patrimônio genético definição
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... Não há definição na Lei 13.964/2019 se tal prorrogação se aplica ... disponíveis para serem destinados ao patrimônio dos museus federais os bens de valor cultural, ... declarar sua suspeição por motivo genético, mas não é essa a prática.” ... Guilherme ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... e administrar judiciosamente o patrimônio da flora e da fauna silvestres e seu habitat, ... ção ambiental e comportamento genético, bem como os efeitos no mecanismo hormonal, são ...
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Luta pelo direito fundamental à reparação dos danos extrapatrimoniais: alguns aspectos da sua evolução
... pelo qual a vítima procura reaver o patrimônio que efetivamente perdeu ou deixou de lucrar, na ... apontada, parece conduzir a uma definição mais segura e técnica do que seja o dano ... querida, a destruição de material genético, todas essas situações são reconduzíveis à ...
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Biopirataria e conhecimentos tradicionais: as faces do biocolonialismo e sua regulação
O presente trabalho procura demonstrar que os povos tradicionais e o Brasil têm sido alvos de biopirataria de recursos ambientais naturais e de seus conhecimentos tradicionais associados, sem serem beneficiados com os recursos obtidos com a exploração de tais recursos por empresas estrangeiras. A biopirataria é uma das formas do biocolonialismo, chamado de extrativo. Discutem-se os déficits e...
... Supostos pesquisadores extraem do patrimônio genético daqueles países amostras que são ... naturais”, o trabalho apresenta a definição nacional e internacional dos conhecimentos ... -
Acesso ao patrimônio genético da biodiversidade precisa de novo marco
Acesso a patrimônio genético da biodiversidade precisa de novo marco
... Antes da CDB, não havia definição jurídica clara sobre a quem pertenciam os recursos genéticos e eles eram genericamente considerados, no plano internacional, como bens comuns da ... -
Da pessoa natural
... podem ser heterólogas (material genético de terceiro – pode haver até 5 pessoas ... pródigos (aqueles que dilapidam seu patrimônio) ... As pessoas que por deficiência mental ... Por fim, a definição de afirmação de gênero nada mais é do que o ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... , o equilíbrio ecológico e o patrimônio" histórico e artístico, bem como evitada a polui\xC3" ... a respeito do uso reprodutivo e genético dos animais, plantas e outros organismos. Ao ... Teoria dos princípios : da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 8ª ... -
Família, Estado e autonomia privada
... órico, a perspectiva era fulcrada no patrimônio privado, isto é, a família era juridicamente ... São Paulo: Manole, 2007. Na definição de Luiz Edson Fachin (2015, p. 49), “a ... écnicas atuais, utilizar-se do material genético de um dos membros do casal do mesmo sexo, pelas ...
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As famílias reconstituídas
... , principalmente quando não há a definição prévia dos espaços e dos papéis de cada ... Mas será que a ausência desse liame genético por si só justifica ignorar a eficácia ... O patrimônio cede lugar para a pessoa humana e o público com ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... ços ecológicos que constituem o patrimônio natural de cada Estado, protegido pelos ... , doenças ou deficiências de caráter genético. Eles devem fomentar pesquisas “inter alia” ...
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Método da investigação criminal
... ão experiencial, em busca do percurso genético que leve ao fenômeno, como esclarece Husserl ( ... Esta definição, que ainda é empregada atual mente, é inspirada ... o avanço destas empresas sobre o patrimônio e as finanças desses estados ... Livro ...
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Função social da empresa: repercussões práticas
... de Caio Mário da Silva Pereira à definição da “função social do contrato”, é rebatida ... conteúdo econômico, integram o patrimônio do sócio enquanto vivo e sua herança após a ... e a integridade do patrimônio genético do País e protegendo a fauna e a flora (art ...
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O meio ambiente do trabalho digital e a saúde dos trabalhadores
... ço, não se alterando, portanto, a definição de localidade que, no Direito do Trabalho, é ... cinco aspectos distintos, a saber: patrimônio genético, meio ambiente natural, artificial, ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... vistas a proteger não mais apenas o patrimônio dos sujeitos, mas sim, e hoje muito mais ... , educação e futuro dos filhos; vi) definição do modelo de guarda e convivência no caso de um ... ; iv) acordos acerca do uso de material genético em reprodução humana assistida após o ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... vistas a proteger não mais apenas o patrimônio dos sujeitos, mas sim, e hoje muito mais ... , educação e futuro dos filhos; vi) definição do modelo de guarda e convivência no caso de um ... ; iv) acordos acerca do uso de material genético em reprodução humana assistida após o ...
