Pessoas do direito canônico
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Propriedade privada como um valor transcendental no direito ocidental e brasileiro
... essa estrutura de pensamento, diferenciando os escravos daquelas pessoas que a natureza honrou com a liberdade. Embora não dotada da mesma ... O embasamento dogmático-canônico permitiu que a evolução das legislações laicas utilizasse a igualdade ...
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Decisão monocrática Nº 1572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... Ajuizamento por pessoa jurídica de direito privado. Mitra Arquidiocesana de São Paulo ... referentes a procedimento disciplinar canônico ... 2. A requerente narra que foi contra si ... , segundo as normas de regência, das pessoas" jurídicas de direito público e do Ministério P\xC3" ...
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Contestação
... ória política dos povos demonstra que o direito de defesa, em sentido amplo — no qual se inclui ... da lide, pois não apenas identifica as pessoas envolvidas no conflito de interesses como define, ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... Um dos problemas nucleares na teoria do direito é o choque de princípios, tema pelo qual ela se ... ção entre a igualdade formal das pessoas com relação aos seus direitos básicos e as ... , distinção que remonta ao direito canônico. O trânsito em julgado diz respeito ao ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... de Família no Brasil teve por base o Direito Romano e o Direito Canônico ... No Livro “A Cidade Antiga”, de Fustel de Colanges (2009), ... em torno do patrimônio amealhado no núcleo familiar e não das pessoas que compunham aquela entidade. Havia distinção de filiação, cuja ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... de Família no Brasil teve por base o Direito Romano e o Direito Canônico ... No Livro “A Cidade Antiga”, de Fustel de Colanges (2009), ... em torno do patrimônio amealhado no núcleo familiar e não das pessoas que compunham aquela entidade. Havia distinção de filiação, cuja ...
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Família - Notícia Histórica
... -trar a transformações sofridas pelo direito de família desde tempos remotos para afinal ... 1. Doutor em Direito Canônico pela Pontifícia Universidade Lateranense, de ... legislação civil admitindo união entre pessoas do mesmo sexo será antinatural, por conseguinte ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... o instituto germânico da Gewere ou Direito de soberania sobre pessoas e coisas ... 23 Na Espanha, o Prof. Dr. Guillermo S. Blázquez, ... joia que conecta a recepção do Direito Romano com o Direito Canônico e a Lei Feudal Medieval Castelhana. Para o Rei Alfonso, a propriedade é, ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... À medida que o Direito dos Contratos desprendia-se do formalismo e da ... o “consentimento entre duas ou mais pessoas para estabelecer entre eles qualquer vínculo, ou ... de forma muito viva no adágio canônico" “frangenti fidem, non est fides servanda” (\xE2" ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... 1 , ciências sociais (SINGLY, 2011), direito, economia 2 etc. “É a forma mais rudimentar de ... ; nenhuma dúvida podia surgir quanto às pessoas a quem se aplicavam os nomes de pai, mãe, filho, ... , até 1916) era proveniente do direito canônico (HIRONAKA, 2016, p. 31), sempre tendo o aspecto ...
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Direito Canônico é aplicável no Brasil, por força de tratado ou de regras conflituais
Direito Canônico é aplicável no Brasil, por tratado internacional
Os tratados internacionais são acordos entre pessoas jurídicas de direito internacional, que detêm o poder de concluí-los (jus tractuum), versando sobre qualquer assunto lícito e regidos pelo ... -
Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... panorama, partindo desde os influxos do direito norte-americano e inglês até desaguar nas ... common law, sob influência do direito canônico e romano, logo, secreto e escrito, que atuava em ... à Fazenda Pública, é inadmissível que pessoas em mesmas condições sejam tratadas ...
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Teoria Política e Filosofia em AURELIUS AUGUSTINUS
O presente artigo se propõe ao estudo da teoria política e filosófica extraída na obra de Aurelius Augustinus. Para tanto, examina-se preliminarmente o contexto histórico e social no qual a obra foi escrita, em especial a crise do Império Romano e a ascensão da Igreja Católica. Em seguida são examinadas a vida, a formação acadêmica e o trabalho eclesiástico de Agostinho. Na sequência, abordamse...
