pesquisa documental pdf
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
O artigo analisa as medidas protetivas de urgência, no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil, a partir do advento das Leis no 11.340/2006 e no 13.641/2018. A problemática que orienta a pesquisa pode ser sintetizada da seguinte forma: as medidas protetivas de urgência oferecem, efetivamente, proteção e segurança às vítimas de crimes subsumidos ao rito da Lei Maria da Penha...
...A problemática que orienta a pesquisa pode ser sintetizada da seguinte forma: as medidas protetivas de urgência ... hipotético-dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. . Palavras-chave: Violência doméstica contra a mulher. Lei Maria da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
PJE 0808300-47.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentenç
... entrou na internet e não encontrou correlação dos dados em pesquisa no site da Justiça Federa l; disse que não estava encontrando, mas disse ... de estelionato tentando (na forma do 386, III, do CPP) e falso documental (art. 386, II, do CPP). . . DISPOSITIVO . . Diante do exposto, ... -
A Responsabilidade Civil do Digital Influencer e a Vulnerabilidade do Consumidor
Este estudo tem como tema a responsabilidade civil do digital influencer e a vulnerabilidade do consumidor, buscando averiguar a aplicação civil do CDC frente a relação de consumo com o digital influencer. O objetivo geral da pesquisa é discorrer sobre a aplicação civil do Código de Defesa do Consumidor frente à relação de consumo com o digital influencer. Especificamente, pretende-se analisar...
...O objetivo geral da pesquisa é discorrer sobre a aplicação civil do Código de Defesa do Consumidor ... Para tanto, fez-se uso de revisão bibliográfica e documental. Tais discussões e problematizações já são abordadas, porém, ainda ... -
Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiên
...Fruto de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, método dedutivo e abordagem ... -
O direito e os meios consensuais de resolução de conflitos: o nexo entre a formação discente e a atuação profissional
Contextualização: Os recentes avanços legislativos e normativos na seara das políticas de consensualização de conflitos acenderam o discurso da relação entre o Direito e os meios consensuais de resolução de conflitos. O problema da pesquisa reside na necessidade de correlação ou nexo entre a formação discente e a atuação profissional. Objetivo: O objetivo da pesquisa é analisar essas políticas de
...O problema da pesquisa reside na necessidade de correlação ou nexo entre a formação discente ...A metodologia da pesquisa é documental e bibliográfica. . 1 Graduado em Direito pela Universidade de ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... contidas na presente edição foram resultado de minuciosa pesquisa na rede de dados do TRT4, em páginas da “internet” ou ... de Janeiro observou que a prova testemunhal e documental acentua dúvidas quanto à versão dos fatos narrada ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
O artigo discute as ideias de subordinação jurídica e dependência econômica no contextodaqueles que laboram em plataformas digitais, especificamente no modelo Uber. Inicia pelademonstração dos problemas provocados pela dimensão clássica (fordista) da noção desubordinação jurídica diante da uberização e em antigas relações flexíveis. Para compreenderadequadamente quem deve ser o sujeito protegido...
...Com o método dialético, foram empregadas técnicas de pesquisa de análise bibliográfica e documental. . Palavras-chaves: ... -
Racismo e preconceito nas redes sociais digitais: pesquisa com estudantes do ensino médio
Objetivo: Discutir como o preconceito tem se evidenciado nas redes sociais digitais, com ênfase sobre o racismo; identificar os principais preconceitos sofridos e testemunhados por estudantes do ensino médio em redes sociais digitais. Método: A fundamentação teórica foi construída a partir do diálogo de autores negros que discutem o tema. O estudo foi realizado em uma escola privada de uma cidade
... aos aspectos: informação, documento e materialidade; produção de documento; e contextos jurídico-administrativo, administrativo, documental e de proveniência. São aspectos relevantes do documento arquivístico e sua produção, considerando que um documento arquivístico é informação ... -
Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
...A pesquisa, de caráter qualitativo e método dedutivo, utiliza revisão ca e pesquisa documental. . Este é um artigo de acesso aberto licenciado sob a Licença ... -
Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... . Com relação ao método de procedimento de pesquisa, trata-se de uma pesquisa bibliográfico-documental, na medida em que se ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... 1 Este trabalho foi produzido no marco do Projeto de Pesquisa “A implementação das Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao ..., valendo-se da técnica de pesquisa bibliográfica, de cunho documental. . Palavras-chave: Acordo de Paris; Acordo Mercosul-União Europeia; ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Paulo/SP e à Receita Federal (especificamente, ao Escritório de Pesquisa e Investigação na 8ª Região Fiscal), requerendo que encaminhem a ... não se evidencia somente ou substancialmente por meio documental, pois consiste em delito constituído de alta complexidade. 15. O material ...
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O direito de crianças à visitação a familiares em restrição de liberdade e a gestão decisória: uma revisão normativa
O artigo discute o direito das crianças à visitação de familiares em privação de liberdade, enquadrando o ato de visitar como procedimento da execução penal e como situação de violação a direitos fundamentais. A pesquisa investiga limites legais e institucionais do direito de visitação de crianças a familiares no Brasil e, mais especificamente, no Distrito Federal. Para isto, o texto discute o...