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Tutela Constitucional da Medicina Natural e complementar no sistema unico de saude: uso de medicamentos a base de sustancias animais, vegetais e minerais
Este artigo analisa a introdução da medicina tradicional no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente as especialidades médicas alternativas reconhecidas pelos organismos governamentais, inclusive Terapia assistida por animais. Em seguida exporá os mecanismos jurídicos de proteção das plantas medicinais contra a biopirataria e o direito das comunidades indígenas e locais.
... relação à proteção ao patrimônio genético e aos conhecimentos ... -
Desafios da Convenção sobre a diversidade biológica / Challenges of the Convention on Biological Diversity
A biodiversidade é incontestavelmente, um componente vital para a manutenção da sociedade humana no planeta, embora a sua conservação esteja permanentemente ameaçada pelo modo de produção de muitas economias mundiais. Em virtude do iminente risco universal, a Organização das Nações Unidas convidou as nações a discutirem a elaboração de um instrumento jurídico internacional, que abrangesse a...
... que tratam dos seus objetivos gerais, definição e utilização de termos, dos princípios ... 15 , a Convenção relativa ao Patrimônio Mundial, Cultural e Natural 16 e a CMS 17 ... que se traduz em seu valor ecológico, genético, social, econômico, científico, educacional, ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... planejadas e alcançadas foram: definição do município; apresentação eenvolvimento da ... Núcleo de Materiais e Patrimônio – NUMPAT - gestão do contrato de refeições ... , ainda, o maior exportador de material genético, ovos férteis. Destaca- ... se que o porto de ...
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LEI Nº 14.754, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... ável, do direito sobre parcela do patrimônio dotrust. § 2º Para fins do disposto nesta Lei, ... de estimação ou esportivos e material genético de reprodução animal, sujeitos a registro em ... do disposto no caput deste artigo, a definição de direitos creditórios obedecerá à ...
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Leis
... com a realização do exame de código genético - DNA que for requisitado pela autoridade ... rurais não compreendidos na definição do art. 2º, que prestem serviços a empregador ... DOU ... VIII - ao patrimônio público e social. (Redação dada pela Lei n ...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DESEGURANÇA. ART. 54 DA LEI N. 9.605/1998. POLUIÇÃO. CAPITULAÇÃOLEGAL. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. JUSTA CAUSA. EXISTÊNCIA. ART. 54 DALEI N. 9.605/1998. CRIME FORMAL. AGRAVO IMPROVIDO.1. Eventual equívoco na definição jurídica da conduta não tornainepta a inicial acusatória, notadamente porque acusado se defendedo fato narrado na denúncia, e não
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Natureza jurídica, estrutura e funções do consentimento à atuação médica
... A definição do fato jurídico e a atribuição de ... a lei dispõe que apenas a metade do patrimônio é disponível quando houver herdeiros ... ção e do destino de seu material genético; a doação de material genético; o ajuste do ...
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Os objetivos do desenvolvimento sustentável analisados à luz da metateoria do direito fraterno e a concretização dos direitos humanos
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS’s) dizem respeito à forma como estamos construindo/destruindo futuros, representando um novo estágio na busca dos direitos humanos. Partindo da análise da Metateoria do Direito Fraterno, do desenvolvimento sustentável e na transdisciplina, como novos paradigmas para análise do direito atual, este trabalho tem por objetivo relacionar o direito...
... ǀŝƚĂ͕ ŝů ƉĂƚƌŝŵŽŶŝŽ genetico non possono che essere inclusivi; possono esserlo ... O ar, a vida e o patrimônio genético só podem ser inclusivos; As ... e que por isso devem colaborar na definição de sua realização ... Rev. Direito Econ ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... de substância inflamável, contra o patrimônio da ... União e com considerável prejuízo para ... genético. Porém, em relação a ora defendente em ... regras de definição de competência estabelecidas no sistema do ...
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Células-tronco e aspectos gerais da lei de biossegurança
... informações, que se chama ‘código genético’, suficientes para que o embrião saiba como ... Não há, por certo, uma definição constitucional do momento inicial da vida humana ... , dos limites da manipulação do patrimônio genético da humanidade e, ainda, do significado ...