... bibliográfica, enquadrando-se no ramo do Direito Canônico, da História do Direito e da Filosofia ... de parábolas) para ser entendida por pessoas com pouca instrução, não atendiam a ... -
A codificação e a constitucionalização do direito privado
... de vontade em sentido contrário, a intenção de doar em todas as pessoas nas quais se constatasse a morte encefálica. Não obstante a justiça do ... árias e aos persistentes princípios de direito romano e canônico ainda existentes, criavam um caldeirão normativo crivado por incertezas 9 ...
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A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... de forma simplista e reduzido como o desejo romântico sexual por pessoas do mesmo sexo. Porém, hoje se questionam conceitos tidos como inerentes ... da instituição pelo direito do Estado e pelo direito canônico. Por isso, os códigos dos dois últimos séculos, refletindo a ...
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... Rio de Janeiro e História do Direito da UNIRIO e da Universidade Gama Filho. Doutor e ... ção de livre ao escravo de milhares de pessoas, como observou Joaquim Nabuco: ... ( ... ) esses ... uma aporia moral e jurídica do Direito canônico, tornava-se um problema de Direito público, ...
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O dano moral coletivo e a reparação fluida (fluid recovery)
... Doutor em Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade ... ” (vingança), que procura incentivar as pessoas a repelirem o ódio e a primarem pelo perdão e ... 22 No direito canônico, por outro lado, o dano moral era encarado ...
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A Adoção Internacional à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança
... das Nações Unidas (1948) aduzia ao direito a cuidados e assistências especiais; no mesmo ... , devido à forte influência do Direito Canônico, a adoção caiu em ... desuso. De acordo ... ções das autoridades centrais para pessoas ou organizações credenciadas, estas comumente ...
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Novos modelos de entidades familiares
... Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do ... ); 3.3 Casamento e união estável de pessoas do mesmo sexo (casamento e união estável ... influenciada pelos Direitos canônico e germânico, até, mais recentemente, os ...
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A formação dos contratos no direito dos povos
... , segundo o qual o contrato é o acordo de vontade de duas ou mais pessoas que visa a constituir, a regular, ou a extinguir uma relação jurídica ... CanôniCo ... Foi na multiplicidade dos poderes políticos medievais que a Igreja ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... GIORGIANNI, O direito privado e as suas atuais fronteiras , cit., ... Como tanto o Direito Canônico quanto o Direito Natural atribuíam ao ... geral de Direito que manda respeitar as pessoas e bens”. Para esta corrente, a culpa seria um ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... da metade do século passado, o estudo do direito contratual sempre esteve alicerçado em dogmas ... , com o consentimento de duas ou mais pessoas em torno de dado negócio jurídico bilateral. A ... privada também tinha valor no Direito Canônico. Ubirajara Mach de Oliveira explica que a palavra ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... de Família no Brasil teve por base o Direito Romano e o Direito Canônico ... No Livro “A Cidade Antiga”, de Fustel de Colanges, trabalha-se, ... em torno do patrimônio amealhado no núcleo familiar e não das pessoas que compunham aquela entidade. Havia distinção de filiação, cuja ...
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Livro V - Da tutela provisória
... medida idônea para asseguração do direito"”. Entretanto, medidas como o sequestro, a cauç\xC3" ... , aos quais repugna a possibilidade de as pessoas serem submetidas a decisões judiciais ... conhecido o aforismo do direito canônico, que acabou sendo incorporado pelo direito ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... social, uma vez que está por demais arraigado na vida das pessoas e sofre de forma direta os impactos das mudanças sociais e da economia, ... civil law, surge como reação aos defeitos do processo romano-canônico e comum, como símbolo do movimento de crítica e de reforma radical ...