pl 512 2007
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As transformações do campo judiciário na república
... (BRASIL, 1935, v. 2, p. 511-512) ... As Transformações do Campo Judiciário na República 79 ... do Brasil no biênio 1987-1988, ministro da Justiça entre 2003 e 2007 ... 108 O CNJ e a Reconfiguração do Campo Judiciário ... O ...
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Direito Penal
... São Paulo: Ed. RT, 2007. vol. 2, p. 534), “infração bagatelar imprópria é a que nasce ... Já o STJ, por meio da Súmula n. 512, não mais em vigor, de forma diversa da do STF, fixou o entendimento ...
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Petição Inicial
... XI são aqueles previstos no art. 231 da CF 511 512 ... No sentido proposto pelo Superior Tribunal de Justiça, ilícitos ... São Paulo: Saraiva, 2007, p. 206 ... Cf. Curso de Direito Constitucional Positivo ... São ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... , uma vez que a decisão dete juízo substitui a do primeiro grau (CPC, 512)." ... O princípio do duplo grau de jurisdição assenta-se na ... 0007000-59.2007.5.03.0014 e, em ... juízo rescisório, extinguiu o processo originário, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Recurso de revista conhecido e provido.” (TST – RR – 50000-71.2007.5.20.0003 – Data de Julgamento: 29.10.2012, rel. Min. Mauricio Godinho ... n. 121/2003, DJ 21.11.2003) III – Sob a égide do art. 512 do CPC de 1973, é juridicamente impossível o pedido explícito de ...
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Desjudicialização da execução civil: uma análise do PL 6.204/2019 à luz do princípio da eficiência
... Marcial Pons, 2009, p. 248) ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 512 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 512 04/11/2021 10:56:56 ... Temas de direito processual: nona série. São Paulo: Saraiva, 2007 ...
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Direito Processual Penal
... Gabarito “C” (Cartório/PR – 2007) Em relação à interpretação e aplicação da norma processual penal, ... III. Segundo a Súmula nº 512 do STJ, ainda vigente, o crime de tráfico privilegiado tem natureza ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... Por sua vez, o PL n. 99, de 2007, previa a percepção de adicional de penosidade correspondente a, no ... Fita Ortega 512 observa que essa compensação quadrimestral é uma interessante ...
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Referências
... 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007 ... ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo ... Porto Alegre: ... Communications of the ACM , Nova Iorque, v. 31, n. 5, p. 498-512, maio 1988 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 229 ... EBOOK ...
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Direito Processual Penal
... 2007, que modificou a redação do art. 2º da Lei de Crimes Hediondos, cuja ... ARTHUR TRIGUEIROS, EDUARDO DOMPIERI E SAVIO CHALITA 512 ... públicas; B: incorreta. Segundo o art. 31, parágrafo único, da ...
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Ordem do Dia - 8 DE NOVEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, ... de 2012, que ... (Artigo 28, § 6º da Consti- ... tuição do Estado) ... 512 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 412, de ... 2020, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de alimentos não é apta à ... v. Súmulas 115, 185, 234, 256, 257, 378, 389, 450, 472, 512 e 616, 617, 633 do STF ... v. Enunciado 8 do CJF: Não cabe ...
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A Quem Pertence a Biodiversidade? Um Olhar Acerca do Marco Regulatório Brasileiro
... 25) ... De acordo com o entendimento de Odum e Barret (2007, p. 512), biodiversidade pode ser definida como a “diversidade das ...
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A coisa julgada no processo do trabalho
... 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. VIII). No mesmo sentido, Estêvão Mallet, para quem “a coisa ... (484) Conforme art. 512 do Código de Processo Civil de 2015. (485) Segundo o art. 520, caput ...
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A internacionalização na pós-graduação: avaliação traçada, desafios impostos
Este artigo, de caráter qualitativo, bibliográfico e documental, visa analisar os elementos imbricados com o neoliberalismo que podem impactar a gestão do processo de internacionalização e a gestão universitária nos cursos de pós-graduação, à luz do Plano Nacional de Pós-Graduação (2011-2020) e do seu relatório de análise. Para a gestão universitária e dos programas de pós-graduação, os desafios...
