pesquisa documental pdf
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Intervenção política na sentença do direito ? os fundame ntos culturais da pena mínima
Este texto visa suprir uma lacuna na literatura sobre a "pena mínima". Mais especificamente, este trabalho busca contribuir à reflexão sobre o conceito de pena mínima e sobre os fundamentos culturais desta prática legislativa. As questões centrais que norteiam este texto são as seguintes: (i) como observar e definir as penas mínimas? (ii) Quais são as justificativas que fundam essa prática...
... Introdução ... problema do qual parte esta pesquisa é um tipo de enigma no plano político e jurídico. Chamemos de “enigma ... ízes e promotores no Brasil e no Canadá, bem como em análise documental da jurisprudência, da literatura e da legislação nos três países. Os ... -
FORMAÇÃO DE AGENDA E CORRELAÇÃO DE FORÇAS POLÍTICAS: a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara Federal
O artigo analisa a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados em 2015. Proposta pela primeira vez em 1993, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 171 visa reduzir a idade de imputabilidade penal para 16 anos. Aplicando o modelo teórico dos Múltiplos Fluxos, de John Kingdon, propõe-se a discutir quais os fatores que mobilizam a agenda-setting e a correlação de forças...
... A Pesquisa Datafolha de Abril/2015 mostrou que 87% dos brasileiros são favoráveis ... Via pesquisa documental nos anais das sessões legislativas no âmbito das comissões, ... -
História social de um documento global: trajetórias do filme 25 e a escrita da história da África pós-colonial (Moçambique, Brasil e Europa - 1974-2019)
O artigo analisa as trajetórias da realização do filme 25 e os caminhos que levaram ao Arquivo Edgard Leuenrouth (AEL), localizado na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a terem sob seus domínios o vasto acervo documental e imagético da produção. O artigo também aborda as consequências e desafios da escrita da história da África provocados pela incontornável pulverização dos acervos...
... Campinas (UNICAMP), a terem sob seus domínios o vasto acervo documental e imagético da produção. O artigo também aborda as consequências e ... no pós-independência: sua complexidade e alguns problemas de pesquisa. Anos 90 , Porto Alegre, v. 21, n. 40, 2014 ... PERALTA, Elsa ... -
Razão da não utilização de incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem por empresas Brasileiras
... novos para estimular a inovação, definiu-se como problema de pesquisa a seguinte questão: quais as razões da não utilização de incentivos ... Para tanto, realizou-se pesquisa do tipo qualitativa, documental e descritiva, viabilizada por meio da análise dos relatórios contábeis, ...
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Práticas de gestão de custos logísticos: Estudo de caso de uma empresa do setor alimentício
O estudo identifica as práticas de gestão dos custos logísticos utilizadas por uma empresa do setor alimentício. É uma pesquisa descritiva e exploratória, realizada no último trimestre de 2010 sob a forma de estudo de caso único. A coleta de dados deu-se por pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com três gerentes e um consultor externo da empresa. O uso das práticas ocorre em menor...
... É uma pesquisa descritiva e exploratória, realizada no último trimestre de 2010 sob a ... A coleta de dados deu-se por pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com três gerentes e um consultor externo ... -
Conflitos socioambientais na terra indígena yanomami: os impactos do garimpo ilegal e o protagonismo indígena como possibilidade de transformação social
O tema principal desenvolve-se acerca das consequências do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), onde a atuação estatal e governamental são negligentes, e uma população inteira sofre as consequências da ordem econômica moderna. O objetivo principal é analisar de que forma o fortalecimento do protagonismo das comunidades indígenas, é capaz de impactar na construção de um sistema...
... é a qualitativa, pois dispõe da revisão bibliográfica e documental; descritiva e explicativa, por pormenorizar o histórico de luta dos ... da FUNAI no ano de 1986, que liberou alvarás irregulares de pesquisa mineral em terras indígenas, permitiu a entrada de garimpeiros na área ... -
A jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional e o deslocamento forçado do Povo Rohingya: o caso Myanmar v. Bangladesh do TPI
O artigo analisa a jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional de acordo com o previsto no Estatuto de Roma de 1998, bem como em consonância com os princípios da territorialidade, complementaridade e cooperação. O objetivo principal do artigo é estudar a incidência da jurisdição do Tribunal e o objetivo específico é analisar como a jurisdição universal do Tribunal pode ser aplicada aos...
... Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Pesquisa em nível de Pós-Doutorado em Direito Internacional e Comparado ... no trabalho são a análise doutrinária, jurisprudencial e documental, em especial o Parecer da Procuradora do TPI no caso do Povo Ronhingya e a ... -
Conflitos socioambientais no Nordeste brasileiro: tema de interesse para o Serviço Social
O objetivo do texto é apresentar parte dos dados encontrados na pesquisa que versou sobre a caracterização do quadro atual dos conflitos socioambientais no Nordeste brasileiro como parte das expressões da questão ambiental e seu enfrentamento na contemporaneidade. Esses conflitos são apontados como novos desafios à área de conhecimento do Serviço Social. Tratou-se de pesquisa bibliográfica e...
... O objetivo do texto é apresentar parte dos dados encontrados na pesquisa que versou sobre a caracterização do quadro atual dos conflitos ... Tratou-se de pesquisa bibliográfica e documental, de tipo exploratória. Mostramos o crescimento significativo dos ... -
A nova razão do direito do trabalho: uma análise dos indicadores jurídicos e sociais da reforma trabalhista na França
O presente artigo pretende, inicialmente, analisar as recentes mudanças na legislação trabalhista francesa (principalmente as duas últimas reformas ocorridas em 2016 e 2017), dando ênfase às inovações legislativas relacionadas aos seguintes aspectos: contratação, jornada de trabalho, saúde e segurança no t rabalho, instâncias de representação de pessoal e negociação coletiva. Posteriormente,...
... A sistematização apresentada aqui é resultante de uma pesquisa bibliográfica e documental sobre a temática. Ressalta-se que, na ... -
Autonomia jurídica indígena e sua (in)aplicabildadade no direito brasileiro
... É pesquisa documental bibliográfica, tendo com fonte artigos, doutrina, ...
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Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... Entretanto, o retrato denunciado em pesquisa realizada em 2013 pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, ... Tratamento em SIG Análise documental dos imóveis ... Mapa com potencial energia X (restrições técnicas, ...
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Legislação
... XIX — entidade científica de ensino e pesquisa — universidade, faculdade, faculdade integrada, escola superior ou ... V — promoção de entrada regular e de regularização documental; ... VI — acolhida humanitária; ... VII — desenvolvimento ...
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Desenvolvimento sustentável a título das comunidades tradicionais e dos povos indígenas do pantanal
O presente artigo analisa o desenvolvimento sustentável a título das comunidades tradicionais e dos povos indígenas do Pantanal, por meio de convenções internacionais, da Constituição Federal de 1988 e de relatórios especiais da ONU. Questiona-se quais são os princípios internacionais e nacionais, na época do antropoceno, que fundamentam o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais...
... Neste estudo, utiliza-se a pesquisa descritiva e exploratória, bibliográfica e documental; orientase pelo ... -
Análise documentária de literatura ficcional (1978-2020): categorização de documentos e identificação de técnicas e critérios a partir de uma revisão sistemática realizada na Base de Dados em Ciência da Informação (BRAPCI) e na base Library & Information Science Abstracts (LISA)
Objetivo: Investigar a produção na base de dados Library & Information Science Abstracts e a produção brasileira na Base de dados em Ciência da Informação sobre a temática de análise documentária de literatura ficcional. Categorizar os documentos quanto as suas propostas. Identificar as técnicas e os critérios para a leitura documentária de obras ficcionais. Método: A pesquisa é exploratória...
... Método: A pesquisa é exploratória quanto aos objetivos e utiliza como procedimento técnico ... documental de textos narrativos de ficção: uma proposta metodológica com vistas ... -
Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
... A pesquisa tem por justificativa a necessidade de compreensão da ascensão da ... efetivação, foi utilizado o uso de material bibliográfico e documental e o método indutivo em razão de buscar chegar a conclusões contrárias ... -
A banalidade do mal comercial no caso burberry
O presente artigo se enquadra no contexto do hiperconsumo irrefletido, observável na atual sociedade de consumidores. Teve-se como objetivo descrever a Banalidade do Mal Comercial, uma ressignificação da consagrada concepção da Banalidade do Mal, de Hannah Arendt. O pano de fundo da investigação teve por base a incineração de estoque da marca Burberry. Os marcos teóricos utilizados foram Hannah...
