimento no Serviço Social brasileiro
O artigo analisa a produção do conhecimento do Serviço Social brasileiro entre os anos 2000 e 2015, pautado no pensamento de Gramsci. Trata-se de uma pesquisa teórica e bibliográfica derivada de projeto de pesquisa e realizada através das seguintes fontes: Revistas Serviço Social e Sociedade, Katálysis e Temporalis; Anais dos Encontros Nacionais de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS). Os...
... Estado, sociedade civil e políticas sociais; sociedade civil e democracia; e hegemonia e sociedade civil, contemplando reflexões no campo teórico, ..., com a criação de novos mecanismos institucionais de participação na esfera pública. No desenho dessa nova institucionalidade, passou-se a ... -
A refundação do estado. Uma análise sob a ótica do pluralismo
A formação do Estado moderno europeu resultou de longo processo de evolução, a partir da organização social fortemente hierarquizada na Idade Média. Dessa forma, conquistou e dominou novos territórios e povos, e o poder estatal dos colonizados resultou de um processo em que são refutadas a evolução histórica, além das condições culturais, aspectos naturais e geográficos. Nesse contexto de dominaçã
... de evolução, a partir da organização social fortemente hierarquizada na Idade Média. ... também uma mudança na cidadania e democracia, na medida em que é possibilitada ao povo ..., que demonstra com base na efetiva participação, a vontade do povo na definição do novo modelo ... -
O controle social a partir do modelo da gestão pública compartida: da insuficiência da representação parlamentar à atuação dos conselhos populares como espaços públicos de interação comunicativa
O controle social tem se tornado um assunto rotineiro nos debates jurídicos, especialmente pelo seu potencial concretizador da democracia e das demandas sociais. Além disso, uma das mais chamativas razões de sua crescente notoriedade encontra-se no fato de que o modelo de exercício do poder político galgado essencialmente na representatividade mostrou-se insuficiente para resolver as complexas...
... jurídicos, especialmente pelo seu potencial concretizador da democracia e das demandas sociais. Além disso, uma das mais chamativas razões de ..., dependendo da atuação, podem assumir momentos tanto de participação quanto de controle social. . Palavras-chave: conselhos populares; ... -
Acórdãos nº 4000699-42.2017.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
4000699-42.2017.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. LIMINAR QUE CONCEDEU O LEVANTAMENTO DE VALORES E USUFRUTO DE BEM DO ESPÓLIO. EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.O inventário é processo judicial destinado a apurar os débitos e créditos, ativo e...
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Não me representa': um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica
O texto tem como objeto o esgotamento da concepção liberal acerca da democracia e para tanto volta sua atenção aos eventos ocorridos em junho de 2013, quando uma série de expressivas manifestações trouxe à superfície a crise dessa narrativa democrática, sendo este o problema de pesquisa abordado. Como hipótese, argumenta-se que as Jornadas de Junho, inobstante à pluralidade de reivindicações e...
... se intensiicado nos debates sobre a democracia. É quase um consenso na literatura política o ...Mestre em Direito e Justiça e Social (FURG). Advogado. E-mail: ... à hipotética inviabilidade da participação por conta do alto grau de complexidade que as ... -
Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
...II - deter participação, exercer cargo ou função em organização ...b) da Previdência e Assistência Social;. c) do Trabalho e Emprego;. d) da Justiça;. e) ...n) Força Sindical;. o) Social Democracia Sindical;. p) Federação Nacional das Empresas ...
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A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica Habermasiana: A consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
O Estado, na modernidade, de maneira paulatina, sofreu uma sucessão de reconstruções em prol de um Estado social e democrático de direito, passando a aglutinar e refletir os anseios apresentados pela população. Tal fato deriva, sobretudo, das forças contidas na dinâmica concreta, manifestadas pelos direitos fundamentais, em especial os direitos de liberdade e de participação popular, propiciando...
... como Instrumento de (Re) Construção Social, do Curso de Direito do Centro Universitário ... os direitos de liberdade e de participação popular, propiciando o fortalecimento do liame ntre direito e democracia, de maneira que aquele não pode ficar alheio ao ... -
Tecnologia, meio ambiente e democracia: reflexões necessárias
A efetividade do direito ao meio ambiente sadio depende primordialmente da implementação de políticas públicas ambientais, o que envolve o dispêndio de recursos públicos, que são escassos. Por essa razão, o presente artigo tem como objetivo principal apresentar, a partir de uma pesquisa doutrinária e legislativa, argumentos favoráveis no sentido de que a tecnologia, que está na base da atual...
..., it will be to demonstrate that the Internet is a facilitator of social control of public spending and so the application of the fundamental right ...-á o papel da tecnologia na abertura de novos espaços de participação política e de transparência administrativa. E, por fim, demonstrar-se-á ... -
Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... sobre o vínculo necessário entre proteção ambiental, participação popular e estatuto indígena, analisando-se casos concretos submetidos ao ..., fixa as distinções feitas pela filosofia política, pela teoria social e pela dogmática constitucional, de modo geral, para só então ... -
Por uma concepção democrática de governança para a esfera pública
O artigo busca discutir a concepção de governança em sua aplicação à gestão pública, tendo os conselhos como foco central de reflexão. Nesse intuito, parte da análise bibliográfica e documental para a contextualização teórica do tema, em sua aplicação ao caso brasileiro. No caso dos conselhos brasileiros, foco da presente análise, a concepção democrático-participativa de governança pareceu ser...
... compromisso com as dimensões de controle social e accountability, envolvidas nos processos de ... pública, gestão participativa, participação social. . FOR A DEMOCRATIC CONCEPTION OF ... como um desdobramento do debate sobre democracia deliberativa, na medida em que considera central ... -
A constitucionalização do direito administrativo para um modelo de administração pública democrática
O presente artigo analisa o movimento hermenêutico de constitucionalização do direito administrativo, a partir de suas causas e consequências e, notadamente, subsidiado pela teoria da mitigação do princípio da legalidade pela nova concepção de juridicidade, a propiciar o exercício da função administrativa ao amparo da interpretação valorativa da Constituição Federal. Por meio do método dedutivo,...
... um interesse público moldado pela participação social, declinando o conteúdo dialógico e ... -
Nanotecnologias e sua regulação: conhecimento necessário de uma nova realidade sob a constituição democrática de 1988
Que óbices o princípio da participação democrática encontra na sociedade para a construção da regulação do risco nanotecnológico? Apesar dos diversos meios de participação democrática possibilitadas pela ordem constitucional, o grande óbice com que se depara o jurista ao analisar a capacidade de efetivação desta norma é a falta de conhecimento sobre as nanotecnologias - falta relacionada não...
... Que óbices o princípio da participação" democrática encontra na sociedade para a constru\xC3"...ógico aumentar significativamente o fosso social entre países desenvolvidos e em desenvolvimento; ...Risco ecológico. Regulação. Democracia. . Abstract . What obstacles the ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... tanto pelo processo de mobilização social que impulsionou um debate amplo sobre os desafios ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 27-59, set./dez., de ... do Estrangeiro, que proibia a participação dos imigrantes em atividades de natureza ...