... Para Marrara (2007), essa análise se torna essencial quando a internacionalização acarreta ... Avaliação, Campinas, v. 24, n. 2, p. 493-512, jul. 2019. Diponível em: ... -
Os partidos políticos envolvidos na disputa pelo reconhecimento das famílias homoparentais
O objetivo deste artigo é, partindo dos projetos de leis que propunham à aprovação da união civil homoafetiva, analisar o tema à luz dos partidos políticos a que se vinculam seus propositores. Trata-se de uma pesquisa documental envolvendo os projetos de lei que propunham o reconhecimento da união civil homoafetiva, bem como os códigos de ética e as plataformas partidárias dos partidos políticos...
... os seguintes projetos do presente estudo: Projeto de Lei (PL) 580/2007 (e apensado a ele PL 4914/2009; PL 5120/2013) (BRASIL, 2007) e o Projeto ... 21, n. 3, p. 504-513, set./dez. 2018 ISSN 1982-0259 ... 512 Claudio Henrique Miranda Horst ... Referências ... BRASIL. Lei nº ... -
Legislação
... de Madri sobre o Envelhecimento (2003), a Declaração de Brasília (2007), o Plano de Ação da Organização Pan-Americana da Saúde sobre a ... 318 e 512 do CPC/2015 ... 60. Pelo PL 5.383/2019 pretende-se dar nova redação a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 164400-11.2008.5.01.0030) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PL/DL 1971. INCORPORAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA CF/1988. O Regional firmou o entendimento de que a parcela concedida pela Petrobras, intitulada PL-DL-1971, antes do advento da Constituição Federal de 1988, tem caráter salarial. Nessa senda, estando o acórdão regional em consonância com a jurisprudência desta Corte, o Recurso de...
... 'RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. PETROBRAS. PL/DL/1971. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE ... Agravo de Instrumento conhecido e não provido." ( AIRR - 512-83.2012.5.15.0045, Relatora: Ministra Maria de Assis Calsing, Data de ... -
Acórdão nº 2009/0208366-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 644736⁄PE, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, julgado em 06.06.2007) ... 4. Deveras, a norma inserta no artigo 3º, da lei complementar em ... E aqui vêm os pontos fundamentais: ... "O documento de fls. 512⁄515 traz a relação dos elementos que compunham os custos para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000676-48.2011.5.06.0008), 12-09-2016
... se depreenda da prova documental concess ã o regular das f é rias 2007/2008 e 2008/2009 (vide fls. 227/229), a prova oral aponta em sentido contr ... 512/513); a testemunha K á tia Serafim, afirma gozo de f é rias coletivas de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... acolhê-la (Alemanha: Lei de 15 de março de 1951; Argentina, Lei 13.512, de 1948. 7 Para aprofundamento e desenvolvimento, quer do ponto de vista ... 2007.8.26.0000, Relator: Testa Marchi, Comarca: São Paulo, Órgão julgador: ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 28.3.08; RR 214/2007-026-13-40, 5ª Turma, Rel. Min. Emmanoel Pereira, DJ 30.5.08; RR ... 512, CPC/15); d) quando a determinação do valor da condenação depender ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...
... execução do Convênio nº 1.382/2005: a) transferência, em 22/01/2007, da importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para conta do FPM do ... 479/480, 511/512, 776/777 e 793, que foram efetuados pagamentos, com recursos do convênio ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Recurso de revista conhecido e provido.” (TST – RR – 50000-71.2007.5.20.0003 – Data de Julgamento: 29.10.2012, rel. Min. Mauricio Godinho ... n. 121/03, DJ 21.11.03); III – Em face do disposto no art. 512" do CPC, é juridicamente impossível o pedido explícito de desconstituiç\xC3" ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Recurso de revista conhecido e provido." (TST - RR - 50000-71.2007.5.20.0003 - Data de Julgamento: 29.10.2012, rel. Min. Mauricio Godinho ... n. 121/2003, DJ 21.11.2003) III - Sob a égide do art. 512 do CPC de 1973, é juridicamente impossível o pedido explícito de ...