passagem aerea
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Acórdão Nº 0304815-18.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE OUTRA PASSAGEM AÉREA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA COMPANHIA AÉREA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. CANCELAMENTO DO VOO E QUE FOI PRESTADA A ASSISTÊNCIA AO PASSAGEIRO; QUE NÃO FOI DEMONSTRADO DANO MORAL; PASSAGEM NÃO UTILIZADA SE ENCONTRA EM ABERTO; E QUE NÃO...
... NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO ... DE OUTRA PASSAGEM AÉREA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... RECURSO DA COMPANHIA AÉREA ... -
Acórdão Nº 0000375-22.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... interceptação telefônica de que o acusado já teria comprado passagem aérea para outro país ... 1.2 Fica superada a alegação de ...
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Acórdão nº 1.0106.15.005512-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGÊNCIA DE TURISMO - AUSÊNCIA DE EMISSÃO DA PASSAGEM AÉREA - NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVA PASSAGEM- FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - - DANO MORAL E MATERIAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - PATAMAR DE RAZOABILIDADE. Para a apuração da responsabilidade objetiva, basta a existência de dano e nexo de causalidade, sendo...
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Acórdão nº 7000857-29.2019.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-01-2022
Apelação cível. Indenização por dano material e moral. Compra de passagem aérea. Venda fraudulenta. Preliminar de ilegitimidade passiva. Confusão com o mérito. Responsabilidade civil. Ausente. A responsabilidade civil pelos infortúnios decorrentes da venda de passagens aéreas fraudulentas, realizada por agência de viagem voluntariamente escolhida pelo consumidor, não pode ser estendida à empresa...
... aplicado golpes na cidade, tendo assim confirmado junto a Companhia Aérea GOL, a inexistência do localizador JG9TML e o cancelamento das passagens ... ou pela Aerotur, tanto que não houve emissão de volcher ou passagem aérea pela requerida Gol. Ou seja, Geverson e sua empresa de turismo ... - Acórdão Nº 5004222-15.2021.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
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Acórdão Nº 0303566-53.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE HOSPEDAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA, A FIM DE VER RECONHECIDO O DANO MORAL INDENIZÁVEL. ADUZ A PARTE RECORRENTE, EM SÍNTESE, QUE PERNOITARIA NO ESTABELECIMENTO RÉU, LOCALIZADO EM FOZ DO IGUAÇU/PR, NO PERÍODO DE 15-11-2013 A 16-11-2013, CONTUDO, TAL HOSPEDAGEM RESTOU FRUSTRADA DIANTE DA NEGATIVA DA...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. COTAÇÃO DE PASSAGEM AÉREA. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EMAILS TROCADOS ENTRE AS ... -
Acórdão Nº 0303503-28.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE HOSPEDAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA, A FIM DE VER RECONHECIDO O DANO MORAL INDENIZÁVEL. ADUZ A PARTE RECORRENTE, EM SÍNTESE, QUE PERNOITARIA NO ESTABELECIMENTO RÉU, LOCALIZADO EM FOZ DO IGUAÇU/PR, NO PERÍODO DE 15-11-2013 A 16-11-2013, CONTUDO, TAL HOSPEDAGEM RESTOU FRUSTRADA DIANTE DA NEGATIVA DA...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. COTAÇÃO DE PASSAGEM AÉREA. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EMAILS TROCADOS ENTRE AS ... -
Acórdão Nº 0303473-90.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE HOSPEDAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA, A FIM DE VER RECONHECIDO O DANO MORAL INDENIZÁVEL. ADUZ A PARTE RECORRENTE, EM SÍNTESE, QUE PERNOITARIA NO ESTABELECIMENTO RÉU, LOCALIZADO EM FOZ DO IGUAÇU/PR, NO PERÍODO DE 15-11-2013 A 16-11-2013, CONTUDO, TAL HOSPEDAGEM RESTOU FRUSTRADA DIANTE DA NEGATIVA DA...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. COTAÇÃO DE PASSAGEM AÉREA. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EMAILS TROCADOS ENTRE AS ... -
Acórdão Nº 5015788-65.2020.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE PASSAGEM AÉREA REEMBOLSÁVEL. RETENÇÃO DA INTEGRALIDADE DA TARIFA A TÍTULO DE MULTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO NÃO ATINGIU A INTEGRALIDADE DO VALOR DESPENDIDO. PEDIDO PARCIALMENTE ACOLHIDO NESTE TOCANTE. DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0236236-95.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. COMPRA DE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL . DESISTENCIA DE UMA DAS PASSAGEIRAS. ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EMBARQUE REFERENTE AO VOO DE IDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Alegação autoral de que adquiriu duas passagens aéreas da ré, uma para si e a outra para a passageira Cristiane Blanco Cardoso, com ida...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... CONSUMIDOR. COMPRA DE PASSAGEM AÉREA ... INTERNACIONAL ... DESISTENCIA DE UMA DAS ... PASSAGEIRAS ... -
Acórdão nº 7005694-20.2020.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-08-2021
Apelação cível. Aquisição de passagem aérea para uso durante a pandemia. Pedido de cancelamento. Exigência da companhia aérea de taxas. Caso fortuito que o consumidor não deu causa. Dano moral. Não caracterizado. Pagamento do valor da passagem. Restituição. Necessidade. Recurso parcialmente provido. O pedido de cancelamento de passagem aérea em decorrência da pandemia, fato não causado pelo...
