Pessoas do direito canônico
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Dano moral pela violação à legislação de proteção de dados: um estudo de direito comparado entre a LGPD e o RGPD
... os titulares do direito à proteção de dados seriam apenas as pessoas físicas 6 ... No mesmo sentido, o artigo de abertura do indicado corpo ...
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A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da ... ômeno das migrações internacionais de pessoas tem dado origem a multiplicação das famílias ... o assunto era regulado pelo Código Canônico. Os conflitos de leis referentes aos bens do ...
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Família líquida e sua reinvenção sob o molde do afeto: encontros e desencontros
O presente artigo tem como proposta discutir as transformações da família e seu delineamento atual, moldado a partir do afeto. As reflexões são parte da tese de doutorado da autora e surgiram em decorrência de várias inquietações acerca da utilização constante do afeto como um valor apto a reger e a reconstruir as relações e os paradigmas existentes no direito de família. A sustenção do discurso...
... relações e os paradigmas existentes no direito" de família. A sustenção do discurso embora leg\xC3" ... O direito canônico, por sua vez, “foi decisivo para a montagem do ... ção que modela as relações entre pessoas unidas por vínculos especiais, responsável pelo ... -
Empecilhos ao tratamento isonômico LGBTI: análise do preconceito em sua formação cultural e legislativa
Ainda que os últimos anos tenham sido de relevantes avanços para a população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais) na questão de isonomia social, observa-se que a efetivação de alguns direitos já garantidos ainda é dificultada pelo poder público, assim como outros direitos continuam sendo omitidos das pautas dos legisladores, criando obstáculos para as oportunidades dessa...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... a cultura, influenciada pelo direito canônico, impede a outorga desses direitos e a quebra da ... diferença na região do cérebro entre pessoas de gêneros diferentes ... Enquanto isso, a ... -
Como a teoria geral do direito pode explicar a função do compliance no direito do consumidor? a natureza das regras de compliance à luz da teoria da norma jurídica e a relação jurídica trilateral de consumo
... do Estado para o centro de todo o modelo (em substituição às pessoas), procurando prevenir, com isso, o risco de se tornar um sistema ... (ix) Direito Canônico, e Direito Religioso em geral (elaborado não pelo Estado, mas pelas ...
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A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... Pós-Doutor em Direito. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br ... DOI: ... Divórcio romano versus divórcio canônico. Doutrinas Essenciais Família e Sucessões | ... perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação de seu divórcio, à ... -
Exercício de algumas profissões
... Parte I - Direito Individual do Trabalho ... Capítulo VI – ... necessário pode gerar danos para as pessoas e, por corolário, para a sociedade, inclusive ... tecnobrega, o espaço ritualístico e canônico do teatro é transplantado às festas de ...
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Primeiras linhas acerca da tutela preventiva
O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso,...
... objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo ... ”, que possui origem no direito canônico e, posteriormente, foi adotada pelo direito ... alcançado pela proteção de bens ou pessoas, ou mesmo pela realização de um processo para ... -
Introdução ao direito de família
... Família é o conjunto formado pelas pessoas que descendem de um mesmo tronco ancestral comum, isto é, aquelas unidas ... pelo casamento que se regia, exclusivamente, pelo direito canônico, sendo o casamento religioso o único aceito, admitido e conhecido ... 5 ...
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Da imputabilidade penal
... psíquica normal e criam, no Direito punitivo, problemas de inimputabilidade ou de ... Sua base primeira é o Código canônico: delicti sunt incapaces qui actu carent usu ... · O Código Penal é o código das pessoas maiores de idade ... O Cód. Penal é o código ...
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A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
... Cursando o décimo período de Direito na Pontifícia Universidade Católica. Estagiária na Defensoria Pública ... canônico), mas como realização pessoal de cada um dos cônjuges em sua ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... direito ao uso de uma vaga numerada na garagem. » ... prejuízo ou compro-meter a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, ... terras; e é este o espirito do direito canônico: ora, foi fundada a frequezia do Curral D´el ...
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A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+
O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial,...
... ância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no ... Um conjunto de pessoas ligadas pelo vínculo da consanguinidade, cuja ... ência da igreja católica e do direito canônico, que disciplinavam que se não houvesse ... -
Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... de organizações internacionais de direito privado às quais a República Federativa do ... a ela se submete, relaciona-se com outras pessoas, engendrando o surgimento de relações ... , e do Papado, submetido ao Direito Canônico e ao Direito Feudal ... O Direito Costumeiro ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... Justo título e erro de direito. Posse nova e posse velha ... C ... pessoas" estranhas ao fato” 19 , o que exclui a proteç\xC3" ... concepção foi modificada pelo direito canônico, que passou a exigir a boa-fé em todo o seu ... -
Língua portuguesa
... dos lugares ocupados por cada uma das pessoas, nos moldes da ... 7 família nuclear, não se ... aplicativo, as companhias passam a ter o direito de tratar os dados 19 (respeitada a finalidade ... um termo foi usado fora de seu lugar canônico ... As vírgulas foram usadas para separar os ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... social, uma vez que está por demais arraigado na vida das pessoas e sofre de forma direta os impactos das mudanças sociais e da economia, ... civil law , surge como reação aos defeitos do processo romano-canônico e comum, como símbolo do movimento de crítica e de reforma radical ...
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Direito Penal
... comentada!), o STF posicionou-se no sentido de que as condições pessoas desfavoráveis do agente não constituem óbice à incidência do ... Este deverá decorrer de dolo ou culpa. No Direito Canônico, os delitos qualificados pelo resultado geravam a imputação do resultado ...
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O pobre no direito penal e processo penal
... tal situação, em sentido geral, é "uma situação na qual as pessoas carecem daquilo que têm necessidade para viver. Os limites de ...
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As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
... do Estado totalitário para o Estado de Direito. 3. Do formalismo valorativo. 4. Da importância ... do formalismo processual: ‘Todas as pessoas" podem errar, tanto o rei quanto o filósofo, e o \xC3" ... vida 29 ; (iii) o direito inquisitorial canônico (da Igreja Católica), que, apesar de ser um ...
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A Função Social da Empresa no Código Civil Sob a Ótica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
... Por sua vez, o Direito deve caminhar de braços dados com a realidade, ... pelos artigos juristas do direito canônico, visto que, as relações jurídicas no feudo ... ária, é essencial para todas as pessoas da sociedade, uma vez que todos os ...
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Atos ilícitos
... e perpétua vontade de dar a cada um seu direito. § 1. – Tais são os preceitos do direito: ... identificação de inimputabilidade de pessoas ... 11. VARELA, João de Matos Antunes. Das ... um lado, a contribuição do direito canônico, a promover amputações e simplificações ao ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais ... Algumas pessoas tentam unificar as designações chamando de ... Século XII e foi cunhada pelo Direito Canônico, ao contrário do que muitos pregam, ter sido o ...
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Imperativismos do século XIX: Savigny, Jhering, Thon e a allgemeine rechtslehre
... direito é a coerção exercitada pelo estado no curso da ... ção jurídica é “uma relação entre pessoas determinada por uma regra jurídica”, e ... Cada manual de direito canônico" trata da constituição da primitiva Igreja crist\xC3" ...
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A Pessoa Jurídica
... “Felizes os que observam o direito e praticam a justiça em todo tempo.” (Salmo ... ídica surgiu verdadeiramente no direito canônico, com as fundações (corpus niystictim), em que ... Esta união de pessoas, esforços e bens tornada sujeito de direito pelo ...