... em Direito, Estado e Constituição (UnB), Líder do Grupo de Pesquisa "Criminologia do Enfrentamento", Professora do PPGD em Direito ... de visitação na execução penal, utilizando a análise documental como metodologia. Para isto, o texto discute o sentido de prioridade ... -
Conflitos socioambientais no Nordeste brasileiro: tema de interesse para o Serviço Social
O objetivo do texto é apresentar parte dos dados encontrados na pesquisa que versou sobre a caracterização do quadro atual dos conflitos socioambientais no Nordeste brasileiro como parte das expressões da questão ambiental e seu enfrentamento na contemporaneidade. Esses conflitos são apontados como novos desafios à área de conhecimento do Serviço Social. Tratou-se de pesquisa bibliográfica e...
... O objetivo do texto é apresentar parte dos dados encontrados na pesquisa que versou sobre a caracterização do quadro atual dos conflitos ...Tratou-se de pesquisa bibliográfica e documental, de tipo exploratória. Mostramos o crescimento significativo dos ... -
Prestações previdenciárias
... que, conforme entendimento jurisprudencial dominante, a prova documental" a ser apresentada pelo trabalhador rural para o cumprimento da carência n\xC3"... contemporâneos, deverá o INSS providenciar a realização de Pesquisa Externa, para averiguação. Para comprovação da remuneração poderá ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... Artigo Original http://revistas.usp.br/rdisan RESUMO Esta pesquisa bus cou compreender os impactos gerados na saúde do tr abalhador rural ...órico, que foi efetivado por meio de pesquisa bibliográfica e documental e de análise indireta de dados (MARCONI; LA KATOS, 2003). Nesse sentido, ... -
O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... (doutrina, jurisprudência), além de documentação direta (pesquisa de campo), que consistiu na coleta de dados obtidos por meio de ...: Psicólogos, Assistentes Sociais, dentre outros; prova documental, como boletins escolares e fotograias; depoimentos de testemunhas, além ... -
Negociado Sobre o Legislado em Dois Tempos: Análise dos cenários construídos em torno do Projeto de Lei 5.483/2001 e da Lei 13.467/2017
O reconheccimento e ampliação das negociações coletivas em perspectiva de democratização das relações trabalhistas são objeto de lutas de parte significativa do movimento sindical brasileiro. Contudo, desde os anos 1990, com a hegemonia do pensamento neoliberal, ingressa na cena pública nacional o discurso de utilização da negociação coletiva como via para flexibilizar in pejus os direitos,...
...A pesquisa envolve revisão bibliográfica, análise qualitativa, levantamento ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Secretário Especial de Programas, Pesquisa e . Gestão Estratégica Marcus Livio Gomes . Diretor-Geral . Johaness ... tanto pela proeminência do arcabouço probatório documental em nome e em posse do companheiro quanto pelo trabalho por ela ...
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Ontologia e documento arquivístico: análise ontológica para representação semântica do documento arquivístico em BFO
Objetivo: Descrever, com ontologia, a representação de documentos de acordo com os princípios e conceitos da Arquivologia. A análise ontológica teve enfoque na produção documental de uma organização, permitindo que ontologias desenvolvidas para organizações possam ser compatibilizadas com os princípios e soluções da Arquivologia, quando a questão é o documento e sua produção. Método: Análise...
...A análise ontológica teve enfoque na produção documental de uma organização, permitindo que ontologias desenvolvidas para ... para a área de biomedicina, mas ampliada para servir à pesquisa científica (SMITH et al ., 2015). Foi desenvolvida a partir de uma ... -
Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
...Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e ... -
Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável
O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades,...
...A pesquisa demonstra como tais conceitos comunicam-se a fim de fornecer perspectiva ..., enquanto que as técnicas de pesquisa foram bibliográfica e documental. . 1 Desenvolvimento sustentável e decrescimento: conceitos e desafios . ... -
Os fundamentos legais para a boa a gestão escolar: agente transformador da educação
Este artigo tem por objetivo analisar a importância da gestão escolar nos resultados da escola a partir da promulgação da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes de Base/1996. Buscamos através de análise documental com base na metodologia de coleta de documentos como material primordial, com característica interpretativa, realizada a partir de documentos contemporâneos ou retrospectivos...
...Buscamos através de análise documental com base na metodologia de coleta de documentos como material primordial, ... anos de idade e do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um. . Assim, ... -
O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... . 2751 . RESUMO . Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do ... no âmbito internacional a partir dos resultados do material documental do período de 2015 a 2019 da ONU em relação aos órgãos específicos ... -
A internacionalização na pós-graduação: avaliação traçada, desafios impostos
Este artigo, de caráter qualitativo, bibliográfico e documental, visa analisar os elementos imbricados com o neoliberalismo que podem impactar a gestão do processo de internacionalização e a gestão universitária nos cursos de pós-graduação, à luz do Plano Nacional de Pós-Graduação (2011-2020) e do seu relatório de análise. Para a gestão universitária e dos programas de pós-graduação, os desafios...
... Este artigo, de caráter qualitativo, bibliográfico e documental, visa analisar os elementos imbricados com o neoliberalismo que podem ...ção e o desenvolvimento dos conhecimentos em sala de aula, na pesquisa e na extensão da instituição. . As transformações socioeconômicas ...