... fez o apelado.Por outro lado, não se mostra razoável a companhia aérea exigir o pagamento de taxas para o cancelamento, pois o que propiciou o ... DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. PASSAGEM. CANCELAMENTO EM RAZÃO DE PANDEMIA (COVID19). REEMBOLSO. 1- Na forma do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0826987-86.2021.8.19.0038 (Cível), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0826987-86.2021.8.19.0038 Recorrente: 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ré Recorridos: DIEGO ALESSANDRO FERREIRA ROCHA - autor Origem: IV Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... êxito na utilização de crédito para aquisição de nova passagem aérea ... II - As provas dos autos dão conta de que a 123 Milhas ... -
Acórdão nº 1006055-89.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 22-09-2023
Recurso Inominado nº 1006055-89.2022.8.11.0003.Origem: Primeiro Juizado Especial Cível de Rondonópolis.Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrida: EDICELIA APARECIDA VELOSO.Data do Julgamento: 22/08/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - PRELIMINAR DE APLICABILIDADE CONVENÇÃO DE MONTREAL (DECRETO Nº 5.9
... 910/2006) - REJEITADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA POR SUSPEITA DE FRAUDE NO USO DO CARTÃO DE CRÉDITO – TRECHO ... - Acórdão Nº 0301248-35.2018.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Processo nº 0237810-32.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Contrato de Transporte Aéreo. Cancelamento de Voo. Extravio de Bagagem por Dois Dias. Sentença de Procedência. Irresignação de Ambas As Partes. 1. Aplicação Do Código de Defesa Do Consumidor, Em Detrimento Do Código Brasileiro de Aeronáutica e Das Convenções Internacionais sobre Transporte Aéreo, Na Medida Em que a Proteção Do Consumidor É Uma Garantia...
... aérea ré. Problemas ... Reembolso dos valores pagos pela passagem aérea que ... -
Acórdão Nº 5034201-04.2022.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DO AUTOR. AVENTADA A LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ. INSUBSISTÊNCIA. AGÊNCIA DE TURISMO. MERA INTERMEDIADORA DE COMPRA/VENDA DE PASSAGEM AÉREA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS...
... lide, eis que possui responsabilidade solidária com a companhia aérea, porque ambas são participes da mesma cadeia de prestação de ... passagem e não incluiu um pacote turístico.E, adianto, o decisum não merece ... -
Acordao N° 1413446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação cível. Consumidor. Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais e materiais. Agência de turismo virtual. Autuação limitada à venda de passagem aérea. Proibição de embarque. Teste negativo de covid-19 (pcr). Adoção de prazo diverso do comunicado internacional. Ato ilícito. Impossibilidade de remarcação de passagem. Necessidade de aquisição de novo bilhete. Culpa exclusiva da...
... AGÊNCIA DE TURISMO VIRTUAL. AUTUAÇÃO ... LIMITADA À VENDA DE PASSAGEM" AÉREA. PROIBIÇÃO DE EMBARQUE. TESTE ... NEGATIVO DE COVID-19 (PCR). ADO\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIG, Processo nº 0014736-57.2021.8.19.0042 (Cível), 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONTRATO DE TRANSPORTE. PASSAGEM AÉREA NACIONAL. CANCELAMENTO VOO. REGRESSO PARA RIO DE JANEIRO VIAGEM DE VOLTA REMERCADA PARA DIA ANTERIOR AO MARCADO NO PACOTE TURISTICO PERDA DE UM DIA DO PASSEIO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO DA AUTOR.REFORMA DO DECISUM. PRATICA ABUSIVA. MANIFESTA FALHA NOS SERVIÇOS.
... DANOS MORAIS E MATERIAIS CONTRATO ... DE TRANSPORTE. PASSAGEM AÉREA NACIONAL ... CANCELAMENTO VOO. REGRESSO PARA RIO DE JANEIRO ... - Acórdão Nº 5005182-59.2020.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
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Acórdão Nº 0014718-51.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-09-2023
... PEDIDO DE ... REMARCAÇÃO DE PASSAGEM AÉREA DE RETORNO AO BRASIL, ... EM DECORRÊNCIA DE TESTE POSITIVO PARA ...
- Acórdão Nº 0305628-42.2018.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021
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Acórdão Nº 5006876-79.2020.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PASSAGEM AÉREA ADQUIRIDA ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO DE AGÊNCIA DE TURISMO. AUTORA QUE SOLICITOU A ALTERAÇÃO DA DATA DO VOO E, NÃO HAVENDO RESPOSTA DA COMPANHIA AÉREA, SOLICITOU O CANCELAMENTO DA PASSAGEM, A QUAL RESTOU SEM RESPOSTA. AQUISIÇÃO DE NOVA PASSAGEM AÉREA PARA OUTRA DATA. ALTERAÇÃO DA DATA DE VOLTA DO NOVO VOO NÃO...
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Acórdão Nº 0004357-46.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... Denota-se que restou comprovado que a recorrente adquiriu passagem aérea das apeladas com o intuito de realizar a prova da 1° fase do ...
- Acórdão Nº 5000901-86.2022.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022
- Acórdão Nº 5016856-94.2021.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022