pequena empresa impostos
-
Introdução
... , pactos coletivos, regulamentos de empresa). As relações de trabalho, a que o conjunto das ... que “entre todos os limites impostos ao poder do Estado se considera que o mais eficaz ... 2014, a recuperação judicial da micro e pequena empresa abrangerá todos os créditos ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 461 da CLT, havia o perigo de a empresa forjar uma apressada organização do seu pessoal ... 274, que sofreu pequena mudança redacional, uma vez que o prazo ... em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional ”. Atualmente, o ...
-
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Mestre em Direito da Empresa e Atividades Econômicas pela UERJ. Advogado ... Dito esta pequena introdução, voltemos a nosso principal tema ... ê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ...
-
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... Vale conferir a seção dos “Impostos sobre a Produção e a Circulação”: “Art ... O Estado resistia à pretensão da empresa, pois esta não havia apresentado provas de que o ... ção via subfaturamento, se evitaria uma pequena parcela desta e assim mesmo se o subfaturamento ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... 1911, a Itabira Iron Ore Company , uma empresa inglesa que explorava minério de ferro e que ... Em 1996 foi realizada uma pequena reforma no Código de Minas através da Lei nº ... sua exploração que ga-rante emprego e impostos para o Estado ... Cabe uma pequena nota a ... -
Bens digitais
... ► inicialmente, destaque-se que a empresa McAfee – especialista em desenvolvimento de ... , é possível haver o destacamento de uma pequena" parcela que receberá um regramento próprio. Ser\xC3" ... , ao desrespeitarem deveres jurídicos impostos por nossa ordem pública, não cumprem qualquer ...
-
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... traços fundamentais da regra-matriz dos impostos sobre valor agregado, tomando por exemplos ... IVA, estabelecido com base na receita da empresa, comum para todos os estados-membros; a ... em permitir que se imprima localmente, em pequena escala, bens que ordinariamente deveriam ser ...
-
Revisão do lançamento tributário
... “lançamento” representa apenas uma pequena parte do direito positivo. Podemos, pois, falar ... que, ao separar, analiticamente, os impostos de competência de cada pessoa política, o ... empresa pública para exploração de atividade ...
-
Autônomos ou autômatos? A contradição entre o conceito de trabalho 'uberizado' e a situação dos motoristas de Uber
... e da heteronomia nas relações entre a empresa Uber e seus motoristas. Em abril de 2017, o ... e, aliada a políticas de isenção de impostos, pro- moveu o acesso a veículos, renovando o ... e que, dessa forma, acaba beneficiando a pequena parcela da sociedade que é proprietária dos ...
-
Direito processual civil
... que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na condição de autora, ré, ... sistema tributário constitucional: a) impostos; ... b) taxas; c) contribuições de melhoria; c) ... Pode ser que tenha sofrido pequena ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0189192-85.2016.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0189192-85.2016.8.19.0001 Recorrente: AFONSO JORGE FRANÇA - autor Recorrida: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - réus Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... , promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade ... de riquezas e prosperidade, geradora de impostos e, por igual, ao mesmo tempo, respeitar os ... em Comissão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, altera o ...
-
nº 2000.38.00.011348-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Septiembre de 2002
... no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das ... da analogia, mas, sim, do fato de a empresa situar-se entre aquelas sociedades descritas no ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... tributários, pela cobrança dos impostos", muito altos para grande parte da população. Bl\xC3" ... , comerciante – cartistas; e industrial, pequena classe média e pequena burguesia, populares de ... ções, ou com os povos submetidos a essa empresa militar-religiosa-econômica que seria a ...
-
Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... , ainda respondem por uma parcela pequena destes recursos. Observou-se que as alterações ... dispensa de alguns dos requisitos impostos pela Instrução CVM-400/2003, conforme o art. 4 ... Basta, para tanto, que a empresa comunique à entidade, previamente ao início da ... -
Parte 1
... por meio do estudo das teorias da empresa" (que mais fortemente influenciam o direito societ\xC3" ... , como já mencionado, os limites são impostos por forças do mercado. Mas também há casos em ... , individualmente exploradas, 120 com uma pequena parcela do capital investida pelo empreendedor e ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 464, DE 09 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados, ao Distrito Federal e Aos Municipios, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais, e Sobre a Participação da União em Fundos Garantidores de Risco de Credito para Micro, Pequena e Media Empresas.
... de operações de diferentes modalidades de aplicação, portes de empresa e períodos ... § 5o Os fundos não poderão pagar rendimentos a seus ... de renda na fonte, devendo integrar a base de cálculo dos impostos e contribuições devidos pelo cotista, na forma da legislação vigente, ...
-
Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... não diz respeito à compensação de impostos indevidamente pagos ”. 181 Este entendimento, ... 166 do CTN. 2. Desse modo, para que a empresa possa pleitear a restituição, deve preencher os ... 218. Fazemos apenas esta pequena" ressalva. Não é necessária em todas as situaç\xC3" ...
-
Ética profissional
... Ocorre que seu cliente possui, em sua empresa, um departamento jurídico com numerosos ... , é medida que encontra limites impostos pela própria lei (art. 7º, II, e §§ 6º e ... No canto superior direito, há uma pequena fotografia da advogada, com vestimenta adequada ...
-
Importar pode ficar mais fácil
... implementar, em 2014, a plataforma Empresa Simples, lançada na semana passada, em parceria ... ao GLOBO, o ministro da Micro e Pequena" Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirmou que est\xC3" ...
-
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 123 ... Seção VII - Da Empresa Brasileira de Filmes S.A ... Seção ... II - Dos Impostos, Taxas e Contribuições ... , à indústria de fertilizantes e à pequena ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... de entidade de direito público ou da empresa de direito privado de notória capacidade ... ao do direito penal, mas com uma pequena diferença: é, sempre, do empregador a ... O desrespeito aos limites impostos enseja um adicional de insalubridade de grau ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... empresa Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução ... seguem, como por exemplo o encargo dos impostos, nada disso a Sra. Deise soube responder e iria ... g) consequências: ante a pequena participação de Clarice nos fatos, não ...
-
Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... comprou da empresa requerida o lote de nº 91, quadra 12, Jardim Dom ... porcentagem ultrapassa o valor dos impostos e em ... segundo, porque se os impostos foram ... ), tendo em vista ser sucumbente em uma pequena parte dos pedidos, e ... honorários ...
-
Acórdão Nº 0032628-55.2018.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... praticar atos em nome da empresa UC Urban; o recorrido agiu com plena ... ciência ... pagava nem os impostos de renda dos produtos que vendia pela ... ... pequena e familiar, não podem aproveitar os icms, isso ...