pesquisa documental pdf
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER); o Professor Doutor Anderson ... Schreiber, em nome do Instituto ... Trata-se de ... série documental sobre casos criminais célebres, isto é, já conhecidos do ... público, ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia ... 62. Das entrevistas e análise documental, identiicamos sub-terfúgio utilizado pelas empresas de mineração que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... e dos sócios, extratos do CCS do Banco Central, relatórios de pesquisa e investigação fiscal, declarações feitas ao CAGED etc. Por fim, ... 3. Prova documental - alteração contratual - da qual se pode extrair que o sócio das ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... , dado que, se tal não suceder, será mais seguro proceder a uma pesquisa [busca] e apreensão de dados do que preferir uma ordem de preservação ... da polícia, e a prova assim obtida adquire o estatuto de prova documental, inclusive superando a necessidade de declarações posteriores por parte ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Professora Universitária. Membro do Grupo de Pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas (UFPE, UFAL, UFPB/CNPq) ... dos procedimentos técnicos, a pesquisa será bibliográfica e documental. Realizar-se-á consultas a livros, artigos publicados em revistas ...
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Psicologia e Afetividade em Espinosa: uma revisão crítica sobre o uso da teoria dos afetos
Este trabalho consiste numa investigação que visa analisar as relações existentes na Psicologia acerca da Afetividade a partir das contribuições de Espinosa. Partindo inicialmente de uma revisão bibliográfica em base de dados para conhecer qual a compreensão da Psicologia sobre os afetos, elencou-se três categorias de análise: a) distinção entre usos casuais e sistemáticos da obra de Espinosa; b)
... e pela perJunta, como fruto de um processo de investiJaçmo, toda pesquisa p feita por aquele que perJunta e assim p construtda pela narrativa dada ... em base de dados a partir de uma análise histórica do tipo documental, buscando descrever os usos da teoria espino-sana pela Psicologia nos ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0274436-11.2018.8.19.0001 (Fazendária), 07-05-2021
Processo: 0274436-11.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: Jefferson de Decco Teixeira VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo MRJ insurgindo-se contra a sentença proferida no pdf. 164/165, que condenou o MRJ ao pagamento do valor da bolsa benefício devida aos médicos, referente ao mês de janeiro de 2017.
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... Como problema de pesquisa, pretende-se discutir quais são os limites à utilização da IA na ... As tecnologias legais disruptivas são: automação documental, conexão constante via Internet, mercados legais eletrônicos (medidores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... -17.2016.404.7000/PR; (vii) a falta de apuração de falsidade documental dos e-mails apresentados por LÉO PINHEIRO e que teriam circulado entre ... da responsabilidade criminal do excipiente; (d) institutos de pesquisa de opinião passaram a incluir seu nome em cenários de eleições ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Pedi para fazer uma breve pesquisa, e boa parte do mundo emprega a expressão transgênero, inclusive ... laudos médicos, prova pericial psiquiátrica, documental" e testemunhal, que comprovem a identidade de gênero. A viola\xC3" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 487, I), porque o autor deixou de produzir a prova documental imprescindível, oportunamente, e não poderá mais fazê-lo. O quadro só ... juntada de documentos na fase recursal, seria necessária nova pesquisa sobre fatos e provas dos autos, o que não é permitido em recurso de ...
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A Responsabilidade Civil do Digital Influencer e a Vulnerabilidade do Consumidor
Este estudo tem como tema a responsabilidade civil do digital influencer e a vulnerabilidade do consumidor, buscando averiguar a aplicação civil do CDC frente a relação de consumo com o digital influencer. O objetivo geral da pesquisa é discorrer sobre a aplicação civil do Código de Defesa do Consumidor frente à relação de consumo com o digital influencer. Especificamente, pretende-se analisar...
... O objetivo geral da pesquisa é discorrer sobre a aplicação civil do Código de Defesa do Consumidor ... Para tanto, fez-se uso de revisão bibliográfica e documental. Tais discussões e problematizações já são abordadas, porém, ainda ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
PJE 0808300-47.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentenç
... entrou na internet e não encontrou correlação dos dados em pesquisa no site da Justiça Federa l; disse que não estava encontrando, mas disse ... de estelionato tentando (na forma do 386, III, do CPP) e falso documental (art. 386, II, do CPP) ... DISPOSITIVO ... Diante do exposto, julgo ... -
Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2023 - GAB/SUP O SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS , no
... Pesquisa no Sistema Penitenciário do ... RS", que tem por finalidade definir as ... X - realizar a conferência documental das pesquisas submetidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias, respondendo ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de comunicação, de entretenimento, de informação, de estudo e pesquisa, não restam dúvidas, contudo, fundamental se faz, que o Estado regule ... da contextualização do sistema probatório, a saber: prova documental, pericial, exibição de coisas e documentos, testemunhal e depoimento ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... A pesquisa se propõe a analisar, a cada ano, as leis e regulações de 190 países, ... - dicionalmente, prestigia-se a linguagem escrita e o suporte documental para a emissão de informações visando à produ- ção de efeitos ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Será utilizada a metodologia qualitativa, por meio da pesquisa exploratória e bibliográfica. Dentre as conclusões trazidas, destaca-se ... uma abordagem qualitativa, fundada em revisão bibliográfica, documental e estatística. Será traçado um paralelo entre a atuação revisão ... -
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... se utilizando dos métodos indutivo e histórico, com técnica documental e bibliográfica. Tem se por marco teórico Pinder, Antonino e Silva que ... Cidade (Figura 1) e, porque a empresa Hanna Corporation iniciou pesquisa de mineração na área. O processo foi controverso já que freava ... -
Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... A pesquisa foi desenvolvida sob a metodologia teórico-bibliográfica e documental e ... -
Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... Resumo ... O presente trabalho é resultado de uma pesquisa" tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na forma\xC3" ... documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados. Ao todo foram ... -
A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e utilizou-se do método dedutivo, buscando demonstrar as ... As técnicas de pesquisa utilizadas serão a bibliográfica e a documental ... 1 AS REVOLUÇÕES INDUSTRIAIS E SEUS IMPACTOS NA SAÚDE E ...
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... um sujeito de direito intrinsecamente humano e por isso a pesquisa, em sua segunda seção, realizou uma incursão por algumas das questões ... -
Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... Advogado. Mediador Humanista. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas (CONREP/UFPE/CNPq) e do ... emprego das técnicas da revisão bibliográfica e da pesquisa documental, no intuito de depreender a relação entre gênero e normatização das ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... 1 Este trabalho foi produzido no marco do Projeto de Pesquisa “A implementação das Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao ... , valendo-se da técnica de pesquisa bibliográfica, de cunho documental ... Palavras-chave: Acordo de Paris; Acordo Mercosul-União Europeia; ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Secretário Especial de Programas, Pesquisa e ... Gestão Estratégica Marcus Livio Gomes ... Diretor-Geral ... tanto pela proeminência do arcabouço probatório documental em nome e em posse do companheiro quanto pelo trabalho por ela ...