... Trata-se de pesquisa pura, qualitativa e de abordagem dedutiva. Quanto aos fins é ... Burberry, mediante pesquisa bibliográfica multidisciplinar e documental, com base no relatório anual da empresa e no posicionamento de entidades ... -
Serviço social e pesquisa científica: uma relação vital para a formação profissional
A formação profissional em Serviço Social demanda a interação com inúmeros fatores da vida cotidiana, sendo a pesquisa científica um dos meios adotados para conhece-los. Partindo deste pressuposto, objetivamos problematizar o lugar da pesquisa científica em nossa formação profissional, bem como apontar alguns desafios inerentes a esta atividade teórico-prática evidenciando a sua importância no...
... Posto isto, a pesquisa, seja ela bibliográfica, documental ou de campo, possibilita descobertas sobre uma determinada realidade a qual se propõe problematizar. Ao pesquisarmos ampliamos nosso olhar crítico, ... -
Seguro de responsabilidade civil médica não garante segurança do paciente
O presente ar tigo, pautado no método hipotético-dedutivo, tratou do seguro de responsabilidade civil médica no Brasil diante do aumento das ações judiciais relacionadas à saúde. A partir de uma pesquisa com abordagem qualitativa e utilização de procedimentos bibliográficos e documentais, objetivou-se descobrir se a contratação de seguros profissionais teria um possível efeito preventivo de proteç
... A partir de um a pesquisa com abordagem qualitativa e utilização de procedimentos ... (201 9) explicam que, “levando em conta o arca bouço documental (exames laboratoriais, diagnósticos e/ ou exames de imagem), médicos ... -
O papel dos organismos não-governamentais no direito comparado
O presente trabalho tem por finalidade situar a função das Organizações Não-Governamentais na construção da finalidade do Direito Comparado, quando o objeto deste for a norma jurídica de Direito Internacional, em temas/ problemas de interesse Global. Para este intuito, primeiro tomamos o processo de formação das normas jurídicas internacionais e a colocamos: a) diante de um problema/ objeto...
... A pesquisa foi desenvolvida com base bibliográfica e documental, em métodos ... -
Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro
Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro. Far-se-á uma análise acerca do uso de nomes que estigmatizam os sujeitos, a partir da atuação do Judiciário Brasileiro, como nítido desafio à efetivação do direito fraterno ao respeito. Para tanto, por meio de uma pesquisa exploratória com abordagem quali-quantitativa, o artigo parte de uma busca por julgados do Supremo Tribunal
... Para tanto, por meio de uma pesquisa exploratória com abordagem quali-quantitativa, o artigo parte de uma ... quali-quantitativa, tendo como técnica de pesquisa apurada a documental, a partir do uso do buscador eletrônico de jurisprudência do STF e do ... -
Patrimônio bibliográfico brasileiro: um estudo sobre o acervo da biblioteca do Arquivo Nacional
Objetivo: Trata de um estudo preliminar que busca propor que algumas coleções na biblioteca do Arquivo Nacional poderiam estar sob a categoria de patrimônio bibliográfico. O objetivo é discutir o que pode ser considerado patrimônio no acervo de uma biblioteca de instituição arquivística, no caso a biblioteca do Arquivo Nacional, e demonstrar o quanto algumas instituições negligenciam o que...
... Método: Através de uma pesquisa social com abordagem qualitativa de cunho teórico-exploratório, a igação é realizada a partir das pesquisas bibliográfica e documental. Deste modo, apresenta historicamente a instituição e sua biblioteca, ... -
Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiên
... Fruto de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, método dedutivo e abordagem ... -
Transhumanismo e as novas fronteiras da responsabilidade civil
... Pesquisador do Grupo de Pesquisa Desafios do Direito Civil Contemporâneo e a Responsabilidade Civil ... documental e qualitativo, embora embasado pela averiguação de dados quantitativos ...
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As restrições abusivas ao regime de convivência familiar e o modelo de responsabilidade civil aplicável
... Líder do Grupo de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo da Universidade Federal de Mato Grosso ... Ainda, a pesquisa será essencialmente bibliográfica e documental, além de abranger o estudo de caso de análise de jurisprudência ...
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Responsabilidade civil e reprodução humana assistida: a (in)aplicabilidade das ações de wrongful conception ou pregnancy e birth nos tribunais brasileiros
... Trata-se de pesquisa na vertente metodológica teórico-dogmática, para, a partir do sistema ... posto, pela via da coleta de dados em fonte bibliográfica e documental, promover, de modo argumentativo, o possível entendimento acerca da ...